Voto

Virá um dia onde as balas e as bombas serão substituídas pelos votos, pelo sufrágio universal dos povos, pela venerável arbitragem de um grande Senado soberano...

Hugo, Victor-Marie

In politics, familiarity doesn't breed contempt. It breeds votes

Lazarsfeld, Paul Felix

Do lat. votu. O mesmo que sufrágio, a manifestação da vontade ou da opinião das pessoas que tomam parte numa eleição. Forma das populações poderem escolher, entre diversos candidatos, o seu representante. Pode também ser uma forma de participação num referendo.

Segundo Scruton, a expressão de uma preferência num processo de contribuição para uma escolha colectiva. Forma das populações poderem escolher, entre diversos candidatos que se apresentam ao sufrágio, o seu representante, ou forma de participação num referendo. Para além destas funções explícitas, há funções latentes, como a legitimação dos governantes pelo sufrágio universal, a liturgia social que reactiva o sentimento de pertença ao grupo e a forma das forças políticas medirem a respectiva representatividade, bem como um processo de avaliação do controlo social que as mesmas exercem..

Constitui uma das manifestações da legitimidade contemporânea, assente no princípio de um homem um voto e da consequente representação quantitativa, bem diversa de outros tipos de representação, como a representação qualitativa medieval, marcada pela valentior pars, dado conceber que uma parcela do todo político o poderia representar. Nas nossas cortes gerais, apenas algumas cidades, vilas e lugares tinham assento em Cortes, mas mesmo assim, acreditava-se que as mesmas representavam o todo, havendo uma hierarquia na representação, onde figuravam em lugar cimeiro os representantes que se sentavam no primeiro banco, onde se destacava Lisboa, a cabeça do reino. E em casos de urgência acreditava-se que a mera consulta das cidades do primeiro banco, e até apenas de Lisboa, equivalia a uma consulta a todo o braço popular.

Foi nesta linha de representação qualitativa que assentou o próprio sufrágio censitário dos primeiros tempos demoliberais, onde o eleitor masculino e proprietário assumia a representação do todo, grupo a que só mais tarde se juntou o eleitor ilustrado, detentor de um título académico.

Silvestre Pinheiro Ferreira chegou a assinalar ao voto a categoria de poder de sufrágio, paralela aos restantes poderes clássicos do Estado, ideia mais tarde desenvolvida por Maurice Hauriou.

O voto tanto pode ser secreto como por braço ao alto. Se o primeiro é apenas uma forma de contribuição para uma escolha colectiva, já o segundo é também uma forma de declaração da vontade individual perante os outros, sendo particularmente influenciado pelo ambiente da assembleia onde se exerce tal atitude e susceptível de pressão. Daí que, nas democracias ocidentais, o voto secreto seja uma das condições mínimas para a realização de eleições livres.

Voto útil O mesmo que voto táctico. Quando numa eleição se vota mais contra do que a favor.

© José Adelino Maltez