© José Adelino Maltez, Tópicos Político-Jurídicos, revisão feita em Dili, finais de 2008, e concluída no exílio procurado da Ribeira do Tejo, começos de 2009

 
Confiança, Moção

Em inglês, vote of confidence. Num sistema político parlamentarista, o governo costuma receber o apoio ao respectivo programa através da aprovação de uma moção de confiança e cai quando esta é rejeitada. Há um modelo de moção de confiança construtiva quando a maioria apenas pode derrubar o governo quando apresentar um governo alternativo. Nos primeiros tempos do regime da nossa Constituição de 1976 vários governos de maioria relativa foram derrubados através de coligações negativas da oposição que não podiam apresentar alternativas. O I Governo Constitucional do Partido Socialista caiu através deste processo, surgindo em seguida um governo socialista apoiado pelo CDS, mas sem que se saísse do impasse, pelo que surgiram vários governos de iniciativa presidencial, até às eleições de 1979 que deram a maioria absoluta a uma aliança eleitoral de partidos da direita democrática. Esta coligação que se apresentou às eleições gerou os governos da Aliança Democrática

© José Adelino Maltez

Última revisão:06-05-2009

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