© José Adelino Maltez, Tópicos Político-Jurídicos, revisão feita em Dili, finais de 2008, e concluída no exílio procurado da Ribeira do Tejo, começos de 2009
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Contratualismo
A perspectiva dos defensores da ideia de contrato social como base histórica ou princípio regulativo da comunidade política. M. Lessnoff, em Social Contract, 1986, considera que todas as teorias do contrato social são voluntaristas (consideram que a autoridade política deriva de actos da vontade humana), consensualistas (postulam um consenso de vontades entre todos os que estão sujeitos a uma dada autoridade legítima), individualistas (fundamentam a autoridade legítima na sua aceitação pelos indivíduos) e racionalistas (consideram que as vontades individuais que chegam a um consenso são racionais e não o produto de caprichos). |
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© José Adelino Maltez |

Última revisão:06-05-2009
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