© José Adelino Maltez, Tópicos Político-Jurídicos, revisão feita em Dili, finais de 2008, e concluída no exílio procurado da Ribeira do Tejo, começos de 2009

 
Delegação de poderes

Acto pelo qual o titular de um poder transfere o seu exercício total ou parcial para uma autoridade que lhe está subordinada. Em termos gerais, diz-se também que os titulares dos poderes executivo, legislativo e judicial, apenas exercem o poder por conta do  titular da soberania.

© José Adelino Maltez

Última revisão:06-05-2009

eXTReMe Tracker
  Index

 

Procure no portal http://maltez.info