José Adelino Maltez, Tópicos Jurídicos e Políticos, estruturados em Dili, na ilha do nascer do sol, finais de 2008, revistos no exílio procurado da Ribeira do Tejo, começos de 2009
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Perfeição
Perfeição vem do latim perfectio, juntando per e facere, onde per indica que a acção não foi levada até ao fim. Em termos filosóficos, diz-se de algo que está acabado e completado, o que alcançou o seu fim (Ferrater Mora).
Para São Tomás, o ser é tanto mais perfeito quanto melhor atinge a própria finalidade que a sua última perfeição e a pessoa é, em toda a natureza, o que há de mais perfeito. Neste sentido, é um fim em si mesma. Já de acordo com o Iluminismo, o emprego da razão leva à mobilização das potencialidades humanas, num processo de optimismo antropológico a que aderem autores como Godwin, Rouseau, Saint-Simon, Kant, Hegel, Comte e o próprio Marx.
Nesta senda, podemos dizer, como Karl-Otto Apel, que o Estado de Direito compreendeu e admitiu desde o começo a sua própria imperfeição pela relação face à ideia reguladora que se encontra na respectiva base. Fez‑se uma distinção entre as leis que fundam o direito positivo e a legalidade dos processos e os direitos fundamentais e humanos. Neste sentido inaugura, de qualquer maneira, um espaço legítimo à crítica do Estado ou do Direito e, se for o caso, até à desobediência civil, no sentido da defesa da legitimidade contra a legalidade.
Também diremos, como Milovan Djilas, que a sociedade não pode ser perfeita, mas importa procurar a sociedade perfeita: o utopista que chega ao poder torna-se dogmático e pode, com muita facilidade causar a infelicidade dos homens em nome do próprio idealismo...o dever do homem dos nossos tempos é o de aceitar como uma realidade a imperfeição da sociedade, mas também de compreender que o humanismo, os sonhos e as imaginações humanitários são necessários para reformá-la sem cessar, para melhorá-la e fazê-la progredir.
Marco Aurélio, sintetizando o pensamento estóico, salienta que a perfeição traz consigo que se viva cada dia como se fosse o último. Porque Se a inteligência nos é comum a todos, também o é a razão que faz com que sejamos racionais. Sendo assim, também a razão imperativa daquilo que se deve fazer ou não fazer nos é comum; e assim também a lei é comum; portanto somos concidadãos: portanto participamos todos no mesmo regime civil; portanto o mundo é como uma cidade. © José Adelino Maltez |

Última revisão:12-04-2009
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