José Adelino Maltez, Tópicos Jurídicos e Políticos, estruturados em Dili, na ilha do nascer do sol, finais de 2008, revistos no exílio procurado da Ribeira do Tejo, começos de 2009

 

 Perfeição

 

 

Perfeição vem do latim perfectio, juntando per e facere, onde per indica que a acção não foi levada até ao fim. Em termos filosóficos, diz-se de algo que está acabado e completado, o que alcançou o seu fim (Ferrater Mora).

 

Para São Tomás, o ser é tanto mais perfeito quanto melhor atinge a própria finalidade que a sua última perfeição e a pessoa é, em toda a natureza, o que há de mais perfeito. Neste sentido, é um fim em si mesma. Já de acordo com o Iluminismo, o emprego da razão leva à mobilização das potencialidades humanas, num processo de optimismo antropológico a que aderem autores como Godwin, Rouseau, Saint-Simon, Kant, Hegel, Comte e o próprio Marx.

 

Nesta senda, podemos dizer, como Karl-Otto Apel, que o Estado de Direito compreendeu e admitiu desde o começo a sua própria imperfeição pela relação face à ideia reguladora que se encontra na respectiva base. Fez‑se uma distinção entre as leis que fundam o direito positivo e a legalidade dos processos e os direitos fundamentais e humanos. Neste sentido inaugura, de qualquer maneira, um espaço legítimo à crítica do Estado ou do Direito e, se for o caso, até à desobediência civil, no sentido da defesa da legitimidade contra a legalidade.

 

Também diremos, como Milovan Djilas, que a sociedade não pode ser perfeita, mas importa procurar a sociedade perfeita: o utopista que chega ao poder torna-se dogmático e pode, com muita facilidade causar a infelicidade dos homens em nome do próprio idealismo...o dever do homem dos nossos tempos é o de aceitar como uma realidade a imperfeição da sociedade, mas também de compreender que o humanismo, os sonhos e as imaginações humanitários são necessários para reformá-la sem cessar, para melhorá-la e fazê-la progredir.

 

Marco Aurélio, sintetizando o pensamento estóico, salienta que a perfeição traz consigo que se viva cada dia como se fosse o último. Porque Se a inteligência nos é comum a todos, também o é a razão que faz com que sejamos racionais. Sendo assim, também a razão imperativa daquilo que se deve fazer ou não fazer nos é comum; e assim também a lei é comum; portanto somos concidadãos: portanto participamos todos no mesmo regime civil; portanto o mundo é como uma cidade.

 

© José Adelino Maltez

 

Última revisão:12-04-2009

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