© José Adelino Maltez, Tópicos Político-Jurídicos, revisão feita em Dili, finais de 2008, e concluída no exílio procurado da Ribeira do Tejo, começos de 2009
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Princípios
Como ensinava Francisco Suárez (1548-1617), não há princípios imutáveis e válidos para todos os lugares. Os princípios apenas se realizam quando são mediatizados pelo homem, quando se dá a simbiose entre o elemento racional dos mesmos e os factos, as circunstâncias do tempo e do lugar. Aliás, a ideia de verdade, como a entendiam os escolásticos, implica conformidade, ou adequação, do pensamento a uma acção. Já para John Locke, também a verdade se alcança por tentativas, é susceptível de mudar e está sujeita a constantes exames e verificações. Neste sentido, quase se subscreve Bertrand Russell, para quem o verdadeiro liberal não é quem diz isto é verdade, mas sim aquele reconhece ser levado a pensar que nas circunstâncias actuais este ponto de vista é provavelmente o melhor. Os princípios são o eixo da roda da mudança, pelo que, alterando-se a matéria, terão de variar as consequências que deles podem extrair-se. Porque, como assinalava Arnold Toynbee, para um veículo avançar no caminho que o seu condutor determinou, tem que andar sobre rodas que monotonamente giram sempre em volta. Aliás, não é por acaso que a roda é o símbolo antigo da corrente do devir, do círculo da geração. Tem um centro imóvel, um eixo, símbolo da estabilidade espiritual, mas movimenta-se, apesar do eixo se manter íntegro, porque representa a permanência de certos valores. Há assim uma revolução, um movimento ordenado em torno de um motor imóvel. Até porque há aquilo que Georges Gurvitch (1894-1965) chama factos normativos, isto é, a ligação entre a acção empírica de uma comunidade real e a acção eterna dos valores morais. É que, como ensinou Claude Lévi-Strauss, os factos sociais são, ao mesmo tempo, coisas e representações. |
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© José Adelino Maltez |

Última revisão:12-04-2009
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