Do lat. Referendum. Pergunta directamente feita ao povo, cuja resposta se torna vinculativa. Uma forma de democracia directa admitida pela democracia representativa. Normalmente utilizada quanto a decisões excepcionais, desde a opção pela forma de regime à aprovação de uma Constituição, ou quando um assunto moral divide o eleitorada, independentemente das opções partidárias ou ideológicas, como no caso da proibição do aborto. Os defensores da democracia representativa temem a democracia plebiscitária, susceptível de degenerar em cesarismo. Foi assim com o estabelecimento do II Império em França, com Luís Napoleão. Também em Portugal Salazar fez aprovar a Constituição de 1933 através de um plebiscito nacional. No começo da década de noventa, vários eleitorados europeus foram chamados a pronunciar-se sobre a aprovação do Tratado de Maastricht. Em Portugal, os primeiros referendos fizeram-se sobre a questão do aborto e da regionalização.

© José Adelino Maltez