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Regime
Do lat. regimen, de regere, dirigir, reger, governar. Palavra oriunda do fr. regimen. Entre nós, usava-se preferentemente a expressão regimento, da mesma origem latina e com o mesmo significado. Regime político Segundo Adriano Moreira é a solução que uma comunidade adopta para a sua convivência política, para a expressão política de uma dada constituição material. Para Marcel Prélot, o conjunto ligado e coordenado das instituiç óes concretas de um país, em determinado momento. Para Lucio Levi é o conjunto das instituições que regulam a luta pelo poder e o seu exercício, bem como a prática dos valores que animam tais instituições. DE acordo com o funcionalismo e o sistemismo, o regime político é o sistema de organização e funcionamento de uma entidade colectiva politicamente organizada, para utilizarmos as palavras de C. Bergeron. Já para David Easton é o conjunto dos constrangimentos que pesam sobre a interacção política, incluindo três elementos: os valores (os fins e os princípios); as normas; e as estruturas da autoridade. No estudo dos regimes políticos, entendidos como forma de governo ou forma de poder, interessa tanto saber da forma, procurando dar resposta ao quem manda? Ou quem governa? Como fazer uma interrogação sobre o como se governa?. Isto é, interessa tanto estudar a forma como o estilo. L'Estat da République O conceito de regime político aproxima-se daquilo que Jean Bodin qualifica como l'Estat, por oposição a République. Podemos dizer que se os governos passam e o regime permanece, também os regimes políticos mudam e o Estado permanece.
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© José Adelino Maltez |
Última revisão:12-04-2009
