© José Adelino Maltez, Tópicos Político-Jurídicos, revisão feita em Dili, finais de 2008, e concluída no exílio procurado da Ribeira do Tejo, começos de 2009

 
Regnare e dominare

Dominare é o mesmo que senhoriar, dado que o dominus é aquele que tem um património, que é mais senhor que os outros senhores, porque é o maior dos proprietários. Já o regnare implica que o rei seja qualitativamente diferente dos outros senhores, em virtude do ser, marcado pela inalienabilidade de certas pertenças fundamentais (Vitorino Magalhães Godinho). Porque há um conjunto de atributos do poder real que, conforme as Siete Partidas, fazem do rei o titular de um senhorio natural, já diverso do senhorio de honra, dado que lhe cabe um conjunto de poderes reservados, como, por exemplo, o de cunhar moeda, o de julgar em última instância, o de dirigir a guerra, o de exigir de todos auxílio bélico, e o de receber aposentadorias. Como salienta o mesmo Vitorino Magalhães Godinho, o rei reina sobre um território no qual uma multiplicidade de senhores dominam.

© José Adelino Maltez

Última revisão:12-04-2009

eXTReMe Tracker
  Index

 

Procure no portal http://maltez.info