© José Adelino Maltez, Tópicos Político-Jurídicos, revisão feita em Dili, finais de 2008, e concluída no exílio procurado da Ribeira do Tejo, começos de 2009
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Considerations on Representative Government, 1860
John Stuart Mill considera que há nacionalidade onde se encontram homens unidos por simpatias comuns que não existem entre eles e outros homens, simpatias que os levam a agir de acordo, de muito melhor vontade do que o fariam com outros, a desejar que esse governo seja exercido por eles próprios ou por uma porção entre eles, pelo que considera ser uma condição necessária das instituições livres está na circunstância das fronteiras do governo coincidirem no seu conjunto com as fronteiras da nação. Analisando as causas do aparecimento desse sentimento, salienta que o mesmo pode ter sido engendrado por diversas causas: é por vezes o efeito da identidade de raça e de origem; muitas vezes a comunidade de língua e a comunidade de religião contribuem para o fazer nascer; os limites geográficos, igualmente. Mas a causa mais poderosa de todas é a identidade de antecedentes políticos, a posse de uma história nacional, e, por conseguinte, a comunidade de recordação, o orgulho e humilhação, o prazer e o pesar colectivos ligam‑se aos mesmos incidentes do passado. Contudo, nenhuma destas circunstâncias é indispensável ou absolutamente suficiente por si só A obra está dividida em 18 caps.: até que ponto as formas de governo dependem de escolha; critério para uma boa forma de governo; de como a forma de governo idealmente melhor é a representativa; em que condições sociais se tora inaplicável o governo representativo; as funções próprias dos corpos representativos; das enfermidades e perigos a que está sujeito o governo representativo; da democracia verdadeira e falsa; da extensão do sufrágio; graus de eleição; da maneira de votar; da duração dos parlamentos; garantias aos membros do oarlamento; segunda câmara; do poder executivo em governo representativo; os corpos representativos locais; da nacionalidade em correlação ao governo representativo; dos governos federais representativos; dos governos das pressões por um estado livre(cfr. trad. port. O Governo Representativo, Lisboa, Livraria Arcádia, 1967).
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© José Adelino Maltez |

Última revisão:12-04-2009
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