Tirania

Deus pune sempre o tirano, mas às vezes usa a espada do homem para fazer isso

Salisbury, John

Os homens fogem e se escondem do tirano como das feras cruéis

Pais, Álvaro

Não será rei, mas tirano, quem governa contra a vontade de todos; pois o rei rege homens livres e não escravos

Osório, D. Jerónimo

Ainda que sob tirania todos sejam aviltados, nem por isso todos são vis

Alfieri, Vittorio Amadeo

A tirania, na Idade Média, começou pela liberdade. Tudo começa por ela

Michelet, Jules

Quando a Política nega o Direito, levanta-se o espectro da Tirania. Quando o Direito nega a Política, o espectro que se levanta é o da Anarquia...

Lima, Alceu Amoroso ou Tristão d'Athayde  

Uma das degenerescências da política, onde a autoridade, desligando-se do consentimento e da confiança da comunidade, transforma a auctoritas em simples potestas. Os modelos autoritaristas, comparativamente aos totalitários,  preferem as proibições, os non facere, aos comando, o quadro rigoroso de facere. O autoritarismo quer cidadãos passivos que obedeçam, em vez de cidadãos activos que apoiem. Quer que os opositores não façam a revolução contra o que estão, enquanto o totalitarismo pretende fazer de todos os súbditos militantes da construção revolucionária que o poder estabelece. O autoritarismo propõe, o autoritarismo impõe. O autoritarismo prefere que os cidadãos, mesmo os apoiantes, sejam silenciosos. O totalitarismo deseja que todos emitam uma opinião favorável. Se o autoritarismo diz quem não está contra mim, está a favor de mim, já o totalitarismo assume o quem não está a favor de mim, está contra mim.

Il y a eu de la lâcheté partout où il y a eu de la tyrannie

Balzac, Jean-Louis Guez de

A tirania é aquela forma de governo que não procura o consentimento nem a persuasão, mas a opressão e a violência, como já dizia Platão. Trata-se de um modelo que segue algumas das ideias de Xenofonte, o admirador de Esparta, que concebia, para Atenas, um governo militar.

N'ayez pas peur... Soyez résolus à ne plus servir, et vous serez libres

*Boétie, Étienne de la

Tal como considera que a lei injusta não é propriamente lei,  assim visiona o tirano como o sedicioso, pelo que a luta contra aquele que utiliza o poder no seu próprio interesse e não ao serviço do bem comum não é sedição e a resistência à tirania é legítima. Salvo se de tal resistência resultar maior dano que a tirania ou se a tirania for considerada como justo castigo dos pecados cometidos pelo povo. Mas a resitência é prerrogativa da comunidade que só através dos seus representantes qualificados pode cometer o tiranicídio, nunca podendo os particulares matar o tirano por sus própria iniciativa ( teses contrárias à de João de Salisbúria e de Juan Mariana (sec. XVI)

Locke define a tirania como o exercício do Poder para além do Direito, onde o uso do poder não é para o bem dos que lhe estão submetidos, mas para as vantagens privadas de quem o exerce. A vontade do detentor do poder passa a regra e os comandos e acções do mesmo não são dirigidas para a presrevação das propriedades do respectivo povo, mas para a satisfação das paixões desse detentor. A tirania não afecta apenas a monarquia, mas qualquer outra forma de governo. Assim, onde o direito termina, a tirania começa.

Entre nós, Fernando Pessoa, em Cinco Diálogos sobre a Tirania, refere-a como o exercício de força; de força para obrigar alguém a fazer ou não fazer qualquer cousa; que é exercida em virtude de um princípio exterior ao individualismo tiranisado; que esse princípio não é por ele aceite; e que da aplicação desse princípio nenhum benefício, mediato ou imediato, para ele resulta.

Para Hannah Arendt, na tirania, o poder é destruído pela violência, onde a violência de um destrói o poder de muitos, gerando-se um Estado em que não existe comunicação entre os cidadãos e onde cada homem pensa apenas os seus próprios pensamentos e levando ao banimento dos cidadãos do domínio público, para a intimidades das suas próprias casas, exigindo-lhes que se ocupem apenas dos assuntos privados. Assim, a tirania privou as pessoas da felicidade pública, embora não necessariamente do bem-estar privado.

Tirano (João de Salisbúria c. 1110-1180), um dos precursores do contratualismo e do tiranicídio, assinalava: Deus pune sempre o tirano, mas às vezes usa a espada do homem para fazer isso.

Tirano (Juan de Mariana) Defende que a qualificação do tirano não pode ser arbitrária, exigindo‑se notoriedade ou prévia decisão da colectividade. O facto de ter dado como exemplo de justo tiranicidio, o assassinato do rei de França Henrique III, ocorrido em 1589, levou a que o livro seja queimado publicamente em Paris, em 1610, na sequência do assassinato de um novo rei, Henrique IV. Proclama que A própria natureza e origem do poder real mostram que o rei não é senhor dos bens de cada qual nem pode, ainda que lhe segredem os seus validos palatinos, entrar pelas casas e herdades dos seus cidadãos e tomar ou deixar aquilo que lhes aprouver.

Tirania e servidão voluntária

No Discours de la Servitude Volontaire, 1548, ou Le Contr'un, Étienne la Boétie considera que o tirano apenas tem o poder que se lhe dá, um poder que vem da volonté de servir das multidões as quais ficam fascinadas e seduzidas por um só. A obra tem sido retomada nestes últimos anos, visando assinalar que o totalitarismo contemporâneo não surge apenas de um agente externo opressor, dado implicar uma situação de passiva aceitação por parte daqueles que se lhe sujeitaram, preferindo o conforto da segurança do Leviathan às incertezas da aventura da liberdade. Neste sentido, já Bernanos assinalara que o mesmo totalitarismo é mais um sintoma do que uma consequência (cfr. Discours de la Servitude Volontaire, cronologia, introd., bibliografia e notas de Simone Goyard-Fabre, Paris, Éditions Flammarion, 1983; cfr. outra ed., apresentação de Miguel Abensour e Marcel Gauchet, Paris, Librairie Payot, 1978).

Tirania do Statu Quo

Milton Friedman em 19880 consider que "a maior ameaça à liberdade humana é a concentração do poder, quer nas mãos do Governo, quer nas de qualquer outra pessoa", alertando para os perigos de "uma sociedade sobregovernada" onde "os  bons fins podem ser subvertidos por maus meios". Porque há uma tendência para "dar poder político indevido a pequenos grupo que têm interesses altamente concentrados...como se na política houvesse uma mão invisível que opera precisamente na direcção oposta da mão invisível de Adam Smith.Indivíduos que pretendem promover o interesse geral são levados pela política invisível a promover um interesse especial que não tinham intenção nenhuma de promover".

© José Adelino Maltez