© José Adelino Maltez, Tópicos Político-Jurídicos, revisão feita em Dili, finais de 2008, e concluída no exílio procurado da Ribeira do Tejo, começos de 2009

 

Was ist Politik?

 

 

wA política, conforme as palavras de Hannah Arendt, não resulta de uma necessidade da natureza humana, como a fome ou o amor, nem sequer é uma instituição indispensável para a comunidade humana. Pelo contrário, ela começa precisamente onde o domínio das necessidades materiais e o da força física acabam. A política surge na praça pública, na agora ateniense ou no forum romano, nesse lugar onde os que são livres e iguais podem encontrar-se em qualquer momento, nesse lugar de encontro e de diálogo entre os homens livres. A política começou assim por ser a acção livre e a palavra livre, onde a palavra e a acção não estavam separadas. Aliás, aquele que levava a cabo grandes acções devia também ser capaz de proferir discursos em consonância. A política é assim o ser-um-com-o-outro e o falar-em-conjunto-àcerca-de-qualquer-coisa, o espaço público-político é para os gregos o espaço comum (koinon) onde todos se assemelham, é igualmente o único espaço no qual todas as coisas podem ser valorizadas tomando em consideração todos os seus aspectos. Desta forma, a democracia e a política, em vez da sabedoria dos filósofos, exigem a phronesis e, consequentemente, a persuasão e a comunicação mútuas. Assim, a persuasão tem a ver com o método tópico e argumentativo, onde se deve encarar uma coisa a partir de vários pontos de vista opostos e, depois, sob todos os seus aspectos, essa capacidade de ver realmente as coisas de diferentes perspectivas. É que, ver uma coisa de diferentes perspectivas equivale a ter várias pessoas a perspectivar o mesmo problema, dado que assim cada coisa aparece, de cada vez, sob diferentes perspectivas. o sentido da política é a liberdade. Assim, o sentido da política, e não o seu fim, consiste na circunstância dos homens livres, para além da violência, do constrangimento e do domínio, terem entre eles relações de iguais e não serem chamados a comandar e a obedecer senão quando pressionados pela coacção, isto é, em tempo de guerra. A política consiste assim em todos os assuntos deverem ser regidos pela discussão e pela persuasão mútua. Neste sentido, refere que a política nasce no espaço-que-está-entre-os-homens, num espaço intermediário, onde se desenrolam todos os negócios humanos, nesse espaço entre os homens que constitui o mundo. O sentido da política é a liberdade, no tal milagre da liberdade que quer dizer espontaneidade, isto é, o facto de cada homem poder ser um taumaturgo, poder começar uma série a partir de si mesmo, poder desencadear um processo a partir de si mesmo . Neste sentido, Arendt observa que o chefe político na Grécia era traduzido pela palavra archein que tanto queria dizer comandar como começar, isto é, aquele que é capaz de começar qualquer coisa, enquanto prattein significava o facto de conduzir ao seu termo uma coisa começada, no mesmo sentido da expressão latina agere o pôr qualquer coisa em movimento, isto é, desencadear um processo. Ver Qu'est ce que la Politique? [1993], estabelecimento do texto por Ursula Ludz, prefácio e tradução do alemão de Sylvie Courtiner-Denamy, Paris, Seuil, 1995.

 

© José Adelino Maltez

 

Última revisão:12-04-2009

 

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