Brasil

A República Federativa do Brasil tem como presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, eleito em 04-10-1998, em coligação com o PFL do vice-presidente Marco Maciel. Desde a queda do governo militar, a presidência fora assumida por José Sarney (15-03-1995), Fernando Collor de Mello (15-03-1990) e Itamar Franco (02-10-1992).

O presidente eleito por 53,1%, havia derrotado o candidato do Partido dos Trabalhadores, Luís Inácio Lula da Silva (31,7%) e Ciro Gomes, que se apresentou pelo Partido Popular Socialista (11%).

Os principais partidos políticos, tendo em conta os resultados saídos das eleições de 04-10-1998 para a Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, são o Partido da Frente Liberal (106 deputados em 513),  o Partido da Social Democracia Brasileiro (99),  o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (82), o Partido dos Trabalhadores (58),  o Partido Trabalhista Brasileiro (31), o Partido Democrático Trabalhista 25  Partido Socialista Brasileiro (19) Partido Liberal (12),  Partido Comunista do Brasil (7) Partido Popular Socialista (3).

Superf. 8 547 milliers de km2  Pop. 168 millions  PNB 730,4 mds de dollars (1999) PNB/hab. 4 350 dollars (1999) Croiss. 0,8 % (1998-1999) Budg. éduc. 5,1 % du PNB Serv. dette 110,9 % des exportations Mort. inf. 32 pour mille naissances Esp. vie 67 ans IDH 69e rang mondial sur 162 pays Budg. déf. 8 800 millions de dollars (2001) Armée 287 600 actifs et 1 300 000 réservistes

A independência é proclamada por D. Pedro em São Paulo, nas margens do Ipiranga em 7 de Setembro de 1822, quando este lança o grito de é tempo, laços fora! Independência ou Morte. Parte para o Rio de Janeiro logo no dia 9 e a 12 é aclamado imperador constitucional e defensor perpétuo do Brasil. Segue-se a sagração e coroação no dia 1 de Dezembro. O novo Império tem então três milhões de habitantes, onde só 3% são alfabetizados, com um terço de escravos e um quarto de índios, ao mesmo tempo que se intensifica a recepção de escravos (cerca de 40 000 por ano). O apoio político interno vive da tensão das maçonarias. O rito francês ou maçonaria vermelha, liderada por Gonçalves Ledo e José Clemente Pereira, apesar de republicana, apoia a fórmula imperial (D. Pedro havia sido feito irmão em Abril de 1822). O rito britânico é minoritário, a chamada maçonaria azul. Nos primeiros tempos dominam os modelos conciliatórios dos Andradas, mas em finais de Outubro de 1822, já D. Pedro é obrigado a prender e exilar os maçons vermelhos, face os ataques que estes desencadeiam contra o governo dos Andradas. Nova tensão se vai estabelecer entre os nativistas e o chamado partido português. Nova perseguição aos vermelhos em Março de 1823. Depois de jurada a nova Constituição em 25 de Março de 1824, segue-se a revolta no Recife que chega a criar uma Confederação do Equador, de 2 de Julho a 12 de Setembro de 1824, liderada por Frei Caneca. Em 1825 é concluído o Tratado com Portugal, negociado em Londres pelo marquês de Barbacena, Felisberto Caldeira Brant. Depois de uma guerra com a Argentinam em 27 de Agosto de 1828, o Brasil tem de reconhecer a independência da República Oriental do Uruguai. Em 7 de Abril de 1831, D. Pedro abdica face a uma revolta de nativistas.  Segue-se o domínio destes sob a liderança do regente Diogo António Feijó, um liberal contra quem se levantam os regressistas conservadores. Em 1834, um Acto Adicional à Constituição estabelece medidas de descentralização. Em 1840, com a maioridade de D. Pedro II, assume o poder o partido conservador liderado por Pedro de Araújo Lima. Por Lei de 12 de Maio de 1840 são comprimidas as autonomias provinciais e em 23 de Novembro de 1841, restaurado o Conselho de Estado. Em 1853 o Imperador impõe um governo de conciliação entre os dois partidos. Em 1868, o Brasil vence a guerra do Paraguai. Em 1881 surge uma reforma eleitoral estabelecendo o sufrágio directo, depois de proposta apresentada em 1879 por José Lins Cansação de Sinimbi. Em 13 de Maio de 1888, pela chamada Lei Áurea, é abolida a escravatura. A República é instaurada em 15 de Novembro de 1889, sendo primeiro presidente Deodoro da Fonseca que renuncia em 24 de Novembro de 1891, sendo substituído pelo seu vice, Floriano Peixoto. De 1894 a 1898, é a vez do paulista Prudente de Morais, a que se segue Campos Sales, de 1898 a 1902. Hermes da Fonseca vence as eleições de 1909, derrotando o civilismo de Rui Barbosa e fica no poder até 1914. Face à República positivista do café com leite, a aliança de cafeicultores de São Paulo, com os grandes proprietários pecuários de Minas Gerais, para além da oposição liberal de Rui Barosa, surge a contestação liderada por Olavo Bilac, apoiada nos anos vine por várias revoltas tenentistas.

Vargas é derrubado em 1945. Nas eleições de 1945, o Partido Social Democrata obtém 61% do Senado e 52% da Câmara, seguindo a UDN, com 24% do Senado e 27% da Câmara. Em terceiro lugar, o Partido Trabalhista Brasileiro, com 5% do Senado e 8% da Câmara. Em 1950, Vargas volta ao poder depois de vencer as eleições presidenciais. Cria a Petrobrás, aprovada pelo Seando em 1953. Suicida-se em 25 de Agosto de 1954, sucedendo-lhe o vice, Café Filho. Em 1955 é eleito Juscelino Kubitschek,

8 456 510 km2 e 161,8 milhões de habitantes.

Em 1961 Janio Quadros ganha a presidência, mas demite-se 7 meses depois, sucedido pelo vice, João Goulart, suspeito de inclinações esquerdistas pelo exército, que impõe uma emenda constitucional que restringe poderes presidenciais e cria o cargo de Primeiro Ministro. refrendo de 1963 repõe sist presidencial, com Goulart a escolher o seu Gabinete.

O sistema político brasileiro há muito que antagonizava uma fracção significativa da população brasileira. A jovem República era frágil, incapaz de responder às modificações da conjuntura internacional e interna, em que uma Constituição, elaborada com base nos modelos liberais, ao contrário de traduzir a realidade brasileira, antes impunha um modelo a seguir, de fora para dentro. Apenas a prudência e sensatez dos primeiros presidentes conseguia aplainar os atritos latentes, protelando-os no tempo. A agitação política, posta em suspenso pelo advento da Primeira Guerra, volta agora a manifestar-se com uma intensidade maior, com sucessivos pronunciamentos armados, agravados pela grave crise económica que grassava. Não escapou o Brasil, onde o regime federativo e a precária rede de comunicações, longe de unir o país, acentuavam a balkanização da sociedade. São Paulo destacava-se, pela sua qualidade de centro gravitacional, onde giravam muitos imigrantes, atraídos pela cultura cafeícola, especialmente japoneses. Este estatuto de megapolis conferia-lhe, de longe, a liderança estadual a nível nacional, pelo que, na impossibilidade de absorver o Brasil, São Paulo afastava-se, sonhando, de vez em quando, com a secessão.

De facto, a oligarquia cafeeira de Minas Gerais e de São Paulo dominava, desde o início do século, o poder político nacional. A aliança, tendo por base os interesses económicos comuns dos dois Estados, originava um sistema de revezamento na presidência da República, que ficou conhecido como "a política do café com leite".

É neste clima, em que se repetiam as greves, que o Presidente Washington Luís marca as eleições presidenciais para 1 de Março de 1930.

A campanha articula-se em torno de duas candidaturas principais: Júlio Prestes e Getúlio Vargas. De acordo com a "política do café com leite", após o candidato de São Paulo, Washington Luís, ter vencido as eleições, em 1926, chegava agora a vez de Minas Gerais ter o seu Presidente - o eleito seria Antônio Carlos. No entanto, ocorreram alguns problemas entre as oligarquias cafeeiras e os mineiros aquando da aplicação do programa de estabilização financeira e de estabilização do café, através do qual São Paulo procurava agarrar-se ao poder (e também ao Tesouro Federal). Assim, a partir de 1928, torna-se claro que Washington Luís decide apoiar a candidatura paulista de Júlio Prestes, Presidente do Estado, o que rompe a aliança e leva o Presidente de Minas Gerais, Antônio Carlos, a iniciar os contactos tendentes a criar uma candidatura de oposição, a ser liderada por Getúlio Vargas, anterior Ministro da Fazenda de Washington Luís e, na altura, Presidente do Estado do Rio Grande do Sul. Através de acordo secreto entre Minas Gerais e o Rio Grande do Sul, conhecido por Pacto do Hotel Glória, a 17 de Junho de 1929, surge a Aliança Liberal, que viria a ter como candidatos Getúlio Vargas, para Presidente.

Inicia-se, então, a campanha eleitoral, com a manifesta situação de inferioridade dos "dissidentes", Vargas e João Pessoa, com maioria apenas nos três Estados rebeldes, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul, enquanto que a coligação governamental, dado a presença da máquina oficial nos restantes dezassete Estados, com os seus "arranjos" com os situacionismos estaduais de maior influência, tinha a vitória praticamente assegurada. Em face desta possibilidade, a corrente mais radical da Aliança Liberal, liderada, entre outros, por Oswaldo Aranha, futura pedra angular do Governo de Vargas, aventava já a possibilidade de revolta armada, para o que se procurou garantir o apoio dos "tenentes", tendo em mente as suas anteriores tentativas revolucionárias, a sua experiência militar e o seu prestígio no interior do Exército.

E, efectivamente, as eleições, marcadas pela fraude de parte a parte, prática corrente na época, saldaram-se pela vitória de Júlio Prestes e de Vital Soares. A situação poderia ter acalmado, não fossem as "purgas", antes e depois do sufrágio, contra a Paraíba e o Rio Grande do Sul, em que o Governo Federal achou por bem retirar aos dois Estados a presidência de Comissões e impor sanções económicas federais, como punição pela ousadia de desafiar o poder estabelecido. Ao fazê-lo, o Governo conseguia hostilizar ainda mais os jovens "tenentes", alguns marginalizados ou no exílio, a classe média, que, embora sem ter capacidade de reacção, há muito se manifestava contra a "política do café com leite" e via no nacionalismo e no programa da Aliança Liberal (reforma política e austeridade financeira) a solução para os problemas do país e até mesmo uma facção dissidente da oligarquia cafeeira de São Paulo.

A articulação do movimento subversivo já estava em marcha. Logo após as eleições, no final de Março, Vargas delega em Oswaldo Aranha os preparativos e, em 1 de Junho, lança um manifesto, condenando as represálias do regime contra o Rio Grande do Sul e a Paraíba e anunciando para breve a "necessária rectificação do sistema". várias hesitações e, depois, ao abandono do processo revolucionário, mas, ainda em Junho, o assassínio de João Pessoa. Getúlio Vargas autoriza Oswaldo Aranha a regressar às negociações com Minas Gerais e a Revolução começa, efectivamente, a 3 de Outubro de 1930, em Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul. Pouco a pouco, e contra as expectativas tanto da imprensa como das autoridades, o movimento vai ganhando apoios: no sector militar, na sociedade civil, o Brasil congrega-se em torno da figura de Vargas, "homem novo, sem a responsabilidade dos erros". A 24 de Outubro, Washington Luís é deposto e substituído por uma Junta Governativa Provisória, composta pelos Generais Tasso Fragoso e João de Deus Mena Barreto e pelo Almirante Isaías de Noronha, aos quais Vargas lança um ultimato - ou é nomeado chefe de um Governo Provisório ou a luta prossegue. 3 de Novembro de 1930, Vargas inicia o seu "reinado", que iria durar quinze anos.

Instalado no poder, as atitudes de Vargas serão moldadas por dois vectores: a crise económica e a heterogeneidade das forças que o tinham conduzido à cadeira presidencial. Assim, a sua primeira medida será a dissolução do Congresso, das Assembleias Estaduais e das Câmaras Municipais, assumindo plenos poderes. Nos planos social e económico, o Presidente entabula uma "política nacional desenvolvimentista", com a intervenção do Estado nas actividades económicas, ante a derrocada da economia de base agrícola do país, onde o café constituía o principal produto de exportação - quase metade das receitas. Apercebendo-se da situação, Vargas esforça-se por implantar novas indústrias, entre as quais a mais importante será a siderurgia. O sector agrícola foi diversificado e protegido, com a atribuição de subvenções. No plano social, Vargas inaugura a legislação trabalhista, defendendo a protecção social ao trabalhador, através de um modelo muito próximo daquele instituído pelo Estado fascista de Mussolini. O presidente, aliás, não escondia a sua admiração pelo Duce. As mulheres alcançam o direito de voto; o ensino primário passa a ser obrigatório. No plano político, Vargas desenvolve a política da gongorra: aplacava alternativamente os Constitucionalistas, que desejavam o regresso à ordem democrática, interrompida com a Revolução, e os "tenentes", que pretendiam o reforço do poder central, temendo que a democratização voltasse a consagrar as oligarquias cafeeiras.

Entretanto, a oligarquia paulista deposta em 1930, chefiada por Isidoro Dias, tenta um contragolpe, a 9 de Julho de 1932, que ficou conhecido como a Revolução Constitucionalista, que acaba por fracassar três meses depois, mas tem como mérito acelerar o processo de retorno à ordem constitucional, com a convocação de eleições para a Constituinte, em 1933, e a elaboração, em 1934, de uma nova Constituição, baseada no federalismo, no presidencialismo e no liberalismo. A tentativa abortada de São Paulo para retomar o poder não foi estéril quanto às suas consequências; ela implicou o fortalecimento, dentro da base de apoio de Vargas, da ala "tenentista", que, daí em diante teria a missão de garantir o regime e eliminar a oposição política dentro dos Estados.

As eleições presidenciais de 1934 ficam marcadas pelo surgimento de uma nova força política, de inspiração claramente europeia, fundado em Outubro de 1932 com o "Manifesto de Outubro", liderado por Plínio Salgado, toma o nome de Acção Integralista Brasileira (A.I.B.), cuja doutrina incluía um profundo anti-comunismo, o nacionalismo, o autoritarismo e a diametral oposição ao regime democrático, completando-se com a acção de rua dos "Camisas Verdes", organizados em milícias. De raíz demagógica, conquista rapidamente a simpatia de grandes massas da classe média e mesmo da classe operária, tornando-se uma força a não desprezar no jogo político. De qualquer maneira, Getúlio Vargas é eleito Presidente da República pela Assembleia Constituinte, a 17 de Julho de 1934, com um mandato de quatro anos.

O segundo semestre de 1934 foi marcado por confrontos políticos, dada a polarização ideológica da sociedade em integralistas e comunistas. Os primeiros, em expansão crescente, conseguiam agora a simpatia de alguns membros do Governo, enquanto que os segundos procuravam uma ampla aliança entre todas as forças anti-fascistas, de acordo com as indicações da Internacional Comunista (Komintern), formando as "frentes únicas", responsáveis por inúmeras greves. Apercebendo-se do perigo, Vargas promulga, em Janeiro de 1935, a Lei de Segurança Nacional, destinada a acabar com actividades "subversivas", cujo destinatário era, claramente, o movimento liderado por Luís Carlos Prestes, a Aliança Nacional Libertadora (A.N.L.), uma frente constituída pelo Partido Comunista Brasileiro, por socialistas e pela ala esquerda dos "tenentes".

O crescimento vertiginoso da A.N.L. e os seus constantes apelos à subversão levam o chefe de Governo a colocar o partido na clandestinidade, ao abrigo da Lei de Segurança Nacional, provocando a revolta dos comandados de Luís Carlos Prestes, que culmina, a 27 de Novembro de 1935, na tentativa de golpe de Estado. O estado de sítio é decretado e, por todo o país, começa uma mobilização contra a acção comunista, para o que Vargas conta com a colaboração preciosa dos integralistas, não obstante a A.I.B. ter sido ilegalizada por decreto federal a 22 de Novembro do mesmo ano. Esta sequência de acontecimentos constitui a génese do movimento que iria desaguar na proclamação do Estado Novo, dois anos depois, em que Getúlio manobrou maquiavelica e brilhantemente a polarização ideológica do país para fortalecer o seu poder pessoal, servindo-se dos integralistas, mas nunca dependendo deles. Começava a manifestar-se o génio brilhante do gaúcho, primeiro decretando o estado de guerra, através de uma emenda constitucional, e, em segundo lugar, prolongando sucessivamente o estado do sítio em todo o país, com duras represálias a todos os simpatizantes comunistas. Pouco a pouco, Vargas concentrava nas suas mãos o poder absoluto, mas havia um pequeno obstáculo a superar na sua caminhada: em Novembro de 1936, o Supremo Tribunal Eleitoral estabelecia que o Presidente não podia, de acordo com o espírito da Constituição, candidatar-se a três mandatos consecutivos.

É neste ambiente que começa a campanha eleitoral para as presidenciais de 1938.

Getúlio Vargas dava todos os indícios de se querer afastar, enquanto começava a dança das candidaturas. Uma delas pertencia a Plínio Salgado, líder da AIB. Entretanto, o chefe de Estado, inteligentemente permite que os partidos políticos voltem à legalidade, o que inclui a A.N.L. e a A.I.B., criando, deste modo, um clima de agitação que muito ajudava aos seus planos. Em articulação com os Generais Góis Monteiro e Eurico Gaspar Dutra e Francisco Campos, procede-se à sondagem dos integralistas para averiguar a sua disponibilidade para apoiar um golpe de Estado visando a continuidade de Vargas, ao que Plínio Salgado acedeu, não sem antes exigir que o integralismo fosse a base do Estado Novo. Sempre tendo em vista garantir o sucesso dos seus empreendimentos, o Presidente procura um móbil para o golpe. Muito convenientemente, as autoridades "descobriam" um plano comunista para a conquista do poder pela força, que ficou conhecido por Plano Cohen, que, na verdade, havia sido elaborado por Olímpio Mourão Filho, chefe do serviço secreto da A.I.B.. É deste modo que Vargas garante não só a renovação do estado de guerra, como também o apoio das altas esferas militares e do país em geral. O terreno estava preparado. Militantes comunistas são presos, ao mesmo tempo que Plínio Salgado retirava a sua candidatura às eleições, apoiando Vargas, em favor da "luta contra o comunismo e a democracia anárquica, e para proclamar os princípios de um novo regime", acreditando, ingenuamente, que aos integralistas seria atribuído um cargo no novo Governo.

A 10 de Novembro de 1937 é proclamado o Estado Novo, com a dissolução do Congresso, a suspensão das eleições, fonte do poder da oligarquia cafeeira, a proibição de todos os partidos políticos e, para dar corpo à mudança, a promulgação de uma nova Constituição, sem qualquer tipo de resistência. Para isso muito terá contribuído a política paternalista de Vargas, com a atribuição de muitas regalias sociais aos trabalhadores, ao mesmo tempo que a economia fazia progressos

Adoptando o nome do regime instituído por Salazar em 1933 em Portugal e incorporando as doutrinas fascistas europeias, os traços característicos do Estado Novo podem resumir-se no seguinte: a nacionalização progressiva de todos os sectores produtivos; a modernização do aparelho burocrático, com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (D.A.S.P.); o controlo do operariado, através de sindicatos vinculados ao Ministério do Trabalho, com base nos modelos corporativos português e italiano; a censura dos meios de comunicação social, com a criação do Departamento de Imprensa e Propaganda; a criação da juventude brasileira, em moldes análogos à Juventude Hitleriana. No plano político, apoiando-se no artigo 186º, que decretava o estado de emergência em todo o país, o Presidente concentra em si poderes ditatoriais, governando por meio de decretos-lei, não se realizando nem o plebiscito para aprovação da Constituição, nem as eleições para o Parlamento. A dissolução dos partidos políticos, baseada na ideia de que a nação tem apenas uma ideologia, a do Estado, e um chefe, o Presidente Getúlio Vargas, implicava, pois, a eliminação de qualquer outro poder que pudesse rivalizar na mobilização das massas, abrangendo a A.I.B., de nada valendo as tentativas desesperadas de Plínio Salgado para o evitar. Eis o móbil que levou à tentativa de golpe de Estado integralista, em 11 de Maio de 1938. Perseguidos pela polícia, juntamente com os seus aliados do Partido Nazi Brasileiro, que entretanto se havia constituído, as intenções da A.I.B. falham, mas serviram para Vargas ampliar ainda mais os seus poderes. A centralização do poder central completa-se com a nomeação de Interventores para cada um dos vinte Estados, delegados directos do chefe de Estado, cuja missão era assegurar a continuidade político-administrativa das directrizes do Governo Federal. Face às contínuas guerras interestaduais, Vargas guiava-se pelo lema "dividir para reinar": incentivava as lutas intestinas, destruindo os grupos mais fracos e mantendo aqueles que lhe parecessem, a cada momento, mais interessantes. O Estado nacional substitui-se ao Estado liberal democrático e, como tal, a família passa a constituir a célula básica da nação, tornando-se, por isso mesmo, insusceptível de ser dissolvida.

De agora em diante, o Estado, nascido de uma contingência histórica, impõe-se a toda a sociedade e ganha legitimidade na pessoa do seu chefe carismático, Getúlio Vargas.

À medida que a democracia vencia o fascismo, assim também os pilares do Estado Novo começavam a ruir. Inicialmente sufocadas, as diversas forças políticas mobilizam-se para exigir a declaração de guerra ao Eixo, em função dos afundamentos de navios da Marinha mercante, invadindo as ruas com manifestações, que, após um período de repressão inicial, tiveram, em seguida, liberdade para prosseguir, factor que engendrou nestes movimentos uma renovada confiança e alargada margem de manobra.

1943 é a Primavera de novas organizações. Os liberais e os comunistas revitalizam a Liga de Defesa Nacional, fundada em 1915, e, a 11 de Maio, quinto aniversário da tentativa fracassada do putsch integralista, dão início à semana anti-fascista, em conjunto com a União Nacional de Estudantes e o Conselho Anti-Eixista dos Funcionários do Banco do Brasil.

Paulatinamente, transformam-se em centros de debate político e pólos de mobilização popular no sentido de redemocratização do país.

Nada disto escapava a Vargas, que pressentia a inevitabilidade do advento da democracia, e por isso iniciou um processo de consolidação e ampliação do seu prestígio junto das massas, através de uma nova doutrina política, o Trabalhismo, que procurava atrair a base operária do país. A tentativa de sindicalização em massa, a Consolidação das Leis do Trabalho, a protecção dos direitos dos trabalhadores, com a garantia de assistência médica e social, o aumento dos salários, efectivamente serviram as aspirações de Vargas, ao lhe assegurarem uma alargada frente de apoio, denominada Populismo Peleguista, que, assegurando a participação de líderes sindicais no processo de sustentação do Governo, evitava, para já, incómodos de maior.

Ao mesmo tempo, o Executivo procurava fazer frente à inflação galopante, resultante do acréscimo das exportações aos Aliados.

No entanto, as exigências continuavam. Em Agosto, conflitos verficados no congresso jurídico convocado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros e presidido pelo Ministro Marcondes Filho, que acumulava a pasta da Justiça com a do Trabalho, provocaram a ruptura das delegações de Minas Gerais e de São Paulo e de congressistas em nome individual com o sistema. O efeito bola de neve teria novo episódio em Outubro, com o Manifesto dos Mineiros, subscrito por 76 personalidades do Estado de Minas Gerais, que exigia a convocação de eleições livres e garantias constitucionais, tendo pensado em Dutra como candidato, chegando mesmo a propor-lhe a deposição de Vargas. Embora recusando, o Ministro não o fez de maneira muito áspera.

Vargas sublinhava que, no fim da guerra, a ordem política seria reajustada e a legalidade constitucional reposta, chamando a si o processo de redemocratização, ao mesmo tempo que atribuía aos sindicatos o papel principal a desempenhar numa tal ordem. O discurso era subtilmente completado por um aumento geral de salários, depois de devidamente aprovado pelos patrões da indústria. De facto, Vargas apenas estava disposto a dar aos sindicatos o poder que fosse estritamente necessário à manutenção do seu reinado presidencial.

O fim do ano foi manchado pelo sangue da repressão policial sobre uma manifestação estudantil paulista, que reivindicava a libertação do Presidente do Centro Académico 11 de Agosto, Hélio Mota, que havia sido preso pela ousadia de ter exigido publicamente a destituição de Vargas.

As novas correntes liberalizadoras fazem-se sentir entre as elites do Estado Novo, em que alguns dos seus membros reclamam agora a adaptação da legislação económica, de modo a favorecer o investimento estrangeiro, condição essencial para o desenvolvimento de um país, o que vem acentuar a crise do regime.

Entretanto, os E.U.A. começavam a revelar-se cada vez menos interessados em financiar o projecto de desenvolvimento económico, ao recusar o reajustamento dos preços do café e o fornecimento de matérias-primas e de bens de capital.

Uma nova fractura no Governo, desta vez muito mais profunda, teria lugar em Agosto de 1944. Os sectores mais ortodoxos, personalizados em Dutra, pensavam numa maneira eficaz de erradicar os elementos incómodos e a oportunidade surgiu aquando da eleição de Oswaldo Aranha para a presidência da Sociedade Amigos da América. Num primeiro momento, as forças policiais de Coriolano Góis, com o beneplácito do Ministro da Guerra, adiam a cerimónia de posse e, num segundo momento, voltam a repetir a acção desestabilizadora. Perante a censura da notícia pelo Departamento de Imprensa e Propaganda, Oswaldo Aranha decide demitir-se, sabendo tratar-se de um plano para o afastar do Governo, procurando testar a amizade de Vargas, que foi, no entanto, obrigado a sacrificar o seu amigo por força das circunstâncias políticas. O Ministro das Relações Exteriores seria substituído pelo Embaixador Pedro Leão Veloso. A "subversão" ficava completa com a demissão de Góis Monteiro do Estado-Maior das Forças Armadas e de João Alberto da Fundação Brasil Central. Como afirma Francisco Weffort, apesar da contestação que grassava nas camadas mais baixas da sociedade, era nas altas instâncias políticas que se jogavam as movimentações tendentes à erradicação de Vargas do poder. À cabeça do movimento estava Dutra, que se preparava para assaltar a presidência assim que Getúlio a abandonasse e nada melhor do que dar-lhe uma pequena ajuda. Um pequeno presente para se vingar do facto de Vargas o não ter nomeado para o comando da F.E.B., onde, esperava Dutra, grangearia o prestígio necessário para as eleições presidenciais. O incidente com Oswaldo Aranha teve repercussões em Washington, tendo regressado o Embaixador Carlos Martins ao Rio de Janeiro.

Em Outubro, a cisão entre Getúlio e os chefes militares tornou-se evidente. Góis Monteiro, em visita ao nordeste, constatou que a vontade de generais e oficiais do Exército em depor Vargas já atingia as proporções de uma conspiração, constando alguns deles do movimento que tinha levado à Revolução de 1930. Chegado à presença do chefe de Estado na capital do país, transmite-lhe que tinha chegado para acabar com o Estado Novo. Dutra, por sua vez, em visita à F.E.B. em terras de Itália, constata o descontentamento da hierarquia militar e, sobretudo, dos norte-americanos em relação ao regime. Regressado ao Rio, aconselha Vargas a seguir um novo caminho político, sendo imperativo acabar com "o regime do governo pessoal, discricionário". O chefe de Estado compreendeu bem a mensagem e agiu imediatamente, pedindo aos dois, Dutra e Góis Monteiro, a preparação de eleições em conjunto do Ministro da Justiça, Marcondes Filho, que lhes apresentou um programa eleitoral a realizar com base no esquema corporativo, que, obviamente, daria a vitória a Vargas.

Getúlio, no entanto, continuava a recusar a convocação de uma Assembleia constituinte, propondo, em vez disso, que a transição democrática fosse feita depois da guerra e com base na Constituição de 1937, ao mesmo tempo que acelerava a implementação de medidas sociais, nomeadamente a aprovação de novas leis trabalhistas, a sindicalização dos trabalhadores rurais, até aí proibida, e o aumento dos benefícios da Lei de Acidentes do Trabalho. Contudo, Dutra pretendia que as eleições se realizassem antes da guerra terminar, até porque isso seria algo imprevisível, contrariando as aspirações de Vargas, que pretendia ganhar tempo para reorientar, de acordo com as suas ideias, o sistema político. Antes do fim do ano, o regime ainda "esboçou um espasmo repressivo", com a prisão de personalidades oposicionistas que articulavam a candidatura de Eduardo Gomes.

O ano de 1945 começava com novos protestos, desta vez a passarem a cortina da censura. Em 22 de Janeiro, tinha lugar em São Paulo o 1º Congresso Brasileiro de Escritores, onde participaram intelectuais de todo o país, emitindo, no final, uma declaração de princípios, nascida da aliança entre liberais e comunistas, exigindo a completa liberdade de expressão e um Governo eleito por sufrágio universal directo e secreto. O manifesto ainda conseguiu ser censurado, mas não uma entrevista de Góis Monteiro ao jornal Folha Carioca, onde o general defendia a realização de eleições, já prometidas por Vargas.

O processo de democratização era também forçado pelos norte-americanos, intenção que Eduard Stettinius, Secretário de Estado, transmitiu ao chefe de Estado brasileiro aquando da sua passagem pelo país, em Fevereiro. Ao mesmo tempo, cresciam as preocupações em relação a uma possível continuidade do regime.

O golpe definitivo foi dado pela entrevista de José Américo, candidato presidencial aquando das eleições que viriam a dar origem ao Estado Novo, em que considerava que Vargas não poderia apresentar a sua candidatura, por se ter incompatibilizado com as forças políticas do país. A entrevista tinha passado na censura.

Marcondes Filho tentou convocar as eleições para o período posterior à guerra, lançando a candidatura de Vargas e negando a convocação de uma Assembleia Constituinte, tudo com base na Constituição de 1937, mas, perante os protestos generalizados da oposição, o Governo promulgava, em 28 de Fevereiro, o Acto Adicional, primeiro passo para a redemocratização. Segundo o documento, realizar-se-iam eleições simultâneas para a Presidência da República, a Câmara dos Deputados, o Conselho Federal e as assembleias legislativas, mas o Conselho, embora tendo a faculdade de assumir poderes constituintes, não dispunha de autonomia legislativa, cabendo ao chefe de Estado o poder de vetar qualquer alteração constitucional, através de um plebiscito nacional. Perante a oposição ao Acto tanto da imprensa como dos generais, como Góis Monteiro, Vargas tentava amenizar os ânimos, nomeando um novo Ministro da Justiça, Agamenon Magalhães, ficando Marcondes Filho apenas com a pasta do Trabalho. Os protestos não pararam e levaram ao homocídio de dois apoiantes da candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes, dada a repressão policial do comício pelo novo Interventor de Pernambuco, Etelvino Lins.

Vargas transmite então aos generais, através de Dutra, a sua intenção de não se candidatar à presidência, mas a sua presença ainda era receada. Temendo o prestígio de Getúlio junto das massas, oposicionistas, incluindo personalidades próximas do regime, congeminavam a candidatura de Dutra, ou mesmo um golpe de Estado encabeçado por si, com a condição de que fossem convocadas eleições imediatamente. Esse putsch assumiria as rédeas e seria composto pelo próprio Dutra, por Eduardo Gomes e por Ari Parreiras. Agamenon Magalhães, ligado a Dutra, informa o presidente dos planos em curso, aconselhando-o a lançar a candidatura do Ministro da Guerra, ou então seria deposto. Vargas aceita, pois, ao apoiar um candidato aceitável pela ala militar, garantiria, até certo ponto, a sua continuação no poder, derrotando, deste modo, os sectores anti-Getúlio, personificados em Eduardo Gomes. Mas, acima de tudo, o presidente pretendia evitar a sua deposição e ganhar tempo, ao dividir os três ramos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea), como sublinhava Juarez Távora em carta enviada a Dutra.

À medida que o ano decorria, multiplicavam-se esforços para afastar os últimos obstáculos à implantação da democracia. Em Abril, Vargas decretava uma amnistia geral, que englobou grande número de comunistas, incluindo Júlio Prestes, e ,também neste mês, teve início o processo de constituição dos partidos políticos.

O Partido Social Democrata iniciou a sua implementação a nível estadual com o auxílio da máquina estatal, contando com apoios dos mais variados sectores, nomeadamente dos aparatchiks do Governo, da oligarquia de Minas Gerais e dos empresários, cuja lealdade Vargas tinha negociado. Apesar de alguns dissidentes, estes acreditavam que a intervenção do Estado na economia era condição sine qua non para o desenvolvimento industrial e por isso estavam dispostos a dar o seu apoio a Dutra, o candidato do partido.

A União Democrática Nacional foi estabelecida por personalidades com diversas tendências políticas, incluindo conservadores, grupos paulistas, a esquerda não comunista e, em posição de destaque, os liberais, que englobavam os autores do Manifesto Mineiro de 1943, cujo líder era Eduardo Gomes.

O Partido Comunista Brasileiro renascia, recusando coligar-se com Eduardo Gomes.

Outra força emergia, representando os vestígios dos integralistas que não tinham sido erradicados da cena política depois das purgas efectuadas por Vargas, tendo como líder o regressado Plínio Salgado - Partido de Representação Popular.

Viria a surgir, em Setembro, por iniciativa de Vargas, o Partido Trabalhista Brasileiro, num esforço do presidente para institucionalizar as massas operárias e os respectivos sindicatos, ao mesmo tempo que privava a esquerda de votos, e propondo Dutra como candidato à Presidência.

As eleições presidenciais foram finalmente fixadas para o dia 2 de Dezembro de 1945. Vargas incompatibilizava-se cada vez mais com a União Democrática Nacional, na sequência de um decreto governamental que autorizava a expropriação de empresas cujos negócios fossem conduzidos de forma lesivas aos interesses nacionais. A medida atingia, sobretudo, empresas estrangeiras, o que entrava em manifesta contradição com o programa de liberalização de investimentos estrangeiros que a U.D.N. procuraria implementar, uma vez eleita. Além disso, argumentavam, a Lei Malaia, como ficou conhecido o decreto, era dirigida contra a cadeia de jornais de Assis Chateaubriand, empresário hostil a Vargas.

A falta de entusiasmo popular em redor da campanha eleitoral motivou a criação de um movimento de apoio a Vargas por elementos com pouca expressão política, que pretendiam a sua manutenção no Governo. A acção viria a contar com o apoio inesperado do Partido Comunista, que, segundo as palavras de Júlio Prestes, apreciava a contribuição de Vargas para a democracia brasileira, mas, na realidade, a solidariedade tinha um objectivo muito mais pragmático: cativar as massas populares que gravitavam em torno do presidente. Assim fundamentada, a campanha da "Constituinte com Getúlio" ganhou força, ficando conhecidos como queremistas os partidários da continuidade de Vargas, devido ao refrão por eles utilizado: "Queremos Getúlio".

O movimento inquietou os meios políticos, especialmente Dutra, cuja candidatura definhava. Vargas tentava aproveitar-se da maré para retirar protagonismo ao seu ex-Ministro, pois o General havia pedido a demissão para poder concorrer às eleições, como o exigia a lei eleitoral. O presidente pensava lançar a candidatura do novo Ministro da Guerra, Góis Monteiro, em parceria com a U.D.N., que viria a recusar a proposta. O partido estava estava mais preocupado com a ascensão do Queremismo e procurava reunir esforços para retirar Vargas do poder. Os norte-americanos davam a sua contribuição através do discurso de Adolf Berle Junior, novo Embaixador dos E.U.A. no Rio de Janeiro, no qual fazia a apologia da alternância democrática na sede de poder, irritando profundamente Getúlio, que considerou as palavras do diplomata como uma ingerência nos assuntos internos brasileiros.

Em função do apoio recebido quer dos queremistas quer dos comunistas, Vargas parecia querer agarrar-se ao cargo que mantinha há quinze anos, ao antecipar para 2 de Dezembro as eleições estaduais, anteriormente marcadas para Maio de 1946. Ao fazê-lo, Vargas dava um passo fundamental para vencer as eleições presidenciais, pois os Interventores, cuja nomeação depende do presidente, exerceriam todas as manobras essenciais para a manutenção do status quo. A nomeação do seu irmão para a chefia da polícia, Benjamim Vargas, despoletou definitivamente o processo da sua erradicação do poder. De facto, Benjamim teria dito a amigos que, assim que fosse empossado, as suas ordens eram prender imediatamente os generais conspiradores.

O golpe de Estado é posto em movimento no dia 25 de Outubro de 1945, com o envio, por Góis Monteiro, de telegramas a todos os comandantes das regiões militares, que colocam as suas tropas na capital ao princípio da noite. Vargas tentou um entendimento, ao convidar Dutra e Góis Monteiro para uma reunião no palácio presidencial, à qual só compareceu o primeiro, em que o presidente aceitou retirar o seu irmão do cargo de chefe das forças policiais. Dutra comunicou a decisão de Getúlio a Góis Monteiro, mas este não aceitou. Consumava-se a deposição com a renúncia formal de Vargas. José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal, assume interinamente a presidência da República, numa manobra muito hábil de Dutra destinada a evitar a tomada do poder por Góis Monteiro.

Imediatamente, foram apagados todos os vestígios do reinado de Vargas: os Interventores foram substituídos e os prefeitos suspensos, ao mesmo tempo que eram extintas todas as instituições criadas pelo Estado Novo, como o Conselho de Economia Popular, o Tribunal de Segurança Nacional e a Juventude Brasileira, fundada por Oswaldo Aranha à semelhança da Juventude Hitleriana.

Apesar de tudo, não se conseguiu extinguir a influência política de Vargas, que, mesmo exilado, viria a congregar os apoios necessários, através do Partido Trabalhista Brasileiro, para a vitória de Dutra nas eleições presidenciais de 2 de Dezembro, com uma margem de 55% dos votos.

O regime militar:

A tendência esquerdizante do Governo de João Goulart (1961-1964), o qual foi acusado, ainda antes de tomar posse, de comprometimento com os comunistas, nunca foi encarada com agrado pelos militares brasileiros, que viram, mesmo, o Executivo fomentar a indisciplina entre os subordinados da Marinha e os sargentos dos três ramos das Forças Armadas. Perante uma inflação galopante, a queda do volume de investimento e uma preferência eleitoral pelos partidos de esquerda, os militares, em cooperação com os Governadores de Minas Gerais, de São Paulo, de Guanabara e do Rio Grande do Sul, depuseram Goulart e, em 9 de Abril, o Alto Comando Revolucionário, composto pelos Ministros da Marinha, da Guerra e da Aeronáutica, edita o Acto Institucional nº 1, de acordo com o qual o Congresso Nacional elegeu para a presidência da República o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, o General Humberto de Alencar Castelo Branco.

O período de Castelo Branco (1964-1966) foi caracterizado pelas cassações dos mandatos de vários Governadores estaduais, de deputados federais e estaduais e pela suspensão dos direitos políticos dos três anteriores Presidentes da República, alegando o seu envolvimento em casos de corrupção e de subversão. No ano seguinte à sua tomada de posse, em 1965, o Governo promulga o Acto Institucional nº 2, que extinguia os partidos políticos e lançava as bases de um sistema partidário bicéfalo, composto pela ARENA (Aliança Renovadora Nacional), pró-governamental, e pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro), da oposição, em resposta a um sistema político-partidário até aí caracterizado por uma crescente fragmentação.

Em 1967, um outro militar alcançava o poder, o Marechal Artur da Costa e Silva, eleito pelo Congresso. Durante a sua presidência, o Brasil veio a conhecer uma nova Constituição, promulgada ao mesmo tempo que o Presidente tomava posse, a qual introduzia a eleição indirecta para os cargos de Chefe de Estado e de vice-Presidente por um Colégio Eleitoral, formado pelo Congresso Nacional e por delegados das Assembleias Legislativas dos Estados. O mandato passava a ser de quatro anos e autorizava o Presidente a emitir decretos com força de lei, obliterando, assim, o papel das duas câmaras do Congresso em casos de urgência e de interesse público relevante, sobre segurança e finanças. Originalmente, aspirava criar um sistema representativo, controlado em aliança com conservadores civis. No entanto, a incapacidade da direita de ganhar as eleições, cuidadosamente preparadas pelo Governo militar, havia convencido a linha dura a dissolver o Congresso em 1968, uma medida que culminou na aprovação do Acto Institucional nº 5, que autorizava o Governo a suspender os direitos políticos por períodos de dez anos, a cassar os mandatos e a legislar em substituição do Congresso após decretar o seu encerramento, o que efectivamente veio a acontecer. Em 1969, após o adoecimento de Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, testa de ponta da linha dura, alcançou o poder e tornou-se Presidente da República brasileira, em resposta a uma onda de oposição civil ao Governo. Contudo, até mesmo os partidários da linha dura de Médici evitavam falar da instauração permanente de uma ditadura militar e o Congresso voltou a reunir-se em 1970, quando a facção mais extremista dos militares estava no auge da sua influência.

A linha dura era composta por um grupo novo, que, na sua maioria, não fazia parte do topo da hierarquia militar. Qualquer tentativa para remodelar o sistema à sua imagem estava, portanto, condenada a provocar a reacção do cume da pirâmide. Médici declarou, então, a sua intenção de restaurar no Brasil um Governo civil, acelerando, ao mesmo tempo, a transformação do país num Estado policial. Um clima geral de repressão silenciou a oposição, com a implantação da censura prévia e da pena de morte para os crimes contra a segurança nacional, e assegurou ao regime as vitórias eleitorais, pelo menos fora dos maiores centros urbanos, nas eleições para o Congresso de 1972.

A onda de impressionante crescimento económico, a partir de 1969, combinada com a redução da inflação galopante, contribuiu muito para ajudar o regime militar durante as suas dificuldades políticas. A prosperidade proporcionada pelo chamado "milagre económico" atingia apenas alguns sectores da população, sendo os mais prejudicados aqueles que, estando na base da pirâmide social, tinham começado a influenciar o processo político antes da ocupação do poder pelos militares. Nesta perspectiva, Tulio Halperín Donghi é levado a afirmar que os benefícios do crescimento económico foram propositadamente canalizados para zonas específicas do tecido social.

O Governo militar controlava, em larga medida, uma economia que se havia tornado na oitava maior do mundo no final dos anos 70 e os líderes industriais faziam sentir a sua influência no aparelho estatal. Poucas eram as tensões não aliviadas pelo crescimento anual de cerca de 10%. Um dos mais influentes proponentes da teoria da dependência, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, actual Presidente da República, introduziu a expressão "desenvolvimento associado" para enfatizar o papel harmonioso desempenhado conjuntamente pelos empresários brasileiros, pelo Estado e pelas multinacionais.

Para além dos efeitos da repressão militar e da relativa afluência económica, havia causas estruturais para a bonança política que se formou no Brasil, ao mesmo tempo que o tecido social se encaminhava para as grandes transformações dos anos 70. No centro do país, especialmente em São Paulo, uma nova geração de trabalhadores industriais ambientava-se à vida urbana e grandes produtores agrícolas comerciais (organizados em poderosas cooperativas) transformavam a paisagem do sul rural com novas colheitas, como a soja, de que o Brasil se tornou o maior exportador. O crescimento populacional explosivo era absorvido pelas maiores cidades. A migração de pioneiros pobres para certas áreas onde abundavam tensões sociais, como o nordeste, ia sendo responsável pela destruição das populações indígenas, abrindo caminho à penetração dos rancheiros mais abastados, que arrecadavam os proveitos reais da expansão agrícola.

As tensões regionais agravaram--se, à medida que o subprivilegiado nordeste se indignava perante um sul cada vez mais rico. Além disso, a economia permanecia vulnerável às flutuações dos mercados globais internacionais. Os choques petrolíferos ocorridos em meados da década de 70 fizeram disparar o preço do produto, um fenómeno acalmado, temporariamente, por empréstimos com baixas taxas de juro, acompanhados de uma inundação de petrodólares. Em vez de procurar controlar o consumo, o país, em pleno desenvolvimento económico, contraía empréstimos nos mercados financeiros internacionais. O resultado foi o crescimento assustador da dívida externa brasileira.

O Governo militar começou a encontrar maior oposição política como resultado de alguns tímidos avanços para uma abertura, como a revogação do Acto Institucional nº 5 com o advento da presidência do General Ernesto Geisel, que iniciou um período de transição, retirando gradualmente os militares do poder. A linha dura tinha perdido influência quando Geisel se tornou Presidente em 1974. As iniciativas de abertura política foram frustradas não tanto em resultado da pressão da linha dura, mas pelo falhanço dos aliados civis do regime em "domesticar" a oposição. as eleições legislativas de 1974 a oposição experimentou um menor grau de intimidação e, em consequência, o MDB quase ganhou a maioria na Câmara dos Deputados. A oposição, com crescente força eleitoral, acelerava a abertura política. a linha dura usou então as agências de espionagem para demolir os líderes da oposição. O caso inspirou a oposição ao regime por parte do Cardeal Evaristo Arns, arcebispo de São Paulo, anteriormente menos inclinado a tomar atitudes políticas.

A sua resistência ao regime constituiu o sinal claro de uma oposição em mudança. Certos elementos da Igreja Católica haviam sempre desafiado a repressão militar, mas sob a liderança de Arns a resistência eclesiástica tomou um contorno mais respeitável. Antes, o tom havia sido dado pelo radicalismo social da chamada Teologia da Libertação e por D. Helder Câmara, bispo de Pernambuco. opinião pública latino-americana, afastando-se das tendências revolucionárias dos anos 60 para ir de encontro a uma renovada apreciação das liberdades e dos direitos civis. Quando a oposição ao Governo militar se dissociou do socialismo revolucionário, rapidamente espalhou-se aos sectores tradicionais mais conservadores da sociedade - escolas de Direito e organizações profissionais de advogados, por exemplo.

À medida que as condições económicas se degradavam, com um novo choque petrolífero em 1978/79, tanto os industriais como os empresários começavam a ter motivos para olhar com menos agrado para o regime. A dívida externa aumentava e os caríssimos, mas não prometedores, projectos de desenvolvimento na Amazónia (como as barragens hidro-eléctricas) começaram a fazer ressaltar os obstáculos que um Estado excessivamente interventor punha à economia. Apesar de apoiarem as iniciativas do Governo para explorar energias alternativas, tornando, pois, o Brasil menos dependente das importações de petróleo, os homens de negócios sentiam-se cada vez mais incomodados com as limitações impostas pelo regime à sua própria influência sobre as políticas económicas. Agora que uma década e meia de rápida expansão económica tinha fortalecido o seu poder e os sindicatos já não pareciam tão ameaçadores, os empresários brasileiros ponderavam as vantagens que poderiam advir das suas relações com as multinacionais e com o Estado numa ordem política menos restritiva.

O renascimento da oposição na imprensa reflectia a nova orientação da elite e da classe média. A distante memória das tensões de classe antes de 1964 permitiu o ressurgimento de publicidade em relação às causas sociais que anteriormente o Governo militar se recusava a reconhecer. A supressão dos sindicatos siginficava que as exigências específicas dos trabalhadores já não predominavam automaticamente entre estas causas. Em vez disso, as questões laborais competiam agora pela atenção pública com uma variedade de outras reivindicações - ambientalismo e movimentos de bairro, que se propunham trabalhar para resolver os problemas criados pela rápida urbanização. Até o regime começou a aceitar a justiça destas causas sociais quando, vergando-se às pressões do movimento feminino, legalizou o divórcio, ainda que como forma de punir a hierarquia católica por deslealdade política. O movimento sindical voltou às primeiras páginas dos jornais em 1978, com a greve dos metalúrgicos de São Bernardo, em São Paulo, que transformou o seu líder, Luiz Inácio Lula da Silva numa celebridade internacional, o qual era apoiado fortemente pela oposição ao Governo. O Governo respondeu em 1980 com a prisão de mais de mil sindicalistas, incluindo o próprio Lula.

Geisel lutou para conter o despontar da sociedade civil dentro do quadro institucional criado pelo regime militar, modificando-o, com sucesso, para compensar a perda de apoio do seu Governo. A perspectiva de Governos da oposição em vários Estados-chave inspirou-o a emendar a Constituição de 1967, para que os Governadores estaduais não fossem eleitos por sufrágio popular. Além disso, o Executivo Federal criou lugares no Senado que não requeriam sufrágio e concedeu mais lugares às regiões menos desenvolvidas do país, onde o partido pró-governamental tinha maior peso eleitoral. À beira das eleições de 1978, tais medidas não foram suficientes para evitar a vitória da oposição, que arrecadou 55% da Câmara dos Deputados. A manipulação por parte de Geisel das instituições permitiu-lhe, contudo, resistir à linha dura, que preferia obliterá-las. Em 1979, sucedeu-lhe o General João Baptista Figueiredo.

A abertura democrática recebeu pouco apoio da Administração Carter nos EUA, muito por causa dos actos do Governo no sentido de uma política externa independente. Após o colapso do império português em África, o Brasil estabeleceu relações com os Governos marxistas que se estabeleceram nas ex-colónias e, além disso, o regime militar insistia em manter uma política nuclear que não seguia as linhas de não-proliferação estabelecidas pelos norte-americanos.

Durante o mandato de Figueiredo, a abertura política iniciada por Geisel tomou novo fôlego. A linha dura dos militares teve o último suspiro com uma campanha de terror anónima conduzida pelos serviços de espionagem em 1980/81 e depois a linha conciliatória associada anteriormente a Castelo Branco emergiu definitivamente. Figueiredo escolheu para o seu Gabinete proponentes da redemocratização e deu posição de destaque ao General Golbery do Couto e Silva, o teórico político que tinha ajudado a institucionalizar o regime nos anos 60 e que agora tomava papel activo no seu estádio final. Couto e Silva modificou as linhas eleitorais do Governo, com o fim da censura à imprensa, o abrandamento do uso da tortura, uma ampla amnistia para os prisioneiros políticos e a reforma da Lei de Segurança Nacional, para permitir o surgimento de múltiplos partidos de oposição, extinguindo a ARENA, uma inovação que permitiu à oposição maior liberdade e que, simultaneamente, abalou o regime. A intenção subjacente à liberalização partidária era dividir a oposição para beneficiar o sucessor da ARENA, o PDS (Partido Democrático Social). A maior parte dos opositores à ditadura permaneceu no MDB, que viria a mudar de nome para PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), em 30 de Junho de 1981, mas outros juntaram-se ao Partido Trabalhista, de Lula, nascido das lutas sindicais em 1979. O PT com uma organização diferente da tradicional e com um novo estilo de fazer política, colocando ênfase numa organização interna democrática e participativa, cuja principal missão era defender e representar os trabalhadores brasileiros. Argumenta Fernando Henrique Cardoso que, uma vez que a esquerda foi quase completamente excluída da vida política durante o regime militar, era mais fácil identificá-la com a vontade de mudança.

Também neste período surgem dois outros partidos, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Da clandestinidade saem igualmente os comunistas, divididos em dois blocos, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B), fundado por uma dissidência do PCB em Fevereiro de 1962, destinguindo-se do primeiro em virtude de ter abraçado o maoismo, ao contrário do PCB, pró-soviético. Entre 1970 e 1973, o PC do B havia organizado grupos de guerrilha, que acabaram por ser extintos pelo Exército. Em 1976, após a morte de Mao Tsé Tung, o partido rompe com a China e volta-se para a Albânia, ano em que vários dos seus líderes são presos e assassinados. Em 1979, o partido sairá da clandestinidade sob a liderança de João Amazonas.

O regresso do pluripartidarismo trouxe também de volta as discussões em torno do renascimento do Partido Social Democrático (PSD), o que só viria a acontecer efectivamente em Outubro de 1987, o partido que havia dominado no período anterior a 1964 e que havia sido extinto com o Acto Institucional nº 2, em 1965. O partido, impulsionado por Getúlio Vargas, acabou por ter como fundadores, em 1945, Benedito Valadares, Amaral Peixoto e Agamenon Magalhães, vindo, nas décadas de 50 e 60, a reunir nomes como Juscelino Kubitschek, Ulysses Guimarães e Tancredo Neves.

A fragmentação da oposição diminuiu a pressão sobre os elementos do regime militar, a braços com graves dificuldades económicas e políticas. Um dos factores que mais viria a abalar o regime militar seriam as denúncias públicas sobre a corrupção política, que envolviam directamente o Governo, que começaram a vir a lume durante o mandato de Figueiredo, contribuindo para o seu enfraquecimento, desmoralizando-o perante a opinião pública, reforçando o movimento democrático e estimulando a deserção dos elementos do regime. Serão, contudo, as bases militares, o sustentáculo da ditadura, as mais desarmadas, ao mesmo tempo que os EUA relançam a causa democrática no Brasil e abandonam o seu auxílio ao Executivo de Figueiredo.

A subida das taxas de juro internacionais em 1979 tinha posto fim a um longo período de expansão económica no país. Com a vaga de recessão, os conflitos laborais tornaram-se mais frequentes e a inflação subiu. A situação exigia uma cura forte, advogada pelo FMI, como condição de ajuda, que poderia tornar as coisas piores no curto prazo. Com a aproximação das eleições de 1982, o Governo desejava tudo menos aumentar o descontentamento do eleitorado e os seus economistas optaram, então, por contrair novos empréstimos, renegociando os antigos a taxas de juro mais altas, que aumentaram a dívida externa. O efeito destes paliativos foi a retoma de um certo crescimento económico, mesmo a tempo para as eleições para o Congresso.

As eleições de 1982 foram extremamente importantes porque coincidiram com as eleições estaduais e municipais, que o Executivo tinha adiado durante a recessão. Além disso, de modo a assegurar da oposição a sua aceitação em relação ao adiamento, o Governo tinha restaurado o escrutínio popular directo para as prefeituras e os Governos. Este pacote eleitoral motivou uma aliança entre o PMDB e o Partido Popular (cujo Presidente era Tancredo Neves), levando a que grande parte dos quadros deste fossem incorporados no primeiro, de modo a fortalecê-lo eleitoralmente. Os partidos da oposição obtiveram conjuntamente uma clara maioria, arrebatando o controlo de dez Estados, responsáveis por 75% do Produto Interno Bruto brasileiro, mas as suas divisões permitiram ao Governo controlar a legislatura nacional. Por outro lado, os candidatos da oposição ganharam quase todos os lugares mais importantes para os cargos de Governador e para as prefeituras. O facto de o Governo se ter referido aos resultados como "favoráveis" revelava o quão modestas as suas ambições se tinham tornado. Acima de tudo, as Forças Armadas desejavam manter o controlo do Congresso e, logo, determinar como o sucessor de Figueiredo seria escolhido. Tendo alcançado tal objectivo, o Governo desistiu dos seus esforços para evitar uma recessão mais profunda, sendo-lhe impossível assegurar mais empréstimos num mercado de crédito à beira do pânico. Apareceu no horizonte a possibilidade de o Brasil faltar ao pagamento das suas dívidas internacionais e a débâcle económica apressou a democratização. A insatisfação com o Governo aumentou, mas, enquanto os militares se retiravam gradualmente da cena política, a oposição declinou levantar o delicado problema das questões económicas, o que poderia perturbar a transição.

Em vez disso, a oposição empregou as suas energias numa campanha para que o próximo Presidente fosse escolhido através de eleições directas, ao invés de um colégio eleitoral, facilmente manipulável. A luta pela eleição directa ganhou um ambiente festivo, à medida que a elite política aderia ao movimento, onde prelados, advogados e industriais eram acompanhados por heróis do desporto e por actores de televisão. O pequeno ecrã, e os ídolos que criou, figuras omnipresentes na vida brasileira desde 1964 (em parte por razões económicas e em parte por causa dos esforços dos militares no sentido de uma despolitização) tornava-se agora um veículo de mobilização de massas. A campanha falhou por pouco a obtenção da maioria de 2/3 no Congresso necessária para instituir as eleições directas para a presidência, mas a progressiva perda de apoiantes do Governo no Congresso augurava, não obstante, um resultado desfavorável para o candidato oficial do regime, mesmo em eleições indirectas. As esperanças do regime militar foram ainda mais abaladas quando o seu candidato preferido, Paulo Maluf, ex-Governador de São Paulo, se provou tão impopular dentro do partido oficial, o PDS, que um apreciável número de legisladores governamentais se virou para a oposição. Em Janeiro de 1985, o candidato do PMDB triunfou com uma maioria esmagadora no colégio eleitoral, pondo fim a 21 anos de Governo militar.

O Presidente eleito, Tancredo Neves, um velho político de Minas Gerais, conservador, mas democrático, que havia sido Ministro da Justiça no último Governo civil, teve de ser operado em 14 de Março, na véspera de tomar posse, morrendo em 21 desse mês, antes de assumir o poder. O homem que o substituiu foi José Sarney, que tinha liderado o movimento de abandono do regime militar um ano antes, juntamente com Aureliano Chaves, vice-Presidente da República, Marco Maciel e Antônio Carlos Magalhães. Sarney, político do Maranhão, havia pertencido aos partidos que deram apoio ao regime, a ARENA e, depois, o seu herdeiro, o PDS, chegando a ser Presidente deste último.

Iniciava-se a Nova República.

Uma das características da transição do Brasil para a democracia foi o alto grau de continuidade da classe política, em que os políticos mantiveram uma impressionante capacidade de acesso aos recursos do Estado e a preservação dos padrões de dominação local. A nível nacional, os políticos que apoiaram o regime militar nunca foram realmente desalojados do poder e a eles se juntaram, tanto na Administração de Sarney como na de Collor de Mello, muitos indivíduos com um passado de oposição a esse regime. Assim, esta classe política resultou da combinação de pessoas cujo interesse comum é governar, como o ilustra a Aliança Democrática, que apoiou Sarney. Deste modo, os actores democráticos provaram a sua incapacidade em diferenciar-se dos actores não democráticos.

Duas características ressaltam do período compreendido entre 1985 e os finais da década, quando as instituições democráticas estavam em processo de construção. Em primeiro lugar, o novo sector no poder herdou um conjunto de instituições políticas subdesenvolvidas. Partidos débeis, um poder legislativo fraco e um incipiente mecanismo de responsabilização não são só um fenómeno pós-1985, mas sim um legado do passado: do regime militar pós-1964, da segunda República democrática de 1946, do Estado Novo de Getúlio Vargas e da oligarquia da Velha República (1889-1930). Os arquitectos da nova democracia enfrentavam o desafio de quebrar com o passado. Em segundo lugar, a classe política do período posterior à transição reunia, lado a lado, elementos como os populistas dos anos 50, colaboradores do regime militar e líderes da oposição à ditadura. Foi esta estrutura que dividiu o PMDB após a morte de Tancredo Neves em duas facções, uma favorável a um opositor do regime militar, Ulysses Guimarães, e outra favorável a José Sarney. Tancredo Neves havia escolhido Sarney como o peão de um jogo que dividiu o PDS, tornando possível a vitória do PMDB nas eleições presidenciais. Com a sua morte, Sarney tornou-se o actor principal de uma coligação que só Neves poderia manter unida. Foi neste contexto que a classe política se arrogou o privilégio de elaborar uma nova Constituição (a proposta para criar uma Constituinte Exclusiva, composta por representantes da sociedade civil, foi recusada e o Congresso iniciou a tarefa), num ambiente marcado pela divisão no partido maioritário.

Assim, o processo de decisão foi duplamente politizado. Ao elaborar a Constituição eles mesmos, os legisladores federais, sempre dependentes do Executivo para a obtenção de recursos, deixaram-se coagir e manipular pela administração de Sarney. Além disso, ao permitir a realização de eleições durante a vigência da Assembleia Nacional Constituinte (1987-88), muitos políticos relegaram o seu papel de legisladores para segundo plano e candidataram-se às eleições. Deste modo, num momento em que o Brasil teve a maior hipótese de reconstruir a sua estrutura institucional, fortalecendo a democracia, a classe política submeteu o interesse nacional ao interesse pessoal dos seus membros. O instinto natural de um político será responder à lógica da competição: reconstituir a sua base de apoio eleitoral e garantir a reeleição. Argumenta Timothy J. Power que o problema num país como o Brasil é que a retoma da competição política ganhará mais importância do que o processo de consolidação institucional, levando à instalação de uma ‘democracia politizada’, negligenciando os critérios de eficiência, de racionalidade e de justiça.

A expressão "qualidade da prática democrática" entra em linha de conta com dois aspectos: até que ponto são respeitados os direitos políticos e as liberdades civis; como funcionam os mecanismos democráticos de responsabilização dos seus agentes - a legislatura e o poder judicial.

A situação brasileira tem sofrido alguma deterioração relativamente ao primeiro ponto, fundamentalmente em função da violência policial e das dificuldades em conter a violência contra os líderes do Movimento Sem Terra nas áreas rurais. Relativamente ao segundo aspecto, os mecanismos de responsabilização sofrem de várias deficiências. Para além do decretismo (governar através de decretos), da corrupção e da impunidade (o caso do impeachment de Collor de Mello constituiu uma excepção), o Brasil sofreu, pelo menos até 1992 (até ao impeachment de Collor), daquilo que é considerada uma ‘democracia delegativa’, isto é, uma democracia marcada por instituições fracas e em que o poder político está concentrado e personalizado no Presidente. Assim, refere Scott Mainwaring, embora eleito democraticamente, o Presidente tem poder para governar autocraticamente. A democracia delegativa é, essencialmente, uma democracia desmobilizada, onde prevalecem a apatia e a resignação; os seus mecanismos de responsabilização, o legislativo e o judiciário, são débeis e incapazes de se opor à corrupção, ao invés de se constituirem como pólos de vigilância do Executivo, pelo que a impunidade e a apropriação dos fundos públicos têm sido comuns. As instituições democráticas são débeis e dos cidadãos espera-se passividade. Até 1992, o Congresso, como agente supervisor do Executivo, dispunha de uma eficiência limitada, bem como os tribunais.

Em termos de prática democrática, tanto Sarney como Collor se destacaram pelo seu desdém pelo Congresso e pelos partidos políticos. A começar pelo Plano Cruzado, todos os planos económicos heterodoxos contornaram os partidos e o Congresso até 1994. Sarney e Collor governaram por decreto, as chamadas Medidas Provisórias, abusando do espírito e da letra da Constituição de 1988. As duas administrações destacaram-se por certo tipo de práticas: corrupção, uso patrimonial do poder estatal e clientelismo.

Sobrevivência e consolidação democrática:

Entre o colapso de um regime autoritário e a consolidação de uma democracia existe uma moldura de tempo limitada, uma ‘janela de vulnerabilidade’, nas palavras de Timothy J. Power, durante a qual os actores democráticos têm de trabalhar de modo cauteloso e rápido para construir as instituições, bem como as regras formais e as práticas necessárias para formar o novo regime. A grande conquista da democracia no Brasil é o facto de ter sobrevivido, apesar de casos de corrupção ao mais alto nível, de uma inflação que até há pouco atingia os quatro dígitos, de taxas de crime crescentes e de um longo período de estagnação do rendimento per capita e o país experimenta o segundo maior período democrático da sua existência. Há uma década atrás, poucos previam tal acontecimento. Um testemunho da resistência das instituições democráticas à intempérie é a negociação pacífica, em 1992, do primeiro impeachment de um Presidente eleito democraticamente na História recente da América Latina. Poderão haver razões para duvidar se a democracia poderá ser consolidada e se instituições sólidas poderão ser construídas se não se conseguir reduzir o grau de desigualdade social, que se exacerbou nas últimas duas décadas, tendo em conta uma herança democrática frágil. No passado, o país não o conseguiu. Em 23 de Abril de 1997, o International Institute of Strategic Studies de Londres publicou o seu relatório anual, onde se afirma que ‘a democracia está sempre convalescente na América Latina’, sendo a corrupção ‘o maior obstáculo à consolidação das instituições democráticas na região’. Poderá dar-se, assim, uma "morte lenta" da democracia, ou seja, a contínua perda de eficácia e de credibilidade das instituições devido ao seu falhanço em resolver os problemas do país. Jean-François Revel, por sua vez, afirma que se vive a ‘adolescência da democracia no Brasil’.

A possibilidade de um golpe de Estado parece distante, uma vez que os sucessivos Governos têm conseguido, melhor ou pior, subordinar as Forças Armadas à autoridade civil. No entanto, o colapso da democracia no Perú, em Abril de 1992, e a tentativa de golpe de Estado na Venezuela, também nesse ano, sugere cuidados especiais em relação a tais abordagens. De facto, no início de 1994, o então Ministro da Justiça, Maurício Correa, revelou em discurso televisivo que "alguém" havia abordado Itamar Franco para que seguisse o exemplo de Alberto Fujimori. Todos suposeram que os conspiradores eram militares, os quais não paravam de ventilar o seu descontentamento em relação aos seus baixos salários e à perturbação em que o país vivia. A inflação estava a subir; Itamar mantinha um conflito com o Congresso; Collor de Mello, seu antecessor, apelava aos tribunais para anular o impeachment e o povo saía às ruas para o impedir.

Assim, a sobrevivência da democracia necessita que ela esteja consolidada, o que implica a reunião de uma série de condições sociais, económicas e políticas. Analise-se, então, se o Brasil reune tais condições.

O contexto económico:

O pacote inicial de dificuldades e de oportunidades que confrontava o novo Governo democrático do Brasil era mais favorável do que aquele que se verificava tanto na Argentina como no Uruguai. O regime militar tinha tido grande sucesso económico; os níveis de crescimento e de investimento eram consideráveis e mais favoráveis do que aqueles herdados pelos seus vizinhos já citados. Contudo, ao invés de legar um Estado mais eficiente, o Governo do Presidente Figueiredo entregou a José Sarney um Estado crescentemente balkanizado, ineficiente e marcado por práticas clientelistas.

Embora a crise da dívida externa, em 1982, tivesse gerado uma grave recessão, entre 1982 e 1983, o crescimento foi retomado em Janeiro de 1985, quando Tancredo Neves e o seu vice-Presidente, Sarney, foram eleitos. A economia crescia a um ritmo de 5,7% em 1984, em antecipação a uma expansão de 7,9% em 1985.

O regime militar foi responsável por um período de rápida modernização e de industrialização, pelo que, em 1985, o Brasil era visto como um dos países mais promissores do mundo. No entanto, o novo Governo enfrentava graves problemas económicos e sociais. A economia estava instável, com uma taxa de inflação de cerca de 100% entre 1980 e 1982, que subiu para os 200% entre 1983 e 1985, e com uma dívida externa na ordem dos 100 biliões de dólares, a maior dos países em vias de desenvolvimento. O serviço da dívida consumia cerca de 10 biliões de dólares por ano e o FMI, bem como os credores, pressionavam o Governo para introduzir reformas fiscais, cortes orçamentais e um programa de privatizações como condição para renegociar a dívida. O vigoroso crescimento económico que começou no segundo semestre de 1984 ajudou a alimentar uma taxa de inflação já de si elevada.

O Presidente Sarney pouco fez para parar a inflação no seu primeiro ano de Governo, mas, em Fevereiro do ano seguinte, lançou o Plano Cruzado, um plano de estabilização heterodoxo responsável pela introdução de uma nova moeda, o cruzado, em substituição do cruzeiro, que eliminou a solução governamental anterior, a indexação, e que garantiu uma subida inicial dos salários, mas que, em seguida, congelou os preços e os salários. Os primeiros resultados pareciam promissores: a economia continuava a crescer a um ritmo ainda mais elevado, permitindo um saldo positivo da balança comercial, que pôde financiar o serviço da dívida sem prejudicar a rápida acumulação de