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1947

De Santos Costa à Abrilada, a revolta da Junta de Libertação Nacional

Cosmopolis

© José Adelino Maltez, História do Presente, 2006

As maleitas de Salazar – A saúde do dr. Salazar, porém, não era boa. A depressão mantinha-se. Ia assegurando a rotina do governo, mas queixava-se da falta de sono, não conseguia dormir mesmo tomando soníferos, tinha vertigens, comia mal, trazia consigo uma tristeza profunda e dificilmente encarava a hipótese de fazer qualquer trabalho intelectual mais pesado como seria um discurso político de importância (Marcelo Caetano).

Daniel Barbosa, como ministro da economia em1947-1948, fica conhecido como o daniel das farturas, dado ter vivido uma época de abrandamento do sistema do racionamento da economia de guerra. Um dos paradigmas do tecnocrata do Estado Novo que também é um dos nossos primeiros colaboradores do Opus Dei.

União Nacional: Marcello Caetano toma posse como presidente da Comissão Executiva da União Nacional (4 de Março). Na altura, o regime está dividido entre os partidários da facção militar liderada por Santos Costa (o partido militar) e os adeptos da facção civil, onde se destaca Marcello Caetano, o novo dirigente executivo do (anti)partido único que também detesta o novo ministro da educação. Teotónio Pereira é embaixador no Brasil. Santos Costa que parece apostar na solução monárquica para a continuidade do regime; outros acusam-no de ter sido germanófilo durante a guerra.

Os marcelistas. Marcello Caetano, por seu lado, promove a adesão pública de várias figuras à União Nacional (23 de Março). Aparecem jovens como Silva Cunha, Baltazar Rebelo de Sousa, Henrique Veiga de Macedo, Camilo de Mendonça, Rui Sanches, João Dias Rosas, Afonso Marchueta. Jorge Jardim, António Maria Santos da Cunha, João Paulo Cancela de Abreu e António Manuel Couto Viana.

Revolta da Junta Militar de Libertação Nacional Movimento encabeçado por Mendes Cabeçadas, com a participação de Celestino Soares, João Soares, Carlos Afonso Santos (Carlos Selvagem), Castanheira Lobo, general José Garcia Marques Godinhoö (1881-1947) e Hermínio da Palma Inácio (previsto para 10 de Abril). A movimentação teria sido suscitada pelo próprio Carmona e até se invoca o espírito do 28 Maio. São presos vários oficiais, entre os quais o general Marques Godinho. Nesse dia, Hermínio da Palma Inácio e Gabriel Gomes sabotam aviões na Base Aérea de Sintra. Vaga de prisões de oposicionistas (15 de Abril). Entre os detidos, Mário Soares, que será libertado em 27 de Agosto. Em 14 de Junho, nota oficiosa do governo revela que no anterior conselho de ministros do dia 1 haviam sido demitidos vários oficiais e professores universitários, por estarem implicados no movimento revolucionário abortado.

Denúncia do deputado Henrique Galvão Num Aviso prévio apresentado na Assembleia Nacional sobre as colónias, considera que só os mortos estão isentos de trabalho forçado. Vai participar na criação da Organização Cívica Nacional em1951, gerando, no seio desta, um comité revolucionário com o coronel Maia. Preso em 6 de Janeiro de 1952. Foge em1958 e pede protecção na Embaixada da Argentina.

Socialistas Noutra postura oposicionista, destaca-se António Sérgio, que profere a chamada Alocução aos Socialistas (1 de Maio1947), visando a renovação do velho Partido Socialista, sendo apoiado por intelectuais como Adolfo Casais Monteiro, António Pedro (1909-1966), antigo militante nacional-sindicalista, José Régio e José de Sousa, antigo membro do PCP, regressado do Tarrafal. Em Junho, jantar de homenagem a António Sérgio (a minha fidelidade à própria inteligência havia de levar-me a este antipático papel de sempre resistir, contrariar, combater, que tem sido o meu destino) transforma-se em manifestação oposicionista

Julgamento dos implicados na revolta da Mealhada. A defesa cabe a Amílcar Ramada Curto, Vasco da Gama Fernandes, Adelino Palma Carlos e Fernando Abranches Ferrão (26 de Março)

Dia do Estudante A polícia cerca e invade as instalações da Faculdade de Medicina de Lisboa, cujo director se opõe à intervenção policial (Março). No mesmo dia, contra a proibição governamental, várias associações académicas promovem o Dia do Estudante (26 de Março).

Prisões – São detidos vários dirigentes do MUD Juvenil, principalmente da Comissão Académica de Lisboa, com Mário Ruivo, Castro Rodrigues, Joaquim Ângelo Rodrigues, Fernando Pulido Valente, José Carlos Gonçalves e Orlando Pereira. Também Mário Soares, Rui Grácio, Júlio Pomar e Salgado Zenha ficam presos no Aljube durante quatro meses e meio.

Ilegalização do MUD Despacho do Ministro do Interior onde se considera ilegal o MUD (26 de Abril). Notificado aos responsáveis em 1 de Março de 1948. Sessão comemorativa promovida pelo MUD no Porto, no Teatro Carlos Alberto (5 de Outubro).

Saneamentos. Aprovada nota oficiosa sobre a Abrilada (1 de Junho), que apenas é publicada na imprensa no dia 15.

Conselho de Ministros analisa a revolta e a agitação da Faculdade de Medicina de Lisboa, de acordo com as investigações policiais (14 de Julho). Prisão de dezenas de oficiais e políticos da oposição. São reformados Cabeçadas; capitão Pires de Matos, general Marques Godinho, brigadeiro Vasco de Carvalho (monárquicos, especialista em estratégia, que comentara as acções de guerra no Diário de Notícias), brigadeiro Eduardo Martins; brigadeiro Sousa Maia, coronel Mendes de Magalhães, coronel Luís Tadeu, coronel Afonso dos Santos, capitão Marques Repas, tenente José Gaita. Entre os 26 professores universitários aposentados ou demitidos: Mário Silva, Francisco Pulido Valente, Fernando da Fonseca, Cascais Anciães, Flávio Resende, Remy Freire, Andrée Crabée da Rocha, Luís Dias Amado. Quatro deles acabem por ser readmitidos (Celestino da Costa, Torre da Assunção, Flávio Resende e J. Cândido de Oliveira).

Marcello Caetano pede a demissão de presidente da comissão executiva da União Nacional, invocando a questão da Faculdade de Medicina de Lisboa e o desalento face à pouca operacionalidade da União Nacional, mas, a pedido de Salazar, retoma as funções em Outubro.

Salazar é judeu – Eduardo Carvalho da Silva, tenente que havia sido homem de confiança de Santos Costa, proprietário de Caxarias, preso em 13 Junho, havia editado uma publicação clandestina, onde, em nome do 28 Maio, acusa Salazar de ser o primeiro adesivo da situação; de em 1925 fazer parte do Centro Católico que aprovou moção de apoio ao governo de António Maria da Silva depois do golpe de 18 Abril, a antiga minoria de 1930 que é a esmagadora maioria de hoje; insinua que Salazar é judeu pelo que não teria as qualidades e os defeitos da nossa raça; por não ter os nossos defeitos, não reage como nós, nunca compreenderá os nossos desejos, porque os não pode compreender nem sentir.

Comunistas Em Junho, o PCP aprova a linha de unidade proposta por Cunhal. Greve das construções navais: na zona de Lisboa (7 de Abril), comandada pelos comunistas. Mobilizados cerca de 20 000 trabalhadores. Na organização do processo, António Dias Lourenço. A onda grevista prossegue, abrangendo estudantes (Maio e Junho) e rurais do Alentejo e Ribatejo (Julho).

Morte do general Godinho – Entretanto em 24 de Dezembro morre no hospital da Estrela o general Godinho, detido na Trafaria. O representante da viúva, aquele que Santos Costa considera esse advogado sem ciência nem consciência, depois de apresentar uma queixa na Polícia Judiciária contra Santos Costa (13 de Janeiro), acaba também por ser brevemente detido.

Diz-se que teria sido impulsionado para essa atitude por Marcello Caetano, de quem, então, era colaborador, e não tardará a ser libertado, iniciando uma viagem de alto hierarca no regime, onde chega a ministro e assume a candidatura a sucessor do próprio Salazar. Contudo, Marcello Caetano nega o envolvimento nessa atitude de quem considera um rapaz esperto que tinha fama de esquerdista e que cometera um erro jurídico pueril, um acto de inexperiência, ao juntar ao processo cartas-missivas, consideradas secretas, que a própria família do malogrado começara a condenar.

Contudo, não nega que apoiou a família do jovem advogado e que até se mexeu junto do ministro do interior e do próprio Salazar que, década e meia volvida, o vai chamar para o governo. A circunstância será, depois, maravilhosamente aproveitada pelo advogado em causa, para uma literatura de justificação que, à maneira de Talleyrand e de Fouché, utiliza, a fim de obter uma adequada certidão de colaboração com novos regimes, permitindo branquear testemunhos como os de Adelino da Palma Carlos ou José Magalhães Godinho, dando a ilusão da história poder ficar circunscrita aos revisionistas e laudatórios artigos quase autobiográficos que antigos colaboradores vão espalhando em dicionários e enciclopédias.

Caetano, Marcello (1977): 293; Cardoso, Sá (1973):158; Nogueira, Franco (IV): 62, 71, 78, 83; Presos Políticos no Regime Fascista 1946-1948: 141 ss. (630 detidos); Queiroga, Fernando (1958/1974): 127 ss.; Rollo, Maria Fernanda (1994); Serra, Afonso (1996); Soares, Mário (1972/1974): 38, 84, 92, 137, 138; Sousa, Marcelo Rebelo de (1999): 49 ss..