Tratado de Bruxelas

Os princípios básicos da civilização comum

A União Ocidental

O apoio britânico

A Europa dos anticorpos

A União dos Movimentos Europeus

Paz, prosperidade e comunidade espiritual

Entre a União e a Federação

As propostas concretas

A Primavera da Europa

O Movimento Europeu

 

 

Tratado de Bruxelas

Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido e França, numa resposta ao chamado golpe de Praga, de 24 de Fevereiro, instituíam, em 17 de Março de 1948, pelo Tratado de Bruxelas, uma União Ocidental, um sistema comum de defesa que também previa extensão ao campo económico e cultural que visava ligar esses Estados durante 50 anos estipulando que no caso de uma das partes contratantes ser objecto de uma agressão armada na Europa, os outros signatários prestar-lhe-iam ajuda e assistência por todos os meios dentro do respectivo poder, militares e outros. Surgia assim um pacto de defesa e de integração económica, aberto a outros países europeus, onde também se previa um incremento dos intercâmbios culturais e uma concertação de políticas aduaneiras. Um pacto a que a Itália e a Grécia logo manifestaram a intenção de aderir e que imediatamente recebeu a frontal oposição soviética.

 

Os princípios básicos da civilização comum

O Tratado de Bruxelas não se tratava de um pacto exclusivamente militar,  dado que procurava também abranger o campo económico e cultural, falando, inclusivamente no esforço comum para levar os povos a compreender melhor os princípios básicos da civilização comum. Faz-se portanto apelo aos valores da civilização ocidental, isto é, aos direitos do homem, às liberdades e aos princípios democráticos.

 

A União Ocidental

Neste sentido, criava uma União Ocidental, organizando a consulta intergovernamental, através de um conselho consultivo dos cinco ministros dos negócios estrangeiros, de carácter intermitente e sem periodicidade, de um comité de defesa ocidental, com os cinco ministros da defesa e com um comité permanente de embaixadores, com sede em Londres, reunindo uma vez por mês e sujeito à regra da unanimidade, que era dotado de um secretariado.

O apoio britânico

Na sua base estava ainda uma perspectiva unionista a que os britânicos aderiam sem reservas. Para eles, conforme as palavras de Bevin na Câmara dos Comuns, em 22 de Janeiro de 1948, a concepção da unidade europeia e a sua manutenção como centro da civilização europeia eram um facto adquirido. Contudo, partindo do princípio que todos estavam de acordo com a ideia de unidade europeia, importava garanti-la pela consolidação da Europa ocidental para evitar que esta se ultimasse pelo domínio e o controlo de uma grande potência, isto é, a URSS (Beloff, p. 228).

Depois, chegou mesmo a considerar que o Tratado de Bruxelas não era um fim, dado que temos de ir além do círculo dos nossos vizinhos próximos. Consideraremos a questão de associar nesta concepção outros membros históricos da civilização europeia, incluindo a nova Itália (Beloff, p. 229).

O sistema do Tratado de Bruxelas vai ser imediatamente posto à prova com o bloqueio a Berlim, iniciado em 24 de Junho de 1948, que vai durar durante 343 dias. Em Setembro já era criado um organismo militar no quadro do Tratado, a Organização de defesa da Europa Ocidental, um estado-maior que passa a ter sede em Fontainebleau. Em Julho de 1948, já peritos americanos e a canadianos assistiam às reuniões da União Ocidental na qualidade de observadores.

 

 

A Europa dos anticorpos

Foi em 19 de Julho de 1948, Georges Bidault, ministro dos estrangeiros do governo francês, presidido por Paul Ramadier, no final de uma reunião do conselho consultivo do Tratado de Bruxelas, reunido então em Haia, propôs formalmente a criação de uma Assembleia europeia  e a formação de uma união económica e aduaneira entre os cinco subscritores do mesmo tratado. Os belgas, através de Paul-Henri Spaak (1899-1972), apoiaram imediatamente a iniciativa, mas os britânicos, através de Ernest Bevin, não esconderam a sua irritação perante o imprevisto da proposta.

Uma semana mais tarde, surgia um novo ministro dos estrangeiros em França, Robert Schuman (1886-1963) que continuou o processo.

Entretanto, o comité dos movimentos europeus,  já presidido por Paul Ramadier, apresentava, em 18 de Agosto, um memorando aos vários governos europeus, onde se estabelecia o modelo de uma assembleia europeia que, começaria por ser meramente consultiva até que as nações decidissem a transferência se alguns dos seus direitos soberanos para uma autoridade europeia (Gerbet, 1987) p. 80).

A proposta naturalmente apoiada pelo governo francês, contou, mais uma vez, com a adesão imediata de Spaak, mas teve também o apoio de Dirk Stikker e Joseph Bech, ministros dos estrangeiros da Holanda e do Luxemburgo, respectivamente. Faltava o apoio do quinto subscritor do Tratado de Bruxelas, a Grã-Bretanha. Mas os britânicos continuavam reticentes a qualquer tipo de transferência de soberania. Conforme a exposição que Bevin fez no dia 15 de Setembro de nos Comuns, a Grã-Bretanha aceitava a construção progressiva da Europa através de acordos parciais que conduzissem a uma associação de Estados europeus, mas não só repudiava a ideia de um executivo europeu, como também desconfiava de um qualquer tipo de assembleia europeia, com carácter deliberativo, mesmo a título consultivo. Os conservadores, então na oposição, já admitiam uma assembleia europeia, mas desde que esta fosse constituída por delegados dos parlamentos nacionais.

Para superar-se o impasse, os cinco subscritores do tratado de Bruxelas nomearam um grupo de trabalho sob a presidência de Édouard Herriot (1872-1957) e o comité de coordenação dos movimentos europeus, onde participavam activamente os conservadores britânicos, enviou para aquele grupo de trabalho um memorando sugerindo a criação de dois órgãos: uma assembleia consultiva formada por representantes dos parlamentos nacionais e um conselho de ministros que, com base nas propostas da assembleia, já teria carácter deliberativo. Ainda assim, o governo britânico reagiu contra a existência de uma assembleia, não aceitando senão a existência de um conselho de delegados governamentais. Coube a Spaak encontrar a solução de compromisso: uma assembleia com poderes bem delimitados mas com delegados de nomeação governamental.

 

A União dos Movimentos Europeus

Face a toda esta espontânea dispersão, eis que em Dezembro de 1947, a União Europeia dos Feeralistas desencadeava a constituição de um Comité Internacional de Coordenação dos Movimentos para a Unidade Europeia. É este comité que promove a realização em Haia, entre 7 e 10 de Maio de 1948, o Congresso para a Europa Unida, onde oitocentas personalidades de várias tendências se reúnem sob a presidência de Winston Churchill. O próprio papa Pio XII lá envia um representante pessoal especial, demonstrando a solicitude da Santa Sé pela união dos povos, como Roma, mais tarde reconhecerá .  Entre as 800 personalidades, há 200 parlamentares, 60 ministros e 12 antigos primeiros-ministros, surgindo uma espécie de manifestação de massas das elites europeias, como lhe vai chamar Dusan Sidjanski. Se a comissão política do Congresso, presidida pelo socialista francês Paul Ramadier, apenas propôs a constituição de uma assembleia parlamentar europeia composta por representantes dos vários parlamentos nacionais, já os federalistas, como Paul Raynaud, assumiam a necessidade de um parlamento europeu a ser eleito por sufrágio directo e universal, parlamento que se assumiria como assembleia constituinte europeia, à razão de um deputado por um milhão de habitantes. Moderada foi também a proposta do comité económico e social, que teve como relator o antigo primeiro-ministro belga Paul van Zeeland, de cariz liberal.

 

Paz, prosperidade e comunidade espiritual

Finalmente, o comité cultural era presidido pelo espanhol Salvador Madariaga, tendo como relator o suíço Denis de Rougemont. Com este último sintetiza, o congresso apresentou três grandes objectivos: no plano político, a necessidade da paz pela ultrapassagem da anarquia dos Estados soberanos; no plano económico, a necessidade de uma prosperidade; no plano cultural, a ultrapassagem do nacionalismo, pelo apelo a uma comunidade espiritual.

 

Entre a União e a Federação

No plano político, segundo os termos da resolução adoptada, a Europa unida não deveria ser um sistema de gravitação onde os Estados europeus seriam chamados a agrupar-se como satélites em torno de um qualquer entre eles. Contudo, sobre a natureza do laço jurídico a adoptar pela unidade europeia, eis que no texto final, também redigido por Rougemont, se procurou prudentemente conciliar o unionismo com o federalismo, isto é, não marginalizar os britânicos, apenas se pedindo que os diversos parlamentos nacionais elegessem uma assembleia europeia capaz de examinar os problemas jurídicos e constitucionais postos pela criação de uma União ou de uma Federação, bem como as consequências económicas e sociais. Deste modo também não se ofendiam os federalistas integrais que, tal como os unionistas, não concordavam com a eleição por sufrágio directo de uma assembleia europeia, dado que o processo revestiria um carácter individualista que não atribuía importância aos grupos naturais.

 

As propostas concretas

No plano das propostas concretas, foi dessa reunião que resultou a proposta de instituição de um Conselho da Europa, dotado de um tribunal dos direitos do homem e de uma assembleia europeia. No plano económico, as propostas foram mais vagas, dado que apenas falaram na necessidade de instituições comuns para a fusão de interesses ligados à produção industria, à legislação social, às taxas aduaneiras e à liberdade de trocas. Recomendou-se a abolição progressiva dos contingentes e das restrições à importação e à exportação, a abolição dos direitos alfandegários, a estabilização das moedas, o estabelecimentos de clearings multilaterais, de programas concertados de mobilização dos recursos agrícolas e de desenvolvimento das indústrias de base, a racionalização das políticas de emigração de mão de obra. No plano cultural propôs-se um Centro Europeu da Cultura, que começou a funcionar em Genebra logo em 1949, sob a direcção de Rougemont.

 

A Primavera da Europa

Segundo Aron, não éramos mandatados por ninguém; mesmo aqueles que eram delegados de um movimento ou de um partido, não representavam senão eles próprios. maioria e minoria, nas comissões não significava nada. A Conferência assumia-se inteiramente como propaganda, no sentido nobre do termo, como a arte da persuasão não clandestina. Era o tempo da Primavera da Europa unida, sonhada e bem próxima, os menos dados à utopia entregavam-se a gloriosas esperanças... Mesmo um gaullista como Michel Debré elaborava uma brochura favorável a uma república federativa europeia, contendo artigos de uma futura constituição. Outros falavam epicamente. Salvador Madariaga proclamava: esta Europa tem de nascer. E nascerá quando os espanhóis disserem "a nossa Chartres", os ingleses "a nossa Cracóvia", os italianos "a nossa Copenhaga"; quando os alemães disserem "a nossa Bruges" e recuarem horrorizados, perante a ideia de alguma vez levantarem a mão agressora contra ela. Então, a Europa viverá, porque será então que o Espírito que conduz a História terá pronunciado as palavras criadoras: Fiat Europa. Por seu lado, Churchill proclamava: devemos proclamar a missão e concepção de uma Europa unida, cujo conceito moral granjeará o respeito e a gratidão da humanidade e cujo poder físico será tal que ninguém ousará molestar o seu tranquilo percurso ... Espero ver uma Europa em que homens e mulheres de todos os países darão a mesma importância ao facto de serem europeus como ao facto de pertencerem ao seu torrão natal e em que para toda a parte que forem neste vasto domínio possam pensar verdadeiramente: "Aqui, estou em minha casa".

 

O Movimento Europeu

Não tarda que, em 25 de Outubro o comité de coordenação dos movimentos europeus, animado, sobretudo, por Duncan Sandys, se reuna em Bruxelas, passando a chamar-se Movimento Europeu. Assumia-se sobretudo como um poderoso grupo de pressão internacional que, em nome das conclusões do Congresso de Haia procurou fazê-las programa dos diversos governos europeus. Costuma dizer-se, na senda de Sidjanski, que nesse Congresso se esboçaram duas tendências europeístas. De um lado, os unionistas, um pouco à maneira britânica; do outro, os federalistas. Costuma também acrescentar-se que os federalistas terão ganho a médio e a longo prazo, dado que a matriz de toda a reflexão foi marcada por uma ideia de Europa que eles dinamizavam. Contudo, no plano das propostas concretas, foram os unionistas que venceram. Impõe-se, contudo, assinalar que tanto unionistas como federalistas estavam de acordo na circunstância de ser ultrapassado o dogma do Estado soberano ou da soberania nacional. Como o próprio Winston Churchill expressara, no discurso aí proferido, no dia 7 de Maio, a Europa unida implicava um certo sacrifício ou uma fusão das soberanias nacionais.

 

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© José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: 29-04-2009