A NATO

A instituição do Conselho da Europa

 

A NATO

Contudo, não vai ser a União Ocidental a executar as principais dessas tarefas, dado que as funções económicas previstas no Tratado de Bruxelas foram quase todas absorvidas pela OECE as de defesa pela NATO, principalmente depois da criação, em 1951, do Supremo Comando Aliado na Europa, e as culturais pelo Conselho da Europa. No plano militar, as estruturas do Tratado de Bruxelas evoluem assim  para a forma de um pilar europeu da Aliança Atlântica.

A pressão soviética e a experiência organizacional da Europa ocidental vão levar os Estados Unidos a um salto em frente. Os senadores Arthur Vandenberg e Tom Connoly, impulsionados pelo Secretário de Estado George Marshall, tinham conseguido fazer adoptar pelo Senado norte-americano em 11 de Junho de 1948, uma moção que recomendava a associação dos Estados-Unidos , pela via constitucional, com as medidas regionais ou colectivas, fundadas sobre uma ajuda individual e mútua, efectiva e contínua e a sua contribuição para a manutenção da paz afirmando a sua determinação de exercer o direito de legítima defesa individual ou colectiva em caso de ataque armado que afectasse a sua segurança nacional.

As negociações entre norte-americanos, canadianos e membros da União Ocidental começaram logo em 6 de Julho de 1948, na sequência do Bloqueio a Berlim, de Junho de 1948. Em 9 de Setembro de já cada governo dispunha de um relatório sobre a matéria. Em 15 de Março de já os desencadeadores do processo convidavam a que ao mesmo aderissem a Dinamarca, a Islândia, a Itália, a Noruega e Portugal. Finalmente, em 18 de Março de 1949,  já se publicava o texto do acordo que viria a ser assinado, em Washington, em 4 de Abril de 1949.

Deste modo, eis que a consciência europeia, em vez de se assumir como um fim, se transformou num simples meio estratégico, perdendo em ideias e em cultura aquilo que ganhou em realpolitik.

Do mesmo modo, eis que a própria Europa foi drasticamente reduzida à Europa que convinha ao imperialismo ultramarino da identidade atlântica.

Desapareceu a casa comum e ficámo-nos pela Europa a ocidente da cortina de ferro que se foi erguendo na fase quente da guerra fria, entre 1946 e 1949.

Em poucos anos, a guerra fria transformava as esperanças europeístas em mera parcela de um mais vasto atlantismo. A estaca americana dava não só dólares, como cobertura defensiva e concepções do mundo e da vida. A Europa, por si mesma, só poderia prosseguir depois desta interrupção, isto é, dentro de milhares de momentos. Estava dependente da superação daquilo que Raymond Aron (1905-1983) qualificava como guerra possível, paz improvável. Por enquanto não passava da tradução em mundialismo da velha doutrina do cordon sanitaire.

Os norte-americanos, dando corpo ao atlantismo, assumiam-se deste modo como os federadores activos da Europa, enquanto o justificado medo a Moscovo funcionava como o federador negativo. Entre os dois pólos, as potências europeias iam jogando nos vários tabuleiros do poder mundial. Se em Yalta apenas esteve o Reino Unido, já a França vai conseguir juntar-se aos Grandes, quando acede ao clube dos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. A Alemanha e a Itália tem de esperar mais tempo até à constituição do G7.

E durante todo este processo do pós-guerra, eis que iam gradualmente caindo os vários impérios coloniais do ocidente europeu: da Holanda, do Reino Unido, da Bélgica, da França e de Portugal, que o da Espanha já findara nos finais do século XIX.

Os britânicos ainda tentam o sucedâneo da British Commonwealth, enquanto franceses e portugueses se perdem em demoradas guerras coloniais. Primeiro, os franceses, durante 17 anos, até ao começo dos anos sessenta, quando, aliás, começa a guerra portuguesa que dura até 1974.

Situações estruturais que nada têm a ver com signos ideológicos ou modelos de regimes. A França que assume a guerra colonial, principalmente na Indochina e na Argélia, é republicana e democrática, com líderes vindos da Resistência. Veja-se, por exemplo, o drama de Georges Bidault (1899-1983), o democrata-cristão francês, membro da Resistência que, em 1943, assume a presidência do respectivo conselho geral e várias vezes presidente do conselho e ministro durante a IV República. Ele, que havia sido o fundador do periódico L’Aube, onde se celebrizou pelas suas denúncias da extrema-direita, porque partidária da política de manutenção do império colonial francês, vai ligar-se conspirativamente à própria OAS, durante a presidência de Charles De Gaulle e é obrigado ao exílio até 1968.

O Portugal da guerra de África é autoritário e tem um regime originário dos interregnos ditatoriais europeus dos finais dos anos vinte. Quem faz a descolonização em França é essa mistura de diplomacia de Richelieu com o francesismo do nacionalismo místico, meio barresiano e meio maurrasiano, chamado De Gaulle, um direitista inequívoco que se choca com o facto de certas colónias rejeitarem a honra de serem francesas e trata de descolonizar pragmaticamente, ora com calculista abandono, ora com a coragem da paz dos bravos.

Quem comanda o desfazer da logística do Império britânico são líderes conservadores britânicos, os mesmos que prègaram os winds of change. Quem vai fazer a descolonização portuguesa é um processo revolucionário de esquerda, dominado por comunistas e socialistas, esquecido da circunstância do republicanismo português ter sido o verdadeiro impulsionador do último dos nossos impérios africanos.

A instituição do Conselho da Europa

Entendidos os cinco, em Janeiro de 1949, logo foram convidados representantes de outros Estados europeus demoliberais, como a Dinamarca, a Irlanda, a Itália, a Noruega e a Suécia, chegando todos a acordo em 14 de Março de 1949. E Conselho da Europa lá era instituído, pela Convenção de Londres, em 5 de Maio de 1949.

Os membros fundadores eram 10 Estados Europeus (Bélgica, Dinamarca, França, Reino Unido, Itália, Luxemburgo, Noruega, Holanda e Suécia) e a sede da nova instituição ficava em Estrasburgo, conforme proposta de Ernest Bevin, dando-se o sinal da necessidade de um entendimento franco-alemão.

Ainda em 1949, acrescem a Grécia e a Turquia. Em 1950, a Islândia. Em 1951, a República Federal da Alemanha. Em 1956, a Áustria. Em 1961, Chipre. Em 1963, a Suíça. Em 1965, Malta. Em Setembro de 1976, Portugal. Em Novembro de 1977, a Espanha. Em 1978, o Liechenstein e, em 1988, S. Marinho.

 

Estava criado um clube de Estados liberais e pluralistas da Europa. Um modelo bem distante dos sonhos federalistas do Congresso de Haia, dado não passar de um laboratório de ideias, conforme a qualificação que lhe foi dada por Robert Schuman. Um instrumento da aproximação dos vários Estados europeus, mas não um instrumento da integração sonhada.

Os fins da instituição eram aliás vagos e modestos, apesar da excelência dos princípios em que se baseava, os três princípios  sobre que se funda a verdadeira democracia, a liberdade individual, a liberdade política e a preeminência do direito, nos termos do preâmbulo.

Como no seu artigo 1º se proclama a finalidade do Conselho da Europa é a de realizar uma união mais estreita entre os seus membros com o fim de salvaguardar e promover os ideais e os princípios que são o seu património comum, e de facilitar o respectivo progresso económico e social

Isto é, um conjunto de cláusulas gerais que davam ao novo organismo uma missão ilimitada em todos os domínios que não fossem da defesa nacional.

Paul-Henri Spaak viria a confessar que os britânicos e os escandinavos não viam na instituição um meio para construir uma nova Europa, porque sempre quiseram esperar muito tempo antes de passar para uma nova etapa (Gerbet, 1987) p. 87).

A Europa do Conselho da Europa, espaço de transacção entre unionistas e federalistas, se não podia servir de motor para a construção europeia, serviu, contudo, para criar anticorpos contra alguns vírus e para se exorcizar a memória recente do totalitarismo.

Com efeito, a Europa tentava desculpabilizar-se. A solução parecia fácil. Que Estaline era russo e que os russos não eram europeus. Que Hitler era demoníaco. Etc.

Como se os totalitarismos não fossem europeus. Como se eles não fossem uma consequência.

Como vai dizer Havel, foi a Europa que deu ao mundo tudo aquilo em que o poder totalitário se apoia, isto é, a ciência moderna, o racionalismo, o cientismo, a revolução industrial, a revolução em geral, enquanto fanatismo da abstracção, o culto do consumo, a bomba atómica e o marxismo (Havel, Essais Politiques, p. 233).

O totalitarismo não passaria de uma vanguarda do progresso mundial de  uma vanguarda da crise global desta civilização (europeia na origem, depois euro-americana e, por fim planetária. São um retrato prospectivo possível do mundo ocidental (id. p. 235).

 

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© José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: 31-03-2009