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1951

Quintão Meireles contra Craveiro Lopes e regresso às províncias ultramarinas

Cosmopolis

© José Adelino Maltez, História do Presente, 2006

O Estado de Segurança Nacional – De1951 a1958, período correspondente ao mandato de Craveiro Lopes, o regime viveu um típico situacionismo de guerra fria, marcado pelo domínio de Santos Costa e a emergência da facção de Marcello Caetano. O salazarismo, enredado no modelo neo-fontista dos chamados planos de fomento, põe fim à hipótese de solução monárquica e enreda-se na falta de solução para o problema ultramarino. Se, do lado situacionista, cresce a corrupção e a decadência, também a oposição clássica dos reviralhistas parece incapaz de fugir à tenaz do controlo comunista, apesar de terem surgido sinais de uma nova oposição vinda dos católicos e dos próprios monárquicos. Com efeito, o salazarismo faz um excelente aproveitamento da situação de guerra fria, instrumentalizando a nova divisão surgida na oposição entre os atlantistas e os pró-soviéticos. De qualquer maneira, assinale-se o crescente descontentamento dos militares face à política de Santos Costa e a incompreensão no tocante à política ultramarina.

Como se espoliaram os operários – O período em causa é suficientemente relatado pela Carta do Bispo do Porto a Salazar de 13 de Julho de 1958. O prelado, se concorda com a política externa, a política ultramarina e a política económica do salazarismo, já discorda radicalmente da solução dada ao problema social. Se Salazar em 31 de Maio de 1958 salienta que a greve é entre nós um crime, declarando não aceitar a ideia da incompatibilidade de interesse entre o patronato e o operariado mas a da sua solidariedade permanente, já D. António Ferreira Gomes (1906-1989), por seu lado, observa que o corporativismo português foi realmente um meio de espoliar os operários do direito natural de associação, de que o liberalismo, em 91, os privara, e que tinham reconquistado, penosa e sangrentamente. De qualquer maneira, quebrando um longo ciclo, o governo acaba por aumentar por um nadinha o vencimento dos funcionários públicos em 7 de Dezembro, no mesmo mês em que se inaugura a nova ponte sobre o Tejo em Vila Franca de Xira.

Entre a legalidade e a ilegalidade – Também Álvaro Cunhal assinala ser sempre difícil, nas condições do fascismo, determinar nítidas fronteiras entre a legalidade e a ilegalidade. Há a legalidade consentida pelo governo e há a legalidade imposta pelas massas. Há zonas de actividade onde a lei não proíbe, mas tão pouco autoriza. Nessas zonas intermédias entre a legalidade e a ilegalidade, um tipo de actividade determinada não está de antemão qualificado como legal ou como ilegal. As autoridades insistem que é ilegal, porque a lei não autoriza e as massas populares insistem que é legal porque a lei não proíbe. O que decide então é a força relativa ao governo e das massas populares ao defrontarem-se na questão em causa.

Carmona, vítima de uma pneumonia, é visitado por Salazar (8 de Março). Morre em 18 de Abril. O presidente do conselho assume, então, interinamente a chefia do Estado. Santos Costa, considerado monárquico, diz que as Forças Armadas não querem a restauração da monarquia e defende a candidatura de Salazar. Mário de Figueiredo, por seu lado, com o apoio de Cancela de Abreu, propõe a restauração da monarquia, com a oposição de Marcello Caetano e Albino dos Reisö .

Campanha eleitoral – Surgem dois candidatos da oposição: Quintão Meireles, pelo sector não-comunista, e Ruy Luís Gomesö , pelo unitarismo antifascista, comandado pelo PCP. Em Maio, Augusto de Castro, no Diário de Notícias, escreve um editorial defendendo que Salazar suceda a Carmona. Jorge Jardim é um dos mais entusiastas da tese.

União Nacional lança a candidatura de Craveiro Lopes (1 de Junho), proposta por Santos Costa a Salazar. Chegou a ser sondado o general Afonso Botelho, que recusa. Também foram falados outros militares, como Aníbal Passos e Sousa, Fernando Pereira Coutinho e Miguel Pereira Coutinho. Marcello Caetano chegou a ponderar, na altura, a candidatura de Américo Tomás.

Candidaturas da oposição (3 de Junho). Anunciadas as candidaturas de Quintão Meireles (segundo o SNI apoiada por situacionistas descontentes) e de Rui Luís Gomes, apoiada pelo MND, pelo MUD Juvenil e pelos comunistas. Partido Republicano não apoia nenhum. Norton de Matos sugerira a de Egas Moniz, que, entretanto, recusa.

Quintão Meireles é apoiado por Sérgio, Cabeçadas, Vieira de Almeida, Aquilino Ribeiro, Vasco de Carvalho, António Maia, Mário Pessoa, David Neto, Acácio Gouveia, Cunha Leal, Augusto da Fonseca, Teófilo Carvalho Santos, Rolão Preto e Henrique Galvão. A candidatura é marcada pelo estilo combativo de Cunha Leal e Henrique Galvão que, sem peias, denunciam a corrupção e a confusão entre o poder político e o poder económico. Promove apenas uma sessão de propaganda na Garagem Monumental ao Areeiro. No seu manifesto de 3 de Julho, considera que o país está doente; assume-se contra o partido único; e defende a integridade da pátria e da sua extensão territorial ultramarina. Critica o Partido Comunista, por ser inspirado por uma potência estrangeira. Acaba por desistir de ir às urnas em 19 de Julho.

O 28 de Maio prevertido pelo ódio – A supressão de direitos ou liberdades gerou o mal estar e o temos. Hoje não há direitos, nada se obtém que não seja por favor, palavras de Mendes Cabeçadas, para quem o 28 de Maio foi pervertido por um técnico de finanças que gerou uma política de ódio e que se criaram instituições que dividem os portugueses.

Ruy Luís Gomes emite uma proclamação Ao Povo (8 de Junho). É espancado à saída de uma sessão de propaganda que se realiza em Rio Tinto (5 de Julho), antes de o Conselho de Estado o considerar inelegível (17 de Julho).

Craveiro Lopes – Salazar, em discurso proferido no Pavilhão dos Desportos, qualifica Gomes como o candidato da paz, ao serviço de Moscovo e o segundo como o candidato da pacificação, para repetir a acalmação de Ferreira do Amaral (19 de Junho). Anúncio oficial da candidatura situacionista (20 de Junho). Sessão de propaganda no ginásio do Liceu Camões (27 de Junho), com discursos de Luís Pinto Coelho, pela Mocidade Portuguesa, André Francisco Navarro, pela Legião Portuguesa, e Costa Leite, então ministro das finanças. Novo comício a 19 de Julho, no Pavilhão dos Desportos, onde é lida carta de Maurras de apoio a Salazar, mas sem que este assista. Também ocorre outro comício no Porto, no mesmo dia, presidido por Marcello Caetano.

6ª eleição presidencial (22 de Julho). Vitória de Craveiro Lopes. Salazar lamenta-se, muito hipocritamente: o confronto das votações teria a maior utilidade. Posse de Craveiro Lopes em 9 de Agosto. Salazar nota que há pouco público, pouco entusiasmo.

Comunistas Em Fevereiro, O Avante considera que Mário Soares, Fernando Piteira Santos, Jorge Borges de Macedo e Francisco Ramos da Costa são oportunistas. Assassinado, em Belas, o dirigente comunista Manuel Domingues (4 de Maio)

A questão monárquica – Surge O Debate, semanário político português, que exprime as ideias dos monárquicos afectos à Causa Monárquica e apoiantes do regime salazarista. É dirigido pelo Professor Jacinto Ferreiraö . Domingos Fezas Vital dá uma entrevista ao semanário, defendendo a restauração da monarquia: um Estado cujo representante supremo seja eleito – se é que não, de facto, nomeado – por facções ou partidos jamais poderá identificar-se com a Nação. Critica também o Parecer da Câmara Corporativa para a revisão constitucional, que rejeita a supressão da eleição presidencial por sufrágio universal e directo (24 de Março). Na Assembleia Nacional, em processo de revisão constitucional, os deputados monárquicos, liderados por Mário de Figueiredo, conseguem fazer aprovar uma disposição, segundo a qual, no caso de vagatura da Presidência da República... a Assembleia deliberaria sobre a eleição presidencial (Lei nº 2 048).

Ministros marcelistas propõem, em Conselho de Ministros, que Salazar suceda a Carmona, na presidência da república (23 de Abril). Salazar, enquanto presidente da república interino, chega mesmo a emitir nota oficiosa, pela via radiofónica, contra as manobras dos deputados monárquicos (5 de Junho).

Morte da Rainha Dona Amélia, em França (25 de Outubro). Conselho de Ministros decreta funerais. Mais uma vez o Estado Novo procura enterrar a monarquia.

III Congresso da União Nacional em Coimbra, onde Marcello Caetano se insurge contra a restauração da monarquia, defendida por Mário Figueiredo, Costa Leite, Soares da Fonseca, João do Amaral e Cancela de Abreu (22 de Outubro).

Vários oposicionistas apresentam ao governo civil de Lisboa um requerimento contendo os estatutos da Organização Cívica Nacional. A pretensão é, naturalmente, indeferida (1 de Novembro). A estrutura é criada a partir da comissão de candidatura de Quintão Meireles, com António Sérgio, Carlos Sá Cardoso, Henrique Galvão e o coronel Maia. Estes dois últimos organizam, aliás, um comité revolucionário e acabam presos.

Em Dezembro, Adelino da Palma Carlos, antigo mandatário de Norton de Matos, passa a bastonário da Ordem dos Advogados

Política externa – Portugal beneficia do Plano Marshall na compra de cereais e em obras de irrigação, sendo assinado um acordo de assistência mútua entre Portugal e os Estados Unidos da América (6 de Janeiro). Eisenhower, comandante supremo das forças da NATO, visita Lisboa (17 de Janeiro). Paulo Cunha assina com o embaixador norte-americano novo acordo sobre a utilização da base das Lajes (7 de Setembro).

Questão colonial – Governo recusa entrar em conversações directas com a União Indiana, sobre a cedência da soberania do Estado Português da Índia (16 de Maio).

Com a revisão constitucional (11 de Junho), surge a designação de províncias ultramarinas em vez de colónias, por influência do ministro Sarmento Rodrigues. O nome Ultramar Português passa a figurar em vez do termo Império Colonial Português. Revogado o Acto Colonial.

Emerge em Lisboa um Centro de Estudos Africanos, organização de estudantes e intelectuais, com Francisco José Tenreiro, Amílcar Cabral, Agostinho Neto, Mário de Andrade e Alda Espírito Santo. Dura até1954.

& Brochado, Costa (1987): 300 ss.; Caetano, Marcello (1977): 353, 361; Cardoso, Sá (1973): 166; Costa, Ramiro da (II): 72; Cruz, Manuel Braga da (1998): 105; Melo, Gonçalo de Sampaio e Melo (1984): 29 ss.; Nogueira, Franco (IV): 213, 214, 216, 219, 220, 228, 229, 234, 236, 243, 248; (HP): 73, 78; Soares, Mário (1972/1974): 187; Sousa, Marcelo Rebelo de (1999): 54, 55,56 ss., 73, 78.

Monárquicos e republicanos – Uma das tradicionais clivagens do Portugal Contemporâneo tem a ver com o confronto entre monárquicos e republicanos, como se os monárquicos não pudessem ser republicanos e os republicanos não pudessem advogar a monocracia. Tudo talvez tenha a ver com o mau entendimento do sufixo de origem grega arquia, proveniente do verbo archein, ir ou estar à frente, ser o primeiro. O verbo, substantivado, designa também o chefe político e quer dizer não só aquele que comanda como também aquele que começa, isto é, aquele que é capaz de começar qualquer coisa, como salienta Hannah Arendt, porque também em Roma, a palavra auctoritas vem de auctor, o mesmo que fundador. Já o sufixo cracia vem de outro verbo que se aproxima da nossa expressão dominar, significando dominar, enquanto exercício do poder pela força. É evidente que, no actual quadro político, não existe um problema de regime quanto à definição da chefia de Estado. Com efeito, se formalmente não vivemos em monarquia, também não temos, no plano substancial, um verdadeiro regime republicano, tanto segundo os ideais dos revolucionários da Rotunda, como de acordo com os sonhos do nacionalismo místico. Pelo contrário, o problema é bem mais radical, dado que estão em causa as fundações morais de qualquer possível regime, dado que falha o sistema de confiança pública. Ora a confiança, que tem como base a fides, a deusa da palavra dada, tanto é fundamento do direito privado, como da própria democracia, onde o contrato social impõe o natural respeito pelo princípio dos pacta sunt servanda, da honra e da força de carácter, que deveriam ser as marcas de qualquer velha nação, onde palavras como coragem e combate não podem perder o sentido.

O facto de a Primeira República ter sido caricaturalmente parlamentarista e partidocrática, transformando o Presidente da República num simples instrumento do partido dominante, eleito pela classe política num colégio eleitoral dos instalados, apenas provocou um vazio na simbologia máxima do Estado. A partir do 28 de Maio e, muito principalmente, com a institucionalização do Estado Novo, através da Constituição de 1933, gerou-se um formal presidencialismo bicéfalo, onde efectivamente imperava o Presidente do Conselho de Ministros que, mesmo depois de abandonar a titularidade da ditadura das Finanças, continuou a ser o efectivo Princeps.

O salazarismo, com efeito, liquidou em Portugal o dilema Monarquia/República, gerando um hibridismo e não foi por acaso que a subida de Salazar à presidência do conselho de ministros coincidiu com a inesperada morte do jovem rei D. Manuel II, no exílio britânico, e sem deixar descendentes. Circunstância que o mesmo Salazar magistralmente aproveitou quando decidiu promover-lhe funerais de Estado, num acto simbólico que, muitos observaram, como o efectivo enterro da monarquia.

Porque o principal adversário do modelo salazarista de Estado Novo poderia vir a ser um rei constitucional e liberal, principalmente depois de 1945, com a vitória dos aliados demo-liberais e com a impossibilidade de alternativas por parte da oposição republicana. Se D. Manuel II ainda estivesse vivo, ou com descendentes, por ocasião do pós-guerra, poderia ter-se corporizado uma adequada alternativa reformista, capaz de promover a transição para a democracia, a que os próprios comunistas estavam condenados a apoiar. E Salazar até poderia transformar-se no líder de um partido democrata-cristão, capaz de evncer as eleições. Só em1949 é que o salazarismo promoveu a revogação da lei de banimento, proposta, aliás, pelo republicano sidonista Jorge Botelho Moniz, na mesma altura em que renasceu o doutrinarismo monárquico neo-integralista, primeiro com a revista Cidade Nova, em1949, e, depois, com o semanário O Debate, em1951.

Neste último ano, os monárquicos, no Congresso da União Nacional, perderam o debate que visava o coroamento do Estado Novo pela restauração da monarquia, para, quatro anos depois, serem impedidos, no IV Congresso da organização, de reabrirem a chamada questão do regime, para, em 1957, a própria Causa Monárquica ameaçar concorrer às eleições para a Assembleia Nacional, apresentando listas em todos os círculos.

Em 1959, o duque de Bragança chegou mesmo a elaborar um projecto de "Proclamação ao Povo Português", onde denuncia os "defeitos políticos" do Estado Novo. Em1961 já surge uma Comissão Eleitoral Monárquica, com a ala jovem dos neo-integralistas.

Julgo pertencer ao grupo dos portugueses que, apesar de nunca se terem desligado da tradição monárquica, subscrevem a exigência constitucional da forma republicana de governo. Com efeito, talvez seja capaz de dizer, com todo o cuidado literal e doutrinário, que foi alguém de formação monárquica que inspirou esse agregado de palavras. Com efeito, julgo não poder haver nenhum doutrinador monárquico, dos clássicos aos contemporâneos, incluindo os próprios integralistas resistentes ao despotismo salazarista, que não defenda a monarquia como forma republicana de governo.

Em abono desta afirmação, poderia, aliás, começar por invocar Francisco Suárez e depois passar aos clássicos do tradicionalismo anti-absolutista, dado que todos eles assentaram as suas crenças consensualistas no pacto de associação e na consequente origem popular do poder. Porque, se quisermos ser profundamente constitucionalistas, teremos que começar por reverenciar a matriz de todos os constitucionalismos modernos, que é o muito "res publicano" constitucionalismo da monarquia britânica, um constitucionalismo que nunca precisou do conceito de Estado nem do conceito de Constituição para ser a matriz de todos os Estados de Direito Democráticos dos nossos tempos contemporâneos.

E mesmo na história portuguesa, talvez convenha dizer que, antes das constituições monárquico-liberais escritas, nós já tínhamos sido, até à recepção do iluminismo absolutista, com o seu despotismo ministerial, uma república realmente constitucional e, desse modelo de constituição histórica, ainda hoje poderemos extrair muitas lições de consensualismo para alguns desvios absolutizantes do nosso tempo. Tínhamos uma espécie de Estado pré-estadualista e um género de constituição pré-constitucionalista, porque até já éramos uma nação, antes de haver nacionalismo.

Logo, importa redescobrirmos que a democracia não nasceu em Portugal no ano de 1974, que a ideia de constituição não brotou em 1822. Urge distinguirmos a respublica do principado, o pactum unionis dos pactos de constituição e de governo. E dizermos que a sociedade, a república dos portugueses é anterior e superior às constituições e aos governos. Porque até mesmo em autoritarismo, sempre praticámos a democracia das comunidades infra-estatais.

Até tivemos uma república e uma constituição, antes de se terem elaborado os conceitos de Estado Moderno e de soberania, nos séculos XV e XVI. Isto é, a organização política dos portugueses tinha não só uma espécie de Estado pré-estadualista como também um género de constituição pré-constitucionalista. O facto de a Primeira República ter sido caricaturalmente parlamentarista e partidocrática, transformando o Presidente da República num simples instrumento do partido dominante, eleito pela "classe política" num colégio eleitoral, apenas provocou um vazio na simbologia máxima do Estado. A partir do 28 de Maio e, muito principalmente, com a institucionalização do Estado Novo, através da Constituição de 1933, gerou-se um formal presidencialismo bicéfalo, onde efectivamente imperava o Presidente do Conselho de Ministros que, mesmo depois de abandonar a titularidade da "ditadura das Finanças", continuou a ser o efectivo "Princeps". O salazarismo, com efeito, liquidou em Portugal o dilema Monarquia/República, gerando um hibridismo que a dita III República, posterior ao 25 de Abril ainda não conseguiu superar. Com efeito, o estilo salazarista de chefia do Estado foi particularmente acirrado com o General Ramalho Eanes que, apesar de legitimado pelo voto popular, nunca se libertou de uma outra superior legitimidade: a de ser militar, a de pertencer a uma entidade que a si mesma se considera diversa da "sociedade civil". Só com a eleição de Mário Soares se deu uma efectiva restauração da República a nível da chefia do Estado, processo que, contudo, não foi levada a cabo contra os monárquicos nem marcado por sucedâneos cesaristas.

A monarquia em Portugal não foi apenas derrubada pelo 5 de Outubro, dado que, ao afrontar o consensualismo da constituição histórica, perdera a legitimidade tradicional. Já definhara muito antes, tanto com o absolutismo como com o revolucionarismo de inspiração jacobina. E não deixou de se desprestigiar depois dessa data, com as subserviências dos responsáveis pelo facciosismo monárquico face ao cesarismo e às ditaduras. Porque o poder real, como instituição de direito natural, apenas consegue viver quando a instituição tem efectiva legitimidade, isto é, quando ninguém a discute e todos a assumem como instituição viva, tão natural como o ar que se respira, ou a nação que, todos os dias, se plebiscita. Com efeito, não haveria monarquia em Portugal, nos termos das velhas leis fundamentais, se, por exemplo, através de um referendo, a maioria absoluta ou a maioria qualificada da população optasse pela monarquia. Enquanto continuar vivo, mesmo que minoritário, um partido republicano, a monarquia nunca poderá conquistar a legitimidade, dado constituir um factor de divisão entre os portugueses.

A monarquia só tem legitimidade se o poder real for tão natural como a família e a vizinhança, sem estar dependente dos factores da conjuntura, isto é, só poderia ser restaurado o poder real em Portugal pela via da aclamação, de um grito unânime, se uma unanimidade espontânea que expressasse o consentimento geral e a que se chega sem discussão e sem qualquer possibilidade de oposição, podendo gerar uma manifestação ruidosa de um sentimento comum ou de uma decisão colectiva, que denote uma certa espontaneidade irresistível. Porque a aclamação pode, nalguns casos, chegar para substituir as manifestações silenciosas e reflectidas da vontade colectiva, nomeadamente o voto secreto. Aliás, a expressão tem um significado especial em Portugal, qualificando a subida ao trono de D. João VI, duque de Bragança, a partir do dia 1 de Dezembro de 1640, como é assinalado na história comparada do direito político. Por isso é que a existência de partidos que se qualificam como monárquicos pode ser extremamente prejudicial para a defesa da coroa como o cume do regime misto e da idea tradicionalista em Portugal.

Do mesmo modo, será impossível qualquer instauracionismo monárquico se persistir na opinião pública a confusão entre a ideia monárquica e o fidalguismo, muito principalmente daquele que continua a ser ostentado por certos aristocretinos da nossa praça, maioritariamente descendentes daquele baronato devorista, que usurpou os títulos através da especulação financeira e dos golpes partidocráticos. Na verdade, qualquer instauracionismo monárquico só será viável se a política portuguesa voltar a ter aquela necessária temperatura espiritual geradora de efectiva legitimidade e de democráticos consensos populares. Enquanto a política que temos continuar a seguir os ditames dos discípulos de Maquiavel, o monarquismo não passará de emblema para certas castas socialmente monárquicas e que talvez sejam as principais responsáveis pela efectiva não popularidade da ideia monárquica em Portugal. Diria, pois, à maneira de Fernando Pessoa que, apesar de sempre ter sido monárquico, se houvesse, agora, um referendo sobre a questão, teria que optar pela República para defender os verdadeiros princípios monárquicos.

Partidos e Movimentos Africanos

Partido de Luta Unida dos Africanos de Angola

Em1953 funda-se em Angola o primeiro partido independentista clandestino, o PLUA.

Baseia-se nas experiências de certos sectores da Liga Nacional Africana, criada em 1929. O movimento africanista recebeu grande impulso depois da visita de Gilberto Freyre a Angola em 195o.

É no seio deste grupo que em1956 se forma o MPLA.

União dos Povos do Norte de Angola

No ano de 1954 é fundada em Léopoldville, capital do Congo Belga, a UPNA, sob a direcção de Holden Roberto. A organização vai dar origem à UPA (10 de Outubro1954)

A UPNA emerge no Congo (Kinshasha) com base num movimento tribalista kikongo que a partir de 1955 contesta a acção do rei D. António III do Congo, ligado aos portugueses.

Partido Comunista Angolano

Fundado em Outubro de 1955, por influência do PCP. A figura preponderante é o padre Joaquim Rocha Pinto de Andrade.

Cria bibliotecas móveis e escolas clandestinas nos bairros perifériocos de Luanda e tem extensões no Catete e em Malange.

Movimento Popular de Libertação de Angola

O MPLA é criado em 10 Dezembro de 1956, depois de em Outubro de 1955 ter surgido o PCA. Tem como principais dirigentes Mário Coelho Pinto de Andrade, Lúcio Lara e Viriato Cruz.

Organiza-se no seio do PLUA e vai, depois, integrar o Movimento para a Independência Nacional de Angola, surgido em1958.
Em 29 de Março de 1959, a PIDE prende muitos dos dirigentes do movimento.

Em 4 de Fevereiro de 1961 desencadeia a luta armada. Invoca as experiências culturais da revista Mensagem, surgida em 1949, e da revista Cultura, de 1957.

Tem ligações à Sociedade Cultural de Angola, surgida em Luanda, e à Casa dos Estudantes do Império de Lisboa. Em Julho de 1960 é preso Agostinho Neto (1922-1979).

União das Populações de Angola

Surge em1958 a União das Populações de Angola, a partir da União das Populações do Norte de Angola. O principal dirigente é Holden Roberto ou Roberto Haldane. Tem o apoio do American Committee for Africa.

Emite, a partir de Julho de 1960, o jornal A Voz da Nação Angolana.

A UPA cria o GRAE, Governo Revolucionário de Angola no Exílio, e um braço armado, a FNLA, a Frente Nacional de Libertação de Angola.

União Nacional para a Independência Total de Angola

Jonas Savimbi, dissidente da UPA, funda, no interior de Angola, a UNITA, o terceiro movimento de libertação que envereda pela luta armada no território (15 de Março de 1966).

O ponto de partida do movimento dá-se em 11 de Dezembro de 1965, em Brazzaville, com o lançamento do manifesto Amangola.

Em 25 de Dezembro de 1966, o movimento ataca de surpresa a vila Teixeira de Sousa no Leste de Angola.

Frelimo

Sob o impulso de Eduardo Mondlane, doutor em Antropologia e Sociologia na Northwestern University, Evanston, Illinois, e investigador da ONU a partir de Maio de 1957, é fundada a FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique), em Dar-es-Salam (Tanzânia), a 25 de Junho de 1962.

Centro de Estudos Africanos

Em1951 emerge o Centro de Estudos Africanos, organização de estudantes e intelectuais africanos criada em Lisboa, na Rua Actor Vale, nº 37.

Em1953 participam num inquérito sobre estudantes negros, publicado pela revista Présence Africaine, com a participação de Francisco José Tenreiro, Amílcar Cabral, Agostinho Neto, Mário de Andrade e Alda Espírito Santo.

O grupo tem sessões regulares até 11 de Abril de 1954.

PAIGC

Por acção de Amílcar Cabral (1924-1973), surge em Bissau o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (19 de Setembro 1956).

Outros fundadores são Aristides Pereira, Luís Cabral, Júlio de Almeida, Fernando Fortes e Elisée Turpin. Em 18 de Maio de 1960, surge, em Dakar, a Frente de Libertação das Ilhas de Cabo Verde e da Guiné Portuguesa.

Em 23 de Janeiro de 1963 desencadeia a primeira acção armada com um ataque ao quartel de Tite, no Sul da Guiné. A chamada frente Norte é aberta em Julho desse mesmo ano. Em Janeiro e Março de 1964 é a chamada batalha do Como.

De 13 a 17 de Fevereiro reúne o I Congresso em Cassacá, no Sul da Guiné.

Em Novembro de 1964, aberta a chamada Frente Leste.

Em 19 de Fevereiro de 1968, um ataque ao aeroporto de Bissalanca.

Em 5 de Fevereiro de 1969, ataque a Madina de Boé.

Em 2 de Julho de 1970, Paulo VI recebe Amílcar Cabral, Agostinho Neto e Marcelino dos Santos.

Em 20 de Janeiro de 1973, assassinato de Amílcar Cabral.

De 18 a 22 de Julho de 1973, II Congresso do PAIGC, com eleição de Aristides Pereira como secretário-geral.

Em 24 de Setembro de 1973, proclamação do Estado da Guiné-Bissau em Madina do Boé.

Em 16 e 17 de Maio de 1974, encontro de Aristides Pereira com Mário Soares em Dakar.

De 25 a 31 de Maio, conversações de Londres entre o PAIGC e Portugal. Em 9 de Agosto, conversações de Argel.

Em 26 de Agosto, assinatura do Acordo de Argel.

Em 10 de Setembro, Portugal reconhece a independência da República da Guiné Bissau.

÷ Da esquerda

Para a direita ø

Organização Cívica Nacional

Criada em1951 a partir da comissão de candidatura de Quintão Meireles, com António Sérgio, Carlos Sá Cardoso, Henrique Galvão e o coronel Maia. Estes dois últimos organizam um comité revolucionário e acabam presos.

Vários oposicionistas apresentam ao governo civil de Lisboa um requerimento contendo os estatutos da Organização Cívica Nacional.

A pretensão será indeferida (1 de Novembro).

Em 1952 Prisão de Henrique Galvão e de outros membros da Organização Cívica Nacional, acusados de encobrimento de um movimento revolucionário. Estão reunidos na sede do grupo na Rua da Assunção. Chegam a solicitar a aprovação dos respectivos estatutos ao governador civil de Lisboa, que indeferiu o requerimento (7 de Janeiro).

Descoberta uma conspiração organizada por Henrique Galvão, com o brigadeiro Maia e os coronéis Martins dos Reis e Tadeu. Os conspiradores são condenados com penas de prisão entre dois e três anos, pelo Tribunal Militar Territorial de Lisboa (17 de Dezembro).

O julgamento, anulado por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de Fevereiro de 1953, será repetido em 17 de Março seguinte.

Comissão Promotora do Voto

Organização oposicionista promovida em1953 por António Sérgio, visando as eleições de Novembro desse ano. Integra-a Carlos Sá Cardoso.

Em Dezembro de 1956, é reactivada a organização.

Oposicionistas, liderados pela Comissão Promotora do Voto, promovem no Hotel Império, no Porto, um jantar de homenagem a José Domingues dos Santos (8 de Maio de 1957).

Subscrevem mais uma representação do Presidente da República em1957.

Liga Portuguesa de Direitos do Homem

Eleitos os novos corpos gerentes desta organização ligada ao GOL, em 11 de Fevereiro de 1953.

Liga Cívica

Vários oposicionistas subscrevem, em requerimento dirigido ao governador civil de Lisboa o pedido de aprovação dos estatutos de uma Liga Cívica (15 de Março de 1954).

Centro Eleitoral Democrático

Oposicionistas do Porto, liderados por António Macedo, requerem ao Governador Civil do Porto autorização para a constituição no distrito de um Centro Eleitoral Democrático (5 de Julho de 1954).

Causa Republicana

Criada em Novembro de 1954 uma Grande Comissão Nacional para a organização da Causa Republicana.

O grupo subscreve uma representação ao Presidente da República pedindo a legalização, que é indeferida em Junho de 1955 por despacho do ministro do interior.

Comissões eleitorais da oposição

Almoço de confraternização de elementos da oposição democrática em Lisboa, onde se aprova a formação de comissões eleitorais da oposição em todos os distritos, independentemente da Comissão promotora do Voto. Formada uma comissão de honra para o efeito (13 de Dezembro de 1956).

Novo almoço de confraternização de oposicionistas em Aveiro comemorando a revolução liberal de 1828 (16 de Maio de 1957). Vários elementos da oposição solicitam mais uma amnistia ao Presidente da Assembleia Nacional.

Subscrevem junto do Presidente da República uma Representação dos Democratas Abstencionistas (4 de Outubro de 1957).

I Congresso Republicano de Aveiro

Organizado por Mário Sacramento. Preside à sessão o antigo ministro da I República, Dr. António Luís Gomes (6 de Outubro).

Candidatura oposicionista

Tendo em vista a campanha eleitoral, a oposição candidata por Lisboa Ferreira Martins, Câmara Reys, Manuel da Palma Carlos e Arlindo Vicente (1906-1990).

É apresentado um protesto a Craveiro Lopes, subscrito por Jaime Cortesão, Azevedo Gomes, Hélder Ribeiro, Tito de Morais, Nuno Simões, José Domingues dos Santos, Adão e Silva e Acácio Gouveia, que defendem um governo nacional (Outubro de 1957).

Cunha Leal assume-se como abstencionista e critica o veneno corrosivo da insinuação bolchevista, apelando à democracia pluralista, que seria capaz de melhor conter o comunismo que o Estado Novo (Outubro de 1957).

A lista da oposição por Lisboa não é autorizada a concorrer por decisão do Supremo Tribunal Administrativo.

As listas apresentadas em Aveiro e no Porto logo desistem. Apenas persiste a lista de Braga (18 de Outubro de 1957).

Sessão de recepção à imprensa dos oposicionistas, realizada no café Chave d’Ouro em Lisboa, onde os candidatos explicam porque se abstêm do acto eleitoral. A notícia é dada na imprensa do dia seguinte (30 de Outubro).

Um grupo de oposicionistas, liderado por Câmara dos Reys esboça um movimento destinado a propor Mário de Azevedo Gomes como candidato à Presidência da República. O movimento não avança (Novembro de 1957).

Socialistas

Ramada Curto abandona a SPIO em1953.

Nesse ano surge um grupo de reflexão política que começa por designar-se apenas como Resistência Republicana. Liderada por Mário Soares que, em1951, conclui a respectiva licenciatura em Letras e que, entre 1952 e1957, também tira o curso de Direito, depois de expulso do PCP em1951.

O grupo reúne elementos vindos do Partido Comunista, da União Socialista, como Manuel Mendes (antigo militante do MUD Juvenil), Fernando Piteira Santos (expulso do PCP em1949), Gustavo Soromenho e Ramos da Costa, a que se juntam, depois, José Ribeiro dos Santos, Teófilo Carvalho Santos, José Magalhães Godinho, Eurico Ferreira e Fernando Homem de Figueiredo.

É em representação do grupo que Mário Soares entra em 1956 para o Directório Democrato-Social, a convite de Adão e Silva. Como reconhece o próprio Soares trata-se de um sólido grupo de amigos.

Comunistas

Em Fevereiro de 1951, o jornal Avante denuncia a cisão do grupo de Mário Soares, Fernando Piteira Santos, Jorge Borges de Macedo e Francisco Ramos da Costa. São considerados oportunistas.

O dirigente Manuel Domingues é assassinado em Belas (4 de Maio de 1951).

Em 1952 emerge um Movimento Nacional de Defesa da Paz que distribui um manifesto intitulado Defesa da Paz. Assinalam-se manifestações estudantis contra a reunião em Lisboa do Conselho da NATO (Fevereiro).

Participam de forma discreta na campanha eleitoral da oposição em1953. Beneficiam da amnistia de 28 de Março desse ano. São os principais activistas das greves de Junho no Alentejo que mobilizam cerca de 20 000 pessoas.

Cunhal define o ano de 1954 como momento de refluxo revolucionário, na altura em que o PCP tenta desmantelar uma fracção de direita, com João Rodrigues e Cândida Ventura. De Fevereiro a Março surgem várias greves de operários têxteis no norte, nomeadamente em Riba d’Ave e Vila do Conde. Inserem-se na luta desencadeada pelo PCP contra a chamada campanha da produtividade. Também nesse ano de 1954 retomam-se as comemorações do Dia do Trabalhador, com manifestações em várias localidades (1 de Maio).

Morte de Catarina Eufémia no Baleizão. Terá sido assassinada pelo tenente Carrajola da GNR (19 de Maio de 1954). Estamos no ano em que se encerra a colónia penal do Tarrafal, onde apenas está preso o comunista Francisco Miguel (26 de Janeiro).

Estão na base da formação do Partido Comunista Angolano em 1955. Neste ano, promovem várias greves e sofrem uma vaga de prisões que afectam Ângelo Veloso, Borges Coelho e Pedro Ramos de Almeida (5 de Janeiro).

Defendem em 1956 uma solução pacífica para o problema político português. Pedro Soares e Júlio Fogaça (1907-1980) até advogam o entrismo, a luta na legalidade, principalmente nos sindicatos existentes.

Realiza-se, neste ano, a sexta reunião plenária do Comité Central, onde as palavras de ordem são as de luta contra o sectarismo e de desenvolvimento de um amplo trabalho de massas, preparando a viragem do V Congresso do ano seguinte.

Em1957, assinalam-se algumas greves durante o ano: dos salineiros de Alcochete, dos pescadores de Matosinhos e dos mineiros do Pejão.

Lançam uma campanha pelo salário mínimo de 100$00 por dia. Manifestações do Dia do Trabalhador (1 de Maio de 1957).

Depois do XX Congresso do PCUS em Fevereiro de 1957, o PCP adere à chamada coexistência pacífica, aprovando uma solução pacifica para o problema português, naquilo que será, depois, qualificado como um desvio de direita. Júlio Fogaça e Pedro Soares, em carta ao Comité Central, propõem que o partido trabalhe dentro dos sindicatos nacionais e opte pela via eleitoral.

O Avante tem então uma tiragem de 5 000 exemplares, devendo o partido contar com cerca de 2 500 miltantes (Dezembro de 1957).

Henrique Galvão

Em Abril de 1954, começa a surgir o jornal clandestino Moreano (sigla de Movimento de Resistência Antitotalitária, dito de militares e para militares, que Henrique Galvão edita a partir da cadeia onde está detido. Colabora também com o jornal brasileiro Anhembi que repete os panfletos.

Polícia detecta que o jornal Moreano é emitido da Penitenciária de Lisboa por Henrique Galvão, através de um copiógrafo, emitindo-se cerca de 500 exemplares de cada edição.

Depois de busca, encontram-se também edições de livros de Galvão, como O Caso da Índia, Subsídios para o Estudo do Problema Político Português e Vagô.

Henrique Galvão tenta evadir-se do Hospital de Santa Maria de Lisboa, em 4 de Novembro de 1955, agredindo o polícia que o guardava. Será julgado por esta conduta em 5 de Novembro de 1955.

Directório Democrato-Social

Criado em Dezembro de 1950, mantém-se até1974, passando a designar-se por Acção Democrato-Social em1963. Começa por reunir Mário de Azevedo Gomes, Jaime Cortesão e António Sérgio, os barbas.

Entra depois Mário Soares, em1956, em nome da Resistência Republicana e Socialista. O grupo faz, sobretudo, exposições ao Presidente da República, naquilo que Humberto Delgado chama a pequena guerra dos papéis.

Outros fundadores são Acácio Gouveia, Artur Cunha Leal, Carlos Sá Cardoso, Carlos Pereira, comandante Moreira de Campos, Nuno Rodrigues dos Santos e Raúl Rego.

Frente Nacional Liberal e Democrática

Organização criada em Outubro de 1956, por iniciativa de Nuno Rodrigues dos Santos e chefiada pelo general Ferreira Martins.

Membros da mesma entregam no Ministério do Interior estatutos do grupo, no sentido da respectiva aprovação, que não vai ser concedida (13 de Março de 1957).

Acção Católica

O movimento da Acção Católica nos anos cinquenta vai politizar-se e começa a esboçar críticas ao regime. Destaca-se o Congresso da JUC de 1953, bem como a renovação nas lideranças da JOC a que estão ligados João Gomes e Manuel Serra (n. 1925).

Parte desta geração vai colaborar intensamente na campanha de Humberto Delgado em1958 e alguns deles estão empenhados na organização da intentona da Revolta da Sé de 1959.

Bispo da Beira

Na Beira, em Moçambique, termina uma reunião colectiva dos representantes das várias missões da diocese, presidida pelo bispo, D. Sebastião Garcia de Resende, onde se denunciam vários abusos das autoridades (18 de Outubro de 1953).

O mesmo bispo emite uma pastoral bastante crítica para o ministro do ultramar Raúl Ventura. Salazar protesta junto do Núncio (Dezembro de 1957).

Já antes, o bispo recusara receber o presidente Craveiro Lopes, ferido pela circunstância do governo ter decidido construir um liceu público na cidade, em vez de construir o edifício do Colégio dos Maristas, afecto à diocese

I Congresso da JOC

Proibida em1955 a publicação das conclusões, bem como as cerimónias de um jogo cénico que teria lugar depois da sessão de encerramento por interferirem no terreno concreto do mundo político ou político-económico e político-social.

Encontro

Surge em1957 a revista da geração nascida no Congresso da JUC de 1953. Tem como director João Salgueiro, colaborando João Bénard da Costa, Pedro Tamen e Carlos Portas.

Monárquicos

Integrada na campanha oposicionista, surge a palestra de Rolão Preto, aos microfones do Rádio Clube Português, Tudo pelo Homem, nada contra o Homem, onde fala no salazarismo como a revolução a frio, esquematizada pela razão, conduzida pelos caminhos da inteligência como se fosse uma experiência de laboratório, repetindo o que do Estado Novo disse Miguel de Unamuno em 1935, um fascismo de cátedra (31 de Outubro de 1953).

Causa Monárquica apela ao voto nos candidatos monárquicos da UN, defendendo a abstenção nos círculos onde estes não concorram (2 de Novembro de 1953).

Confronto entre Salazar e D. Duarte Nuno sobre o destino dos bens da Casa de Bragança, no ano de 1954, quando Franco chega a acordo com D. Juan de Bourbon sobre a educação do príncipe Juan Carlos, visando a restauração da monarquia em Madrid.

Movimento Monárquico Independente

Movimento de monárquicos oposicionistas, onde se destacam Fernando Amado, João Camossa e Gonçalo Ribeiro Teles. Surge em 1957.

Participam nas movimentações da Revolta da Sé de 1959.

Candidatam-se em1961, juntando-se-lhe Francisco Sousa Tavares, Mário Pessoa e Fernando Vaz Pinto.

Ainda têm intervenção nas eleições de 1965.

Nacionalistas

Em Maio de 1953, esboça-se oposição nacionalista que pretende concorrer em Aveiro, mas acaba por desistir.

Em1958, é criado o Movimento Jovem Portugal que vai ter alguma importância na luta universitária. Um dos fundadores deste movimento que tem como símbolo a cruz céltica é Zarco Moniz Ferreira., assumindo-se contra as oficinas de Moscovo e as lojas da franco-maçonaria liberal e capitalista. Colaboram no processo António José de Brito e Florentino Goulart Nogueira. Nos anos sessenta chega a publicar em Coimbra o jornal Combate.

Quintão Meireles contra Craveiro Lopes e regresso às províncias ultramarinas

Campanha eleitoral, com dois candidatos da oposição: Quintão Meireles, pelo sector não-comunista, e Ruy Luís Gomes, pelo unitarismo comunista.

Eleições presidenciais (Junho). Vitória de Craveiro Lopes.

Organização Cívica Nacional

Centro de Estudos Africanos

Lei de 11 de Junho altera a Constituição. Desaparece o Acto Colonial. Regresso à tradicional designação de províncias ultramarinas