No plano europeu, conclui-se a assembleia ad hoc que, alargando as bases da CECA, institui uma Comunidade Europeia e uma Comunidade Europeia de Defesa (26 de Fevereiro de 1953).
O projecto foi solenemente apresentado por Paul-Henri Spaak a Georges Bidault (9 de Março de 1953), quando este era o presidente em exercício do Conselho da CECA. A primeira das comunidades europeias lança o primeiro prélèvement (1 de Janeiro de 1953) e trata de abolir totalmente direitos alfandegários e restrições quantitativas para o carvão e o minério de ferro (10 de Fevereiro de 1953), surgindo assim, para estas matérias-primas, o primeiro mercado comum europeu. Segue-se o controlo das ententes (11 de Julho de 1953) e um acordo com a OIT (12 de Agosto de 1953), para, numa reunião dos ministros dos estrangeiros dos Seis ser criada uma comissão intergovernamental tendo em vista a redacção do tratado instituidor de uma comunidade política (28 de Novembro de 1953).
Este processo foi, desde logo, contestado por De Gaulle, em discurso de 23 de Fevereiro de 1953 e numa intervenção no Congresso do RPF (1 de Março de 1953). O governo de René Mayer, desde 07 de Janeiro de 1953, com Georges Bidault na pasta dos estrangeiros, em lugar de Robert Schuman, e René Pleven na defesa, contava com o apoio dos gaullistas, mas tinha inequívoca oposição de socialistas e comunistas.
Se o Conselho da Europa promove uma mesa-redonda em Roma com Denis de Rougemont, Alcide de Gasperi, Robert Schuman e Arnold J. Toynbee, eis que António de Oliveira Salazar emite uma nota orientadora para a diplomacia sobre a Política de Federação Europeia (19 de Março de 1953).
Cronologia oficial da União Europeia
Janeiro 1 A imposição CECA, o primeiro imposto europeu, entra em vigor.
Fevereiro 10 Instituição do mercado comum do carvão e do minério de ferro. Os Seis suprimem os impostos aduaneiros e as restituições quantitativas relativamente a estas matérias-primas.
Março 7 Publicação no Jornal Oficial da CECA do Regulamento interno do Tribunal de Justiça. A partir desta data os recursos previstos pelo Tratado de Paris podem ser introduzidos junto do Tribunal.
9 Paul-Henri Spaak, Presidente da Assembleia ad hoc criada em 10 de Setembro de 1952, apresenta a G. Bidault, Presidente do Conselho CECA um projecto de tratado que institui uma Comunidade Europeia de carácter político. Essa Comunidade teria por objectivo a salvaguarda dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, a segurança dos Estados-Membros contra quaisquer agressões e a coordenação das suas políticas externas, bem como o estabelecimento progressivo de um mercado comum. O projecto de tratado prevê a criação de cinco instituições: um Conselho europeu executivo, um Parlamento com duas câmaras, um Conselho de ministros nacionais, um Tribunal de Justiça e um Comité Económico e Social.
15 Criação do mercado comum das escórias de ferro.
Agosto 12 A CECA e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinam um acordo de cooperação.
© José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em:
