1953

Do Congresso da JUC ao massacre de Batepá

 

Cosmopolis

© José Adelino Maltez, História do Presente, 2006

1953

 

Questão colonial – Incidentes em Batepá na ilha de S. Tomé, com intervenção repressiva das autoridades policiais, protegidas pelo governador Gorgulho, deixando cerca de mil mortos (4 de Fevereiro). Funda-se em Angola o primeiro partido independentista clandestino, o Partido de Luta Unida dos Africanos de Angola, que se baseia nas experiências de certos sectores da Liga Nacional Africana, criada em 1929. É no seio do PLUA que, em1956, se forma o MPLA. Mário Pinto de Andrade e Francisco Tenreiro (1921-1963) editam Primeiro Caderno de Poesia Negra de Expressão Portuguesa. Silva Cunha apresenta na Faculdade de Direito de Lisboa a dissertação de doutoramento O Sistema Português de Política Indígena

Questão da Índia Em Janeiro, a União Indiana propõe na Assembleia-Geral da ONU a integração do Estado Português da Índia no respectivo território. Em Dezembro, já Nova Delhi inicia bloqueio naval a Goa, enquanto o papa eleva a cardeal o arcebispo indiano de Bombaim, nomeado em1948, contrariando a tradição que fazia recair a escolha, alternadamente, entre portugueses e ingleses, embora tente compensar os portugueses atribuindo a Rosa de Ouro à diocese de Goa e fazendo, de D. José da Costa Nunes, o patriarca das Índias, vice-camaralengo da Santa Sé.

Amnistia Em 28 de Março é publicado um decreto de amnistia, onde são libertados todos os que estavam condenados a menos de cinco anos de prisão, ao mesmo tempo que se reduz para metade a pena de todos os outros. Anuncia-se também que nova legislação penal vai suprimir a responsabilidade criminal para os delitos económicos.

Galvão– Supremo Tribunal de Justiça anula julgamento de 17 de Dezembro de 1952, em que se condenava a conspiração de Henrique Galvão (21 de Fevereiro). O julgamento será repetido em 17 de Março com as mesmas consequências condenatórias, vindo o mesmo conspirador a ser demitido de oficial do Exército (3 de Junho).

 

Oposição republicana – Surge em Janeiro uma Comissão Promotora do Voto, organização oposicionista promovida por António Sérgio, visando as eleições de Novembro desse ano. Depois de Norton de Matos encabeçar petição ao Presidente da República, solicitando autorização de uma comissão da oposição para promover o recenseamento eleitoral dos opositores (21 de Abril), António Sérgio convoca uma reunião dos signatários da comissão (24 de Maio). Nova reunião na residência de Armando Adão e Silva (19 de Julho). Segue-se concentração oposicionista no Restaurante Matilde de Rio Tinto, tendo em vista a organização de candidaturas eleitorais (8 de Fevereiro).

Comunistas – O PCP critica os sergianos, considerando a Comissão Promotora do Voto como um oportunistas chefiados por António Sérgio, Nuno Simões, Domingos Pereira & Cia. (políticos venais que subordinam a sua acção política aos interesses dos trusts nacionais e estrangeiros e que colaboram com os imperialistas americanos e ingleses, conforme pode ler-se no Avante de Julho. Mais acrescenta que os mesmos não passam de falsos democratas e de colaboracionistas pseudo-democratas.

Turbulências – Em Junho, greves no Alentejo, mobilizando cerca de 20 000 trabalhadores. Dá-se uma explosão na fábrica de material de guerra em Braço de Prata, com 12 mortos e duzentos feridos (24 de Novembro).

Criada a Resistência Republicana e Socialista, em torno de Manuel Mendes, Fernando Piteira Santos, Gustavo Soromenho, Ramos da Costa e Mário Soares. Trata-se de mero grupo de reflexão política que começa por designar-se apenas como Resistência Republicana

Campanha eleitoral das oposições – Em Maio, esboça-se uma chamada oposição nacionalista que pretende concorrer em Aveiro, mas acaba por desistir, enquanto Ramada Curto abandona o PS. Sessão oposicionista no Centro Escolar Republicano Dr. António José de Almeida. Reunião de oposicionistas em casa de Acácio Gouveia, em nome da comissão eleitoral de Lisboa (5 de Outubro). Cunha Leal faz uma dura intervenção aos microfones do Rádio Clube Português, contra o salazarismo e os comunistas (13 de Outubro). Carlos Olavo afirma que o PRP não participará nas eleições (15 de Outubro). Comício da oposição no Liceu Camões em Lisboa, com discurso de Cunha Leal (26 de Outubro). Oposição dita nacionalista, que se candidatara por Aveiro, anuncia a desistência. Surge uma Comissão Pró-Liberdade de Expressão que reclama a imediata abolição da censura (4 de Novembro).

Católicos Na Beira, em Moçambique, termina uma reunião colectiva dos representantes das várias missões da diocese, presidida pelo bispo, D. Sebastião Garcia de Resende, onde se denunciam vários abusos das autoridades (18 de Outubro). Surge um Partido Cristão Democrático que lança um manifesto à imprensa apelando para a abstenção, dado não as considerar livres. O manifesto não é assinado e recebe críticas do Padre Abel Varzim, para quem os promotores da iniciativa estão muito afastados das realidades (Outubro).

Um fascismo de cátedra – Integrada na campanha oposicionista, surge a palestra de Rolão Preto, aos microfones do Rádio Clube Português, Tudo pelo Homem, nada contra o Homem, onde repete o que do Estado Novo disse Miguel de Unamuno em 1935, um fascismo de cátedra (31 de Outubro).

Reacções situacionistas – Causa Monárquica apela ao voto nos candidatos monárquicos da UN, defendendo a abstenção nos círculos onde estes não concorram (2 de Novembro). Situacionistas mobilizam para a campanha nomes como Marcello Caetano, Baltazar Rebelo de Sousa e José Alberto dos Reis (Novembro).

Eleição nº 58 da Assembleia Nacional em 8 de Novembro. 120 deputados. 845 281 votantes (68,2%).

A oposição apresenta-se ao sufrágio em Lisboa (9, 98%), Porto (11,8%), Aveiro (8,7%) e Angola (9%), mobilizando personalidades como Cunha Leal, Mendes Cabeçadas, Acácio Gouveia, Armando Adão e Silva, Carlos Sá Cardoso, José Moreira de Campos, Luís da Câmara Reys, Nuno Rodrigues dos Santos e Vasco da Gama Fernandes.

Entra na Assembleia Nacional como independente António Meireles Pinto Barriga (1897-1972) que, começando como ex-oposicionista, acaba por dizer-se salazarista, mas não do regime, pedindo a ressalarização do mesmo. Novo deputado é também o Professor Cid dos Santos que, no último dia do mandato, acabará por denunciar o regime. Outras novidades são Baltazar Rebelo de Sousa, Camilo de Mendonça, Jorge Jardim, José Guilherme de Melo e Castro (1914-1972) e José Venâncio Paulo Rodrigues, todos marcelistas. Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, Baltazar Rebelo de Sousa e Silva Cunha são e serão sempre os mais salazaristas dos marcelistas e os mais marcelistas dos salazaristas.

 

& Caetano, Marcello (1977): 428, 438; Cardoso, Sá (1973): 167, 168 ss.; Cruz, Manuel Braga da (1998): 111; Melo, Gonçalo de Sampaio e Melo (1984): 39 ss.; Nogueira, Franco (IV): 297, 316, 317, 318; Presos Políticos no Regime Fascista 1952-1960: 87 ss. (286 presos); Soares, Mário (1972/1974): 197, 198; Sousa, Marcelo Rebelo de (1999): 63 ss..

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