Plano Fouchet

O de União dos Estados da Europa Ocidental visava fazer sobrepor às instituições comunitárias uma instância política inter Pela Cimeira de Paris de 11 de Fevereiro de 1961, foi encarregada uma comissão de apresentar propostas concretas de construção política da Europa. Pretendia dar-se um carácter estatutário à união política dos seis países. A tarefa era a de organizar a sua cooperação, de prever o respectivo desenvolvimento, de lhe assegurar a regularidade que criará progressivamente as condições de uma política comum.-estadual.

Cinco meses depois, na Cimeira de Bona, de 18 de Julho de 1961, é emitida a  Declaração de Bad Gosberg , onde pode ler-se que os chefes de Estado e de Governo decidem dar forma à vontade de união política, já implícita nos tratados que instituiram as Comunidades europeias.

Desde 7 de Setembro de 1961 que Christian Fouchet, antigo ministro gaullista e, então, embaixador francês na Dinamarca, passa a presidir à comissão. Em 19 de Outubro de 1961 apresenta à mesma comissão um primeiro projecto de União de Estados, o chamado Plano Fouchet I.

O projecto intitulado "União" dos Estados membros das três Comunidades Europeias, prevê a instituição de um Conselho de chefes de Estado ou de governo, a reunir quatro em quatro meses; o estabelecimento da regra da decisão pela unanimidade, pelos menos nos três primeiros anos da união. Estabelece-se, no entanto, que, no caso de não unanimidade, as decisões poderiam ser aplicadas apenas pelos que as tivessem votado, o equivalente a meros acordos bilaterias.

Surge também uma Comissão Política de funcionários nacionais designadospelos ministros dos negócios estrangeiros.

Tanto o Conselho como a comissão política apenas seriam competentes em matérias de política externa, política de defesa e política cultural.

 

Tratava-se de um projecto de tratado estabelecendo uma união de Estados onde as altas partes contratantes se declaravam desejosas de acolher entre elas os outros países da Europa prontos a aceitar as mesmas responsabilidades e as mesmas obrigações. Uma união de Estados que não obedeceria à regra da supranacionalidade, mas sim da unanimidade, tendo como principal fim a adopção de uma política externa e de uma política de defesa comuns.

No preâmbulo fala-se que os Estados deveriam afirmar a sua adesão aos princípios da democracia e dos direitos do Homem e à justiça de todos os sectores da vida social. E como propunha De Gaulle defende-se a existência para a União de uma política de defesa, de uma política cultural e de uma política externa.

Segundo De Gaulle, o projecto, de base francesa, foi apoiado decididamente pela República Federal da Alemanha, teve a firme oposição  da Holanda e da Bélgica, e a indecisão calculista da Itália.

O principal opositor começou por ser Joseph Luns, defensor da supranacionalidade, da associação imediata do Reino Unido e pela acentuação do atlantismo, logo secundado por Paul-Henri Spaak.

Em 4 de Dezembro de 1961 surge um Plano Fouchet II, que o relator considera como a síntese das sugestões emanadas pelas diversas delegações nacionais, mas que continua a ser a expressão do ponto de vista francês, levando a uma viva reacção dos parceiros, chegando os representantes da Bélgica e da Holanda a proporem a própria substituição de Fouchet.

Chega-se, entretanto, a um consenso, na sequência da reunião dos ministros dos estrangeiros de 15 de Dezembro de 1961, quando se pretende uma conciliação com a candidatura britânica ao Mercado Comum, para o que se passa a fazer uma alusão à cooperação com outras nações livres, um referência indirecta à própria NATO.

 

Cronologia oficial da história da União Europeia

1961

 

 

 

 

© José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: