Plano Fouchet
 

 

O chamado plano de União dos Estados da Europa Ocidental que visava fazer sobrepor às instituições comunitárias uma instância política inter-estadual. Pela Cimeira de Paris de 11 de Fevereiro de 1961, foi encarregada uma comissão de apresentar propostas concretas de construção política da Europa. Pretendia dar-se um carácter estatutário à união política dos seis países. A tarefa era a de organizar a sua cooperação, de prever o respectivo desenvolvimento, de lhe assegurar a regularidade que criará progressivamente as condições de uma política comum.-estadual.

Cinco meses depois, na Cimeira de Bona, de 18 de Julho de 1961, é emitida a  Declaração de Bad Gosberg , onde pode ler-se que os chefes de Estado e de Governo decidem dar forma à vontade de união política, já implícita nos tratados que instituíram as Comunidades europeias.

Desde 7 de Setembro de 1961 que Christian Fouchet, antigo ministro gaullista e, então, embaixador francês na Dinamarca, passa a presidir à comissão. Em 19 de Outubro de 1961 apresenta à mesma comissão um primeiro projecto de União de Estados, o chamado Plano Fouchet I.

O projecto intitulado "União" dos Estados membros das três Comunidades Europeias, prevê a instituição de um Conselho de chefes de Estado ou de governo, a reunir quatro em quatro meses; o estabelecimento da regra da decisão pela unanimidade, pelos menos nos três primeiros anos da união. Estabelece-se, no entanto, que, no caso de não unanimidade, as decisões poderiam ser aplicadas apenas pelos que as tivessem votado, o equivalente a meros acordos bilaterais.

Surge também uma Comissão Política de funcionários nacionais designados pelos ministros dos negócios estrangeiros.

Tanto o Conselho como a comissão política apenas seriam competentes em matérias de política externa, política de defesa e política cultural.

Tratava-se de um projecto de tratado estabelecendo uma união de Estados onde as altas partes contratantes se declaravam desejosas de acolher entre elas os outros países da Europa prontos a aceitar as mesmas responsabilidades e as mesmas obrigações. Uma união de Estados que não obedeceria à regra da supranacionalidade, mas sim da unanimidade, tendo como principal fim a adopção de uma política externa e de uma política de defesa comuns.

No preâmbulo fala-se que os Estados deveriam afirmar a sua adesão aos princípios da democracia e dos direitos do Homem e à justiça de todos os sectores da vida social. E como propunha de Gaulle defende-se a existência para a União de uma política de defesa, de uma política cultural e de uma política externa.

Segundo de Gaulle, o projecto, de base francesa, foi apoiado decididamente pela República Federal da Alemanha, teve a firme oposição  da Holanda e da Bélgica, e a indecisão calculista da Itália.

O principal opositor começou por ser Joseph Luns, defensor da supranacionalidade, da associação imediata do Reino Unido e pela acentuação do atlantismo, logo secundado por Paul-Henri Spaak.

Em 4 de Dezembro de 1961 surge um Plano Fouchet II, que o relator considera como a síntese das sugestões emanadas pelas diversas delegações nacionais, mas que continua a ser a expressão do ponto de vista francês, levando a uma viva reacção dos parceiros, chegando os representantes da Bélgica e da Holanda a proporem a própria substituição de Fouchet.

Chega-se, entretanto, a um consenso, na sequência da reunião dos ministros dos estrangeiros de 15 de Dezembro de 1961, quando se pretende uma conciliação com a candidatura britânica ao Mercado Comum, para o que se passa a fazer uma alusão à cooperação com outras nações livres, um referência indirecta à própria NATO.

 

 

©  José Adelino Maltez, História do Presente (2006)

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