1. Sempre que no caso de decisões susceptíveis de serem tomadas por maioria, sob proposta da Comissão, interesses muito importantes de um ou de vários parceiros estejam em causa, os membros do Conselho esforçar-se-ão para, num prazo razoável, chegar a soluções que possam ser adoptadas por todos os membros do Conselho, no respeito pelos seus interesses e pelos da Comunidade, conforme o artigo 2º do Tratado.

2. Em relação ao parágrafo precedente, a delegação francesa considera que, quando estiverem em causa interesses muito importantes, a discussão deverá prosseguir até que se consiga chegar a um acordo unânime.

3. As seis delegações registam que subsiste uma divergência sobre o que deverá ser feito quando não se alcance uma completa conciliação.

4. As seis delegações consideram , contudo, que tal divergência não impede a  continuação normal dos trabalhos da Comunidade

(Compromisso do Luxemburgo)

O ano de 1967 é marcado por dois vetos gaullistas à adesão britânica à CEE (16 de Maio de 1967 e 27 de Novembro de 1967), pelo fim do Kennedy Round, com o acordo entre a CEE e os Estados Unidos para o abaixamento das taxas aduaneiras (16 de Maio de 1967) e pela entrada em vigor do Tratado de Bruxelas de 1965, com a fusão das três comunidades europeias e com o belga Jean Rey a assumir-se como novo presidente da comissão, em substituição de Walter Halstein (1 de Julho de 1967).

 

No mesmo ano em que se comemora o décimo aniversário do Tratado de Roma, com De Gaulle a ser recebido como um triunfador, com Hallstein apagado - o General chegou mesmo a recusa-lhe um aperto de mão... - e com Spaak a não comparecer, apesar de convidado, criticando esta Europa egoísta e introvertida.

 

Em Março de 1967, quando se comemorava o décimo aniversário do Tratado de Roma, ele foi quase recebido como um herói. Mas recusou a apertar a mão a Hallstein. E Paul-Henri Spaak, apesar de convidado, decidiu não comparecer e explicar-se publicamente, em artigo publicado no Le Monde, com o título Porque não fui a Roma. Dizia: não quero estragar uma das melhores recordações da minha vida contribuindo para que se possa crer que é o mesmo ideal que nós comemoramos hoje e que não há diferenças entre a Europa egoísta e introvertida que é agora apresentada e a Europa franca e generosa pela qual pugnámos dez anos atrás SAMPSON, p. 71

 

As reacções antigaullistas prendiam-se à circunstância do centro da dinâmica política deixar de ser uma alta autoridade suprancional e se deslocar para as conferências cimeiras. O Plano Fouchet que as institucionalizava foi rejeitado em 1962, mas elas continuaram a existir e até viriam a ser consagradas em Maastricht

 

A crise da chaise vide

É neste ambiente de crispação que surge o já referido golpe da chaise vide, também conhecida pela crise do Mercado Comum.

O hibridismo do comando comunitário entre o sistema da cooperação, expresso pelo Conselho, e o sistema quase federativo, expresso pela comissão, vai levar à crise de 1965, quando a personalidade dominante da comissão, Walter Hallstein, vai entrar em confronto com o General De Gaulle. Surge então aquilo que alguns então qualificaram como a nova querela entre o Papa, Hallstein, e o Imperador, De Gaulle.

No começo do ano, a comissão tinha apresentado uma ousada proposta: instauração da política agrícola comum a partir de 1 de Julho de 1967; financiamento do fundo agrícola através de recursos próprios comunitários, em vez de ser por intermédio dos Estados membros e fortalecimento do Parlamento europeu, dando-lhe poderes para debater e rejeitar o orçamento comunitário.

Antes mesmo do pacote ser apresentado ao Conselho, a Comissão decidiu levá-lo ao Parlamento europeu, o que irritou particularmente De Gaulle, apesar do apoio que lhe deu o Comité de Jean Monnet. Só, depois, disto, em Março, é que o Conselho começou a analisar as propostas da Comissão.

Em 15 de Junho de 1965, o Ministro dos estrangeiros holandês, Joseph Luns, declarava que a Holanda nunca aceitaria conferir recursos próprios à CEE, sem os colocar sob o controlo do Parlamento Europeu ZORGBIBE, p. 57

Na reunião de 30 de Junho de 1965, os seis ministros verificavam no fim da reunião o respectivo desacordo  sobre o financiamento da política agrícola e pela primeira vez não recorriam às tradicionais maratonas agrícolas com a consequente paragem dos relógios, como sempre acontecera desde 1962 ZORGBIBE, p. 58.

Às duas da manhã seguintes à noite do dia 30 de Junho de 1965, no momento em que terminava a presidência francesa do Conselho, Couve de Murville, o ministro dos estrangeiros de De Gaulle, interrompe bruscamente a sessão, declarando que a França renunciava provisoriamente a participar nas actividades da Comunidade.

E durante sete meses o gaullismo vai assim boicotar o funcionamento das instituições comunitárias.

Durante uma conferência de imprensa, em Setembro, De Gaule tenta explicar o sucedido: o que se passou em Bruxelas, em 30 de Junho, relativamente aos regulamentos do financiamento agrícola, realçou não só a persistente relutância dos nossos associados em trazer a agricultura para o âmbito do mercado comum como também certos erros ou ambiguidades nos tratados que estruturam a união económica dos Seis. Eis a razão por que, mais tarde ou mais cedo, a crise era inevitáveli SAMPSON, p. 69

A França queria impor um novo modelo de política agrícola comum, até porque De Gaulle tinha eleições presidenciais em Dezembro e dependia do voto dos agricultores.

O bode expiatório para o gaullismo continuava a ser esta tecnocracia embrionária, predominatemente estrangeira. A solução não estaria numa federação, mas na cooperação organizada entre os Estados.

E Couve de Murville na Assembleia Nacional francesa desenvolvia o tema, falando numa necessária revisão geral  do Tratado de Roma, criticando o sistema da maioria e proclamando que a lamentável experiência a que fomos submetidos  forçou-nos a concluir que o único defensor dos interesses da França é o governo francês SAMPSONB, pp. 69-70.

A crise do mercado comum tem aliás, muito a ver com o ritmo da política interna francesa

 

O compromisso do Luxemburgo

Em Janeiro de 1966, o impasse europeu vai ser resolvido. Como escrevia André François Poncet, só poderia sair-se do impasse pela diplomacia, por concessões recíprocas, não por textos laboriosamente redigidos, mas através de trocas de pontos de vista com a Comissão Hallstein, não por cadeiras vazias, mas através de gentlemen's agreements PEYREFITTE, p. 866 No dia 19, Couve de Murville apresenta uma proposta de superação do impasse, exigindo, por exemplo a limitação dos poderes da Comissão e o direito de veto em todos os assuntos principais. Os restantes parceiros, comandados pelo ministros dos estrangeiros alemão, Gustav Schroeder, resistem e chega mesmo a insinuar-se que a Grã-bretanha devia ser convidada a ocupar a cadeira deixada vazia pela França.

Contudo, no dia 29  de Janeiro de  surge o meio termo, com cedências recíprocas. Fica assente que a Comissão devia consultar os Estados membros antes de apresentar propostas importantes, estabelece-se um novo prazo para o financiamento da política agrícola e deixam na ambiguidade a questão da maioria. Surge o chamado Compromisso do Luxemburgo, consagrando regime da unanimidade e fazendo regressar a França às instituições comunitárias. Através desse compromisso se punha fim à querela que opusera os defensores da supranacionalidade e os que advogavam a Europa das conferências diplomáticas.

O texto da conciliação é curioso, dado consagrar uma espécie de concordância quanto às discordâncias. Um admirável texto de hipocrisia diplomática, como o qualifica Duverger, p.92. Um chef d'oeuvre d'hpocrisie et aveu d'incapacité, como lhe chama Robert Lafont, p. 173. Um texto que, apesar de normativo, nunca foi publicado no jornal oficial.

A regra da unanimidade, que até então era apenas costumeira, juridificou-se num texto quase confidencial, mas que gerou uma outra prática, a de nunca mais se votar, a não para a aprovação do orçamento.

A Europa, como salienta Lafont , passou a ter um verdadeiro governo que não governa, e um pseudo-governo que governa na medida em que as suas contradições internas  o não proibem Lafont, p. 173.

 

Segundo a acta do compromisso, dita declaração comum sobre o processo de discussão no seio do Conselho de Ministros:

1. Sempre que no caso de decisões susceptíveis de serem tomadas por maioria, sob proposta da Comissão, interesses muito importantes de um ou de vários parceiros estejam em causa, os membros do Conselho esforçar-se-ão para, num prazo razoável, chegar a soluções que possam ser adoptadas por todos os membros do Conselho, no respeito pelos seus interesses e pelos da Comunidade, conforme o artigo 2º do Tratado.

2. Em relação ao parágrafo precedente, a delegação francesa considera que, quando estiverem em causa interesses muito importantes, a discussão deverá prosseguir até que se consiga chegar a um acordo unânime.

3. As seis delegações registam que subsiste uma divergência sobre o que deverá ser feito quando não se alcance uma completa conciliação.

4. As seis delegações consideram , contudo, que tal divergência não impede a  continuação normal dos trabalhos da Comunidade MOTA CAMPOS, I, p. 238-239

.

A terapia de choque da diplomacia de De Gaulle, bem interpretada por Couve de Murville, não se tratava de mero jogo entre a França e os seus parceiros europeus.

A política de chaise vide e o consequente boicote dos órgãos comunitários, se visava, sem dúvida, fazer vingar a proposta francesa sobre o financiamneto da política agrícola e sobre a modificação do papel e do comportamento da Comissão presidida por Hallstein, não se reduzia a mera defesa dos interesses nacionais franceses, mas, antes, À própria modificação do estilo político comunitário.

Em Fevereiro de 1965, o chefe do governo francês, Georges Pompidou, revelara a estratégia quando considerava que a velha partilha entre dois grupos monolíticos está ultrapassada. É aí que aparece o papel da França que, pela sua geografia e pela sua história, está condenada a jogar o papel da Europa. É uma Europa que dorme há muito tempo à sombra do poder dos Estados-Unidos GOSSER, p. 290.

Isto é, a jogada gaullista tinha desejos mais profundos, o de alterar a linha dominante entre os europeus, na sua relação com os Estados-Unidos da América. Como dirá então Stanley Hoffmann, De Gaulle apenas exprimia em voz alta e através de gestos diplomáticos espectaculares, aquilo que muitos governantes europeus pensavam, mas não ousavam dizer.

E o que então estava em causa era, sobretudo, as negociações do Kennedy Round. E o que vai seguir-se em termos comunitários é o aparecimento das comunidades europeias como um bloco unitário, face aos norte-americanos, no âmbito do GATT.

A Comissão, apesar de continuar a ser presidida por Hallstein, vai inspirar toda a confiança ao gaullismo, principalmente pela acção do vice-presidente, o francês Robert Marjolin, encarregado dos problemas económicos, do belga Jean Rey, responsável pelas negociações com o GATT, e pelo holandês Sicco Mansholt, encarregado do dossier agrícola.

A nomeação de Jean Rey, em 26 de Junho de 1967, para presidente da Comissão, e a efectivação da fusão das Comunidades que se dá a partir de então, constituem a demonstração do sucesso de uma estratégia provocada pela diplomacia de choque do gaullismo.

O segredo estava na existência, entre os seis, de uma taxa aduaneira comum, que a ronda de negociações do GATT não derrubavam, mesmo em matéria agrícola. Como dizia Hallstein, não temos bandeira, não temos forças armadas, tudo o que que temos é uma taxa GOSSER, p. 293.

E só depois do Kennedy Round  é que vai avançar o processo da política agrícola comum, tal como era o desejo da França, sempre preocupada com a colocação dos seus excEdentes agrícolas.

 acompanhado pelo lançamento de uma aproximação entre a França e Moscovo, com a defesa por De Gaulle de uma Europa do Atlântico aos Urales, que culminou com a visita do Presidente Francês à URSS, em 1966, a visita que a França de sempre faz à Rússia de sempre, conforme expressão intencional do próprio General.

De Gaulle veio dar à Europa o realismo dos homens de Estado, compensando aquilo que no projecto europeu, era, até então, predominantemente  utopista.

No próprio ano da instauração do Tratado de Roma e da subida ao poder de De Gaulle, a escola funcionalista norte-americana de ciência política, pela pena de Ernst B. Haas, analisando o processo de construção europeia marcado pela integração económica da CECA,  falava na integração funcional.

Considerava que decisões económicas limitadas  seriam as mais aptas para a obtenção de escolhas políticas cruciais, as quais seriam provocadas mais por convergências de interesses  do que por opções políticas.

Neste sentido, Haas considerava poder existir uma passagem automática da uma união económica a uma união política, dada a dinâmica ascendente da integração que permitiria que a mesma se estendesse progressivamente a outros sectores económicos,  a sectores políticos e até a outros países. E isto, porque o novo centro político, gerado pela integração sectorial económica, entraria em relações directa com os principais actores sociais e políticos, os grupos de interesse e os partidos políticos, pelo que as próprias crises levariam ao reforço da integração e da comunidade por ela gerada. No fim do processo atingir-se-ia inevitávelmente um novo Estado de natureza federal.

Para Haas, para atingir tal objectivo, bastaria o desencadeamento do processo de estabelecimento de uma instituição suprancional num determinado sector económico, que levaria automaticamente à cobertura de outros sectores.

O choque gaullista e o consequente desaparecimento do motor federalista, ao mesmo tempo que se começavam a pôr em causa os próprios mecanismos do Welfare State  do pós-guerra, levaram a que o próprio Haas tivesse que modificar  a sua teoria, em 1967.

De Gaulle, com efeito, era também um perturbador teórico. Não era da direita contra a esquerda, nem neoliberal contra o keynesianismo, antes vinha do fundo da história, invocando um realidade nacional, anterior à própria Revolução de 1789, assim era a sua certaine idée de la France.

Também não podia ser considerado um nacionalista à semelhança do fascismo e do nazismo, até porque ele fora o símbolo da resistência ao nazi-fascismo, ao contrário do que podia ser invocado por muitos sectores de certa esquerda socialista, marcados pelo colaboracionismo com Pétain.

Acresce que fora ele que assumira a descolonização, contra posições assumidas por certos parceiros democratas-cristãos, socialistas e radicais do pós-guerra que constituíam a elite dirigente da IV República.

Assim, Haas é obrigado a temperar o seu deteterminismo sócio-económico. Reconhece a partir do novo modelo pós-gaullista da construção europeia que a fragmentação das ialégeances nos indivíduos, dizendo que não há inecessariamente transferência radical de legenaces para uma nova entidade. Que a união política que coroará o processo de integração já não pode ser concebida sobre o modelo das comunidades nacionais existentes.

A lógica da integração funcional já não é automática, mas probabilista: trata-se de um processo frágil, susceptível de voltar atrás e a sua evolução depende de muitas variáveis.

Os objectivos das lideranças políticas passam a desempenhar um papel essencial. A tendência para a crise construtiva passa a ser obstada pelos partidos políticos e pelos grupos de interesses que tratam de evitar conflitos ideológicos mais agudos, os quais procuram maximizar as respectivas vantagens mateirais à custa de negociações técnicas e o mmodelo inicial restabelece-se; é a ruptura do consenso  entre os principais actores públicos e privados que reduz o observador à incerteza.

Isto é, reconhece-se que foram subestimados o poder das lealdades nacionais. Assim, seria fundamental passar a analisar as lideranças as quais podem ser distintas dos automatismos integracionaistas.

Por outras palavras, a Comunidade passa a ser perspectiva da segundo o velho modelo realista da balança de poderes, passa a ser um equilibrio entre forças integracionistas e forças anti-integracionistas. A integração deixa de ser mero processo que não tinha referência a um fim político e trata de mergulhar de novo no domínio dos valores, nomeadamente nos da democracia e do Estado de Direito, o que, para além das lideranças políticas, implica o próprio apelo à participação dos cidadãos.

Em suma, graças a De Gaulle, mais graças à sua acção, do que Às suas eventuais intenções, a Europa passa de novo a ser uma polis.

Cronologia oficial da história da União Europeia

1967

 

Recortes da história oficiosa do Centre Virtuel de la Connaissance sur l’Europe (CVCE)

 

© José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: 22-04-2009