Não temos objecção de princípio  à adesão eventual da Grã-Bretanha e de qualquer outro país à Comunidade, mas pensamos que antes de mais convém que os Seis, entre si, se ponham de acordo quanto às condições desta adesão e às consequências que esta adesão poderá ter sobre o futuro e sobre a própria natureza da Comunidade

(Pompidou)

No plano da integração europeia, uma eventual emergent nation (Deutsch, 1969), destaca-se o chamado Plano Barre (12 de Fevereiro de 1969), um memorando da comissão sobre a união económica e monetária, aprovado numa conferência de ministros das finanças (17 de Julho de 1969). Há também duas cimeiras franco-alemãs, onde Kiesinger se reúne sucessivamente com De Gaulle, em Paris (14 de Março de 1969) e com Pompidou, em Bona (9 de Setembro de 1969), decidindo-se, na primeira, a construção de um airbus. Destaque também para a renovação da Convenção de Iaunde (29 de Julho de 1969). No final do ano, encerrava-se o chamado período transitório da CEE, marcado pelo estabelecimento do mercado interno, visando-se, numa segunda fase, o estabelecimento de uma política comercial externa comum, para que se reconhece à Comissão competência para a condução de negociações comerciais com países terceiros (16 de Dezembro de 1969).

Como salienta Charles Zorgbige, passa a existir uma espécie de gaullismo europeu. Aqueles atributos que De Gaulle dava à França, como que se elevam à própria Europa que, para muitos, passa a ser entendida como a necessária terceira força, entre Moscovo e Washington. Surge assim um novo europeísmo, pós-atlantista, essa vontade de tornar a Europa independente do federador activo norte-americano e do federador passivo soviético. Como irá dizer Michel Jobert, em 1974, não poderá querer-se uma Europa independente e jurar que os Estados não abandonarão nenhuma das suas prerrogativas CHARLES ZORGBIGE, p. 90

Pompidou, logo em 22 de Maio de 1969, aponta a necessidade de uma cimeira, proposta que retoma na conferência de imprensa de 10 de Julho, onde desenvolve os principais tópicos da nova política europeia da França: considera como prioridade das respectivas preocupações  não prolongar o período provisório do Mercado Comum, que expirava no final desse ano, e defende o lançamento de novas políticas comuns, referindo  os domínios técnicos e científicos, nomeadamente  a energia, os transportes, o direito das sociedades e a política financeira e monetária. Não deixa mesmo de referir o alargamento, declarando expressamente: não temos ... objecção de princípio à eventual adesão da Grã-Bretanha...mas pensamos que convém primeiro que os Seis ... se ponham de acordo sobre as condições desta adesão e sobre as consequências que ela poderá ter sobre o futuro e a própria natureza da Comunidade. O lema que então defende é o da Europa das realidades ZORGBIGE, pp. 91-92.

Logo nesse mês, a conferência dos ministros das finanças, do dia 17, chega a acordo sobre o Plano Barre de cooperação monetária, a que se segue a instauração do sistema dos montantes compensatórios para as trocas de produtos agrícolas, em 12 de Agosto. Uma situação facilitada pela desvalorização do franco, em 18,5%, no dia 8 de Agosto, por impulso do ministro Giscard d’Estaing, contra anteriores posições assumidas por De Gaulle. A partir de então entram em acção os montantes compensatórios monetários em matéria de trocas agrícolas.

 

Cimeira de Haia

Assim, na cimeira de Haia, de 1 a 2 de Dezembro de 1969, precedida por um encontro entre os líderes francês e alemão (15 de Setembro de 1969), onde, pela primeira vez, se admite a participação directa da própria comissão, esboça-se o programa da construção europeia para as épocas vindouras.

Nela se vai retomar o objectivo político dos pais-fundadores, passa a ser marcado pela célebre tríade acabamento, aprofundamento, alargamento.

Com efeito, depois de uma longa letargia, marcado pelos fracassos dos saltos em frente da CED e da Comunidade Política Europeia e pelo recuo do Tratado de Roma, no sentido do mero economicismo; depois da contestação politicista do gaullismo, gera-se com a nova geração dos anos setenta, uma nova síntese.

A partir de Haia, a Europa passa de novo ter um objectivo político, apesar de continuar a trilhar a via da integração económica. Conforme as palavras da cimeira, volta a preparar-se as vias de uma Europa unida. Isto, é, volta a reconhecer-se que os problemas económicos apenas se resolvem com medidas económicas, mas não apenas com medidas económicas. Que a integração económica só pode resistir se almejar a uma união política. Que o objectivo imediato é a economia, mas que o objectivo final é um fim político, tal como vai ser consagrado pelo Acto Único e pelo Tratado de Maastricht.

Um acabamento que implicou dotar a CEE de recursos próprios para a instauração de um regulamento agrícola definitivo sobre o financiamento da PAC Foi adoptado em 7 de Fevereiro de 1970; um aprofundamento que levará ao lançamento da união económica e monetária; um alargamento que vai fazer entrar na CEE a Grã-Bretanha, a Irlanda e a Dinamarca.

 

Na cimeira de Haia vai desbloquear-se a construção europeia e assumir fundamentais compromissos políticos, nomeadamente quanto à politica agrícola comum, a realização da união económica e monetária e às negociações com o Reino Unido.

Aí se reconhece que a dinâmica da engrenagem tinha levado a uma situação que jamais os Estados independentes haviam levado tão longe um esforço de cooperação. Segundo as conclusões da mesma importava entrar  na fase definitiva do Mercado Comum não implica apenas, com efeito, consagrar o carácter irreversível da obra realizada, mas também preparar as suas responsabilidades no mundo de amanhã, pelo que reafirmam a sua fé nas finalidades políticas que conferem à Comunidade todo o seu sentido e alcance MOTA CAMPOS, I, pp. 405-406.

Nos domínios do acabamento (achèvement) , foi decidido que em 1 de Janeiro de  1970, os seis adoptariam um regulamento agrícola definitivo, dotando a CEE com recursos próprios; quanto ao approfondissement  foi feito o lançamento da união económica e monetária; finalmente, no tocante ao élargissement, deu-se luz verde para as negociações de adesão, desde que os países candidatos  aceitem os tratados e as suas finalidades políticas, as decisões tomadas depois da entrada em vigor dos tratdos e as opções tomadas no domínio do desenvolvimento.

No domínio da união política, contudo, a cimeira pouco avançou. Apenas, sob proposta de Willy Brandt, foram encarregados os ministros dos estrangeiros de estudar a melhor maneira de reaizar progressos no domínio da unificação política nas perspectivas do alargamento.

Os Chefes de Estado ou de Governo reafirmam a sua fé nas finalidades políticas que dão à Comunidade todo o seu significado e alcance, a sua determinação de levar a acabo a obra empreendida e a sua confiança no bom êxito final dos seus esforços ...

As Comunidades Europeias continuam a ser o núcleo original, a partir do qual se impulsionou e desenvolveu a unidade europeia. A adesão às Comunidades, de outros países do nosso Continente - de acordo com as modalidades previstas nos Tratados de Roma - contribuiria, sem dúvida, para o desenvolvimento das Comunidades até níveis cada vez mais adequados ao estado actual da economia e da tecnologia. O estabelecimento de laços especiais com outros Estados europeus que se tenham mostrado interessados, seria também uma contribuição nesse sentido.

No que respeita ao acabamento das Comunidades, os Chefes de Estado ou de Governo reafirmaram a vontade dos seus governos de passar do período de transição ao estádio definitivo da Comunidade Europeia, e de fixar, consequentemente, as normas definitivas sobre o financiamento agrícola, em fins de 1969. Acordam na substituição progressiva, no quadro das normas financeiras e tendo em conta todos os interesses em causa, das contribuições dos países-membros por recursos próprios, com o objectivo de conseguir o financiamento integral dos orçamentos das Comunidades, conforme o previsto no artigo 201 do Tratdo que instituiu a CEE e de reforçar os poderes orçamentais do Parlamento Europeu. O problema das eleições directas continuará a ser examinado pelo Conselho.

Reiteram a sua vontade de acelerar o desenvolviemnto ulterior necessário ao refoço da Comunidade e ao seu desenvolvimento numa União Económica. O seu parecer é de que o processo de integração deverá culminar numa comunidade de estabilidade e crescimento. Assim, ficou decidido que, no âmbito do Conselho, na base do memorando apresentado pela Comissão a 12 de Fevereiro de 1969 e em estreita colaboração com esta última, será elaborado, no decurso de 1971, um plano por etapas com vista à criação de uma União Económica e Monetária

Nos restantes dias deste mês vão desenrolar-se inúmeras reuniões para a concretização do modelo saído da cimeira. Logo em 6 de Dezembro, decide-se a renovação da CEEA (Euratom); no dia 10 e nos dias 15 e 22 decorre a maratona sobre a política agrícola comum, aprovando-se um orçamento agrícola comum. De qualquer maneira, assegurava-se que em 1 de Janeiro de 1970 podia passar-se do período transitório ao período definitivo do Mercado Comum.

Fazendo um balanço do relançamento, Georges Pompidou, em 15 de Dezembro, declarava: cada um sente a necessidade de avançar resolutamente na via de uma união, liberta dos sonhos e dos abandonos, mas assente na confiança, sobre as realidades, sobre as relações estreitas entre governos responsáveis prontos a impor a si mesmos disciplinas comuns...

No domínio da união política, vai ser elaborado um relatório pelos directores políticos dos diversos ministérios dos estrangeiros, sob a presidência do ministro belga  Étienne Davignon que, em 20 de Julho de 1970, será apresentado ao Conselho de Ministros, recebendo aprovação em 27 de Outubro de seguinte.

Aí se considera que é no domínio da concertação das políticas estrangeiras  que convém fazer incidir os primeiros esforços para manifestar aos olhos de todos que a Europa tem uma vocação política.

 

Cronologia oficial da história da União Europeia

1969

 

Recortes da história oficiosa do Centre Virtuel de la Connaissance sur l’Europe (CVCE)

© José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: