A União Europeia implica que nos apresentemos unidos no mundo exterior. A nossa acção deve tornar-se comum em todos os domínios essenciais das nossas relações externas, quer se trate dwe política estrangeira, de segurança, de relações económicas, de cooperação

(Leo Tindemans)

No ano de 1975, saliente-se a assinatura da Acta Final da Conferência de Helsínquia (1 de Agosto de 1975), o Verão Quente em Portugal, a reabertura do Canal de Suez, o genocídio no Cambodja (os khmers vermelhos de Pol Pot apoderam-se de Phnon Pen, 17-041975), a morte de Franco (20 de Novembro de 1975) e a subida de Margaret Thachter à liderança dos conservadores britânicos (11 de Fevereiro de 1975), quando André Glucksmann edita La Cuisinière et le Mangeur d’Hommes. Essai sur les Rapports entre l’État, le Marxisme et les Camps de Concentration, marcando o ritmo de uma certa parcela da geração do Mai 68 que, apesar de ser biologicamente de esquerda, se assume como virulentamente anticomunista. Destaque também para a obra de Niklas Luhman, Macht, sobre o poder e a complexidade social, onde, na linha do estrutural-funcionalismo de Talcott Parsons, se distancia tanto do marxismo como do weberianismo.

No plano da integração europeia, quando se fala numa Europa em perigo (Lecerf, 1975), para além da reunião do primeiro Conselho Europeu em Dublin (11 de Março de 1975), saliente-se a assinatura da Convenção de Lomé (28 de Fevereiro de 1975). A Grécia apresenta oficialmente a sua candidatura de adesão à CEE (12 de Junho de 1975) e é instituído, pelo Tratado de Bruxelas, um Tribunal de Contas (22 de Julho de 1975). No segundo Conselho Europeu, reunido em Paris, já se prevê a passagem da Europa dos Estados e dos funcionários à Europa dos cidadãos.

Verifica-se que o orçamento das comunidades já é quase inteiramente financiado por recursos próprios, enquanto se instaura um Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (18 de Março de 1975) e se adopta um programa para a protecção e informação dos consumidores (14 de Abril de 1975). Abre oficialmente o Instituto Universitário Europeu de Florença (20 de Março de 1975). Entretanto, o Parlamento Europeu adopta o relatório Bertrand sobre a União Europeia (10 de Julho de 1975), onde se prevê o reforço dos poderes orçamentais da instituição, a criação de uma Câmara dos Estados e de um centro de decisão independente dos governos e responsável perante o mesmo parlamento, o que reúne o consenso de conservadores, democratas-cristãos e socialistas.

Nesse ano de 1975, ocorriam algumas curiosas turbulências políticas na Europa. Na Grã-Bretanha surgia o primeiro referendo na história da Reino Unido, em Junho de Junho, pouco tempo depois do partido conservador passar a ser dirigido por Margaret Thatcher.

Portugal vivia as peripécias de um processo revolucionário que depois do clímax esquerdista do verão quente, sofria a partir de 25 de Novembro, um desvio moderado e de sentido pluralista, poucos dias depois de em Espanha morrer o generalíssimo Franco.

Em Helsinquia assinava-se a acta final da CSCE.

Nesses anos de 1974-1975, anos da comunidade em perigo, para utilizarmos uma expressão de um livro de Jean Lecerf, se outros sinais de esperança dão alento ao projecto europeu, com o começo das normalizações democráticas na Europa do Sudeste e do Sudoeste - para além das mudanças políticas ocorridas em Portugal e na Grécia, a partir de Novembro de 1975, a Espanha, depois da morte de Franco, entra em regime de transição para a democracia - e com a assinatura da Convenção de Lomé entre as comunidades europeias e 45 Estados da áfrica, caraíbas e Pacífico, em 28 de Fevereiro de 1975, as relações tensas da guerra fria, vivem na encruzilhada expressa na Acta Final da CSCE assinada em Helsínquia, em 1 de Agosto de 1975.

Isto é, a coexistência pacífica, marcada pelo realismo político, parecia considerar os dois blocos em regime de paridade estratégica, parecia considerar o bloco leste como uma realidade permanente na cena internacional.

Os próprios frutos da ostpolitik

As relações com a República Popular da China

 

Relatório Tindemans

No ano seguinte, continua a senda das boas intenções no sentido da União Europeia. Leia-se, por exemplo, o relatório de Leo Tindemans onde se esboçam algumas das linhas de reforma institucional das comunidades que, contudo, apenas virão a ser concretizadas na era de Delors, tanto no Acto Único do Luxemburgo, como no próprio Tratado de Masstricht, desde o reforço do Parlamento Europeu e o esboço de uma política exterior e de uma política de defesa comuns, bem como a extensão da construção europeia aos domínios da cidadania e da cultura.

 

O Conselho de Paris, de 10-11 de Dezembro de 1974, mandatara o primeiro-ministro belga Leo Tindemans para apresentar  um relatório-síntese sobre o os objectivos da União Europeia e sobre os meios de a atingir. Em 29 de Dezembro de 1975, depois de uma série de consultas junto de instituições comunitárias, governos dos Estados Membros e diversas forças vivas, o relatório era remetido aos restantes parceiros europeus.

Em vez de propor uma nova carta europeia ou uma constituição, criadora de uma organização nova, estabelece um cionjunto de medidas tendentes a aperfeiçoar a a aprofundar as instituições existentes.

Primeiro, o reforço das competências do Parlamento europeu, nomeadamente pelo estabelecimento de um direito de iniciativa para o mesmo. Retorno ao sistema da deliberação por maioria no seio do Conselho. Transferância da cooperação política do puro quadro intergovernamental para o quadro comunitário, com a transformação do Conselho num centro de decisão único, de maneira a poder estabelecer-se uma política exterior comum.

Que a União europeia se ocupe da política de defesa, nomeadamente pela cooperação na produção de armamento.

Segundo as palavras do próprio Tindemans, a União Europeia implica que nos apresentemos unidos no mundo exterior. A nossa acção deve tornar-se comum em todos os domínios essenciais das nossas relações externas, quer se trate dwe política estrangeira, de segurança, de relações económicas, de cooperação. Acentua mesmo que a União Europeia ficará incompleta enquanto não tiver uma política de defesa comum apud ZORGBIBE, pp. 185 e 189.

 

No mesmo sentido apontava o relatório Bertrand do Parlamento Europeu sobre a União Europeia, aprovado em 10 de Julho de 1975, onde se visian a reforma comunitária pela atribuição de poderes orçamentais para o Parlamento Europeu, pela criação de um centro de decisão europeu, independente dos governos nacionais e responsável perante o parlamento, bem como com a criação de uma Câmara dos Estados.

A política de pequenos passos prosseguia: em 18 de Março de 1975, o conselho de ministros decidia a instituição de um Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional; em 22 de Julho, era assinado um tratado criando um Tribunal de Contas, que irá entrar em funcionamento em 1977.

Europa 1975

Nesse ano de 1975, ocorriam algumas curiosas turbulências políticas na Europa. Na Grã-Bretanha surgia o primeiro referendo na história da Reino Unido, em Junho, pouco tempo depois do partido conservador passar a ser dirigido por Margaret Thatcher.

Portugal vivia as peripécias de um processo revolucionário que depois do clímax esquerdista do verão quente, sofria a partir de 25 de Novembro, um desvio moderado e de sentido pluralista, poucos dias depois de em Espanha morrer o generalíssimo Franco.

Em Helsinquia assinava-se a acta final da CSCE.

Nesses anos de 1974-1975, anos da comunidade em perigo, para utilizarmos uma expressão de um livro de Jean Lecerf, se outros sinais de esperança dão alento ao projecto europeu, com o começo das normalizações democráticas na Europa do Sudeste e do Sudoeste - para além das mudanças políticas ocorridas em Portugal e na Grécia, a partir de Novembro de 1975, a Espanha, depois da morte de Franco, entra em regime de transição para a democracia - e com a assinatura da Convenção de Lomé entre as comunidades europeias e 45 Estados da áfrica, caraíbas e Pacífico, em 28 de Fevereiro de 1975, as relações tensas da guerra fria, vivem na encruzilhada expressa na Acta Final da CSCE assinada em Helsínquia, em 1 de Agosto de 1975.

Isto é, a coexistência pacífica, marcada pelo realismo político, parecia considerar os dois blocos em regime de paridade estratégica, parecia considerar o bloco leste como uma realidade permanente na cena internacional.

Os próprios frutos da ostpolitik

As relações com a República Popular da China

 

Relatório Tindemans

No ano seguinte, continua a senda das boas intenções no sentido da União Europeia. Leia-se, por exemplo, o relatório de Leo Tindemans onde se esboçam algumas das linhas de reforma institucional das comunidades que, contudo, apenas virão a ser concretizadas na era de Delors, tanto no Acto Único do Luxemburgo, como no próprio Tratado de Masstricht, desde o reforço do Parlamento Europeu e o esboço de uma política exterior e de uma política de defesa comuns, bem como a extensão da construção europeia aos domínios da cidadania e da cultura.

 

O Conselho de Paris, de 10 a 11 de Dezembro de 1974, mandatara o primeiro-ministro belga Leo Tindemans para apresentar  um relatório-síntese sobre o os objectivos da União Europeia e sobre os meios de a atingir. Em 29 de Dezembro de 1975, depois de uma série de consultas junto de instituições comunitárias, governos dos Estados Membros e diversas forças vivas, o relatório era remetido aos restantes parceiros europeus.

Em vez de propor uma nova carta europeia ou uma constituição, criadora de uma organização nova, estabelece um cionjunto de medidas tendentes a aperfeiçoar a a aprofundar as instituições existentes.

Primeiro, o reforço das competências do Parlamento europeu, nomeadamente pelo estabelecimento de um direito de iniciativa para o mesmo. Retorno ao sistema da deliberação por maioria no seio do Conselho. Transferância da cooperação política do puro quadro intergovernamental para o quadro comunitário, com a transformação do Conselho num centro de decisão único, de maneira a poder estabelecer-se uma política exterior comum.

Que a União europeia se ocupe da política de defesa, nomeadamente pela cooperação na produção de armamento.

Segundo as palavras do próprio Tindemans, a União Europeia implica que nos apresentemos unidos no mundo exterior. A nossa acção deve tornar-se comum em todos os domínios essenciais das nossas relações externas, quer se trate dwe política estrangeira, de segurança, de relações económicas, de cooperação. Acentua mesmo que a União Europeia ficará incompleta enquanto não tiver uma política de defesa comum apud ZORGBIBE, pp. 185 e 189.

 

No mesmo sentido apontava o relatório Bertrand do Parlamento Europeu sobre a União Europeia, aprovado em 10 de Julho de 1975, onde se visian a reforma comunitária pela atribuição de poderes orçamentais para o Parlamento Europeu, pela criação de um centro de decisão europeu, independente dos governos nacionais e responsável perante o parlamento, bem como com a criação de uma Câmara dos Estados.

A política de pequenos passos prosseguia: em 18 de Março de 1975, o conselho de ministros decidia a instituição de um Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional; em 22 de Julho de 1975, era assinado um tratado criando um Tribunal de Contas, que irá entrar em funcionamento em 1977.

 

A procura da eleição directa para o Parlamento

O Conselho Europeu de Dezembro de 1975, nesta linha, decide organizar para a primavera de 1978, as primeiras eleições directas para o Parlamento Europeu, declarando a passagem da Europa dos Estados e dos Funcionários à Europa dos cidadãos.

Apesar desta declaração optimista, refira-se que só passados dois anos, no Conselho de Bruxelas de 12 de Julho de 1976 é que os nove chegaram a acordo quanto ao processo de eleição por sufrágio directo do Parlamento Europeu.

 

O primeiro projecto de eleição por sufrágio directo do Parlamento Europeu data de 17 de Maio de 1960, sendo da autoria de um grupo de trabalho da Assembleia Parlamentar, presidida pelo deputado belga Dehousse. Mas, durante doze anos, o conselho de ministros nunca deu seguimento a esta proposta. Só na cimeira de Haia de 1969 é que se falou no assunto, ainda de forma vaga : o problema do modo de eleição directa continuará a ser examinado pelo Conselho de Ministros. Quatro anos depois, em Junho de 1973, novo relatório sobre a matéria era aprovada pelos parlamentares europeus. Em 14 de Janeiro de 1975, novo relatório parlamentar, o relatório Patjin.

 

Apesar do voluntarismo da cimeira de Paris, continuava por resolver a questão fundamental, a do número de deputados, com a consequente opção entre uma Europa de cidadãos ou uma Europa dos povos, ou então, com o modelo de transacção, como o era o da Assembleia Parlamentar que, através de Giscard d’Estaing, acaba por inspirar a solução do Conselho de Bruxelas de 1976.

Tem de esperar-se até 1979 para surja a primeira eleição directa para o Parlamento Europeu, no mesmo ano em que entrava em vigor o sistema monetário europeu.

A Europa política, em 28 de Abril de 1976, era criado o Partido Popular Europeu

Em Julho de 1979 já reunia o novo Parlamento Europeu eleito por sufrágio universal e directo

 

1975

Janeiro 1  A Irlanda assume a Presidência do Conselho das Comunidades Europeias.

 

15-16 Reunião do conselho de governadores do comité interino do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington DC, EUA. Acordo para aumentar a quota dos países membros, suprimir o preço oficial do ouro e atribuir aos direitos de saque especiais o lugar central no sistema monetário internacional.

 

22 O Conselho aprova que seja disponibilizada uma segunda parcela de 100 milhões de dólares no âmbito do compromisso da Comunidade de contribuir com um total de 500 milhões de dólares para a operação de emergência em benefício dos países em vias de desenvolvimento mais seriamente afectados pelos aumentos nos preços internacionais.

 

 

 

Fevereiro 28  A Comunidade e os 46 países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) assinam em Lomé, Togo, uma convenção, conhecida como Lomé I, para substituir as Convenções de Yaundé (28-02-1975).

 

 

 

Março 10-11  A primeira reunião do Conselho Europeu realiza-se em Dublin, Irlanda. São tomadas decisões importantes que permitem ao governo do Reino Unido recomendar a continuidade da pertença à Comunidade. É adoptada uma declaração relativa à Conferência de Segurança e Cooperação na Europa (10 e 11-03-1975).

 

11 Eleição de Georges Spénale para Presidente do Parlamento Europeu.

 

18 O Conselho cria o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e um Comité de Política Regional. O Conselho adopta uma unidade de conta europeia baseada num "cabaz" composto por moedas comunitárias. Esta unidade começará por ser utilizada no âmbito da Convenção de Lomé e das operações do Banco Europeu de Investimento. Mais tarde será introduzida pouco a pouco noutros sectores das actividades comunitárias. Harold Wilson, primeiro-ministro britânico, declara na Câmara dos Comuns que o governo britânico recomendaria aos britânicos que votassem "yes" no referendo sobre a continuidade da pertença do Reino Unido à Comunidade (18-03-1975).

 

20 Primeira reunião do Alto Conselho, que cria oficialmente o Instituto Universitário Europeu de Florença e nomeia o respectivo reitor (20-03-1975).

 

27 O governo britânico publica um Livro Branco sobre o resultado das renegociações.

 

 

 

Abril 9  Na Câmara dos Comuns britânica, 369 deputados votam a favor da permanência do Reino Unido na Comunidade contra 170 votos contrários (09-04-1975).

 

14 O Conselho adopta um programa preliminar para uma política de defesa e informação do consumidor.

 

28 Assinatura em Bruxelas do protocolo adicional que estende a aplicação do Acordo da Associação CEE-Grécia aos três novos Estados membros e de um acordo interino sobre a execução prática das disposições comerciais do protocolo adicional.

 

 

 

Maio 9  Cerimónias de comemoração do 25º aniversário da "Declaração Schuman".

 

11 Assinatura de um novo Acordo CEE-Israel, em Bruxelas, que substitui o Acordo de 1970 e contém cláusulas de cooperação, bem como disposições em matéria comercial.

 

 

 

Junho 5  Os resultados do referendo britânico revelam que 67,2% dos votantes estão a favor de que o Reino Unido se mantenha um país membro da Comunidade (05-06-1975).

 

12 A Grécia apresenta a sua candidatura oficial para se tornar país membro das Comunidades Europeias (12-06-1975).

 

23-27 A Comunidade participa, em Roma, Itália, na primeira sessão do Conselho Mundial da Alimentação, criado na sequência da Conferência Mundial da Alimentação, de 1974.

 

24-25 O Conselho e os representantes dos governos dos Estados membros reunidos em Conselho adoptam vários regulamentos que permitem aos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) beneficiarem das disposições comerciais da Convenção de Lomé a partir de 1 de Julho, isto é, antes da entrada em vigor da Convenção.

 

 

 

Julho 1  A Itália assume a Presidência do Conselho das Comunidades Europeias.

 

15 A Comunidade e o México assinam um acordo comercial.

 

16-17 Conselho Europeu em Bruxelas, Bélgica. O Conselho Europeu solicita ao Conselho das Relações Externas um relatório sobre a eleição do Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, a publicar antes do final do ano (16 e 17-07-1975).

 

22 Assinatura de um tratado que atribui mais amplos poderes orçamentais ao Parlamento Europeu e que institui o Tribunal de Contas. Entrada em vigor em Junho de 1977 (22-07-1975).

 

 

 

Agosto 1  Assinatura por 35 Estados da Acta Final da Conferência de Segurança e Cooperação na Europa, em Helsínquia, Finlândia (01-08-1975).

 

30 Reunião do conselho de governadores do comité interino do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington DC, EUA. Acordo sobre novas disposições em matéria de cotação do ouro.

 

 

 

Setembro 15  Os governadores do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) realizam a sua reunião anual. A Comissão participa com estatuto de observador e Emílio Colombo, Presidente do Conselho em exercício, apresenta uma declaração em nome da Comunidade.

 

16 Estabelecimento de relações oficiais entre a China e a Comunidade.

 

 

 

Outubro 13-16  A Comunidade participa numa reunião preparatória da conferência sobre a cooperação económica internacional realizada em Paris, França. A abertura da conferência é fixada para 16 de Dezembro.

 

 

 

Novembro 15-17  Cimeira de Rambouillet, França. Os Chefes de Estado e de Governo da República Federal da Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Estados Unidos e Japão sublinham a necessidade urgente de recuperação económica nos países industrializados e expressam a sua vontade de intensificar a cooperação internacional (15 a 17-11-1975).

 

18 Realiza-se em Bruxelas, Bélgica, uma conferência tripartida sobre a situação económica e social em que participam os ministros da Economia e dos Assuntos Sociais, os representantes dos trabalhadores e dos empregadores dos nove Estados membros e a Comissão. É solicitado à Comissão que examine mais minuciosamente os assuntos discutidos e que prepare a próxima conferência.

 

26 A Comissão interpõe perante o Tribunal de Justiça uma acção contra a França por violação do Tratado por ter criado um imposto de importação para vinhos italianos.

 

 

 

Dezembro 12  Conselho Europeu de Roma, Itália. São tomadas decisões sobre a eleição do Parlamento Europeu por sufrágio universal, sobre a união em matéria de passaportes e sobre uma única representação comunitária para o diálogo Norte-Sul (12-12-1975).

 

15 Assinatura de uma convenção comunitária sobre a patente europeia para o mercado comum (patente comunitária).

 

16 Acórdão relativo ao sector do açúcar. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias define a prática concertada e várias regras em questões importantes para o desenvolvimento do direito comunitário em matéria de concorrência.

 

16-19 Reunião em Paris, França, da conferência ministerial sobre a cooperação económica internacional. Os vinte sete membros (sete países industrializados e a Comunidade como tal, mais dezanove países em vias de desenvolvimento) criam quatro Comissões nas seguintes áreas: energia, matérias-primas, desenvolvimento e finanças.

Cronologia oficial da história da União Europeia

Recortes da história oficiosa do Centre Virtuel de la Connaissance sur l’Europe (CVCE)

Les relations avec les pays ACP

 

La crise économique qui touche l'Europe depuis le milieu des années soixante-dix, ne conduit pas pour autant à l'isolationnisme. Au contraire, les Accords de Lomé montrent que la Communauté économique européenne (CEE) est prête à coopérer avec les pays les plus pauvres d'Afrique, des Caraïbes et du Pacifique (ACP). A l'occasion du sommet de Paris d'octobre 1972, les Neuf affirment leur volonté de renforcer leur effort d'aide et de coopération à l'égard des peuples les plus démunis des pays en voie de développement (PVD). Plusieurs membres de la CEE ont pourtant des conceptions opposées. La France, la Belgique et l'Italie, convaincus que la CEE n'est pas en mesure de soutenir toutes les régions défavorisées du monde, défendent en effet une approche régionaliste qui privilégie nettement le continent africain. Les Néerlandais et les Allemands, bientôt suivis par les Britanniques, de tradition libre-échangiste et très attachés à la sauvegarde des acquis du Commonwealth, incarnent en revanche la tendance mondialiste et préconisent une aide matérielle ou commerciale à tous les PVD. En juillet 1973, une négociation intergouvernementale s'entame entre les ministres des Neuf et ceux des pays associés et associables qui permet, au termes de dix-huit mois de difficiles marchandages, de trouver une solution. Le défi est important puisqu'en 1974 les pays ACP vendent à la CEE 69 % de leurs exportations et lui achètent 58 % de leurs importations.    

 

Les premiers Accords de Lomé, capitale de l'ancienne colonie allemande du Togo, sont signés le 28 février 1975 par les Neuf et 46 États ACP. Son ambition géographique donne à la Convention de Lomé, qui succède aux Conventions de Yaoundé de 1963 et 1969, un caractère exemplaire. Il s'agit en effet d'adapter la politique de coopération de la Communauté européenne aux conditions internationales nouvelles créées par l'adhésion, à dater du 1er janvier 1973, du Royaume-Uni à la CEE et par les conséquences qu'elle entraîne pour les vingt États indépendants membres du Commonwealth. Sur le plan institutionnel, les Accords de Lomé créent un Conseil des ministres CEE-ACP, un Comité des ambassadeurs CEE-ACP, une Assemblée consultative CEE-ACP ainsi qu'un Comité de coopération industrielle CEE-ACP. 

 

Lomé I assure, sans réciprocité, le libre accès au marché communautaire de la quasi-totalité des marchandises originaires des pays d'Afrique, des Caraïbes et du Pacifique. Ces marchandises entrent sans droits de douane ni restriction quantitative. Les produits industriels de la Communauté européenne peuvent en revanche être contingentés et taxés à condition que tous les États membres de la Communauté soient traités de la même manière par les États ACP et qu'ils bénéficient de la clause commerciale de la nation la plus favorisée. Les Accords de Lomé créent en outre un cadre de coopération industrielle et un système d'indemnisation des pertes de recettes d'exploitation pour les produits agricoles appelé STABEX. Lorsque les prix du marché mondial baissent, les pays ACP reçoivent de la CEE des versements de compensation, remboursables sans intérêts. L'adhésion progressive de nouveaux États de l'Océan indien, du Pacifique, des Caraïbes et même d'Océanie à la Convention de Lomé amène la CEE à décider, en juillet 1976, de limiter sa politique d'aide aux PVD et d'exclure l'idée d'associer l'Inde, les pays d'Asie du Sud-Est et ceux d'Amérique latine. 

 

La seconde Convention de Lomé est signée le 31 octobre 1979 avec 59 pays ACP. Les Accords fondent le système de stabilisation des recettes d'exportation pour les produits miniers (SYSMIN) qui permet à la CEE d'accorder une assistance financière d'urgence aux pays ACP connaissant des perturbations graves dans le secteur minier pour autant qu'il représente un pourcentage important du volume total de leurs exportations sur une durée de quatre années. La dotation du Fonds européen de développement (FED) est doublée par rapport à celle de Lomé I.

Le sommet d'Helsinki

 

Le 1er août 1975, l'Acte final du sommet d'Helsinki clôt la Conférence sur la sécurité et la coopération en Europe (CSCE) ouverte le 3 juillet 1973. La CSCE se présente comme un forum de négociations permanentes qui, sans être institutionnalisé, vise à renforcer la coopération entre des États longtemps antagonistes et, indirectement, à dépasser la division de l'Europe en blocs situés de part et d'autre du Mur de Berlin. Relevant d'une approche euro-atlantique, y participent de plein droit tous les pays dont le territoire se situe, en tout ou en partie, sur le continent européen ainsi qu'aux États-Unis et au Canada. De fait, seule l'Albanie se tient à l'écart de la CSCE.

 

Les trente-cinq participants, membres de l'Organisation du Traité de l'Atlantique Nord (OTAN), du Pacte de Varsovie ou neutres, reconnaissent les frontières établies de facto en Europe depuis la fin de la Seconde Guerre mondiale. L'Accord d'Helsinki porte à la fois sur la non-intervention dans les affaires intérieures, sur les questions militaires, sur la coopération économique, technique et scientifique, sur les principes démocratiques et même sur la protection de l'environnement. Il institue notamment le régime des Mesures de confiance militaires en vertu duquel tous les États participants s'engagent à notifier préalablement à leurs homologues certains types de manoeuvres militaires. L'Acte final d'Helsinki constitue par ailleurs un code régissant les relations Est-Ouest et forme un Décalogue de mesures relatives au principe de l'autodétermination des peuples ou à la modification des frontières par voie d'accord pacifique et en conformité avec le droit international. D'un point de vue économique, la CSCE ne prône pas ouvertement le modèle de l'économie de marché. Elle préconise néanmoins une plus grande transparence dans la gestion macro-économique ainsi qu'une ouverture des marchés planifiés aux investisseurs étrangers.      

 

La reconnaissance mutuelle et la coopération économique sont relativement bien acceptées par l'URSS et par ses États satellites. Mais l'article 7 de l'Accord d'Helsinki, dans lequel l'URSS et ses alliés s'engagent à respecter les droits de l'homme et les libertés fondamentales, pose plus de difficultés. Des dissidents, parmi lesquels Alexandre Soljenitzyne en URSS et Vaclav Havel en Tchécoslovaquie, luttent pour faire respecter ces engagements dans leur pays encourant des menaces de répression, de déportation et d'emprisonnement. Les résultats effectifs du sommet d'Helsinki se situent souvent bien en-deça des espérances formulées.

 

Le rapport de la Commission sur l'Union européenne

 

Le 26 juin 1975, donnant suite aux recommandations adoptées par les Neuf lors du Sommet de Paris d'octobre 1972 sur le développement d'une Union européenne, la Commission remet aux chefs de gouvernement des États membres de la Communauté européenne un rapport relatif à la transformation de l'ensemble des relations des pays membres en une Union européenne. Constatant notamment l'incapacité des institutions communautaires à freiner la tendance chronique des États à promouvoir des solutions nationales pour résoudre des problèmes économiques internationaux, la Commission examine la possibilité de mettre en place de nouvelles actions et politiques communes (politique étrangère, défense, protection des droits de l'homme,...) ainsi que les adaptations institutionnelles nécessaires.

 

Elle préconise la mise en place d'une structure institutionnelle unique pour l'ensemble des compétences qui seraient reconnues à l'Union européenne. Le rapport fixe ensuite une série de fonctions, notamment législatives, gouvernementales et juridictionnelles, spécialement dévolues aux institutions communautaires dans la perspective d'une Union européenne. Favorable à l'introduction d'une plus grande légitimité démocratique, la Commission plaide pour la transformation du Parlement européen en une Assemblée bicamérale composée d'une Chambre des États, émanant des gouvernements nationaux, et d'une Chambre des Peuples élue au suffrage universel direct. Elle suggère aussi l'attribution d'un droit d'initiative parlementaire. La Commission préconise la mise sur pied d'une Cour des comptes et plaide pour la création d'un gouvernement européen en lieu et place du Conseil des ministres et de la Commission organisés par les traités fondateurs. Le rapport examine enfin la possibilité de créer un nouveau Comité des ministres tel que prévu déjà par le projet de Communauté politique européenne définitivement abandonné en août 1954. Le Conseil européen des chefs de gouvernement, dont le principe a été adopté lors du sommet de Paris de décembre 1974, est salué comme une heureuse initiative. En ce qui concerne la Cour de justice, le rapport de la Commission suggère qu'un rôle constitutionnel de contrôle lui soit explicitement reconnu et se dit favorable au renforcement du droit de recours des particuliers.            

 

© José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: