1976

A nova Constituição, eleição de Eanes e governo do PS

Cosmopolis

© José Adelino Maltez, História do Presente, 2006

1976

 

Da eleição de Carter ao governo espanhol de Adolfo Suárez – No ano de 1976, quando se comemora o bicentenário da independência norte-americana e se vive um tempo de comunidade internacional em mudança (Moreira), há três novos governos na Europa: o de Raymond Barre, em França (25 de Agosto), que durará até1981, o de Adolfo Suárez, em Espanha, e o de Mário Soares, em Portugal, tal como na Grã-Bretanha James Callaghan sucede a Wilson (16 de Março). Entretanto, os sociais-democratas perdem as eleições na Suécia (19 de Setembro), continuam a vencê-las na República Federal da Alemanha (1 de Outubro), o antigo governador da Geórgia, James Earl Carter (1924) é eleito presidente norte-americano (2 de Novembro) e dá-se um golpe militar na Argentina (24-03-1976). Já na China morrem Chu En -lai (8 de Janeiro) e Mao Tse Tung (9 de Setembro), acabando por dominar o poder Deng Xiao Ping (6 de Outubro). Refira-se que a derrota dos sociais-democratas de Olof Palme na Suécia, já tinha sido antecedida pelas eleições de 1973, onde o bloco dito burgês empatou em mandatos, com a coligação de sociais-democratas e comunistas, estabelecida desde 1970. No plano da integração europeia, de uma Europa saboteée (Écotais), entre le déperissement et l’empire (Thorn), quando o Conselho Europeu declara Jean Monnet cidadão honorário da Europa (28 de Abril), depois da apresentação pública do relatório de Leo Tindemans sobre a União Europeia (7 de Janeiro), o presidente da Comissão, François-Xavier Ortolli, rejeita a ideia de Europa a duas velocidades aí preconizada (8 de Janeiro), pelo que o Conselho Europeu de Haia acaba por não adoptá-lo (30 de Novembro), ficando-se por uma vaga declaração de intenções sobre a união europeia. É, entretanto, criado o Partido Popular Europeu (28 de Abril), que se assume como a Federação dos Partidos Democratas-Cristãos da Comunidade Europeia, enquanto o Conselho Europeu de Bruxelas (12 a 13 de Julho) chega a acordo sobre o processo de eleição por sufrágio universal do Parlamento Europeu.

Dos aparelhos ideológicos à miragem da justiça social – Em França, morre André Malraux (Novembro), enquanto Louis Althusser, em Positions teoriza, na senda de Gramsci (1891-1937), os aparelhos ideológicos, Pierre Legendre publica Jouir du Pouvoir e o comunista Henri Lefebvre (1905-1991) teoriza De l’État (1976-1977). Herman Kahn faz futurologia sobre The Year 2000 e Friedrich Hayek, publica The Mirage of Social Justice, o segundo volume de Law, Legislation and Liberty, base teórica do que virá a ser o segundo grande fôlego do neoliberalismo, insurgindo-se contra as Mirages of Social Justice. No ano em que também morrem Martin Heidegger e Mao Tsetung, Emmanuel Todd reflecte sobre a URSS em La Chute Finale, Raymond Aron lança Penser la Guerre, Clausewitz, e Jurgen Habermas, o novo líder da Escola de Francoforte, analaisa Zur Rekonstruktion des Historischen Materialismus, enquanto Erich Fromm lança To have and to Be. Lucien Rebatet emerge com Les Mémoires d’un Fasciste, Julien Freund interroga-se sobre Elites, quoi Faire?, enquanto Chaim Perelman se afirma com Logique Juridique, Nouvelle Réthorique. Harold Wilensky fotografa New Corporativism, Centralization and the Welfare State. Em Portugal, Entre o hoje e o amanhã (Quadros), quando José Miguel Júdice lança Do Voluntarismo na Revolução Portuguesa, e Manuel Lucena, para além de publicar um Ensaio sobre a Origem do Estado, edita os dois volumes de exílio sobre A Evolução do Sistema Corporativo Português. Luís de Sá, ainda marcado pela nebulosa cunhalista, lança uma Introdução à Teoria do Estado e Aníbal Cavaco Silva atinge densidade teórica com Política orçamental e Estabilização Económica.

 

A pós-revolução – A partir de 25 de Novembro de 1975 desencadeia-se em Portugal uma era pós-revolucionária, marcada pelo hibridismo de uma democracia política moldada pelo pluralismo, mas ainda obrigada a um caminho para o socialismo, onde se consideram irreversíveis alguns factos consumados do gonçalvismo, nomeadamente as nacionalizações do 11 de Março e as ocupações da chamada reforma agrária. A institucionalização da pós-revolução começa pela promulgação de um novo texto constitucional que, embora nascido de uma Assembleia Constituinte livremente eleita em 25 de Abril de 1975, não tem total autonomia criativa, apenas podendo dar conteúdo aos limites estabelecidos por um pacto assinado entre o MFA , os partidos com assento no Governo Provisório (PS, PSD, PCP) e o CDS. Tal pacto, assinado em 11 de Abril de 1975, na sequência dos acontecimentos de 11 de Março, é entretanto revisto em 26 de Fevereiro de 1976, precedendo a promulgação do novo texto constitucional em 2 de Abril. Diga-se, aliás, que foi com base no programa do MFA, que surgiu, logo em 14 de Maio de 1974, a primeira lei constitucional revolucionária, visando o estabelecimento de um regime democrático e de um sistema de efectiva defesa das liberdades individuais, de acordo com as tradicionais reivindicações da oposição ao salazarismo e pelos textos da ONU e das cartas europeias sobre direitos humanos. Mas com o chamado "gonçalvismo" e os acontecimentos revolucionários de 11 de Março de 1975, que levaram, nomeadamente, à institucionalização do aparelho militar revolucionário e a extensas nacionalizações, acentuou-se a vertente socialista-colectivista do novo regime. Os acontecimentos de 25 de Novembro de 1975, que levam ao poder o sector moderado dos militares revolucionários, dão origem a um segundo pacto entre o novo estilo do M. F. A. e os mesmos partidos, tendo sido assinado em 26 de Fevereiro de 1976, permitindo maior autonomia da Constituinte.

A nova Constituição – O texto constitucional, que tem como charneira o projecto do Partido Socialista, donde derivam os principais ideologismos marxistas e a matriz da chamada organização económica, é marcado, na parte respeitante aos direitos e deveres fundamentais, pela consagração da perspectiva personalista dos direitos do homem, a que não é estranho o labor de um conjunto de constituintes juristas vindos do ensino das Faculdades de Direito de Coimbra e de Lisboa e que emergem, sobretudo, no PPD. Os comunistas, a partir de então, em vez de assumirem a vanguarda aceleradora do processo revolucionário, transformam-se nos conservadores da ordem anteriormente estabelecida, tanto no plano da burocracia como das leis e regulamentos nascidos da situação de excepção e transformados em conquistas da revolução. Isto é, o PCP, depois da subversão no terreno da sociedade civil, trata de assumir a defesa de uma legalidade e de um aparelho de poder cujos postos-chaves tinha ocupado.

A institucionalização da democracia – Seguem-se as eleições parlamentares de 25 de Abril, onde o Partido Socialista se confirma como o novo líder institucional do regime, logo seguido pelo Partido Popular Democrático. Já em 25 de Junho, nas eleições para a Presidência da República, o General Ramalho Eanes, o chefe operacional do 25 de Novembro, apoiado pelo PS, PPD e CDS, consegue vencer. Finalmente, toma posse o I Governo Presidencial, do Partido Socialista, com Mário Soares a assumir as funções de Primeiro-Ministro. Depois, em Dezembro, com as eleições locais, completa-se o edifício institucional do regime, com o PPD a obter 120 presidências de câmaras, contra 115 do PS, 36 dos comunistas, 32 do CDS e 1 para o PPM. A primeira experiência governamental do Partido Socialista vai durar até 7 de Dezembro de 1977, quando uma coligação negativa do PPD, PCP e CDS não aprova uma moção de confiança apresentada por Mário Soares.

Turbulências – Manifestações em Custóias, onde se encontram presos alguns dos implicados no 25 de Novembro. Intervenção da polícia. Quatro mortos e sete feridos (1 de Janeiro). Assalto a centro de trabalho do PCP no Montijo. Começa a vaga de ataques da chamada rede bombista de direita. Metralhada a livraria Vítor em Braga (2 de Janeiro). Manifestações e contra-manifestações de agricultores em Alcácer do Sal (3 de Janeiro). Bomba na Cooperativa Árvore do Porto. Petardo em domicílio de militante do MDP na Póvoa do Varzim (7 de Janeiro) e contra militante do PCP em Fafe. Bomba em carro de funcionário do IRA em Coruche. Bomba em Amarante contra autarca. Rajadas de metralhadora em Braga contra carro de turistas espanhóis (8 de Janeiro). Bombas em tabacaria e pastelaria no Porto (14 de Janeiro), em Montemor-o-Novo (contra PCP), Vila do Conde (sessão do MDP) e Évora (sede do PS). Petardos contra navio soviético em Leixões. Incidentes em Esposende (bomba contra autarca). Novos petardos contra casas de militantes de esquerda em Fafe (16 de Janeiro). No dia 17, bomba contra militante do MDP em Santo Tirso. Outras bombas em Viseu, Viana do Castelo e Olhalvo (16 de Janeiro). Petardo contra casa de militante do PCP em Bragança (19 de Janeiro). Bomba contra sede do MES em Faro (20 de Janeiro). Confrontos no Rossio entre a polícia e populares por causa da greve do comércio retalhista (21 de Janeiro). Rebentamentos em Mértola, Santo Tirso, Porto, Arruda dos Vinhos, Seia, Gouveia, Braga, Lisboa, S. Martinho do Porto e Braga (21 de Janeiro).

Publicado relatório do 25 de Novembro (20 de Janeiro). .

Vítor Louro de Sá, do PCP, nomeado secretário do estado da estruturação agrária (21 de Janeiro).

Mais violências – Em 28 de Janeiro é emitido comunicado do PCP sobre aquilo que designa por estatística do terror, enumerando-se mais de trezentos atentados desde Maio de 1975 (28 de Janeiro). 47 só no mês de Janeiro. Mas a violência continua: incêndio destrói sedes do MES, UDP, FSP e FEC na Covilhã; atentados em Braga. Comandos da CODECO assaltam instalações da Standard Eléctrica em Cascais (30 de Janeiro). Não faltam violências de sinal contrário, como o demonstram os incidentes junto à prisão de Custóias. 3 mortos e vários feridos (1 de Fevereiro). Greve contra o terrorismo bombista na zona Sul do país (2 de Fevereiro). O normal, no entanto, é o anormal anticomunista, com assalto á sede do PCP em Mirandela, o último dos centros comunistas ainda em funcionamento em Trás-os-Montes (3 de Fevereiro) e bombas em Penalva do Castelo e Mangualde (7 de Fevereiro).

Libertação de governantes do antigo regime: Silva Cunha, Kaúlza de Arriaga, César Moreira Baptista e Santos Júnior, entre outros (29 de Janeiro).

Plenários da CAP em Castelo Branco, Bombarral, Loulé, Viseu e Vila Nova de Famalicão. Exigida a demissão de Lopes Cardoso (1 de Fevereiro).

Incidentes em Ponta Delgada, durante comício do PS com Mário Soares. Rebentamento de bomba e contra-manifestação dos separatistas (2 de Fevereiro).

Estabelecido o direito de licença por 90 dias no período de maternidade a todas as trabalhadoras (7 de Fevereiro).

Partidos e incidentes – Dissidentes do PPD, opositores de Sá Carneiro, criam o Movimento Social-Democrata (8 de Fevereiro). Boicotado pela extrema-esquerda comício do CDS em Lisboa, no Campo Pequeno. PS, em conferência de imprensa, desmente notícias difundidas pelo New York Times, nas quais, alguns dissidentes da CIA denunciam financiamento do partido por fundos daquela agência. Reafirma que é um partido de trabalhadores, é um partido da esquerda e, como tal, um partido pobre e que apenas está a fazer uma campanha nacional de angariação de fundos (8 de Fevereiro). Boicotada visita de Pinheiro de Azevedo à Madeira pelo PPD, com apoio da FLAMA, que faz explodir uma bomba (19 de Fevereiro).

 

Violência Explosão de bomba no jornal O Sol de Vera Lagoaö (8 de Março). Dois elementos do PCP são espancados em Braga (12 de Março). PS é impedido de realizar sessões de esclarecimento em Cuba (14 de Março). Granadas contra sede do PCP em Espinho (15 de Março). Elementos do CDS são atacados em Évora (16 de Março). Ataque a sede do PCP em Castelo Branco (27 de Março). Morte do Padre Max da UDP na zona de Vila Real, por atentado bombista (3 de Abril). Incidentes com comício do PPD em Beja (10 de Abril). Explosão na embaixada de Cuba em Lisboa. Dois mortos. Acção da chamada rede bombista, de direita (22 de Abril). Assalto a centro de trabalho do PCP em Tortosendo (15 de Fevereiro).

Partidos – Criado o PCP(R) pela fusão da OCMLP e da ORPC (ml) (5 de Janeiro de 1976). Eleita comissão de redacção da Carta Aberta em reunião de sindicatos que pretendem libertar-se da Intersindical. O movimento, base da futura UGT, é liderado por Maldonado Gonelha (14 de Fevereiro de 1976). Terminam os congressos do MES e da AOC, Aliança Operário-Camponesa. Esta decide apoiar o PPD e condenar a intervenção soviética em Angola. Legalizado o GIS, Grupo de Intervenção Socialista, constituído por ex-militantes do MES, liderados por Jorge Sampaio. Tinha nascido pouco antes do 25 de Novembro de 1975 (7 de Março de 1976). PS promove uma reunião da Internacional Socialista no Porto (dias 13 e 14 de Março de 1976), com sessões no hotel Vermar, em Espinho, e comício no Palácio de Cristal, sob o signo do slogan Europa connosco, que terá sido inventado por António Guterres. Sai o primeiro número de A Rua, dirigido por Manuel Maria Múrias. Inclui entrevista de Diogo Freitas do Amaral que considera Salazar como um socialista (8 de Abril).

Sá Carneiro apoia Eanes. Sá Carneiro declara-se disposto a apoiar candidatura de Ramalho Eanes à presidência. Tudo nasce inesperadamente numa reunião da direcção do PPD, quando, depois de se estudarem os perfis de vários candidatos, como Pires Veloso, Silva Cardoso e Firmino Miguel, Marcelo Rebelo de Sousa traz a notícia dos socialistas irem apresentar a candidatura de Eanes. Sá Carneiro decide antecipar-se e utilizar o factor-surpresa (24 de Fevereiro de 1976).

PCP 40

 

UDP 1

Eleição nº 65 da Assembleia da República (25 de Abril) 6 402 035 eleitores. 5 483 461 votantes.

PS: 107 mandatos, 35%. PPD: 73 mandatos, 24%. CDS: 42 mandatos, 16%. PCP: 40 mandatos, 14%. UDP: 1 mandato, 1,7%.

Nestas eleições dá-se uma espectacular subida eleitoral do CDS, fruto de uma corajosa resistência ao gonçalvismo, com sedes destruídas, comícios boicotados e militantes saneados. O partido consegue, pela primeira vez, uma razoável implantação na província, graças ao forte apoio dos retornados de África bem como de antigos militantes dos proibidos partidos de direita.

Entretanto o PPD aparece marcado pelo modelo resultante do Congresso de Aveiro de Dezembro de 1975, quando abandonam o partido uma série de quadros que invocam uma retinta via social-democrata para a construção do socialismo, dos quais se destacam Emídio Guerreiro, Mota Pinto e Júlio Castro Caldas.

8ª eleição presidencial (25 de Junho). Eleição do Presidente da República. 6 467 480 eleitores. 4 881 125 votantes. Ramalho Eanes 61,6%. Otelo Saraiva de Carvalho 16,5%. Pinheiro de Azevedo, 14, 4%. Octávio Pato, 7,6%.

Chega também a candidatar-se, com base nos retornados, o engenheiro Pompílio da Cruz, maçon e oposicionista ao salazarismo, que havia sido um dos líderes da resistência ao modelo de descolonização de Angola.

Governo nº 110 Governo Constitucional de Mário Soares (23 de Julho, 556 dias). É o primeiro governo pós-revolucionário, surgido depois de promulgada uma nova Constituição, a que se seguem as eleições legislativas de 25 de Abril, com o PS a conseguir 35%, e a eleição presidencial de 27 de Junho, com a vitória de Ramalho Eanes. O Governo é mono-partidário, tendo sofrido uma remodelação em 25 de Março de 1977, com a entrada de Mota Pinto para a pasta do comércio e Turismo e de Nobre da Costa para a da Indústria.

 

Henrique de Barrosö , ministro de Estado, Jorge Campinos, ministro sem pasta, Mário Firmino Miguel, na defesa nacional, António Sousa Gomes, no plano e coordenação económica, Manuel da Costa Braz, na administração interna, António de Almeida Santos, na justiça, Henrique de Medina Carreira, nas finanças, José Medeiros Ferreira, nos negócios estrangeiros (até 10 de Outubro de 1977), António Barreto, no comércio e turismo (até 25 de Março de 1977, quando lhe sucede Carlos Alberto da Mota Pinto), Lopes Cardoso, na agricultura e pescas (até 5 de Novembro de 1976), Walter Rosa, na indústria e tecnologia (sucede-lhe Alfredo Jorge Nobre da Costa em 25 de Março de 1977), Marcelo Curto, no trabalho (sucede-lhe Maldonado Gonelha em 25 de Março de 1977), Mário Sottomayor Cardia, na educação e investigação científica, Armando Bacelar, nos assuntos sociais, Rui Vilar, nos transportes e comunicações, Eduardo Ribeiro Pereira, na habitação, urbanismo e construção, e Almeida Pina, nas obras públicas.

Kaulzistas – Kaúlza de Arriaga anuncia a criação do MIRN, Movimento Independente para a Renovação Nacional (29 de Novembro).

Eleições Autárquicas (12 de Dezembro). PS com 33,47% é o partido mais votado. Segue-se o PSD com 24,71%, a FEPU com 17,97% e o CDS com 15,93%. Posse dos novos autarcas (3 de Janeiro)

& Avilez, Maria João: 117; Brochado, Costa (1987): 373; Ferreira, Virgílio (CC1): 307, 308, 324, 342, 360; Herculano, Alexandre (1873/1983, I): 274; Mateus, Rui: 108, 146.

 

© José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: