Regressamos ao fim de cinco séculos, às nossas fronteiras do século XV. Encontramo-nos, ao fim de cinco séculos, connosco próprios, com o nosso território europeu. Encaminhando-nos para a Europa correspondemos ao nosso destino histórico. Podemos encetar, como no passado aconteceu sempre que nos abrimos à Europa, um período de grandeza, que será mais cultural porque mais humana, do que a grandeza das descobertas ou do tráfico de escravos ou do ouro do Brasil: porque será uma verdadeira grandeza de pessoas e de povo, unidos aos europeus.

(Francisco Sá Carneiro)

Europa, proibida ou decadente? No plano da integração europeia, onde tanto se fala numa Europe interdite (Deniau),  como numa Europa decadente (Aron), também se proclama que l’avenir est nôtre affaire (Rougemont) e se acredita na terre promise (Lannou), há que referir a entrada em vigor do Tratado de 1975  que  aumenta os poderes orçamentais do Parlamento Europeu (1 de Junho)  e o começo das negociações directas da URSS com a CEE, no ano em que o britânico Roy Jenkins se torna presidente da Comissão Europeia (6 de Janeiro). 

 

É neste ano que Portugal formaliza o seu pedido de adesão), através do Primeiro-Ministro Mário Soares, quando era ministro dos negócios estrangeiros José Medeiros Ferreira. Segue-se o pedido de adesão da Espanha (28 de Julho), depois da UCD de Adolfo Suárez ter vencido as eleições (15 de Junho) e antes de ser subscrito o Pacto de Moncloa (27 de Outubro). Finda também o período transitório para os novos Estados membros, com o alinhamento dos respectivos preços agrícolas com os comunitários (31 de Dezembro). No plano das ideias, refira-se o começo da edição da História de Portugal de Joaquim Veríssimo Serrão, enquanto José Hipólito Raposo lança O Alentejo dos Princípios à Chamada Reforma Agrária e surge a primeira edição do Direito Constitucional de J. J. Gomes Canotilho, enquanto comunistas como José Saramago elaboram o épico texto laudatório do gonçalvismo, Companheiro Vasco, Porto, Inova, 1977.

Foi em 28 de Março de 1977, através do Embaixador Siqueira Freire, que Portugal formalizou o seu pedido de adesão às Comunidades Europeias.  Já no programa de I Governo Constitucional se expressava a intenção de ser pedida a adesão à CEE e, no acto de posse, em 20 de Setembro de 1976, Mário Soares falava numa opção europeia que passaria por requerer a (…) imediata admissão no Conselho da Europa e a (…) adesão à CEE (23 de Julho). Em Março de 1977, Mário Soares faz uma comunicação à Assembleia da República sobre o pedido de adesão de Portugal à CEE, recebendo formal apoio do PSD e do CDS. Soares referia então a busca de uma nova identidade através do regresso à Europa. Nesta sequência, foi aprovado pelo PS, PSD e CDS um voto de congratulação do seguinte teor: A opção europeia é para Portugal uma escolha histórica decisiva cujas repercussões alterarão profundamente as estruturas económicas, sociais e políticas da vida portuguesa. Os desafios que a adesão à Comunidade Económica Europeia põe a todos os portugueses, criando estímulos de desenvolvimento e perspectivas de progresso, hão-de mobilizar o povo português num projecto nacional de reconstrução da economia e de restruturação de uma sociedade mais justa. Tendo ainda em conta que para a participação efectiva de todas as forças políticas, sindicais, económicas e sociais interessadas nesse projecto nacional se torna necessário, já na fase das negociações, que: se aproveitem as capacidades e disponibilidades de todos os portugueses sem discriminações partidárias; se mantenha uma íntima cooperação entre órgãos de soberania e ainda uma estreita articulação com os Governos regionais e todos os sectores da Administração Pública; exprimindo o desejo de que: se obtenha protecção laboral e social para os portugueses que trabalham nos países da Comunidade; se consiga que Portugal beneficie dos fundos comunitários; se consiga desde já a assistência da C.E.E. para os trabalhos da necessária adaptação das actividades nacionais às políticas seguidas no interior da Comunidade; a Assembleia da República congratula-se pelos progressos realizados na política seguida pelo Governo em relação à adesão à Comunidade Económica Europeia e faz votos para que as negociações se desenvolvam no espírito desta moção..

 

O ceeísmo pós-revolucionário

As contradições da nossa primeira aproximação europeísta da década de sessenta, continuaram na pós-revolução da Europa connosco. Emergiu, entretanto, uma espécie de de ceeísmo, marcada por um certo provincianismo caricaturalmente estrangeirado, para quem o ser europeu parecia equivaler à média geral dos valores da pequena Europa Continental. Foi assim que certo europeísmo à portuguesa dos anos sessenta não entendeu que o nosso lusotropicalismo era essencialmente ocidentalista, constituindo uma das últimas emanações do espírito de fronteira do chamado Euromundo que, não tendo sofrido o directo impacto do complexo de derrota do pós-guerra, ainda tinha a ilusão de poder aguentar os ventos da história (não nos esqueçamos que entre os quinze actuais Estados membros da CEE se encontram quase todas as potências coloniais europeias). Tal caricatura não reparou que a Europa do último quartel do século XX, depois de vencer a tentação neutralista, que a guerra fria podia ter acirrado, sofria, para além do desafio americano e da concorrência japonesa, um claro desafio mundial. Levando a que o processo de construção da unidade europeia, ultrapassada a fase inicial de garantia da paz, constituísse uma necessária legítima defesa de quem, tendo gerado um mundo à sua imagem e semelhança, tinha deixado de ser protagonista nos principais conflitos extra-europeus, a partir da crise do Suez de 1956.

 

Um europeísmo tecnocrático

Com efeito, o projecto europeu não teve para nós, portugueses a que chegámos, ou portugueses que restamos, a dimensão heróica do europeísmo da resistência, típico dos países participantes na Segunda Guerra Mundial, nem o mínimo de radicação popular. Todo ele parecia caber num qualquer relatório tecnocrático de um gabinete de estudos de um banco ou num memorando de um dos muitos gabinetes de planeamento dos anos setenta, aceitando aquelas bases teoréticas que tratam das pessoas como meros factores de produção e reduzem as pátrias a unidades estatísticas, ambas marcadas pela fungibilidade e pelo abstraccionismo geométrico. Este primitivo ceeísmo reduzia a Europa a uma das muitas formas possíveis de integração económica internacional, de um simples mercado comum com algum parentesco com uma zona de comércio livre, considerados como meros pontos de aplicação das teorias desenvolvimentistas que os teóricos do planeamento e da macro-economia glosavam com a higiene científica dos manuais de economia internacional. Aliás, os mesmos tópicos da integração económica tanto serviam para tratar da unidade económica nacional que ia Minho a Timor, como da integração europeia.

·No ano de 1977, quando emergem os ecologistas e os nouveaux philosophes, como Bernard-Henri Lévy, com La Barbárie à Visage Humain, e André Glucksmann, que nesse ano publica Lés Maîtres Penseurs, consolida-se o poder de Deng Xiao Ping na China, e os líderes do Egipto e de Israel têm um encontro em Jerusalém (19 de Novembro de 1977). Os Estados Unidos assistem à tomada de posse de um novo presidente, James Carter (20 de Janeiro de 1977), o terrorismo assola a República Federal da Alemanha, enquanto há manifestações pacifistas em França (Agosto), onde se dá a ruptura da União de Esquerda (23 de Setembro de 1977), num tempo de teorização do Estado Espectáculo (Schwartzenberg, 1977) e de alguns se interrogarem sobre se será possível Vivre sans État? (Lapierre, 1977), quando Ronald Dworkin publica Taking Rights Seriously.

 

·No plano da integração europeia, onde tanto se fala numa Europe interdite (Deniau, 1977),  como numa Europa decadente (Aron, 1977), como se volta à esperança de l’avenir est nôtre affaire (Rougemont, 1977) e da terre promise (Lannou, 1977), há que referir a entrada em vigor do Tratado de 1975  que  aumenta os poderes orçamentais do Parlamento Europeu (1 de Junho de 1977)  e o começo das negociações directas da URSS com a CEE, no ano em que o britânico Roy Jenkins se torna presidente da Comissão Europeia (6 de Janeiro de 1977). 

·É neste ano que Portugal formaliza o seu pedido de adesão (28 de Março de 1977), através do Primeiro-Ministro Mário Soares, quando era ministro dos negócios estrangeiros José Medeiros Ferreira. Segue-se o pedido de adesão da Espanha (28 de Julho de 1977), depois da UCD de Adolfo Suárez ter vencido as eleições (15 de Junho de 1977) e antes de ser subscrito o Pacto de Moncloa (27 de Outubro de 1977). Finda também o período transitório para os novos Estados membros, com o alinhamento dos respectivos preços agrícolas com os comunitários (31 de Dezembro de 1977).

Foi em 28 de Março de 1977, através do Embaixador Siqueira Freire, que Portugal formalizou o seu pedido de adesão às Comunidades Europeias.

 No programa de I Governo Constitucional é incluída a intenção de ser pedida a adesão à CEE. No acto de posse, em 20 de Setembro de 1976, Mário Soares fala em opção europeu e diz pensar em  requerer a sua imediata admissão no Conselho da Europa e a sua adesão à CEE (23 de Julho). O Ministro dos Negócios Estrangeiros, por ocasião da assinatura em Bruxelas do Protocolo Adicional e do Protocolo Financeiro ao acordo de associação, reafirma essa intenção.

Em Março de 1977, Mário Soares faz uma comunicação à Assembleia da República sobre o pedido de adesão de Portugal à CEE. Recebe o apoio do PSD e do CDS. Soares refere a busca de uma nova identidade através do regresso à Europa. Foi aprovado pelo PS, PSD e CDS um voto de congratulação do seguinte teor: A opção europeia é para Portugal uma escolha histórica decisiva cujas repercussões alterarão profundamente as estruturas económicas, sociais e políticas da vida portuguesa.

Os desafios que a adesão à Comunidade Económica Europeia põe a todos os portugueses, criando estímulos de desenvolviemnto e perspectivas de progresso, hão-de mobilizar o povo português num projecto nacional de reconstrução da economia e de reestruturação de uma sociedade mais justa.

tendo ainda em conta que para a participação efectiva de todas as forças políticas, sindicais, económicas e sociais interessadas nesse projecto nacional se torna necessário, já na fase das negociações, que:

Se aproveitem as capacidades e disponibiliddaes de todos os portugueses sem discriminações partidárias;

Se mantenha uma íntima cooperação entre órgãos de sobernaia e ainda uma estreita articulação com os Governos regionais e todos os sectores da Administração pública;

exprimindo o desejo de que:

Se obtenha protecção laboral e social para os portugueses que trabalham nos países da Comunidade;

Se consiga que Portugal benefiocie dos fundos comunitários;

Se consiga desde já a assistência da C.E.E. para os trabalhos da necessária adaptação das actividades nacionais às políticas seguidas no interior da Comunidade;

a Assembleia da República congratula-se pelos progressos realizados na política seguida pelo Governo em relação à adesão à Comunidade Económica Europeia e faz votos para que as negociações se desnevolvam no espírito desta moção (Março)

 

A transição para a democracia em Espanha

Também Espanha vivia uma transição democrática, sem sobressaltos de maior,sob o comando do governo de Adolfo Suarez. Tal estado de coisas, marcado pelo Pacto de Moncloa, foi, entretanto contestado pelo falhado golpe de Tejero de Molina, de 23 de Fevereiro de 1981, mas a acção do rei Juan Carlos torna-se paradigmática.

Em Outubro de 1982, dava-se o cambio com a eleição por maioria absoluta do PSOE, de Felipe González

 

Cronologia oficial da história da União Europeia

1977

 

 

Recortes da história oficiosa do Centre Virtuel de la Connaissance sur l’Europe (CVCE)

 

·Le 27 octobre 1977, le président de la Commission, Roy Jenkins, fait à Florence une proposition qui va dans le sens d'une union monétaire. Il la présente comme le plus sûr moyen de relancer la croissance économique et de lutter contre l'inflation et le chômage. L'initiative d'un nouveau Système monétaire européen (SME) revient au couple franco-allemand.

L'adhésion de l'Espagne et du Portugal

Tout comme la Grèce, l'Espagne et le Portugal sont deux pays méditerranéens qui sortent d'un régime dictatorial et cherchent à stabiliser la démocratie récemment restaurée. Longtemps marginalisés sur la scène économique et politique européenne, l'Espagne et le Portugal accusent en outre un fort retard industriel et agricole par rapport aux États membres de la Communauté européenne. L'adhésion à la CEE apparaît comme une réponse idéale aux difficultés que traversent ces régimes en transition.

Au Portugal, l'insurrection militaire et la "révolution des Œillets" du 25 avril 1974 balaie le régime autoritaire institutionnalisé en 1933 par Salazar. Mais le soulèvement armé risque rapidement de se radicaliser et de se transformer en un chaos révolutionnaire opposant les héritiers, militaires et civils immédiatement rentrés d'exil, de la révolution d'avril. La jeune démocratie portugaise dispose cependant d'un grand capital de sympathie à l'étranger. Leader du parti socialiste portugais pendant son exil forcé en France et en Allemagne, Mário Soares, le nouveau ministre des Affaires étrangères et bientôt chef du gouvernement, sillonne l'Europe pour plaider en faveur de la vocation communautaire de son pays. Celui-ci entre d'ailleurs au Conseil de l'Europe le 22 septembre 1976. Sans perdre de temps, le Portugal, lié depuis 1973 à la CEE en vertu d'un  accord de libre échange pour les produits industriels et agricoles, dépose officiellement sa demande d'adhésion aux Communautés européennes le 28 mars 1977. Consultée par le Conseil, la Commission remet le 19 mai 1978 un avis positif quant à la suite à donner à cette demande. Inaugurées le 17 octobre 1978, les longues et difficiles négociations d'adhésion débouchent sur la signature, le 12 juin 1985 à Lisbonne, de l'acte d'adhésion du Portugal à la Communauté européenne qui entre en vigueur le 1er janvier 1986. La veille, le Portugal s'est retiré de l'Association européenne de libre échange (AELE) dont il est un des membres fondateurs depuis 1960.         

 A Madrid, la mort du général Francisco Franco, le 20 novembre 1975, ouvre la voie au changement politique. Le prince Juan Carlos, son successeur désigné, devient alors roi d'Espagne et entame la démocratisation et la normalisation du pays. La fragilité de la jeune démocratie réapparaîtra brièvement lors de la tentative avortée de coup d'État menée le 23 février 1981 par quelques officiers nostalgiques du franquisme. Toutefois, grâce à l'intervention décidée du roi, fort de sa conviction démocratique, l'ordre constitutionnel sera rapidement rétabli et les putschistes condamnés et emprisonnés. Faisant suite à sa demande formelle d'association restée lettre morte en février 1962, l'Espagne, entre-temps liée à la CEE par un accord tarifaire préférentiel d'octobre 1970, dépose officiellement sa candidature d'adhésion à la Communauté européenne le 28 juillet 1977, soit un mois à peine après la tenue des premières élections législatives démocratiques. Quatre mois plus tard, le 24 novembre, l'Espagne fait aussi son entrée au Conseil de l'Europe. Répondant à l'invitation du Conseil des ministres, la Commission européenne remet, malgré les difficultés pressenties, un avis favorable le 29 novembre 1978. Entamées le 5 février 1979, les négociations, longues et pénibles, aboutissent à la signature à Madrid le 12 juin 1985 de l'acte d'adhésion de l'Espagne à la Communauté européenne.

 Le 1er janvier 1986, l'Espagne et le Portugal entrent dans la Communauté européenne qui devient, de facto, "l'Europe des Douze". Ainsi le processus d'adhésion du Portugal et de l'Espagne a été plus long et difficile que celui de la Grèce en raison de l'importance des intérêts économiques en jeu et du poids de l'économie espagnole.

  

Les réserves de la France et d'autres pays membres

Les négociations avec l'Espagne et le Portugal s'avèrent compliquées car plusieurs États membres de la Communauté économique européenne (CEE) sentent leurs intérêts économiques directement menacés par certains produits en provenance du Sud de l'Europe. Dans un contexte général de récession économique, la France et l'Italie notamment manifestent ainsi de sérieuses réticences à l'égard de l'adhésion espagnole car ils craignent que les produits agricoles espagnols inondent le marché européen déjà menacé par la surproduction intérieure. En 1977, près de la moitié des exportations espagnoles sont écoulées au sein du Marché commun européen. Les Neuf craignent aussi que l'adhésion de l'Espagne et du Portugal creuse davantage les disparités régionales de la Communauté. Ils redoutent également que la libre circulation des travailleurs incite bon nombre de chômeurs espagnols ou portugais à quitter leur pays pour chercher un emploi dans les pays voisins.

Le problème des produits agricoles ibériques 

L'Espagne et le Portugal entretiennent des relations commerciales intenses avec les pays de la Communauté européenne au moment de leur adhésion en 1986. L'Espagne se situe au sixième rang des partenaires commerciaux de la Communauté économique européenne (CEE) qui absorbe 50 % des exportations espagnoles de produits agricoles. Des accords de commerce bilatéraux règlent en effet, depuis le début des années soixante-dix, les flux réciproques de marchandises. Ces accords fixent des droits de douane plus bas pour les importations ibériques vers la CEE que pour les produits exportés par la Communauté vers la péninsule. Mais avec l'entrée de l'Espagne et du Portugal dans l'union douanière, les Dix craignent la concurrence accrue des produits de l'agriculture en provenance de la péninsule ibérique. L'agriculture, qui en 1979 occupe encore 20 % de la population active en Espagne et 31 % au Portugal, repose pourtant sur des exploitations de faible superficie et dont les rendements restent très inférieurs à ceux atteints par l'agriculture plus intensive des Dix qui pratiquent des salaires plus élevés. Dans le même temps, l'adhésion à la CEE va obliger l'Espagne et surtout le Portugal, importateur net de certaines denrées alimentaires, à s'approvisionner désormais en produits payés au prix communautaires beaucoup plus élevé que le prix mondial.  

L'importation des produits agricoles espagnols et portugais tels que le vin, les fruits, les légumes et l'huile d'olive risquent de concurrencer sévèrement les productions françaises et italiennes. D'ailleurs, nombreux sont les agriculteurs du midi de la France et d'Italie qui manifestent leur mécontentement de façon violente en saccageant à plusieurs reprises des camions espagnols bloqués aux frontières. Plusieurs autres pays du Bassin méditerranéen, qui ont également conclu des traités de préférence commerciale non-réciproques avec la Communauté, tels que le Maroc, l'Algérie, la Tunisie ou Israël, risquent à leur tour de subir des préjudices. La Communauté craint quant à elle une augmentation significative des dépenses de la politique agricole commune (PAC) en raison des interventions obligatoires de soutien à la production ou des prix garantis.   

Le gouvernement français, soumis à la pression conjuguée des milieux agricoles et des députés gaullistes et communistes, tente d'abord de freiner les négociations en cours avec l'Espagne. Il n'est pas prêt à sacrifier son agriculture méditerranéenne pour permettre l'entrée de l'Espagne dans la Communauté européenne. Le contentieux commercial franco-espagnol se double par ailleurs d'un épineux volet politique. L'Espagne accuse en effet la France d'accueillir des terroristes indépendantistes basques sur son territoire, sans parler du conflit quasi permanent entre pêcheurs français et espagnols qui se disputent l'accès aux eaux territoriales. La majorité socialiste au pouvoir depuis 1981 se montra d'abord réservée puis établit de bons rapports avec les gouvernements socialistes de Felipe Gonzáles en Espagne et de Mario Soares au Portugal. Les obstacles sont progressivement surmontés par l'adoption d'une organisation communautaire des marchés des fruits et légumes et de l'huile d'olive (octobre 1983) et d'un accord de maîtrise de la production viticole (février 1985). 

 

La libre circulation des travailleurs

Dans un contexte général de récession économique et confrontés, pour la plupart, à des taux de chômage record, les États membres de la Communauté économique européenne (CEE) s'inquiètent des conséquences possibles de l'application immédiate du principe communautaire de la libre circulation des travailleurs pour les pays candidats. La crise pétrolière de 1973 a en effet amené les pays européens industrialisés à bloquer l'immigration en provenance de pays tiers. Ainsi, le Luxembourg, où les ressortissants étrangers, dont une majorité de Portugais, représentent déjà plus du quart de la population totale en 1979, redoute un afflux massif de nouveaux travailleurs migrants sur le marché national de l'emploi. A la même époque, près de 470.000 Portugais et 400.000 Espagnols travaillent dans des pays de la Communauté qui totalise plus de six millions de demandeurs d'emploi à la fin de 1978. Le Portugal, où le taux de chômage dépasse les 10 %, est par ailleurs confronté à la difficulté d'accueillir plus de 600.000 rapatriés des colonies africaines (Guinée-Bissau, Mozambique, îles du Cap vert, Sao Tome et Principe, Angola) qui ont obtenu leur indépendance en 1974-1975.       

 Afin d'éviter une trop forte vague d'émigration ou un trop-plein de main-d'œuvre dans la Communauté, Lisbonne et Madrid acceptent d'allonger la période transitoire à sept ans avant d'appliquer une libre circulation des travailleurs salariés vers les États membres de la Communauté. La période de transition pour la mise en œuvre de la libre circulation des travailleurs portugais est portée à dix ans dans le cas particulier du Luxembourg. Entre-temps, les travailleurs migrants restent soumis à une autorisation préalable et à un permis de travail délivré par l'État européen dans lequel ils projettent de s'établir.

 

L'adhésion et les dérogations temporaires aux principes communautaires

En 1985, les ultimes points de discorde finissent par être réglés entre l'Espagne, le Portugal et les Dix. Lisbonne accepte de limiter ses exportations de textile vers la Communauté européenne et s'engage à renoncer à la libre circulation totale des travailleurs jusqu'à la fin de la période transitoire fixée à sept ans. L'Espagne doit quant à elle réduire l'exportation de certains produits sidérurgiques mais elle peut continuer à subventionner les entreprises concernées. La France obtient que la production viticole soit plafonnée et que le surplus, acheté à bas prix aux producteurs, soit distillé. En règle générale, la période transitoire est fixée à sept ans pour les produits industriels et agricoles dont certains, jugés plus sensibles, sont néanmoins soumis à un délai de dix ans avant de pouvoir circuler tout à fait librement sur le territoire communautaire. Certains fruits et légumes sont également contingentés et des programmes structurels communautaires doivent permettre à l'Espagne et au Portugal d'adapter leur agriculture aux normes des Dix. 

 La question de la pêche reste cependant la plus difficile à surmonter compte tenu de l'importance de la flotte espagnole et des difficultés que rencontrent alors les Dix pour définir une politique commune de la pêche. Il faut attendre mars 1985 pour trouver une solution définitive au volet maritime des négociations. En intégrant l'Espagne et le Portugal, la Communauté européenne étend sa zone de pêche à 200 miles en 1986 mais l'accès de l'énorme flotte de pêche espagnole reste très réglementé. Pendant la période de transition, seuls 300 bateaux espagnols sur 17.000 sont autorisés à pêcher dans certaines zones de l'espace maritime communautaire. La Communauté finance aussi des programmes de réduction de la capacité de la flotte de pêche espagnole.

Avec l'Acte unique européen (17-28 février 1986) la Grèce, l'Espagne et le Portugal (ainsi que l'Irlande) vont bénéficier de ressources très importantes des "fonds structurels" destinés à leur permettre d'adapter leurs structures pour affronter la concurrence dans le grand marché intérieur et à renforcer la cohésion économique et sociale de la Communauté élargie.

 

Les institutions et la coopération politique européenne

 Depuis le début des années soixante-dix, les chefs d'État et de gouvernement de la Communauté économique européenne (CEE) se voient de plus en plus souvent confrontés à des blocages de la politique communautaire que seule leur autorité politique peut désamorcer. Le premier choc pétrolier mondial, la fin du régime monétaire international de Bretton Woods mais aussi, sur le plan communautaire, la triple adhésion du Danemark, de l'Irlande et du Royaume-Uni et les tensions nées de la crise agricole et budgétaire conduisent les États membres à chercher à se doter d'un pouvoir politique et d'une politique extérieure commune. Ils décident donc de se réunir régulièrement et instituent progressivement le Conseil européen, nouvel organe de décision européen. Non prévu par les traités initiaux, le Conseil européen, qui succède à partir de 1975 à la pratique des conférences européennes au sommet, se réunit au moins deux fois par an et fixe désormais les grandes orientations de la politique communautaire. 

 Soucieux de recueillir l'adhésion des opinions publiques en faveur de l'unification européenne, les dirigeants des États membres entendent aussi donner à leurs concitoyens le sentiment d'appartenir à une même Communauté et à s'identifier avec celle-ci. Ils imaginent donc des mesures concrètes pour renforcer l'identité et instaurer une citoyenneté européennes.

 

© José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: