1977

O sonho mexicano do PS, PPD passa a PSD e Portugal na CEE

Cosmopolis

© José Adelino Maltez, História do Presente, 2006

 

 

Ecologismo, pacifismo, terrorismo e Estado-Espectáculo – Quando emergem os ecologistas e os nouveaux philosophes, consolida-se o poder de Deng Xiao Ping na China, enquanto os líderes do Egipto e de Israel têm um encontro em Jerusalém (19 de Novembro). Os Estados Unidos assistem à tomada de posse de um novo presidente, James Carter (20 de Janeiro), o terrorismo assola a República Federal da Alemanha, enquanto há manifestações pacifistas em França (Agosto), onde se dá a ruptura da União de Esquerda (23 de Setembro), num tempo de teorização do Estado Espectáculo (Schwartzenberg) e de alguns se interrogarem sobre se será possível Vivre sans État? (Lapierre), quando Ronald Dworkin publica Taking Rights Seriously. Algumas alterações políticas internas nos vários países europeus mercem referência: nas eleições irlandesas vence o Fianna Fail (Junho); nas gregas, vencem os socialistas de Andreas Papandreou (Novembro). Já na Checolováquia é divulgada a Carta 77 (7 de Janeiro), inspirada pelo filósofo Jan Patocka (1907-1977) e pelo dramaturgo Vaclav Havel.

Europa, proibida ou decadente? No plano da integração europeia, onde tanto se fala numa Europe interdite (Deniau), como numa Europa decadente (Aron), também se proclama que l’avenir est nôtre affaire (Rougemont) e se acredita na terre promise (Lannou), há que referir a entrada em vigor do Tratado de 1975 que aumenta os poderes orçamentais do Parlamento Europeu (1 de Junho) e o começo das negociações directas da URSS com a CEE, no ano em que o britânico Roy Jenkins se torna presidente da Comissão Europeia (6 de Janeiro). É neste ano que Portugal formaliza o seu pedido de adesão), através do Primeiro-Ministro Mário Soares, quando era ministro dos negócios estrangeiros José Medeiros Ferreira. Segue-se o pedido de adesão da Espanha (28 de Julho), depois da UCD de Adolfo Suárez ter vencido as eleições (15 de Junho) e antes de ser subscrito o Pacto de Moncloa (27 de Outubro). Finda também o período transitório para os novos Estados membros, com o alinhamento dos respectivos preços agrícolas com os comunitários (31 de Dezembro). No plano das ideias, refira-se o começo da edição da História de Portugal de Joaquim Veríssimo Serrão, enquanto José Hipólito Raposo lança O Alentejo dos Princípios à Chamada Reforma Agrária e surge a primeira edição do Direito Constitucional de J. J. Gomes Canotilho, enquanto comunistas como José Saramago elaboram o épico texto laudatório do gonçalvismo, Companheiro Vasco, Porto, Inova,1977.

Partidos Listas afectas à JSD vencem eleições académicas no Porto, Coimbra e Lisboa (28 de Fevereiro). Constituída a FEPU, Frente Eleitoral Povo Unido, com o PCP, o MDP e a FSP, tendo em vista as eleições autárquicas (30 de Setembro). VIII Congresso do PCP (11 de Novembro). Pinheiro de Azevedo adere ao PDC (11 de Novembro). Congresso dos GDUP, Grupos Dinamizadores da Unidade Popular, reúne-se na Amadora, visando a criação de uma frente popular aberta a todos os antifascistas revolucionários (21 de Novembro).

PPD passa a PSD. IV Congresso do PPD em Leiria (30, 31 de Outubro e 1 de Novembro) decide nova denominação do partido que passa a designar-se PSD (1 de Novembro).

A procura da Convergência Democrática. Reunião do PPD e do CDS, tendo em vista o estabelecimento de uma maioria estável. CDS havia proposto em 5 de Maio uma convergência democrática entre os partidos integrantes da maioria presidencial, mas o PS não entra nas conversações, acusando os outros de quererem marginalizar o PCP (25 de Maio). O PSD e o CDS assinam acordo de cooperação parlamentar (1 de Junho). Sá Carneiro demite-se de Presidente do PSD; propusera a eleição de um novo Presidente da República (7 de Novembro).

José Magalhães Godinho é eleito Provedor de Justiça pela Assembleia da República (10 de Novembro). Criado o Instituto António Sérgio (29 de Dezembro). Posse da Comissão Instaladora da Comissão da Condição Feminina (13 de Fevereiro).

Política externa ONU rejeita a integração de Timor-Leste na Indonésia (18 de Novembro).

Morte do Duque de Bragança, D. Duarte Nuno (24 de Dezembro). Funerais realizam-se para Vila Viçosa, com cortejo atravessar antigas propriedades da Casa de Bragança, agora semeadas por cooperativas e unidades colectivas de produção, inspiradas pelos comunistas.

Economia Ministro das Finanças, Medina Carreira, em comunicação ao país apresenta um quadro negro para a economia portuguesa (7 de Janeiro). Encerra o jornal O Século bem como todas as publicações do grupo. O Secretário de Estado responsável pela decisão é o poeta Manuel Alegre (12 de Fevereiro). Governo fixa preço de um pacote de bens essenciais, o cabaz de compras, uma ideia do ministro António Barretoö , refinando o regime dos preços máximos (1 de Março).

 

Separatismo Distúrbios separatistas em Ponta Delgada, protestando contra o aumento do preço da gasolina (20 de Janeiro). Militantes da FLA chegam a içar a bandeira da independência em Ponta Delgada, durante as festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres (15 de Maio).

Europa Portugal pede ingresso no Conselho da Europa (12 de Agosto) e Mário Soares desloca-se às capitais dos Nove e à sede das instituições comunitárias. Através do Embaixador, Siqueira Freire, é formalizado o pedido de adesão às Comunidades Europeias. Nesse dia a Assembleia da República aprova voto de congratulação sobre tal opção, subscrito pelo PS, PSD e CDS (28 de Março). Conselho europeu aceita a solicitação e encarrega a Comissão de preparar parecer; declaração comum da Assembleia, do Conselho e da Comissão proclama que o respeito dos direitos fundamentais consagrados designadamente nas Constituições dos Estados Membros, assim como na Convenção Europeia sobre a defesa dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais (5 de Abril).

& Avilez, Maria João: 128; Ferreira, Virgílio (CC2): 36, 58, 59, 103, 141, 142, 147; Godinho, Vitorino Magalhães (1981): 11, 13, 26, 109, 110, 117, 118; Mateus, Rui: 140, 141,143, 144; Oliveira, César: 221. Neste ano de 1977, quando prestávamos serviço como técnico superior jurista na Direcção-geral do Comércio Alimentar, publicámos Formação e Controlo de Preços. Alguns Aspectos Jurídicos. Na Faculdade de Direito, onde éramos assistente da disciplina de História das Instituições, publicámos Rufo Festo Avieno. Notas Biográficas e tradução e notas a Ora Marítima (versos 146-223), in História das Instituições, Lisboa, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1977-1978, , bem como Estrabão. Notas Biográficas, com tradução e notas ao capítulo I do Livro III da Geografia, in História das Instituições, Lisboa, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1977-1978. Estes dois trabalhos foram suscitados pelo então regente da disciplina, Professor Doutor Nuno Espinosa Gomes da Silva.

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