1978

Da aliança PS/CDS aos governos presidenciais

Cosmopolis

© José Adelino Maltez, História do Presente, 2006

1978

 

Detenção de Edmundo Pedro, então membro do Secretariado Nacional do PS, deputado e membro do conselho de administração da RTP. Está na posse de 36 metralhadoras G3, das 150 que haviam sido entregues ao PS na noite do referido dia 25 por Tomé Pinto, de acordo com um Plano Global de Operações, liderado por Ramalho Eanes. Edmundo será absolvido em Novembro de 1978 (11 de Janeiro).

Dissolvida a FEPU, pela saída da FSP. PCP e MDP irão constituir a APU (16 de Janeiro) que tem três argolas como símbolo, à maneira das Olimpíadas, para evitar a foice e o martelo. Mas como dizem os anticomunistas, das três argolas da APU, das quais duas são verdes e uma vermelha, porque de cada três comunistas, dois foram da Legião (Vergílio Ferreira).

PS e CDS assinam acordo político de incidência governamental e Ramalho Eanes convida oficialmente Mário Soares para formar governo (19 de Janeiro).

Sá Carneiro contra Eanes – Sai no Jornal Novo um artigo de Francisco Sá Carneiro onde o general é acusado de ter impedido a formação de um governo de salvação nacional (18 de Janeiro). O artigo não é publicado no jornal do partido, Povo Livre, por oposição da directora, Helena Roseta. A Presidência da República emite uma nota onde declara que Eanes aceitou governo, com base num acordo PS/CDS.

V Congresso do PSD (dias 28 e 29 de Janeiro), no Cine Valformoso, no Porto. António Sousa Franco na liderança, depois de Sá Carneiro recusar o cargo de presidente da comissão política e renunciar ao mandato de deputado. Sérvulo Correia é o novo secretário-geral. Pouco antes, o novo líder dera uma entrevista onde dividia o partido entre uma ala rural, liderada por Sá Carneiro, e uma ala urbana, que seria mais moderada e verdadeiramente social-democrata, próxima das posições de Helmut Schmidt. Por outras palavras, o coerente militante católico, sinceramente social-democrata, que chegou a ponderar a hipótese de fazer parte do círculo de fundadores do CDS, quando colaborava com Basílio Horta, e que será ministro de Pintasilgo e Guterres, antes de falecer em Junho de 2004, em plena campanha de candidatura a deputado europeu pelo PS, mantém certa perspectiva de uma burguesia de memória cabralista, sempre temendo de uma revolta nortenha e ruralista, susceptível de manipulação pelos fantasmas de uma miguelismo populista. Isto é, católicos ou maçons, quando mantêm o preconceito dos filhos da grande burguesia da capital continuam a ter a ilusão de educarem as selvagens massas populares do Centro e Norte do país que, infelizmente, já não podem emigrar e até passaram a ter direito de voto.

 

Convenção Nacional da União de Esquerda Socialista e Democrática (UEDS), em 28 de Janeiro. Assistem ao evento, muito paternalmente, figuras como Melo Antunes e Eduardo Lourenço. Mobilizam-se membros da Fraternidade Operária, como António Lopes Cardoso, Fernanda Lopes Cardoso, Brás Pinto, Vital Rodrigues e César Oliveiraö , surgida em Fevereiro de 1977, bem como antigos militantes da LUAR, como Camilo Mortágua e Fernando Pereira Marques, e do Movimento Socialista Unificado, de Joel Hasse Ferreira, José Maria Brandão de Brito, António Vitorino e Rui Namorado que, vindos do MES, não alinham na Intervenção Socialista de Jorge Sampaio. Juntam-se também figuras como Jacinto Prado Coelho, Fernando Alves, Américo Ramos dos Santos, Vítor Hugo Sequeira, João Mendes Espada, Vítor Martins, Jofre Justino e Mário Murteira. Pouco depois, o remanescente do ex-MES, liderado por Jorge Sampaio, acaba por se integrar no PS, precedendo convite de Mário Soares, apesar da oposição de Francisco Salgado Zenha, Jaime Gama e Jorge Campinos.

Governo nº 111 de Mário Soares II Governo constitucional (23 de Janeiro, 211 dias). Formalmente, continua a ser um governo do PS, embora inclua militantes do CDS, como Vítor Augusto Nunes Sá Machado, nos estrangeiros, e Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca, no comércio e turismo, e Rui Pena, na reforma administrativa.

Constituído em nome da política de austeridade em matéria financeira, devido à pressão do FMI, destacando-se a acção do ministro das finanças, Victor Manuel Ribeiro Constâncio. A questão agrícola há-de ser o pretexto para a queda do governo, face às críticas que ao modelo são lançadas no interior do CDS, principalmente por Amaro da Costa e Francisco Lucas Pires.

Outros ministros: António de Almeida Santos (adjunto), Mário Firmino Miguel (defesa nacional), Alberto Marques de Oliveira e Silva (administração interna, até 27 de Fevereiro, sucedendo-lhe Jaime Gama), José Dias dos Santos Pais (justiça), Luís Silvério Gonçalves Saias (agricultura), Carlos Montês Melancia (indústria e tecnologia), António Manuel Maldonado Gonelha (trabalho), Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia (educação e investigação científica), António Duarte Arnaut (assuntos sociais), Manuel Branco Ferreira Lima (transportes e comunicações) e António Francisco Barroso de Sousa Gomes (habitação e obras públicas).

Fundação Antero Quental Em Fevereiro, o PS constitui a Fundação Antero Quental, presidida por Jorge Campinos. Outras estruturas de intervenção da política sosrista serão a Fundação Azedo Gneco, dirigida por Eduardo Pereira, e o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento, onde actua o grupo de Francisco Salgado Zenha e que, a parti de 1979, será dirigido por Teresa Ambrósio.

Primeira greve da função pública em Portugal depois de 1926 (10 de Março)

Posse da Comissão Consultiva das Regiões Autónomas, presidida por Almeida Costa. Eanes considera que a autonomia regional não dará lugar a novos Estados dentro do Estado (14 de Março).

Governo retoma negociações com o FMI (29 de Março)

Alterações nas chefias militares – Rocha Vieiraö exonerado de CEME (30 de Março). Vasco Lourenço, de Comandante da Região Militar de Lisboa. CGT promove-lhe uma manifestação de apoio (31 de Março), depois de, em1975, o ter diabolizado como inimigo dos comunistas, quando a direita clamava: Vasco só há um, o Lourenço e mais nenhum. Vasco Lourenço, comentando a respectiva exoneração, declara à RDP: por trás disto tudo anda o dedo de Sá Carneiro (2 de Abril). General Pedro Cardoso toma posse como Chefe de Estado-maior do Exército (4 de Abril).

Jardim presidente do Governo Regional Alberto João Jardim passa a presidir ao Governo Regional da Madeira (31 de Março).

Sá Carneiro contra Ramalho Eanes – Novo ataque de Sá Carneiro a Ramalho Eanes, numa entrevista à RDP. Diz que não voltará à política activa com esta Constituição e este Presidente, considerando-se um político retirado (3 de Abril). Voto de protesto na Assembleia da República contra os ataques ao General Eanes, apoiado pelo PS, CDS e PCP (6 de Abril). José Luís Nunes dá entrevista ao Diário de Notícias onde declara a solidariedade do PS a Eanes, considerando que o partido o apoiará em próxima candidatura (7 de Abril). Conselho da Revolução emite um comunicado criticando a escalada anti-Presidente da República e qualificando-a como terrorismo verbal (21 de Abril). Freitas do Amaral, em Setúbal, defende Ramalho Eanes (23 de Abril). Novo discurso crítico de Eanes face à actividade do Governo (25 de Abril). Sá Carneiro volta a criticar Eanes e demite-se na Comissão Política, depois de acusar o general-presidente como responsável pelo impasse nacional.

Conselho Nacional do PSD reúne-se no Hotel Sheraton, em Lisboa. A comissão política tinha-se demitido dias antes, depois de Francisco Sá Carneiro ter participado numa sessão de militantes no Vimeiro, promovida por Moura Guedes. Aí o líder retirado insiste em atacar directamente Eanes, falando na necessidade de um referendo. Da reunião do Conselho Nacional sai uma nova comissão administrativa do partido, agora com a liderança de Menères Pimentel, tendo em vista a convocatória de um novo congresso (15 de Abril).

Eanes autoriza Américo Tomás a regressar a Portugal por razões de humanidade (11 de Maio). Regressará a Lisboa em 23 de Julho.

Manifestação de vários grupos da direita não parlamentar, ditos nacionalistas, em Lisboa. Incidentes com a polícia fazem um morto (10 de Junho).

Comemorações oficiais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades. Sessão solene em Portalegre (10 de Junho).

Prisão de Carlos Antunes e Isabel do Carmo, dirigentes do PRP (20 de Junho)

Eanes encontra-se em Bissau com Agostinho Neto (24 de Junho), assinando-se um Acordo Geral de Cooperação

Opções Inadiáveis Surge o grupo das Opções Inadiáveis, uma quase dissidência do PSD que se assume como não seguidista face à acutilância anti-sistémica de Sá Carneiro (29 de Junho).

Os nacionais-revolucionários – Em Junho, José Miguel Júdice, ainda não liberto totalmente da nebulosa criativa do espaço dito nacional-revolucionário, que glosa José António Primo de Rivera, edita Portugal à Deriva nas edições do Templo, dirigidas por Luís Sá Cunha e José Valle de Figueiredo.

 

VI Congresso do PSD no cinema Roma em Lisboa (dia 1 e 2 de Julho). Regresso de Sá Carneiro à liderança. O grupo das Opções Inadiáveis mantém a maioria do grupo parlamentar. Nas eleições para o Conselho Nacional, os sá-carneiristas consegue 21 lugares contra 9 da oposição, liderada por Francisco Pinto Balsemão e Ferreira Júnior. Sob a alçada de Sá Carneiro, regressa ao partido Carlos Macedo, dissidente de Aveiro, e entram como militantes, entre outros, Natália Correiaö , Dórdio Guimarães e Luís Fontoura.

Conselho Europeu de Bremen dá um parecer favorável ao pedido de adesão de Portugal (dias 5 a 7 de Julho).

Conselho Nacional do CDS (8 de Julho). Surgem várias críticas a Ramalho Eanes. Proposta a substituição do ministro da agricultura, Luís Saias. Diogo Freitas do Amaral, em audiência em Belém, pede, contudo, a intervenção do Presidente da República (11 de Julho).

Encontro de Mateus de Vila Real, entre vários políticos apoiantes de Ramalho Eanes: António Barreto, Medeiros Ferreira e Francisco Sousa Tavares. Em sentido diverso, manifestam-se Eduardo Lourenço, Sottomayor Cardia e António Reis (9 de Julho).

Dirigentes do PS, reunidos em Nafarros, na casa de campo de Mário Soares, pedem a Eanes que presida a um conselho de ministros (16 de Julho).

Sá Carneiro advoga um governo de salvação nacional com exclusão dos comunistas, depois de audiência em Belém (17 de Julho). Na Madeira, repete críticas ao presidente numa conferência de imprensa (23 de Julho).

Jardim contra o Exército e o CR Polémicas declarações de Alberto João Jardim, num comício na Madeira: Portugal não tem Exército, tem homens com medo... as forças armadas efeminaram-se e não têm a coragem para reconhecer que os homens que estão no Conselho da Revolução não foram eleitos (22 de Julho).

 

Comício do PCP nos Olivais, em Lisboa. Proposta a constituição de um governo democrático com base na Assembleia da República (23 de Julho).

Ministros do CDS apresentam a demissão e Freitas do Amaral defende um acordo de incidência governamental com o PS. No interior do CDS são críticos da participação do partido no governo, importantes militantes, como Adelino Amaro da Costa e Francisco Lucas Piresö . Já Mário Soares considera que o governo tem de continuar a ser de base PS, apenas com personalidades do CDS (24 de Julho).

Comissão directiva do PS fala em pressão intolerável da extrema-direita. Critica Sá Carneiro pela acção desestabilizadora e irresponsável (25 de Julho).

Exoneração do II Governo de Mário Soares CDS força à exoneração do II Governo de Mário Soares, invocando divergências sobre a política de reforma agrária. À saída de Belém, citando Manuel Teixeira Gomes, declara sentir-se como um pássaro a quem abriram a gaiola. Exoneração será publicada no Diário da República do dia 28.

 

Eanes rejeita governo minoritário socialista Presidente da República comunica ao país rejeitar novo governo minoritário socialista, apelando a um acordo interpartidário, até ao dia 5. No dia 7 reconhece ter fracassado esta iniciativa. No dia 9 já indigita Alfredo Nobre da Costa (1 de Agosto). O Presidente da República, depois de reconhecer a impossibilidade de se basear em acordo interpartidário a solução da crise, desencadeia o novo ciclo pós-revolucionário com três governos de iniciativa presidencial. A primeira tentativa, sob a presidência do antigo ministro da Indústria do governo de Mário Soares, apesar de apoiada pelo PPD, recebe uma moção de rejeição. Com efeito, a flexibilidade táctica de Sá Carneiro permite-lhe, agora, coincidir com o eanismo, quando este provoca um rombo no sistema de apoio ao soarismo.

Governo nº 112 de Nobre da Costa ö – I Governo presidencial (29 de Agosto, 85 dias). Novo Primeiro-Ministro declara: somos um governo de recurso, sem opções políticas de fundo (7 de Setembro). PS, CDS e PCP apresentam moções de rejeição ao programa de governo (11 de Setembro). Aprovada a do PS, com votos contra do PSD. 141 votos a favor da moção de rejeição (PS, CDS, UDP e seis independentes; abstenção do PCP) (14 de Setembro).

 

Entre os ministros: Costa Freitas (ministro adjunto), Firmino Miguel (defesa nacional), José da Silva Lopes (finanças e plano), António Gonçalves Ribeiro (administração interna), Mário Raposo (justiça), Correa Gago (negócios estrangeiros), Vaz Portugal (agricultura e pescas), Santos Martins (indústria e tecnologia), Pires de Miranda (comércio e turismo), Costa Leal (trabalho), Carlos Lloyd Braga (educação e cultura), Acácio Pereira Magro (assuntos sociais), Amílcar Gouveia Marques (transportes e comunicações) e Almeida Pina (habitação e obras públicas).

Dissidências de direita no PS – Medeiros Ferreira e António Barreto renunciam ao mandato de deputado e demitem-se do PS (6 de Setembro). Medina Carreiraö também abandona o partido de que foi ministro (13 de Setembro).

Abertura oficial das negociações entre Portugal a CEE tendo em vista a adesão (17 de Outubro)

Criada a UGT, unindo sindicalistas do PS e do PSD. Triunfam as ideias de Maldonado Gonelha, contra as perspectivas de Lopes Cardoso (28 de Outubro)

Teófilo Carvalho Santos é eleito presidente da Assembleia da República (30 de Outubro).

Surge o Partido Socialista Revolucionário (PSR) pela unificação de vários movimentos trotskystas (31 de Outubro)

Governo nº 113 de Mota Pinto – II Governo Presidencial, desde 22 de Novembro, 253 dias, sob a liderança de um ex-PPD, crítico de Sá Caneiro, que Mário Soares fez ministro do comércio e turismo. O PS logo o saudou como o mais conservador depois do 25 de Abril.

Entre os ministros: Manuel Jacinto Nunes (vice-primeiro ministro para os assuntos económicos e integração europeia), Álvaro Monjardino (ministro adjunto), Loureiro dos Santos (defesa nacional), Gonçalves Ribeiro (administração interna), Eduardo Correia (justiça), Freitas Cruz (negócios estrangeiros), Vaz Portugal (agricultura e pescas), Álvaro Barreto (indústria e tecnologia), Abel Repolho Correia (comércio e turismo), Eusébio Marques de Carvalho (trabalho), Valente de Oliveira (educação, culura e investigação científica), Acácio Pereira Magro (assuntos sociais), Marques da Costa (transportes e comunicações), Almeida Pina (habitação e obras públicas) e Daniel Proença de Carvalho (comunicação social).

Primeira reunião de negociações entre Portugal e a CEE, a nível de suplentes (1 de Dezembro)

III Congresso do CDS. Recusa de alianças com o PS e abertura a um acordo com o PSD (8 de Dezembro)

Pinheiro de Azevedo abandona a presidência do PDC (26 de Dezembro).

Em Dezembro, sai o livro de António de Spínola País sem Rumo.

Apresentado o Programa do PS para os Anos 80, coordenado por António Guterres, então director do gabinete de estudos do partido (Dezembro).

Frank Carlucci regressa a Washington, assumindo as funções de subdirector da CIA (Dezembro).

& Avilez, Maria João: 130; Ferreira, Vergílio (Conta Corrente, 2): 154, 209, 212; (3): 314; Mateus, Rui: 93.

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