1979

Cem dias de pintasilguismo e vitória eleitoral da direita

Cosmopolis

© José Adelino Maltez, História do Presente, 2006

 

III Congresso do PS, em nome do lema Dez Anos para Mudar Portugal. Aprovada uma linha programática redigida por António Guterres (3 de Março). Uma semana depois, Vasco da Gama Fernandes demite-se do PS, dizendo-se ofendido, humilhado e traído, pela maneira como Mário Soares, no relatório apresentado ao Congresso, referiu a sua substituição, na presidência da Assembleia da República, por Teófilo Carvalho Santos. Entre os novos membros da comissão nacional do partido, surge Jorge Sampaio, tendo saído Mário Sottomayor Cardia e Marcelo Curto. Dos militantes históricos, de 1974, apenas permanecem Jaime Gama, Salgado Zenha, Tito de Morais, Herculano Pires, António Reis, Arons de Carvalho e Rui Mateus. Já se tinham demitido do PS António Barreto, Medeiros Ferreira, Lopes Cardoso e Aires Rodrigues, enquanto Zenha está cada vez mais incompatibilizado com Soares. Consagra-se adesão ao PS dos ex-GIS como Jorge Sampaio, João Cravinho, José Manuel Galvão Teles e Nuno Berderode dos Santos.

PSD retira apoio crítico ao Governo Mota Pinto. Passa a defender eleições antecipadas e volta a distanciar-se do eanismo. Sá Carneiro elege mesmo a figura de Proença de Carvalho como inimigo principal, qualificando este ex-comunista e ex-socialista, depois transformado num dos principais agentes das forças vivas, como ministro da propaganda do eanismo (16 de Fevereiro). Alguns militantes de base do PSD que, como simples tecnocratas, aceitam lugares de secretários de Estado, são considerados como desvinculados do partido, através de carta subscrita por Sá Carneiro. Contudo, vários ministros dos governos presidenciais, até então independentes, serão, depois, recrutados para o governo da AD.

Surge o jornal Correio da Manhã, dirigido por Vítor Direito (19 de Fevereiro).

Rejeitado o Orçamento pela Assembleia da República. Parte dos deputados do PSD abandona o hemiciclo antes da votação, invocando objecção de consciência (22 de Fevereiro).

Conselho nacional do PSD na Guarda. Sá Carneiro ataca a intervenção presidencial, defende eleições antecipadas, retira confiança à direcção do grupo parlamentar e faz um convite a António Sousa Franco para se desvincular do PSD (1 de Abril). 37 deputados do PSD passam a independentes. Hão-de criar a ASDI (4 de Abril). Barbosa de Melo e Costa Andrade abandonam o PSD (9 de Abril).

CDS – Freitas Amaral propõe a constituição de uma Frente Democrática Eleitoral (11 de Abril).

 

Reformadores – António Barreto, Medeiros Ferreira e Francisco Sousa Tavares apresentam o Manifesto Reformador, onde propõem a constituição de uma Frente Democrática Reformadora, tendo em vista a criação de um governo com autoridade e estabilidade (12 de Abril). Isto é, depois de entradas à esquerda, dos sampaístas, dão-se saídas à direita, dos reformadores, com o faro do animal político que é Mário Soares, a usar como defesa o clássico divide et impera.

Reformas – Assembleia da República aprova amnistia para crimes políticos de carácter militar, ocorridos depois do 25 de Abril de 1974 (18 de Abril). Aprova também o Serviço Nacional de Saúde, proposto pelo PS, com votos contra do CDS e abstenção do PSD. O projecto é inspirado pelo socialista António Arnaut, futuro grão-mestre do Grande Oriente Lusitano (16 de Maio).

Demite-se o Primeiro Ministro Mota Pinto, depois do PSD ter votado contra um imposto extraordinário, incindindo sobre o 13º mês (6 de Junho).

Fundada a Aliança Democrática (AD), entre o PSD, o CDS e o PPM. Local, Largo do Caldas em Lisboa, sede do CDS (5 de Julho)

MIRN. O partido liderado pelo general Kaúlza de Arriaga transforma-se em Partido da Direita Portuguesa (3 de Agosto). Sá Carneiro agradece que o kaulzismo surja como um partido bem mais à direita do que o CDS, assim lhe permitindo recorrer a socialistas e a monárquicos independentes, para constituir o que ele, já em1973, qualificava como oposição do centro, contra um PS que, desfeito o sonho da mexicanização, ainda se via como uma espécie de partido revolucionário institucional.

APU Surge nova coligação entre o PCP e o MDP sucedendo à FEPU, mas sem FSP (21 de Setembro).

Eanes dissolve a Assembleia da República e convoca eleições antecipadas, depois de ter rejeitado a hipótese de constituição liderado pelo PS, com a participação da ASDI (13 de Julho).

 

Governo nº 114 III Governo presidencial de Maria de Lurdes Pintasilgo ö (2 de Agosto). Cem dias de governo, com três ministros coordenadores: para a economia e plano, para a área social e para a área cultural. E assim chega mais uma mulher à chefia de um governo em Portugal, depois de D. Isabel Maria em 1826-1828. Desta vez uma freira laica, que chilreou primaverilmente à volta de Caetano e Salazar (Vergílio Ferreira)..

Entre os ministros: Manuel da Costa Brás (administração interna), Carlos Jorge Mendes Correia Gago (coordenação económica e plano), Alfredo Bruto da Costa (assuntos sociais e coordenação social), Adérito Sedas Nunes (coordenação cultural, cultura e ciência), José Alberto Loureiro dos Santos (defesa nacional), João Carlos Lopes Cardoso de Freitas Cruz (negócios estrangeiros), Pedro de Lemos e Sousa Macedo (justiça), António Luciano de Sousa Franco (finanças), Joaquim da Silva Lourenço (agricultura), Fernando Henriques Marques Videira (indústria), Acácio Manuel Pereira Magro (comércio), Jorge de Carvalho Sá Borges (trabalho), Frederico Alberto Monteiro da Silva (transportes e comunicações), Veiga da Cunha (educação), Mário de Azevedo (habitação e obras públicas) e João António de Figueiredo (comunicação social).

Entre os secretários de Estado, há futuros ministros do PSD, como Silva Peneda (administração regional e local) e Joaquim Ferreira do Amaral (indústrias extractivas e transformadoras), e do PS, como Correia de Campos (saúde).

Assassinato de Ferreira Torres, um dos líderes nortenhos da luta anti-comunista, numa nebulosa operação, onde a clandestinidade das coisas políticas e o nevoeiro do mundo dos negócios se conjugam (16 de Maio).

Ref. 5

AD 128

(42,5%)

 

PSD 82

CDS 43

PPM 5

Eleição nº 66 (2 de Dezembro) Eleições intercalares para a Assembleia da República. 246 deputados. 7 249 346 eleitores. 6 007 453 votantes.

As forças políticas integrantes da Aliança Democrática ganham com 42,5% e 128 deputados, 42,5%. PSD das ilhas, 7 deputados (total do PSD, 82 deputados; do CDS, 43; do PPM, 5; dos Reformadores, 5).

Seguem-se o PS, com 27,4% e 74 deputados; a coligação liderada pelos comunistas, a APU, com 19% (47 deputados, dos quais 3 são do MDP) e um partido da esquerda revolucionária maoísta, então adepto do regime da Albânia, a UDP, com 2,2%.

O Partido da Democracia Cristã, com Silva Resende e Pinheiro de Azevedo lança uma lista de independentes de direita, onde chegam a integrar-se António Manuel Couto Viana e Manuel Maria Múrias.

Direita vence as eleições – Sá Carneiro, ao lançar, com êxito, a chicotada psicológica da bipolarização num ambiente ainda marcado pelas consequências da subversão comunista e pelos preconceitos eanistas e melo-antunistas, contribui, paradoxalmente, para a consolidação do edifício democrático. Com este não ao sistema vigente do situacionismo pós-revolucionário, onde o PS acalentava o sonho pós-revolucionário de ser uma espécie do Partido Revolucionário Institucional, segundo o ritmo, não mexicano, mas de Afonso Costa, Sá Carneiro diz sim ao regime.

O respectivo projecto de mudança estrutural, com a agressividade do combate de ideias e estratégias, mas sem afrontamento institucional, passa pelo alargamento da base social de apoio da democracia, com a inclusão de toda a direita democrática no processo político português e a redução drástica da influência social dos comunistas. Um resultado que é confirmado nas eleições autárquicas de 16 de Dezembro, dado que a coligação de direita conquista 194 presidências, contra 60 do PS e 50 da APU. A direita deixa de significar apenas o saudosismo do Antigo Regime, cumprindo-se o projecto que, na Primeira República, chegou a ser acalentado por António José de Almeida e Manuel Brito Camacho.

Sangue na Reforma Agrária. Dois trabalhadores agrícolas mortos durante entrega de reserva no Alentejo, na zona de Montemor-o-Novo (27 de Setembro).

Greve dos presos do PRP. Entram em greve da fome os presos do PRP, com destaque para Carlos Antunes e Isabel do Carmo. Consideram-se abrangidos pela amnistia (30 de Outubro).

& Ferreira, Vergílio (1983): 331; Herculano, Alexandre (1873/1983, I): 121; Mateus, Rui: 173, 177.

 

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