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Os pacifistas estão no Ocidente, os mísseis estão a Leste

(François Mitterrand)

Antes vermelhos do que mortos

(Slogan do movimento pacifista ocidental)

Edificação progressiva da União europeia que se deveria realizar pelo aprofundamento e a extensão das actividades europeias para cobrir de uma maneira coerente, ainda que sobre diferentes bases jurídicas, uma parte crescente das relações entre os Estados membros e das respectivas relações externas. Estabelecem-se como objectivos da União europeia: reforçar e prosseguir o desenvolvimento das Comunidades que são o núcleo da União europeia pelo aprofundamento das políticas existentes e a elaboração de políticas novas no quadro dos tratados de Paris e Roma

(Conselho Europeu de Estugarda)

Conselho de Estugarda

A poeira só passava a assentar a partir de 1983, quando o Conselho Europeu de Estugarda, de 17-19 de Junho, depois de ter sido reaprofundado o eixo-franco britânico, produzia uma Declaração Solene sobre a União Europeia, que invoca o espírito das cimeiras de Haia, de 1969, e de Paris, de 1972. Aí se proclama a necessidade de uma edificação progressiva da União europeia, visando reforçar e prosseguir o desenvolvimento das Comunidades consideradas como o núcleo da União europeia pelo aprofundamento das políticas existentes e a elaboração de políticas novas no quadro dos tratados de Paris e de Roma.

Trata-se de texto menos ambicioso que a declaração Gensher/ Colombo de Novembro de 1981. Fala-se na edificação progressiva da União europeia que se deveria realizar pelo aprofundamento e a extensão das actividades europeias para cobrir de uma maneira coerente, ainda que sobre diferentes bases jurídicas, uma parte crescente das relações entre os Estados membros e das respectivas relações externas. Estabelecem-se como objectivos da União europeia: reforçar e prosseguir o desenvolvimento das Comunidades que são o núcleo da União europeia pelo aprofundamento das políticas existentes e a elaboração de políticas novas no quadro dos tratados de Paris e Roma; de desenvolver e reforçara a cooperação política e de aí incluir os aspectos políticos e económicos da segurança e de desenvolver a cooperação cultural e a aproximação das legislações e a actividade concertada contra a delinquência internacional.

Sublinhada a importância de uma estratégia económica global para lutar contra o desemprego e a inflação e favorecer a convergância dos níveis de desenvolvimento económico dos países membros, de uma acção eficaz no domínio social para reduzir o desemprego, em particular o dos jovens, de um reforço do SME e da política comercial comum, da completa realização do mercado interno conforme os tratdos, nomeadamente a supressão dos obstáculos que ainda obstam à circulação das mercadorias, de capitais e de serviços, da prossecução do desenvolvimento da política agrícola comum MOTA CAMPOS, I, p.410.

Se, em termos de identidade quanto às perspectivas da construção europeia, tudo parecia entrar na recuperação do tempo perdido, eis que a primeira grande crise do SME, também de 1983, faz ressurgir os velhos fantasmas da descrença.

Neste ano em que Raymond Aron falecia, a Europa política assiste às vitórias eleitorais de Kohl na República Federal da Alemanha (Março) e de Thatcher na Grã-Bretanha (Junho), seguidas no final do 0ano pela vaga de manifestações pacifistas em Bona, Roma, Londres, Bruxelas e Paris, contra a instalação de mísseis Pershing, na sequência da decisão de Ronald Reagan de lançar a Iniciativa de Defesa Estratégica.

Portugal, entretanto, vivia o primeiro ano de uma experiência de governo de Bloco Central, sob a liderança de Mário Soares, que obtivera uma maioria relativa nas eleições de 27 de Fevereiro, face à alteração de lideranças ocorridas nos principais partidos da Aliança Democrática, onde o CDS leva à liderança Francisco Lucas Pires e o PSD vê Mota Pinto substituir Pinto Balsemão.

O novo governo que enceta uma série de medidas de austeridade, principalmente sob a acção do Ministro das Finanças Ernâni Lopes, toma também as primeiras medidas práticas de abertura dos sectores nacionalizados à iniciativa privada, principalmente por acção do Ministro da Indústria, Veiga Simão.

E estranha-se que o Conselho de Estugarda tenha silenciado qualquer referência quanto à data da solicitada adesão de Portugal à CEE.

Enquanto isto, em Dezembro, reúnia no Porto o X Congresso do PCP, onde, muito discretamente, entre os convidados soviéticos, figurava o ainda desconhecido Mikhail Gorbatchov...

Cronologia oficial da história da União Europeia

1983

Ano Europeu das PME e do artesanato

Janeiro 1 A Alemanha assume a presidência do Conselho das Comunidades Europeias.
Fevereiro 7 A Comissão apresenta ao Conselho Europeu um Livro Verde sobre o futuro financiamento da Comunidade.
10 O Tribunal de Justiça rejeita o recurso interposto pelo Governo luxemburguês no qual se solicita a anulação de uma resolução do Parlamento relativa ao seu local de trabalho.
Março 6 Realizam-se eleições legislativas na República Federal da Alemanha.
21-22 O Conselho Europeu reúne-se em Bruxelas e confirma os objectivos prioritários estabelecidos no Conselho Europeu de Copenhaga de 1982, nomeadamente, os objectivos prioritários para os sectores económico e social e os seus compromissos políticos em prol do alargamento (21 e 22-03-1983).
Abril 27-28 Realiza-se em Bruxelas uma sessão especial do Parlamento Europeu consagrada ao problema do desemprego.
Maio 28-31 Realiza-se em Williamsburg, nos EUA, a cimeira económica ocidental. Os participantes produzem uma declaração sobre a recuperação económica e um relatório dedicado às questões a abordar nas futuras negociações entre os ministros das finanças e ao reforço da cooperação monetária com vista ao crescimento e à estabilidade (28 a 31-05-1983).
Junho 3 Realiza-se a primeira reunião conjunta entre os ministros do Emprego e Assuntos Sociais e os ministros da Educação.
9 Realizam-se eleições legislativas no Reino Unido.
17-19 O Conselho Europeu reúne-se em Estugarda. Os chefes de Estado e de Governo e os ministros dos Negócios Estrangeiros assinam a Declaração Solene sobre a União Europeia (17 e 19-06-1983).
26 Realizam-se eleições legislativas em Itália.
28 Realiza-se em Bruxelas a cerimónia de abertura ao público dos arquivos históricos da Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA).
Julho 1 A Grécia assume, pela primeira vez, a presidência do Conselho das Comunidades Europeias.
25 O Conselho adopta uma resolução relativa aos programas-quadro para as actividades comunitárias de investigação, desenvolvimento e demonstração e o primeiro programa-quadro para o período de 1984-87.
Setembro 14 O deputado europeu Altiero Spinelli apresenta ao Parlamento Europeu um projecto de Tratado relativo ao estabelecimento da União Europeia (14-09-1983).
19 O Conselho e os ministros da Educação adoptam uma resolução sobre as medidas relativas à introdução de novas tecnologias da informação na educação.
Dezembro 4-6 O Conselho Europeu reúne-se em Atenas. Emite pareceres sobre o futuro financiamento da Comissão, os desequilíbrios orçamentais, a adaptação da Política Agrícola Comum (PAC), o reforço dos Fundos Estruturais e o desenvolvimento de novas políticas comunitárias (04 a 06-12-1983).
14 O Conselho chega a um acordo global sobre a política comum da pesca.
17 É assinado, em Cartagena, Colômbia, um acordo de cooperação económica entre a Comunidade e os países do Pacto Andino.

Recortes da história oficiosa do Centre Virtuel de la Connaissance sur l’Europe (CVCE)

Ces travaux aboutissent à un document que le Conseil européen de Stuttgart des 17-19 juin 1983 adopte sous la forme d'une Déclaration solennelle sur l'Union européenne. Sans remettre en cause les acquis du compromis de Luxembourg qui, depuis 1966, généralise la recherche de l'unanimité au Conseil, la déclaration de Stuttgart consacre les Communautés existantes et plaide pour un renforcement des politiques communes. Elle reconnaît au Conseil européen un rôle d'impulsion politique générale, suggère l'application généralisée du vote majoritaire au Conseil des ministres et associe la Commission et le Parlement aux travaux de la coopération politique européenne (CPE). La déclaration de Stuttgart définit quatre domaines d'action pour l'Union européenne : les Communautés européennes, la politique étrangère, la coopération culturelle et le rapprochement des législations nationales.

Bien qu'elle marque de façon solennelle la volonté des États membres de relancer la construction européenne, la déclaration de Stuttgart n'est pas juridiquement contraignante. Et elle demeure relativement modeste quant à ses modalités d'application concrète. Certains États membres s'émeuvent par ailleurs de ce que le texte semble menacer le droit de veto, arme politique ultime, au sein du Conseil.