A nova entidade política chamar-se-á União, porque esta é a expressão adoptada desde 1952 para descrever a aboutissement da construção europeia. deste modo se poria fim  à pluralidade de Comunidades, Coopoeração, Sistema monetário, colocando a integralidade da construção europeia sob o signo da União

(Altiero Spinelli)

 

A convocação de uma conferência dos representantes dos governos que negociaria um projecto de tratdo da União europeia, na base do adquirido comunitário, do presente documento, da declaração solene de Estugarda sobre a União europeia e inspirando-se no espírito e no método do projecto de tratado votado pelo Parlamento europeu

(Comissão Dooge)

 

 

A Europa da geometria variável

Na Europa, considerada por François Mitterrand, num discurso proferido em Haia, no mês de Fevereiro, uma espécie de edifício abandonado, eis que o Parlamento Europeu, aprova o projecto do euro-deputado italiano Altiero Spinelli, Projecto de Tratado sobre a União Europeia, apresentado em Julho de 1982. Já em 24 de Maio, o mesmo Mitterrand, vem falar na possibilidade de uma Europa de geometria variável, quando Margaret Thatcher assume uma linha centrífuga face a esse entusiasmo europeísta, parecendo mais preocupada em exigir compensações  britânicas face ao sistema orçamental comunitário, dominado pela distribuição dos rendimentos imposta pela política agrícola comum. Até o nosso Mário Soares, pouco euro-céptico ameaça Bruxelas: se os europeus não nos quiserem ajudar, teremos que nos virar para os Estados Unidos. Entretanto, em Junho, o Conselho Europeu de Fontainebleau vem falar na necessidade de um salto qualitativo no processo de integração europeia, através da criação entre os Estados europeus de uma entidade política verdadeira, isto é, uma União Europeia, adoptando-se uma série de medidas simbólicas sobre a Europa dos cidadãos, nomeadamente pela criação de um passaporte europeu e pela supressão dos controlos fronteiriços.

 

 

Relatório Spinelli

Entretanto surgem algumas transfusões de voluntarismo político que estarão na base do Acto Único Europeu, desde o relatório Spinelli às conclusões da Comissão Dooge, que coincidem no diagnóstico, desde o reconhecimento da ineficácia das instituições europeias à própria insuficiência de uma acção comum nos domínios da política social e da tecnologia bem como nos da política externa e da política de defesa.

Aliás, o próprio François Mitterrand, discursando em Haia, em Fevereiro de 1984, considerava a Europa como uma espécie de edifício abandonado.

É neste contexto, que em 14 de Fevereiro de 1984, o Parlamento Europeu aprovava o relatório do eurodeputado italiano Altiero Spinelli sob a forma de um Projecto de Tratado sobre a União Europeia, na sequência de uma iniciativa desencadeada pelo mesmo em Julho de 1982..

Nele se previa a instituição de uma União Europeia, uma nova organização onde se dissolveriam as três comunidades europeias existentes. Contudo, negava-se qualquer hipótese de Europa à la carte, dado que apenas fariam parte da união os  Estados que aceitassem as novas regras, delineando-se um modelo que, depois, vai dar origem às metáforas da Europa dos círculos concêntricos e da Europa a duas velocidades.

Neste sentido, eis que o próprio Mitterrand, em discurso proferido no Parlamento Europeu, em 24 de Maio, vem falar na possibilidade de uma Europa de geometria variável, aceitando algumas das linhas do projecto de União Europeia aí aprovado, bem como a criação de um secretariado permanente para a cooperação política.

 

No seguimento da criação de uma Comissão de Assuntos Institucionais em 1981, presidida por Altiero Spinelli, eis que em 14 de Fevereiro de 1984 o Parlamento europeu aprovava, por 237 votos, contra 31 e 43 abstenções, um Projecto de Tratado sobre a União Europeia.

A União Europeia aparecia como organização nova que dissolveria, ultrapassando, as três comunidades existentes. Não englobaria necessarimente todos os membros das Comunidades, mas apenas os que, aceitando o novo tratado, nela quisessem participar. Alargamento das competências para a realização de uma verdadeira união económica e monetária e no campo político. O Conselho Euroopeu passava a ser integrado nas instituições europeias.

O Presidente da Comissão seria nomeado pelo Conselho Europeu, competindo-lhe escolher os restantes comissários. A Comissão seria investida pelo Parlamento europeu. Alargamento dos poderes da Comissão, com a manutenção do poder de iniciativa. Partilha do poder legislativo pelo Conselho e pelo Parlamento. Abolição do direito de veto no Conselho, subsistindo apenas por um período de dez anos sempre que qualquer Estado membro invocasse interesses vitais.Funcionamento do Tribunal de Justiça como verdadeiro tribunal de cassação em relação aos supremos tribunais nacionais.

Segundo as palavras do próprio Spinelli a nova entidade política chamar-se-á União, porque esta é a expressão adoptada desde 1952 para descrever a aboutissement da construção europeia. deste modo se poria fim  à pluralidade de Comunidades, Coopoeração, Sistema monetário, colocando a integralidade da construção europeia sob o signo da União

 

 

A posição britânica

Contudo, a posição britânica, liderada por Margaret Thatcher, assumia uma linha centrífuga face a essas intenções, parecendo mais preocupada em exigir compensações britânicas face ao sistema orçamental comunitário, dominado pela distribuição dos rendimentos imposta pela política agrícola comum.

Em 1984, no Conselho Europeu de Bruxelas, o alento de Estugarda fracassa perante as exigências britânicas quanto à compensação.

Este conflito só vem a ser superado no Conselho de Fontainebleau, de 25-26 de Junho, onde foi acordada a redução da contribuição britânica para o orçamento comunitário.

 

 

Portugal

Entretanto, as indecisões europeias reflectiam-se em Portugal, onde o Primeiro-Ministro Mário Soares, chegava a proclamar que se os europeus não nos quiserem ajudar, teremos que nos virar para os Estados Unidos.

Aliás, o Bloco Central  vivia um ano de grande turbulência, com medidas de austeridade, salários em atraso, questão da despenalização do aborto e o aparecimento do escandâlo Dona Branca, ao mesmo tempo que se agravavam os ataques terroristas das chamadas FP25, contra as quais vai ser desencadeada uma operação policial, com a prisão do próprio Otelo Saraiva de Carvalho.

Em termos político-partidários, se, no PSD, Mota Pinto voltava a vencer num Congresso do PSD, eis que no CDS, Francisco Lucas Pires reunia um grupo de militantes e independentes no chamado Grupo de Ofir que marcavam a recepção em Portugal da moda neoliberal.

No plano internacional, na URSS, morria Yuri Andropov (1914-1984) e sucedia-lhe Tchernenko, quando se desencadeava uma ofensiva soviética no Afeganistão e se anunciava um boicote do Bloco Leste aos jogos olimpicos de Los Angeles. Contudo, pouco depois da reeleição de Reagan, eis que numa reunião do politburo  do PCUS, Mikhail Gorbatchov falava pela primeira vez em perestroik  e glasnot. Contradições de um processo que também passava pelo assassinato do Padre Popieluszco, na Polónia, e pela decisão de reactivação da UEO.

 

Comissão Dooge

No Conselho Europeu de Fontainebleau, vem falar-se na necessidade de um salto qualitativo no processo da integração europeia, através da criação entre os Estados europeus de uma entidade política verdadeira, isto é, uma União Europeia, adoptando-se uma série de medidas simbólicas sobre a Europa dos Cidadãos, nomeadamente pela criação de um passaporte europeu e pela supressão dos controlos fronteiriços.

Dando-se cumprimento às decisões do Conselho de Fontainebleau, no segundo semestre de 1984, durante a presidência irlandesa,  é constituída a comissão sobre assuntos institucionais, sob a presidência do senador J. Dooge, antigo ministro dos estrangeiros da Irlanda, com vários antigos membros do governo europeus e aktos funcionários, entre os quais, pela França, Maurice Faure, que havia sido um dos negociadores do Tratado de Roma, a quem coube a elaboração do relatório que esteve na base dos trabalhos do comité O modelo de comité adoptado aproximava-se daquele que fora experimentado pelo.

O comité tinha como missão  fazer sugestões para mehorar o funcionamento da cooperação europeia, no domínio comunitário  e no da cooperação política ou outro, uma fórmula vaga  que nem sequer fazia refrência a propostas anteriores.

Este relatório falava na necessidade de se dar um salto qualitativo e de criar entre os Estados europeus uma entidade política verdadeira, isto é, uma União europeia, definindo os respectivos objectivos: estabelecimento de um espaço económico interior homogéneo, acabamento do mercado interior, Comunidade tecnológica, reforço do SME, mobilização dos recursos necessários, promoção dos valores comuns de civilização (protecção do ambiente, criação de um espaço social europeu e de um espaço jurídico homogéneo, promoção dos valores culturais comuns), procura de uma identidade através de uma política exterior comum (criação de um secretariado permanente da Cooperação política, obrigação para os Estados membros de consulta prévia, opinião maioritária para a adopção de posições comuns, extensãoda Cooperação política aos problemas da segurança).

Para a obtenção destes objectivos, são propostas uma série de reformas institucionais: prática do voto maioritário no Conselho de ministros - salvo em certos casos excepcionais - a presdência devendo recorrer ao sistema de votação se a Comissão ou três Estados  membros o solicitarem (este ponto foi objecto de vivas discussões, a regara da unanimidade quando um Estado membro considerar que interesses nacionais muito importantes estiverem em causa, sendo defendida esta posição por britânicos, dinamarqueses e gregos), reforço da autonomia da Comissão (investidura pelo Parlamento europeu, com base num programa) e do seu papel como executivo, aumento do papel do Parlamaneto ( codecisão com o Conselho nos sectores  legislativo e orçamental, reforço do controlo do Parlamento sobre  as diversas políticas da União).

Neste sentido, o comité preconizava a convocação de uma conferência dos representantes dos governos que negociaria um projecto de tratdo da União europeia, na base do adquirido comunitário, do presente documento, da declaração solene de Estugarda sobre a União europeia e inspirando-se no espírito e no método do projecto de tratado votado pelo Parlamento europeu Gerbet, 1987) p. 418).

Cronologia oficial da história da União Europeia

1984

 

Recortes da história oficiosa do Centre Virtuel de la Connaissance sur l’Europe (CVCE)

Les propositions du Parlement européen 

Désireux de se démarquer des diverses initiatives gouvernementales de réforme institutionnelle ou politique des Communautés européennes au début des années quatre-vingt, le Parlement européen, élu pour la première fois au suffrage universel en juin 1979, adopte, le 14 février 1984, un projet de traité instituant l'Union européenne ou "projet Spinelli". Partiellement inspirée par le projet de Communauté politique européenne abandonné suite à l'échec de la Communauté européenne de défense (CED) en août 1954, l'ambition de l'Assemblée est également d'user de la légitimité démocratique que lui confère désormais son élection directe pour faire progresser l'unité européenne par le bas, c'est-à-dire par les représentant élus des citoyens européens, et non plus par le haut sur la base d'initiatives gouvernementales et diplomatiques.    

 

Ancien commissaire européen, l'eurodéputé italien Altiero Spinelli fonde en 1980 le "Club du Crocodile", du nom du restaurant strasbourgeois où se réunissent les parlementaires décidés à doter l'Europe unie d'une constitution fédérale. Le 9 juillet 1981, le Parlement adopte une résolution qui appelle à créer une commission institutionnelle afin de définir les objectifs principaux de l'Union européenne. Constituée en janvier 1982, la commission institutionnelle dont Spinelli est nommé rapporteur et coordinateur élabore un avant-projet de traité. Le 14 septembre 1983, le Parlement européen confie à la commission institutionnelle le soin de rédiger un projet de traité après avoir examiné le rapport de Spinelli sur le contenu de l'avant-projet.     

 

Adopté le 14 février 1984 par le Parlement européen à une très large majorité (237 voix contre 31 moins 43 abstentions), le projet de traité d'Union européenne fixe comme objectif ultime la réalisation d'une union fédérale européenne. Essentiellement centré sur le volet politique, le projet Spinelli fonde les institutions sur le modèle communautaire, accorde au principe de subsidiarité une fonction décisive et généralise le vote du Conseil à la majorité simple en rendant exceptionnel le recours à la notion d'intérêt national vital. En vertu du principe de subsidiarité, l'Union européenne devrait seulement intervenir lorsque son activité est jugée plus efficace qu'une action menée séparément par les États. D'un point de vue législatif, Spinelli innove également en distinguant les lois et les règlements et en accordant au Parlement européen un pouvoir de codécision. La Commission conserve sa fonction d'organe exécutif et le Conseil européen se voit notamment attribuer la responsabilité de fixer les nouvelles compétences de l'Union et de mener à bien la coopération politique et les relations internationales. Un recours en cassation devant la Cour de justice est envisagé qui permet d'infléchir les décisions des juridictions nationales de dernière instance qui n'auraient pas correctement appliqué le principe du renvoi préjudiciel. Le projet Spinelli préconise enfin l'achèvement rapide du grand marché intérieur et la participation de tous les États membres au Système monétaire européen (SME).

 

Préparé sans concertation aucune avec les gouvernements des États membres, le traité peut être immédiatement ratifié par les Parlements nationaux pour court-circuiter les États et le Conseil des ministres puisque le Parlement européen en tant que tel ne dispose d'aucun pouvoir constitutionnel. Mais cette initiative originale n'est pas suivie d'effets. Aucun parlement national, hormis le parlement italien qui salue la démarche de Spinelli, n'examine le projet de traité. Celui-ci, contrairement aux espoirs formulés par Altiero Spinelli, ne figure d'ailleurs pas au centre des débats d'opinion liés à la seconde élection du Parlement au suffrage universel direct les 14 et 17 juin 1984. Cependant, le 24 mai 1984, François Mitterrand, président de la République française et président en exercice du Conseil européen, s'engage devant le Parlement européen à soutenir le projet de traité d'Union européenne. Il suggère d'engager des conversations préparatoires entre les dix États membres en vue d'une réforme institutionnelle. Au printemps 1985, les travaux du Comité Dooge, mis en place un an auparavant pour l'examen des questions institutionnelles et  l'amélioration de la coopération communautaire et politique européenne, rappellera l'intérêt de l'esprit et des méthodes du projet de traité adopté par le Parlement européen.             

 

Le Conseil européen de Fontainebleau

 Deux changements politiques importants surviennent en France et en Allemagne au début des années quatre-vingt. L'élection du socialiste François Mitterrand, en mai 1981, marque une rupture dans l'histoire de la cinquième République. Elle met en effet fin à la domination ininterrompue de la droite depuis le retour au pouvoir du général de Gaulle en juin 1958. Le nouveau président français, élu sur un programme très social, cherche tout d'abord à relancer l'économie par l'accroissement de la consommation et privilégie l'Europe sociale à l'Europe de la stabilité monétaire. La politique économique allemande par contre, fortement influencée par la Bundesbank, ne veut pas abjurer au dogme de la stabilité. L'axe Paris-Bonn, moteur historique de la construction européenne, est en panne entre 1981 et 1982. Mais le nouveau chancelier allemand, le chrétien-démocrate Helmut Kohl élu en octobre 1982, est décidé à renouer avec la France dans la tradition établie par ses prédécesseurs Konrad Adenauer et Helmut Schmidt.

 

Les 25 et 26 juin 1984, au Conseil européen de Fontainebleau qui ponctue plusieurs mois de crise ouverte entre les Dix en raison du contentieux agro-budgétaire, la bonne entente retrouvée du couple franco-allemand permet de débloquer le problème financier de la Communauté et de faire adopter un ensemble de mesures déjà évoquées au sommet de Stuttgart des 17-19 juin 1983. Le problème de la contribution budgétaire britannique trouve une solution provisoire liée à l'épuisement des nouvelles ressources propres. Un mécanisme de compensation et de remboursement est adopté ainsi que le principe d'une plus grande discipline budgétaire et financière. Les ressources propres de la Communauté sont augmentées : la part de la taxe sur la valeur ajoutée (TVA) prélevée passe ainsi de 1 à un taux maximal de 1,4 % à partir du 1er janvier 1986 afin, notamment, de tenir compte de l'élargissement programmé de la Communauté européenne à l'Espagne et au Portugal. Les dépenses destinées à financer la politique agricole commune (PAC) sont réduites. Les chefs de gouvernement confient également l'étude d'une éventuelle réforme institutionnelle de la Communauté à un comité ad hoc intergouvernemental nommément inspiré du "Comité Spaak" chargé en 1955 de préparer la poursuite de l'intégration européenne au travers des traités instituant la Communauté économique européenne (CEE) et la Communauté européenne de l'énergie atomique (CEEA). 

© José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: