1984

Do terrorismo das FP25, escândalo de Dona Branca e salários em atraso

Cosmopolis

© José Adelino Maltez, História do Presente, 2006

se o Governo cair por causa do aborto o PSD deve viabilizar um governo do PS (21 de Janeiro). Rui Machete em declarações à Rádio Renascença considera que uma ruptura na coligação tornaria inúteis os sacrifícios que as pessoas têm vindo a suportar (30 de Janeiro). Eurico de Melo fala em incidente de percurso e considera que a coligação é necessária em termos nacionais (1 de Fevereiro). Reunião do Conselho Nacional do PSD, onde se critica o PS pela despenalização do aborto, embora se apoie a continuidade da coligação. Mota Pinto declara que vai pedir reformas estruturais ao PS, nomeadamente a revisão da Lei da Reforma Agrária (5 de Fevereiro). Mota Amaral proclama: não sou alternativa para liderar o partido (7 de Fevereiro). Mota Pinto considera que é preciso desmantelar aquilo que foi feito na sequência do 11 de Março (14 de Fevereiro). João Salgueiro assume-se como candidato à liderança do partido (19 de Fevereiro), com Pinto Balsemão a defender a candidatura de Mota Amaral (20 de Fevereiro). Mota Pinto acaba por vencer o Congresso de Braga (25 de Março), reforçando as suas posições. Cresce, contudo, a moção Nova Esperança, de Marcelo Rebelo de Sousa, José Miguel Júdice, Durão Barroso e Santana Lopes. Não se define o candidato presidencial do partido. Eleições municipais em Lamego com vitória do PSD (29 de Abril). Conselho Nacional deste partido realizado no Porto aprova moção recomendando à direcção que se reexamine o acordo com o PS (23 de Setembro).

A impaciência do PS – Mário Soares admite que o PS fique sozinho no governo em caso de ruptura da coligação (18 de Janeiro). Sottomayor Cardia e Manuel Alegre criticam a proposta de lei sobre segurança interna (20 de Junho). Vitorino Magalhães Godinho, em entrevista ao Semanário, acusa Mário Soares de não ter uma ideia consistente (24 de Outubro). PS reclama clarificação interna do PSD e uma cimeira. Segue-se uma maratona de negociações entre os dois partidos (15 de Novembro).

A incapacidade do Bloco Central Reunião do PS e do PSD na Rua da Emenda, sobre o caso do aborto, da remodelação e da RTP. José Luís Nunes é eleito líder parlamentar do PS (12 de Janeiro). Mota Pinto e Mário Soares reúnem com João Salgueiro e Vítor Constâncio para análise da situação económica (14 de Janeiro). Mota Amaral, em declarações à Rádio Renascença ameaça: o PSD deve afastar-se da coligação se o PS votar a liberalização do aborto (14 de Janeiro). Cimeira PS/PSD tenta remendar os estragos. Soares declara que a coligação está a funcionar, vai para a frente, ponto final (9 de Fevereiro). Mota Pinto observa que se doravante houvesse qualquer quebra do consenso entre o PS e o PSD, a coligação termina de imediato (11 de Fevereiro). Mota Amaral encontra-se com Mário Soares (1 de Março). Nova reunião PS-PSD (21 de Maio), com Soares e Mota Pinto a declararem que estão a governar para evitarem a bancarrota, salientando que os preços do pão e do leite subiram apenas por causa do dólar. Eduardo Pereira, do PS, e Rui Machete, do PSD, elaboram proposta de reformulação da estrutura do governo, onde se prevê a extinção do ministério da qualidade de vida e a substituição de alguns ministros. Mota Pinto desdramatiza a proposta, considerando que não se trata de uma remodelação governamental mas apenas de uma reestruturação da prática governativa. Está aberta a primeira crise grave do Bloco Central (29 de Maio). Conselho Nacional do PSD mostra-se crítico para com a coligação (3 de Junho). Dá até Outubro um prazo para que o governo aplique reformas estruturais no sistema económico e político. Por outras palavras, o Bloco Central, enredado em questiúnculas congreganistas, tanto assiste ao renascimento da militância maçónica, como confirma um núcleo central de interesses em torno de lugares empresariais e fundacionais de nomeação ou influência governamental, gerando um rotativismo que se unifica na garantia dada à prebenda e ao posto de vencimento, mesmo que suceda uma derrota eleitoral. Gera-se assim um ambiente de poder pelo poder semelhante ao que uniu regeneradores e históricos, cento e vinte anos antes, na chamada fusão. Só que, desta, PS e PSD vão ser mais eficazes, cristalizando um processo bipolarizador que, se vai dar estabilidade política à democracia, também vai impedir a hipótese de construção de alternativas fora dos dois partidos dominantes. Quem quiser fazer política, à direita e à esquerda, mesmo que não seja social-democrata ou socialista, fica assim condenado a seguir a via pouco sacra dos baronatos e notáveis que comandam o ritmo da nova partidocracia que sairá reforçada com o processo da integração europeia. Por outras palavras, a democracia representativa, o atlantismo e o europeísmo passam a ser as novas conquistas de uma revolução pós-revolucionária, rigorosamente fechada pelo novo clube dos políticos, marcados pelo velhíssimo oportunismo utilitarista a que não faltarão os gerontes.

Eanistas promovem em Coimbra um encontro comemorativo da reeleição do general (15 de Janeiro). O presidente declara não ser co-reponsável pela actuação do governo e abre a porta à criação de um novo partido. Segue-se encontro de eanistas em Tomar, onde se proclama a frustração face à não concretização das esperanças do 25 de Abril (6 de Maio). Anuncia-se a formação de um partido eanista, na sequência de reunião de 120 apoiantes do presidente, ocorrida em Abrantes (30 de Junho). Ramalho Eanes admite, finalmente, que poderá formar um partido político, mas apenas depois de completar o mandato presidencial (9 de Dezembro).

Lucas Pires congrega uma série de jovens quadros e de universitários, adeptos da perspectiva liberal, influenciado pelas experiências de Reagan e Thatcher (2 de Junho). Defende uma revisão constitucional, visando destruir o estatismo sem Estado (3de Maio). Paulo Portas é eleito para o Conselho de Comunicação Social em representação do CDS, embora este antigo membro da JSD não se filie no partido de que passa a ser funcionário e de que há-de ser presidente, não sem antes voltar a alinhar com o partido-mãe contra o partido que o acolheu. E como, em política, o crime do oportunismo compensa, acabará naturalmente por ascender aos mais altos postos do Estado (17 de Maio).

Católicos contra o aborto e o jacobinismo – Nota pastoral do episcopado manifesta-se contra a despenalização do aborto (Janeiro). D. António Ribeiro ameaça apelar ao voto contra os partidos que apoiem a mudança da lei sobre a interrupção voluntária da gravidez (22 de Janeiro). D. Eurico Nogueira promove manifestações de católicos em Braga. Manifesta-se também a Confederação das Associações de Família, liderada pela antiga secretária de Estado Teresa da Costa Macedo. O cardeal-patriarca critica publicamente Mário Soares por ter instrumentalizado uma visita ao Papa. Fala em demagogia e profanação, como mera encenação para futuras campanhas eleitorais (7 de Março). O mesmo, discursando no 25º aniversário do monumento ao Cristo Rei, voltando a criticar a despenalização do aborto e insurge-se contra as manifestações de sanha jacobina (20 de Maio). Tal como cem anos antes, o Bloco Central provoca o renascimento da velha questão religiosa, utilizando-se como pretexto o tema do aborto. Para além das aparências polémicas, importa assinalar a reanimação das actividades maçónicas, sendo iniciados no Grande Oriente Lusitano alguns membros do governo, nomeadamente militantes do PSD, uns por razões ritualistas, outros por mera conveniência negocista.

Dona Branca – Semanário Tal & Qual publica uma entrevista com D. Branca dos Santos, a chamada banqueira do povo (Fevereiro).

Salários em atraso – Relatório oficial reconhece a existência de cerca de 100 000 trabalhadores com salários em atraso (Março).

& Neste ano publicámos: Os Principais Jushistoriadores Portugueses. Introdução ao Problema, in História do Direito Português. Elementos Auxiliares, Regência dos Professores Doutores Martim de Albuquerque e Rui de Albuquerque, com a colaboração dos Assistentes J. Artur Duarte Nogueira, José Adelino Maltez e Mário Leite Santos, Lisboa, Associação Académica da Faculdade de Direito,Lisboa,1984, (pp. 7-53); A História do Direito Português de Marcello Caetano, in Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, ano XXVI, (pp. 611-617).

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