Teremos uma República Federativa da Europa,certamente ‑ mas Federativa de quê? Federativa das naçöes renascentistas e pós‑ renascentistas ? Näo vou nada por essa soluçäo.Continuaräo os Escoceses sujeitos a Londres, os flamengos a Bruxelas, os de Valência a Madrid? Vamos perpetuar Luís XI ou Carlos V? Tem de se dar volta completa e definir Pátria como a definiram  Joana d'Arc em França, pela língua em que se brincou sendo criança, e Nun'Alvares aqui, pela terra que se beija antes de um combate que pode ser o último

 (Agostinho da Silva)

No ano de 1985, com a subida de Mikhail Gorbatchov ao Olimpo do Kremlin (11 –03-1985) e de Jacques Delors à presidência da Comissão Europeia (7 de Janeiro de 1985), eis que Portugal e a Espanha assinam, finalmente, os tratados de adesão às Comunidades Europeias (12 de Junho de 1985).

No ano em que se anuncia a aproximação do cometa Halley ao planeta Terra (27 de Dezembro de 1985), dá-se a morte de Konstantin Tchernenko (10 de Março de 1985), a quem sucede Mikhail Gorbatchov (11 de Março de 1985), pouco antes de também falecer o histórico líder albanês Enver Hoxha (11-o4-1985). Se o Pacto de Varsóvia ainda é formalmente prolongado por mais vinte anos (26 de Abril de 1985), eis que nas eleições realizadas no satélite húngaro, participam, pela primeira vez reais independentes (8 de Novembro de 1985).

É neste ambiente que surge a doutrina Reagan de apoio aos chamdos freedom fighters, como os rebeldes anticomunistas do Afeganistão, de Angola, do Cambodja e da Nicarágua, considerando esse apoio como uma forma de autodefesa.

Reunião de Reagan e Gorbatchov em Genebra (19 a 21 de Novembro)

Tratado sobre centrais nucleares é assinado em Viena (21 de Fevereiro de 1985)

Atentados terroristas nos aeroportos de Viena e Roma (27 de Dezembro de 1985)

 

 

 

 

A nomeação de Jacques Delors

No ano de 1985, eis que o processo de construção europeia vai ter um importante salto qualitativo tanto nos domínios do alargamento como do aprofundamento.

Primeiro, foi a nomeação do ex-ministro de Mitterrand, Jacques Delors para a presidência da Comissão Europeia, que logo impulsiona a elaboração do célebre Livro Branco elaborado por Lord Cockfield, que servirá de manual de instruções para o objectivo 1992.

Em segundo lugar, as decisões do Conselho Europeu de Milão, onde se decide a convocação de uma conferência intergovernamental para a revisão institucional das comunidades.

Finalmente, a assinatura dos tratados de adesão de Portugal e da Espanha.

O Conselho Europeu de Milão de 1985 vai ser o momento das grandes decisões. Se é aprovado o Livro Branco, surgem, contudo, divisões quanto ao relatório da Comissão Dooge. Este Conselho regido pela batuta da dupla Bettino Craxi-Giulio Andreotti, então responsáveis pelo governo italiano, teve um impotante significado na história do projecto europeu, dado que reintroduziu o sistema de votação nas reuniões do Conselho, terminando com a política do consenso, desta forma revogando na prática o sistema do Compromisso do Luxemburgo.

 

Era também aprovado o Livro Branco da Comissão,  Réussir l'Acte Unique, une Nouvelle Frontière pour l'Europe, elaborado pelo Vice-Presidente Lord Cockfield, concluído em 14 de Junho)  TOULEMON, p.67.

É aí que se estabelece o mágico objectivo de 1992 que através de um marketing eficaz veio despertar a letargia comunitária. Tudo, porque se fez ligar o grande projecto do Mercado Único a uma data limite, o dia 31 de Dezembro de 1992, com um detalhado calendário de três centenas de medidas.

Um mercado único, que mais não era do que a transfiguração mediática do mercado comum do Tratado de Roma, mas que agora se passa a dizer como um espaço sem fronteiras internas, no qual a livre circulação das mercadorias, das pessoas , dos serviços e dos capitais é assegurada, conforme a nova redação do artigo 8º do Tratado da CEE, dada pelo artigo 13º do Acto Único.

Como reconhece Sidjanski, trata-se de umaa invenção política da Comissão que, assim, propõe o objectivo de 1992 pela realização do mercado interno, espaço sem fronteiras. É a partir de então que se desenvolverá o processo de sinergia que incitou a França e a Alemanha, encorajada  pela vontade da presidência italiana  SIDJANSKI, p. 161.

A partir de então a Comissão de Delors transformou-se no motor e catalizador do processo de integração graças à sua capacidade de trabalho contínuo, assim como à sua capacidade de visão global dos problemas e à sua estratégia mobilizadora ... assim se desenvolveu um movimento em espiral que permitiu não somente entiriner políticas fora do tratdo, como também criar novas políticas, de definir novos objectivos tais como a união económica e monetária, uma série de intervenções que exigiram por seu lado uma reforma parcial dos procedimentos de decisão bem como a institucionalização do Conselho Europeu  SIDJANSKI, p. 161.

Adriano Moreira cham-lhe  o método furtivo da eurocracia que revistiria as seguintes carcaterísticas: seguir o método da acção política furtiva, afastando intencionalmente, e tanto quanto foi possível, a intervenção da opinião pública; assumir que uma política externa comum, e uma política de defsa, claramente a caminho de uma defesa e de uma política externa únicas, eram inadiáveis; alargar o leque das políticas europeias comuns que de catorze, no Trtado de Roma, passaram a quarenta no Trtado da União Europeia; caminhar para a moeda única, e não discutir o exército europeu em formação, à margem dos Tratados; aumentar consideravelmente o número e espécie de questões que o Conselho de Ministros decide por maioria; reforçar os poderes do parlamento e da Comissão; criar e dar conteúdo a uma cidadania europeia(Europa).

Chega mesmo a considerar que o europeísmo confidencial de uma estrutura político-burocrática europeia confiou mais nas tecnocráticas convicções, do que nas lições da história (Discurso na AR, de 10 de Novembro de 1992)

E foi através de uma votação, com a oposição de britânicos, dinamarqueses e gregos, que se decidiu a convocação de uma conferência intergovernamental para a redacção de um Acto Único O Acto Único nada tem a ver com a terminologia do mercado único, querendo, na sequência de várias tentativas falhadas nesse sentido, desde a iniciativa Gensher-Colombo de 1981, à mais recente iniciativa franco-britânica, já de 1985, que tentava responder a uma iniciativa britânica, a qual, em vez de um projecto de tratado, propunha uma fórmula de gentlemen's agreement de aproximação intergovernamental.

Contudo, os Estados membros que votaram contra a convocação de uma conferência intergovernamental acabaram por participar activamente nos trabalhos de preparação do Acto Único.

Tudo parece acelerar-se. Em Dezembro desse mesmo ano de 1985, no Conselho Europeu do Luxemburgo chega-se a acordo quanto ao Acto Único que vai ser assinado em 28 de Fevereiro de seguinte, para entrar em vigor em 1 de Julho de 1987.

Este texto veio aliás codificara as práticas já instituídas fora dos tratado originais, transformando em lei aquilo que já era costume, ao mesmo tempo que inovava pela introdução de novos mecanismos de cooperação política.

 

Nos termos do preâmbulos, os parceiros proclamam o propósito de transformar o conjunto das relações entre os seus Estados numa União Europeia, em conformidade com a Declaração Solene de Estugarda de 19 de Junho de 1983, declarando-se também resolvidos a pôr em prática essa União Europeia com base, por um lado, nas Comunidades, funcionando segundo as suas regras próprias e, por outro lado, na cooperação europeia entre os Estados signatários, em matéria de política externa...

Assim, segundo o artigo 1º, as Comunidades Europeias e a cooperação política europeia têm por objectivo contribuir  em conjunto para fazer progredir concretamente a União Europeia...

Uma solução salomónica que não faz desaparecer as Comunidades Europeias que apenas servem para, aperfeiçoando-se e aprofundando-se, como instrumento duma futura União Europeia.

Nele se prevê que um grande mercado interno seria atingido em finais de 1992.

Prevê-se o alargamento do âmbito das decisões por maioria, contra os abusos que vinham sendo praticados ao abrigo do Compromisso do Luxemburgo, nomeadamente quanto à harmonização das legislações nacionais, salvo em matéria fiscal.

É também instituída a cooperação com o Parlamento, que vê os seus poderes reforçados.

Institui-se o princípio da política externa comum.

 

Convenção de Schengen

Também em 1985, em 14 de Junho, e à margem destas reformas e proclamações, surgia, pela via da cooperação política, aquilo que viria a ser um dos elementos estruturates do terceiro pilar do tratado de Maastricht, a convenção de Schengen visando a supressão total do controlo de pessoas ns fronteiras internas e o princípio da estreita colaboração policial. Subscrevem-na a França e a Alemanha, bem como os três do Benelux, mas a ela, irão aderir a Itália e, depois, Portugal e Espanha.

 

A liderança de Delors

O projecto precisava de uma liderança simultaneamente forte e negociadora. Ei-la que emerge a partir de Janeiro de 1985 A nova Comissão Europeia presidida por Jacques Delors, iniciou funções em 7. Chama-se Jacques Delors, vai alcunhá-lo como Monsieur Europe e volta a vestir-se algo de Monnet.

Com ele regressa-se ao primado do método. Com efeito, Delors dá corpo a uma táctica criadora de novas estratégias, principalmente a partir da invenção do livro branco da comissão elaborado pelo britânico Lord Cockfield, que  inventou o objectivo do mercado interno, espaço sem fronteiras a ser realizado até 31 de Dezembro de 1992.

O grande mercado único que, no fundo, não passa de uma transfiguração mediática do velho mercado comum foi o excelente pretexto para que despertasse a velha letargia comunitária, através do método da administração por objectivos, desdobrada num detalhado calendário de três centenas de medidas.

Inventava-se um motor e um catalizador, criando-se um processo de sinergia que permitiu um esforço praeter legem face aos tratados.

A luta simbólica contra as fronteiras ia tocar num dos elementos ontológicos do Estado moderno absolutista.

Com efeito, o Tratado de Roma se tinha abolido os direitos aduaneiros, não tinha feito desaparecer as fronteiras. A liquidação dos direitos aduaneiros eliminava de facto a razão pela qual a partir dos finais do século XVI se tinha iniciado o processo de estabelecimento das raias secas, o prelúdio de uma mais vasta territorialização do político que vai ser concretizada pelo Estado Absoluto, graças à aplicação do conceito de soberania externa

A Europa de 1992  vai sem dúvida constituir o leit motiv da segunda metade dos anos oitenta. É o tempo dos engenheiros financeiros e dos macroeconomistas e, muito principalmente, dos governadores de bancos e o voluntarismo político cede lugar ao esotérico dos relatórios bancários.

É a Europa bancoburocrática que regressa, talvez mais financeira do que economista e mais economico-financeira do que política.

Já não é a Europa dos diplomatas e dos estrategistas, como a que surgira com De Gaulle. Muito menos, a Europa dos políticos programáticos e dos homens de pensamento, como a do Congresso de Haia de 1948.

É um tempo de impotência do poder político, face a certas leis de ferro da economia. Um tempo onde, no quadro da teologia de mercado prègada pela onda da moda neoliberal, onde se reforçam os desafios da mundialização económica, conforme a opinião dominante da OCDE e com a inevitável viragem do GATT.

 

Assinatura do Acto Único

Em 1986, quando Portugal e a Espanha passam a ser membros de pleno direito das Comunidades Europeias, eis que estas se vão reformatar pelo Acto Único, cuja assinatura ocorreu em Fevereiro, numa altura em que as tensões Leste/ Oeste eram superadas com a cimeira de Reijekavique, entre Reagan e Gorbatchev.

No plano das políticas domésticas, era o tempo das coabitações de presidentes socialistas, como Mitterrand e Soares, com governos de direita, como os de Chirac e de Cavaco Silva. Era um tempo de hibridismos que atingiam a própria China, onde despontava um socialismo de características chinesas, com a perestroika  a ganhar terreno, com João Paulo II a pactar com Jaruselski.

Peter Sutherland, o comissário irlandês, publicava  o livro 1 de Janeiro de 1993. O que vai mudar na Europa, onde se proclama a decisão sobre a instituição do mercado único como uma decisão histórica para suster o declínio da Europa a fim de lhe garantir  vitalidade e competitividades no plano internacional.

De certa maneira, este acento tónico posto no económico e no monetário faz um apelo à mundialização do mercado comum, coloca a CEE numa corrida paralela à do GATT.

A Europa Delorsiana

Apesar de os quadros estruturais de previsão, sobre os quais operavam os engenheiros financeiros, sofrerem o abalo da emergência da outra Europa. Apesar da configuração europeia, saída da segunda guerra mundial e consagrada no Tratdo de Yalta, parecer só poder abalada por outra guerra eis que a mesma foi superada pelo empenho não violento de homens que sempre se recusaram a ceder ao poder da força, e ao mesmo tempo souberam encontrar aqui e ali formas eficazes para dar testemunho da verdade JOÃO PAULO II, Centesimus Anus, & 23, p.53.

Não admira pois tarda que a primeira vítima da queda do muro de Berlim, como caricaturalmente, vai então dizer J.-P- Chevenement, tenha sido Jacques Delors.

Não eram estas as perspectivas que marcavam a metodologia delorsiana que, esboçada em 1988, vai consolidar-se em 1989, tanto no Conselho Europeu de Madrid, como no de Estrasburgo. No primeiro era aprovado o relatório da Comissão visando a realização em três etapas da união económica e monetária Gerbet, 1987) p. 437 e no segundo decide convocar-se uma conferência intergovernamental tendo em vista a instituição da União Económica e Monetária Gerbet, 1987) p. 438.

Não eram também estes os temas dominantes nas terceiras eleições para o Parlamento Europeu, realizadas em 15 e 18 de Junho.

 

A Europa connosco

Foi em 12 de Junho de 1985, nos claustros dos simbólicos Jerónimos, que os gestores do aparelho de poder português subscreveram o tratado de adesão às comunidades europeias - a CECA, a CEE e a CEEA que já então se assumiam como Comunidade Europeia -, algumas horas antes de idêntica atitude ser assumida, em Madrid, pelo Estado espanhol. Para alguns observadores de mais estreitas vistas, a atrelagem dos dois Estados ibéricos ao carro europeu não passava de mero prémio pela conquista da democracia por duas entidades que tinham tido das mais longas ditaduras do Ocidente no pós-guerra. Para outros, algo de mais: a abertura da Europa àquele pedaço de si mesma que se desencontrara do ritmo das grandes questões europeias nos anos trinta deste século, não faltando até quem proclamasse, com alguma justeza, que não éramos nós a aderir à Europa, mas, pelo contrário, a Europa a aderir a si mesma.

 

 

Da adesão aos bons alunos

A adesão vai concretizar-se no dia 1 de Janeiro de 1986, depois de, uma década antes a havermos formalmente solicitado.

Não tarda que os nossos governantes qualifiquem a Europa das Comunidades como a prioridade das prioridades e que a nossa classe política pós-revolucionária trate de invocar uma Europa connosco, transformada no elemento mítico de uma ideologia europeísta à portuguesa que nos prometia amanhãs que cantam, bacalhau a pataco, peixe à vista de costa e supremas produtividades por hectare.

Acontece que a nossa integração foi mesmo um típico contrato de adesão, com cláusulas préfixadas pelo acquis communautaire e com um pronto-a-vestir doutrinário. Um pega ou larga, inelástico, especialmente marcado pela recém subida à presidência da Comissão de Jacques Delors, para quem a máxima expectativa era podermos ser bons alunos. Assim, estávamos condenados a marchar correctamente segundo o conceito de desenvolvimento que outros pensaram para nós.

 

Tudo acontecia quando a Europa vivia a ambivalência da desintegração de um mundo bipolar e se difundia aquela inversão de valores marcada pelo primado da economia sobre a política, pelo que a nossa entrada se fez, sobretudo, pela porta da despensa e com uma redutora mentalidade de intendência, passando a imperar aqueles tecnocratas especialistas na mercearia macro-económica. Isto é, quase meio século depois, chegavam-nos os ventos do meter as ideologias na gaveta e a ilusão de que se abriam as portas da era dos organizadores.

Na altura, não havia discurso oficial que se prezasse que não invocasse a adesão às Comunidades Europeias como a nova Idade do Ouro da nossa história colectiva, a qual até serviria para encerrar o negregado ciclo do império. Certa leitura das teses do Infante D. Pedro, Duque de Coimbra, bem como algumas glosas às lamúrias do Velho do Restelo transformavam-se assim numa espécie de sucedâneo sebastianista, mas retoricamente anti-sebastianista, onde o mito da integração aparecia como a milagrosa panaceia que nos viria trazer a reforma e a modernização.

 

O fim do ciclo dos Impérios

Poucos tinham consciência que a integração portuguesa num espaço político-económico de mais de trezentos milhões de pessoas, porque nos transformava numa gota de água no oceano, iria obrigar ao redimensionamento estrutural do Estado-aparelho de poder, bem como à viragem psicológica do próprio Estado-comunidade. Com efeito, estávamos condenados a estabelecer uma nova agilidade estadual e a viver nos quadros de uma sociedade aberta e de uma internacionalização da economia, pelo que se iam colocando novos desafios quanto aos processos de defesa da nossa independência nacional e de redefinição das nossas fronteiras. A nação portuguesa, sem a rectaguarda do Império, para poder sobreviver face ao novo ritmo da balança da Europa, tinha não apenas de reafirmar a coesão dos factores internos, como também de assumir, face a terceiros, a respectiva personalidade. Se, até então, os portugueses sempre haviam conseguido manter laços de solidariedade falando uns com os outros, dentro da mesma família nacional, bem como pelo recurso, em momentos de crise, ao isolacionismo e ao proteccionismo, eis que, por efeito dos ventos eurocráticos, passávamos a ser obrigados a afirmar a nossa personalidade perante os outros e a afirmá-la, como se diz em linguagem empresarial, de forma agressivamente concorrencial. Desaparecia, em definitivo, aquela visão quase paroquial da identificação nacional feita em nome da ameaça de um vizinho meio-irmão, esse jogo do Freund e do Feind que, apesar de provado pela história, já não constituía um futuro presente.

 

E aqui talvez importe recordar que o segredo da nossa secular resistência nacional, se assentou em factores internos, também se deveu à forma como conseguimos situar-nos internacionalmente. O ser com outros na comunidade internacional sempre potenciou o nosso eu; sempre soubemos gerir interdependências para garantirmos a independência nacional; por outras palavras, sempre soubemos submeter-nos para sobreviver, ao mesmo tempo que procurávamos lutar para continuar a viver. Com efeito, o jogo das alianças externas sempre potenciou a nossa vontade interna. A independência afonsina, por exemplo, afirmou-se tanto na luta contra o Islão, em aliança com os cruzados do norte da Europa, como também na resistência ao projecto de Imperium então assumido pelos reis de Leão e Castela, ao mesmo tempo que se procurava o reconhecimento internacional da Santa Sé. Isto é, Portugal surgiu no contexto de um espaço supra-estatal e não apenas como resultado de um diálogo bilateral. Também em posteriores crises de independência nacional recorremos a aliados da balança da Europa, com especial destaque para a Inglaterra, particularmente  nos finais do século XIV, e para a França, no século XVII. Do mesmo modo, para utilizarmos as palavras do Infante D. João, citadas por Gomes Eanes de Zurara, sempre procurámos ganhar o d’além para não perdermos o d’aquém. Assim, conscientes do facto de estarmos contidos pelo muro de Castela, tratámos de obter, na conquista e na expansão para além do mar, a garantia da autonomia da rectaguarda. Assim, conquistámos Ceuta cerca de um século antes da consolidação do Estado espanhol e aquando das invasões francesas, até chegámos a mudar a capital para outro continente. Este velho instinto de sobrevivência levou também a que, depois do traumatismo da perda do Brasil e quando nos embrenhávamos internamente numa espiral decadentista, procurássemos a construção do derradeiro império português, a partir das quase abandonadas feitorias da costa africana. De tal maneira que, em menos de um século, o primeiro império ultramarino europeu passou a viver a aventura do último império colonial, através de um notável esforço de ocupação militar, de mobilização científica e de organização política.

 

A nova dimensão internacional do Estado português levou assim a que, a partir de 1986, o processo de defesa da nossa independência nacional tivesse de efectivar-se  no quadro de dois espaços supranacionais, em grande parte coincidentes: o da Aliança Atlântica e o das Comunidades Europeias. A ilusão de um nacionalismo autárcico, temperalmente isolacionista e tendencialmente auto-suficiente, foi, deste modo, claramente substituída pela realidade da soberania autocondicionada de Portugal, a partir de então, integrado em dois ordenamentos supra-estaduais. Voltámos, de certa maneira, às nossas origens medievais, quando conquistámos a independência e construímos o político no seio da respublica christiana, jogando com a tensão entre dois pólos hegemónicos desse espaço: o imperium e o papado. A independência nacional passou assim a ter de afirmar-se num quadro multinacional através de uma adequada gestão das interdependências, pelo que a afirmação da nossa personalidade nacional teve de desdobrar-se nos vários diálogos intra-europeus, intra-ocidentais e face ao resto do mundo, muito especialmente face ao mundo que o português criou.

 

Cronologia oficial da história da União Europeia

1985

Ano Europeu da Música

 

 

Recortes da história oficiosa do Centre Virtuel de la Connaissance sur l’Europe (CVCE)

L'Europe des citoyens

Le concept d'"Europe des citoyens", régulièrement évoqué au cours les années soixante-dix, s'impose officiellement au début des années quatre-vingt en réaction notamment au concept plus ancien d'"Europe des marchands" directement lié au Marché commun. Déjà au sommet de Copenhague des 14-15 décembre 1973, les chefs d'État ou de gouvernement des Neuf présentent un document sur l'identité européenne dans les relations extérieures de la Communauté européenne. Suite à la publication de ce document, les Neuf conviennent, lors du sommet de Paris des 9-10 décembre 1974, de faire étudier les droits civiques et politiques spéciaux qui pourraient être attribués aux citoyens des États membres de la Communauté afin de rapprocher les citoyens des institutions et des politiques communautaires. Le principe de l'élection du Parlement européen au suffrage universel est adopté et un groupe de travail sur l'uniformisation des passeports est mis sur pied. Le 3 juillet 1975, la Commission remet au Conseil un rapport détaillé qui suggère notamment l'abolition des contrôles des personnes aux frontières intérieures de la Communauté et la reconnaissance des droits de vote et d'éligibilité identiques sur tout le territoire communautaire. Dans son rapport sur l'Union européenne du 29 décembre 1975, Leo Tindemans, Premier ministre belge, plaide, sans succès, pour une meilleure protection des droits des Européens et insiste sur l'importance d'une plus grande perception concrète de la solidarité européenne par des signes sensibles dans la vie quotidienne. Le projet de traité d'Union européenne, ou projet Spinelli, adopté le 14 février 1984 par le Parlement européen confère également aux citoyens des États membres une citoyenneté de l'Union liée à celle de l'État dont ils sont ressortissants.  

 Les 25-26 juin 1984, le Conseil européen de Fontainebleau, à l'issue duquel les chefs d'État et de gouvernement des Dix déclarent vouloir renforcer l'identité et l'image de l'Europe auprès de ses citoyens et dans le monde, met sur pied un comité ad hoc pour l'Europe des citoyens. Présidé par l'Italien Pietro Adonnino, ancien parlementaire européen, ce groupe d'experts est chargé d'avancer des mesures propres à renforcer l'identité de la Communauté et à favoriser l'émergence d'un espace européen sans frontières. Il s'agit notamment d'examiner la possibilité de faciliter la circulation des marchandises ainsi que la circulation et le libre établissement des personnes au sein de la Communauté. Les 29-30 mars 1985, le comité Adonnino remet son rapport initial au Conseil européen de Bruxelles. Il suggère notamment de faciliter la libre circulation des personnes, de favoriser la reconnaissance mutuelle des diplômes d'enseignement supérieur ou encore de créer un certificat de formation professionnelle européen pour tous les travailleurs qualifiés. Invité par les Dix à poursuivre ses travaux, le comité Adonnino adresse un second rapport au Conseil européen de Milan des 28-29 juin 1985. Il y est cette fois question d'une procédure uniforme pour l'élection du Parlement européen, d'un droit de pétition pour les citoyens européens, de programmes de coopération universitaire ou d'échanges d'étudiants mais surtout de l'utilisation de symboles européens communs : drapeau bleu étoilé d'or, hymne musical européen, timbres-poste à effigie européenne, uniformisation des tarifs postaux à l'intérieur de la Communauté ou encore suppression des panneaux "douane" aux frontières. Le drapeau européen aux douze étoiles, arboré par le Conseil de l'Europe depuis 1955, est officiellement adopté le 29 mai 1986 à Bruxelles. Les premiers permis de conduire communautaires sont délivrés par les États membres à partir du 1er janvier 1986. Le 30 mars 1985, le Conseil adopte le principe de la reconnaissance mutuelle des diplômes d'enseignement supérieur. Des mesures destinées à faciliter la libre circulation des personnes inactives (étudiants, retraités ou autres) et l'accès aux emplois publics nationaux à tous les ressortissants d'un État membre de la Communauté sont également introduites.                              

  

 

L'opinion publique et l'Eurobaromètre

 Depuis septembre 1973, la Commission européenne effectue tous les six mois, en avril et en octobre, des sondages d'opinion publique dans tous les États membres de la Communauté. Ceux-ci font suite aux premières enquêtes menées de façon ponctuelle en 1962 et au début des années 1970 par la Commission. Les années 1972-1973 sont en effet marquées par l'adhésion du Danemark, de l'Irlande et de la Grande-Bretagne aux Communautés européennes et par les référendums nationaux qui conditionnent ce premier élargissement. La mesure de l'opinion publique et l'information des citoyens apparaît alors comme une composante essentielle de la construction européenne.  

 L'Eurobaromètre repose sur une série de questions identiques pour tous les pays et soumises à des échantillons représentatifs de l'ensemble de la population âgée, dans le cadre de l'enquête, de 15 ans et au-delà. Réalisés par des instituts nationaux de sondage selon des méthodes scientifiques, ces sondages réguliers permettent de mesurer et de comparer les attitudes et les réactions des citoyens européens sur des thèmes communautaires ou liés à la vie quotidienne : l'élargissement de la Communauté et les élections européennes, l'environnement, la famille, la santé, le tourisme, l'agriculture, le racisme et la xénophobie, les habitudes alimentaires, l'égalité des chances entre les femmes et les hommes, la drogue, le sport,… En octobre 1980, une enquête d'opinion est effectuée en Grèce en prévision de l'entrée, le 1er janvier 1981, du pays dans les Communautés européennes. L'Eurobaromètre examine également les opinions espagnole et portugaise en 1980 et en 1985 avant l'adhésion de ces pays aux Communautés.    

 Les sondages abordent les principaux thèmes de l'actualité communautaire, le degré d'engagement des différentes catégories de la population à l'égard de la construction européenne et les problèmes de société. Ils permettent notamment de mesurer le degré d'existence d'une opinion publique européenne. Les sondages Eurobaromètre sont publiés par la Direction générale de l'information de la Commission qui ajoute parfois, sur la demande d'une autre direction générale, des enquêtes sur des sujets plus spécialisés. Outre son intérêt intrinsèque pour la communauté scientifique internationale, l'Eurobaromètre permet surtout aux institutions communautaires de mieux connaître l'opinion des citoyens européens et, du même coup, de mieux les informer sur les institutions et sur les politiques qui les concernent.

 

Le passeport européen

 A l'issue du sommet de Paris des 9-10 décembre 1974, les chefs d'État ou de gouvernement des Neuf publient un communiqué final portant création d'un comité d'experts chargés de préparer une uniformisation des passeports avant la mise en œuvre d'une union des passeports, de l'abolition du contrôle des passeports à l'intérieur de la Communauté et de l'harmonisation des conditions d'admission et de séjour dans chacun des États membres. Réuni à Rome les 3-4 décembre 1975, le Conseil européen convient de l'instauration d'un passeport d'un modèle uniforme pouvant être délivré à partir de 1978. Le 23 juin 1981, les représentants des gouvernements des Dix adoptent un premier modèle de passeport uniforme. Et c'est au Conseil européen de Fontainebleau, les 25 et 26 juin 1984, que François Mitterrand, président de la République française et président en exercice de la Communauté, présente à la presse un exemplaire du passeport européen.       

 Mis en circulation à partir du 1er janvier 1985, les premiers passeports européens, de format unique et de couleur grenat, combinent les signes de reconnaissance nationale et communautaire. Ainsi, la mention "Communauté européenne" figure-t-elle dans la ou les langues de l'État qui émet le passeport sur la couverture duquel figure également le nom de l'État membre. Mais le coût, la durée de validité et les conditions d'octroi du passeport européen restent en revanche de compétence nationale. Le passeport européen constitue néanmoins un signe de reconnaissance et un document d'identité commun à tous les citoyens de la Communauté européenne. Il est introduit progressivement au fur et à mesure du remplacement des passeports nationaux.   

Le Livre blanc de Jacques Delors

Le 14 juin 1985, Jacques Delors, président de la Commission européenne, transmet au Conseil un projet d'accord sur l'achèvement du marché intérieur. Le projet, élaboré avec l'aide du vice-président de la Commission, Lord Arthur Francis Cockfield, se présente sous la forme d'un "Livre blanc" présenté par la Commission au Conseil européen de Milan des 29-30 juin 1985 qui l'approuve. Les quelques trois cent dix mesures énumérées sont destinées à stimuler la reprise économique, à garantir les libertés de circulation des personnes, des biens, des services et des capitaux et à fusionner les marchés nationaux en un marché unique pour le 31 décembre 1992 au plus tard. Ainsi parle-t-on de "l'objectif 92". En pratique, il s'agit de faire disparaître les dernières frontières juridiques, fiscales ou techniques intérieures et de concrétiser toutes les ambitions laissées en suspens dans la mise en œuvre du Marché commun européen lancé en 1958. Le Livre blanc se veut être aussi une réponse aux attentes des entreprises maintes fois exprimées par le Comité économique et social européen (CES) et par le Parlement européen en créant un marché de plus de 380 millions de consommateurs.

 

Le Conseil européen de Milan

 Le Conseil européen de Milan des 28-29 juin 1985, que préside le Premier ministre italien Bettino Craxi, est appelé à se prononcer sur différentes propositions relatives à la réforme des institutions européennes et sur le Livre blanc de la Commission européenne sur l'achèvement du marché intérieur. Les Dix approuvent les propositions contenues dans le Livre blanc déposé par la Commission. Ce document est ensuite repris lors des travaux préparatoires à la conclusion, en février 1986, de l'Acte unique européen (AUE).

 En ce qui concerne les réformes institutionnelles et la transformation des Communautés en une Union européenne, les divergences nationales demeurent importantes. Ainsi, l'Irlande, traditionnellement attachée à son statut de neutralité, s'oppose-t-elle à ce que les questions de défense deviennent une compétence européenne. L'Allemagne freine sur les dossiers relatifs à l'unification monétaire. Le Danemark et la Grande-Bretagne s'opposent à la révision des traités existants, au renforcement des institutions communautaires et à la limitation drastique du recours à la notion d'intérêt national vital. Décidée à sortir du blocage politique, la présidence italienne recourt alors, pour la première fois dans l'histoire communautaire, à une interprétation nouvelle de l'article 236 du traité de Rome. Celui-ci dispose que le Conseil, remplacé pour la circonstance par le Conseil européen, peut convoquer une conférence des représentants des gouvernements des États membres pour la révision du traité CEE. L'Italie force la décision en procédant au vote. Sept États membres (l'Allemagne, la Belgique, la France, l'Italie, l'Irlande, le Luxembourg et les Pays-Bas) optent pour cette solution et se montrent favorables à la convocation d'une conférence intergouvernementale. En revanche, les Premiers ministres du Danemark, de la Grande-Bretagne et de la Grèce, mis en minorité, protestent énergiquement, mais en vain, contre cette procédure de vote inédite au sein du Conseil européen habitué au consensus. Mandat est alors confié à la conférence intergouvernementale (CIG) pour l'Union européenne à laquelle les gouvernements espagnols et portugais, dont l'adhésion à la Communauté est programmée pour le 1er janvier 1986, sont également invités à prendre part.   

 

La conférence intergouvernementale

 Tenant compte de plusieurs projets relatifs à la réforme des institutions de la Communauté et de la transformation éventuelle de celle-ci en une Union européenne, le Conseil européen de Milan des 28-29 juin 1985 décide, malgré les réticences clairement affichées par le Danemark, la Grande-Bretagne et la Grèce, de convoquer une Conférence intergouvernementale (CIG). La CIG reçoit un triple mandat : accélérer l'achèvement du marché intérieur à l'horizon 1992, améliorer le fonctionnement des institutions communautaires et mettre en œuvre une politique étrangère et de sécurité commune.

En termes de méthode de travail, les ministres des Affaires étrangères des Dix décident un mois plus tard de réunir, au sein de la CIG, deux groupes de travail. Le premier, composé des directeurs politiques des ministères des Affaires étrangères des Dix mais aussi de l'Espagne et du Portugal et d'un représentant de la Commission européenne, est chargé de la coopération politique et de la politique étrangère et de sécurité commune tandis que le second, composé d'un représentant de chaque État membre, se voit attribuer la tâche d'examiner la révision du traité CEE. Le suivi des réunions est confié à la présidence luxembourgeoise qui succède à l'Italie. Le 22 juillet 1985, en vertu des avis favorables du Parlement européen et de la Commission, le Conseil des ministres des Affaires étrangères convoque formellement une CIG pour examiner le projet déposé le 5 juillet par le gouvernement luxembourgeois. Au niveau des ministres des Affaires étrangères, la CIG se réunit cinq fois entre le 9 septembre et le 28 novembre 1985. Parallèlement, la France adresse à ses partenaires un projet d'Acte d'Union européenne qui reprend une partie des arguments contenus dans le document diffusé en juillet par la Commission qui demande que soient réunies dans un seul instrument juridique - un Acte unique - les modifications apportées au traité CEE et le nouveau traité sur la coopération politique.

 Après de très longues et difficiles discussions, le Conseil européen de Luxembourg des 2-3 décembre 1985 parvient, presque in extremis, à obtenir l'aval des délégations nationales sur une déclaration finale manifestement marquée du sceau du compromis. L'accord global porte à la fois sur l'achèvement, avant le 31 décembre 1992,  du marché unique, sur l'extension du vote à la majorité qualifiée, sur le développement de l'Union économique et monétaire, sur la cohésion économique et sociale, sur les pouvoirs et les compétences de la Commission, du Parlement et de la Cour de justice des Communautés européennes, sur la mise en œuvre d'une Communauté européenne de la technologie et sur la coopération européenne en matière de politique étrangère. Le Conseil des ministres des Affaires étrangères, réunis les 16 et 19 décembre 1985 à Luxembourg, est ensuite chargé de finaliser et de traduire dans des textes juridiques définitifs l'accord politique péniblement arraché à Luxembourg deux semaines plus tôt. L'acte est dit unique en ce qu'il rassemble en un seul document des modifications aux traités communautaires et des dispositions relatives à la coopération des États membres en matière de politique étrangère.

 Il divise ceux qui le considèrent comme un instrument efficace de relance institutionnelle et économique de l'Europe et ceux qui lui reprochent, au contraire, de n'être qu'un texte de consensus et de rester en retrait par rapport aux propositions contenues dans certains projets antérieurs tels que les travaux du Comité Dooge ou le projet de traité instituant l'Union européenne adopté le 14 février 1984 par le Parlement européen sur l'initiative d'Altiero Spinelli.                  

La signature de l'Acte unique européen

 Finalisé et adopté en décembre 1985 par les ministres des Affaires étrangères des Dix sur la base de l'accord politique difficilement arraché à l'issue du Conseil européen de Luxembourg des 2-3 décembre 1985, l'Acte unique européen (AUE) doit faire l'objet d'une approbation parlementaire au Danemark et en Italie où l'on s'interroge sur sa validité constitutionnelle.   

© José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: