1987

Cavaco Silva e o PSD conseguem maioria absoluta, Lucas Pires deputado europeu

 

Cosmopolis

© José Adelino Maltez, História do Presente, 2006

1987

 

Maioria absoluta de Cavaco Silva – Entra em vigor o Acto Único (1 de Julho). Otelo Saraiva de Carvalho é condenado em primeira instância no âmbito do processo das FP25 (20 de Maio). Mário Soares veta a chamada Lei da Rádio (22 de Janeiro). Franco Nogueira é entrevistado na RTP por Miguel Sousa Tavares, considerando que Portugal, na questão ultramarina teve razão contra a história (5 de Fevereiro). Visitam Lisboa o príncipe Carlos e a princesa Diana, durante quatro dias (11 de Fevereiro) e morre o baladeiro Zeca Afonso (23 de Fevereiro), símbolo de uma determinada geração de anti-fascistas que acabou presa no 25 de Novembro de 1975, enquanto um tresloucado assassina quatro pessoas na praia do Osso da Baleia, no centro do país (3 de Março). Mas, para além das frias máquinas do governo, eis que nos desorganizados aparelhos partidários, campeiam vícios estruturais que tornam possível que os grupos de pressão vão além da respectiva chinela e se transformem em muitos estados dentro do Estado. Existe uma espécie de neo-feudalismo crescente na gestão das influências. Porque alguém económica, social ou politicamente enfraquecido vai encomendar-se a outro alguém, económica, social ou politicamente forte que lhe vai o emprego estável, a avença compensatória, a facilidade burocrática ou o acesso aos círculos íntimos do poder.

Acordo entre Pequim e Lisboa sobre Macau é assinado por Ramalho Eanes durante uma visita oficial à China (19 de Março). Neste território, dominado pelas estruturas socialistas, onde quase todos os grandes partidos obtêm financiamentos, dá-se um episódio de autêntica tragicomédia, quando o ex-ministro João Rosado Correia obtém uma mala de dinheiro do empresário Ng Fok (200 mil contos), mas que acaba por ser interceptado em pleno aeroporto de Hong Kong por António Vitorino e Carlos Beja, então adjuntos de Carlos Monjardino, que aí os manda, acusando Rosado Correia de abuso de confiança. Mas este A cena chega a receber caricaturas nos jornais da colónia britânica, mas não impediu a ascensão das personalidades intervenientes aos mais altos cargos políticos, financeiros, simbólicos e autárquicos, tanto em Portugal como na Europa. Como José António Barreiros confessa a José Freire Antunes, regressei de Macau em1988, onde fui espectador comprometido da árvore das patacas e do pior que o colonialismo socialista soube engendrar. Vi onde estavam então muitos irmãos e, sobretudo, ao que andavam. Barreiros há-de romper com o GOL e candidatar-se a autarca pelo PSD.

CDS Semanários políticos de fim de semana atacam o CDS liderado por Adriano Moreira. O antigo funcionário do partido, Paulo Portas, no Semanário, fala numa direita saudosista e palaciana, secundando a campanha do ex-candidato presidencial Diogo Freitas do Amaral e da sua Fundação Século XXI. Vicente Jorge Silva no Expresso, o antigo propagandista maoísta do jornal Comércio do Funchal, denuncia até que o CDS não passa de uma extrema-direita confessional (18 de Janeiro). Isto é, os ex-extremistas de esquerda, convertidos à moderação, têm, de vez em quando, necessidade de episódicos objectos de ódio, para onde atiram a respectiva ira inquisitorial.

PSD O PSD, através de Dias Loureiro considera que nós prosseguimos interesses nacionais, iniciámos um novo ciclo, os outros apenas fazem jogadas políticas (27 de Março). Eduardo Prado Coelho, na RTP, é compreensivelmente simpático para com o cavaquismo e este justamente o compensa com adequada sinecura parisiense (27 de Março). Outros membros do Clube da Esquerda Liberal aderem ao cavaquismo, bem como inúmeras figuras da direita clássica, da extrema-direita e do freitismo, de tal maneira que um dos órgãos do novo situacionismo é o semanário O Diabo, marcado por ex-nacionalistas revolucionários e es-militantes do MDLP e do ELP que aderiram ao PSD.

Queda do governo – Assembleia da República aprova moção de censura do PRD ao governo de Cavaco Silva (3 de Abril). Mário Soares dissolve a Assembleia da República (28 de Abril). Em finais de Março, chega a visualizar-se a constituição de um governo PS-CDS-PRD, com Constâncio, Ramalho Eanes e Adriano Moreira, mas o salto anti-cavaquista não é suficientemente sustentado por Mário Soares e o cavaquismo até tem importantes aliados internos no CDS e no PRD que ameaçam trair eventuais operações tácticas (no CDS, destaca-se o deputado José Vieira de Carvalho, íntimo aliado de Eurico de Melo, e o secretário-geral Fernando Seara, bastante próximo de Durão Barroso e Pedro Santana Lopes, futuros militantes da grande unidade laranja). Com efeito, o governo de Cavaco Silva se, no primeiro ano de vida é apoiado parlamentarmente pelos eanistas, deixa de ter tal sustento na Primavera de 1987, quando o PRD lhe retira o escudo protector. E o Presidente da República, em vez de tentar uma solução de iniciativa presidencial, prefere convocar eleições legislativas para 19 de Julho de 1987.

 

PRD 7

(4,9%)

PS 60

(22,4%)

CDS 4

(4,44%)

 

Eleição nº 70 Eleição da Assembleia da República (19 de Julho). 7 930 668 eleitores. 5 676 358 votantes. 7 930 668 eleitores. 5 676 358 votantes. PSD: 148 deputados, 50,2%. CDS: 4 deputados, 4,44%. PRD: 7 deputados, 4,9%. PS: 60 deputados, 22,24%. CDU: 31 deputados, 12,14%.

Eleição para o Parlamento Europeu. A lista do CDS, liderada por Lucas Pires, consegue obter 11%, demonstrando que, na definição da maioria eleitoral para o parlamento português, funciona o chamado voto útil. PSD, 7, 45%, 10 deputados. PS: 6 deputados, 22,48%. CDU, 3 deputados, 11,50%. CDS, 4 deputados, 15,4%

Turbulências e glórias – Acidente com petroleiro ao largo de Sines provoca maré negra na costa alentejana (5 de Junho). Começa a guerra do caulino em Barqueiros, concelho de Barcelos (9 de Junho). Início das comemorações solenes dos 500 anos dos Descobrimentos (10 de Junho). Ofensiva policial encerra as televisões piratas que emitem em Portugal (23 de Julho)

Governo nº 120, XI Governo Constitucional, o primeiro de maioria absoluta de Cavaco Silva (de 17 de Agosto a 31 de Outubro de 1991).

Outros membros do governo: Eurico Silva Teixeira de Melo (vice-primeiro ministro e defesa nacional), Joaquim Fernando Nogueira (presidência e justiça), António d'Orey Capucho (assuntos parlamentares), Miguel José Ribeiro Cadilhe (finanças), Luís Valente de Oliveira (planeamento e administração do território), José António da Silveira Godinho (administração interna), João de Deus Pinheiro (negócios estrangeiros), Arlindo Marques da Cunha (agricultura, pescas e alimentação), Luís Mira Amaral (indústria e energia), Roberto Carneiro (educação), João Maria de Oliveira Martins (obras públicas, transportes e comunicações), Maria Leonor Beleza (saúde), José da Silva Peneda (emprego e segurança social), Joaquim Ferreira do Amaral (comércio e turismo), Couto dos Santos (adjunto e juventude), Fernando Nunes Ferreira Real (ambiente).

Governo anuncia que a inflação foi domada. Pela primeira vez, desde 1974, a taxa da dita fica abaixo dos 10% (11 de Setembro).

Gato por lebre Cavaco Silva, em declarações à televisão, diz que a Bolsa de Lisboa está a vender gato por lebre (13 de Outubro). Como reacção, o valor das acções cai abruptamente, acabando a febre especulativa do nosso primeiro esboço de capitalismo popular posterior ao abrilismo, onde se repetem muitas das ilusões da sociedade de casino, que tinham marcado o ritmo do crepúsculo do marcelismo, nesse habitual carácter ciclotímico esdrúxulo que marca a história daquele capitalismo português que, não tendo as virtudes heróicas da burguesia mercantil, do clássico liberalismo ético, ou dos cavalheiros da indústria, criadores de riqueza, sempre cedeu ao oportunismo proteccionista e ao conúbio com o intervencionismo estadual.

Modernizações e modernismos – Conflito diplomático com a Guiné-Bissau, por causa do apresamento de barcos de pesca (29 de Outubro). Motim na Penitenciária de Lisboa (6 de Novembro). A deputada italiana Cicciolina visita a Assembleia da República, onde mostra aos seios aos deputados, à semelhança do que fez em várias partes da Europa (19 de Novembro). Inaugurada a primeira central telefónica portuguesa de comutação digital (27 de Novembro)

Uma equipa portuguesa de futebol, o Futebol Clube do Porto, sagra-se em Viena campeão europeu de futebol (27 de Maio). Depois, vence, em Tóquio, a taça intercontinental de futebol, assumindo-se como uma espécie de campeão mundial de clubes de futebol. Atinge o auge a mística dos chamados dragões, bem como o prestígio do presidente da organização, Pinto da Costa (13 de Dezembro).

& Antunes, José Freire (2003): 511, 512; Ortigão, Ramalho (Farpas, VI): 116. A partir do ano lectivo de 1987-1988, passámos a exercer funções docentes no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa e nesse ano publicámos: Nas Encruzilhadas do País Político, Lisboa, Instituto D.João de Castro,1987; Um Projecto por Cumprir (O Projecto de Lei do Fomento Rural de Oliveira Martins), Lisboa,1987. No dia 30 de Dezembro, publicámos, em O Século, jornal onde colaborávamos regularmente, um balanço sobre O Ano de Ouro de Cavaco Silva que foi glosado e comentado num editorial de Fernando Piteira Santos no Diário de Lisboa. Nesse artigo, considerávamos que nunca poderá haver efectiva divisão de poderes em Portugal enquanto o Estado for omnipotente em relação à Economia e à Sociedade Civil e a Política não obedecer à Moral. Mais do que um simples liberalismo a retalho, sujeito aos caprichos da moda e às conjunturas económicas internacionais continuamos a precisar de uma efectiva libertação da Sociedade e da Economia, face aos tentáculos concentracionários de um estatismo susceptível de enredar-se nas teias de uma falsa legitimidade carismática.

Novo tempo de vacas gordas Os portugueses passam a assistir à fixação dos contornos de um novo ciclo político da nossa história democrática. Aquilo que era um governo minoritário, quase em regime de campanha eleitoral permanente, obcecado pelo marketing de guerra, parece transformar-se, depois de alcançada a maioria absoluta, numa simples máquina de gestão da rotina, procurando fugir aos holofotes do Estado Espectáculo e tentando silenciar os microfones da propaganda. A estabilidade institucional traz consigo os reflexos condicionados do viver habitualmente e insensivelmente todos passam a gozar as delícias de um governo de legislatura e de um novo conceito de tempo político. O sistema parece respirar felicidade por todos os poros. Ao contrário do governo do Bloco Central de Mário Soares que apenas anunciava uma luz no fundo do túnel, eis que o novo ministro das Finanças, Miguel Cadilhe, proclama que iremos antecipar a amortização da dívida externa e que o monstro da inflação começa a ser sufocado. Portugal vive assim em novo sonho de vacas gordas e os criadores da ilusão refugiam-se numa espécie de torre de marfim de um estado de graça. Enquanto isto o Presidente Soares, gozando do ócio de não ter que gerir crises políticas, abre os jardins de Belém a concertos dominicais, a que acorrem intelectualidades da capital e alguns participantes nos passeios de domingo do Centro Nacional de Cultura. Já o ex-general Otelo e a ex-banqueira do povo, Dona Branca, continuam a ver o sol aos quadradinhos. Por seu lado, Cavaco Silva, eufórico, dá entrevistas televisivas, mostrando-se como um homem sem dúvidas que não comete erros e que diz saber perfeitamente o que quer e para onde vai. Um pragmático que, apesar de tudo se diz iluminado pelos valores da social-democracia e que também proclama a transformação de Portugal no país que mais cresce na Europa, utilizando as palavras mágicas da modernização e do desenvolvimento. Chega de novo um tempo de efémera prosperidade que ora se qualifica como capitalismo popular, ora recebe a mais discreta designação de capital distribuído de forma democrática. Vive-se o ano um de uma nova era maioritária e, apesar de Vítor Sá Machado não ser eleito director-geral da UNESCO, Eduardo Prado Coelho emigra para um emprego oficial em Paris, antes de surgir a plena reconciliação da esquerda moderna com a esquerda liberal através de uma espécie de grande convenção da felicidade situacionista. Daí que quase todos queiram jogar na Bolsa e que comece a circular o Credo Sonae da autoria do engenheiro Belmiro de Azevedo e que quase substitui o Decálogo de um anterior Estado que se proclamava Novo. Os fulgores da política apaixonada cedem lugar ao encanto dos novos fazedores de fortuna. Adeus volfrâmio! Adeus Totoloto! Adeus, pacatas esperas pelo aumento dos juroa dos depósitos a prazo! Portugal corre o risco de transformar-se numa grande Pátria SA, sem responsabilidade limitada, disponível para se lançar numa OPV.

Esquerda moderna – O PSD de Cavaco Silva assume-se como o partido da esquerda moderna, de marca bernsteiniana. E Portugal quase parece querer entrar para o Guiness da social-democracia, dado que a mesma se estende de José Miguel Júdice a Manuel Alegre, passando por destacados ex-discípulos de Arnaldo de Matos. Nota-se, contudo, o complexo isolacionista de um novo ciclo político, a quem convém que à direita esteja um partido que considere a direita incompatível com a liberdade, numa altura em que o CDS até acentua a defesa da liberdade e do institucionalismo democrático, contra a nebulosa de um cheque em branco a eventuais homens providenciais. O líder sistémico tenta assim fazer o contrário do laxismo dos governos soaristas, assumindo uma acutilância que, apesar de corajosa, toca, por vezes as raias da arrogância. Porque, se não quer repetir o Marquês de Pombal nem João Franco, afirma-se social-democrata e admirador do socialismo reformista à alemã e adepto da esquerda moderna, quando o respectivo partido não passa de uma entidade atrappe tout, de uma federação de famílias unificadas por um estilo individual de uma liderança vitoriosa, seja ela qual for, onde conta menos a ideologia e mais o discurso eficaz, capaz de levar a bons resultados eleitorais. Poucos percebem que as pós-revoluções são restaurações, onde a continuidade supera a evolução. Porque, aos Invernos, mais ou menos longos, se sucedem as Primaveras e, a estas, os Verões, mais ou menos quentes, para que, com o Outono, se volte ao cair da folha.

O exorcismo cavaquista – Aquilo que os constituintes e os construtores do sistema eleitoral tinham procurado evitar acaba por acontecer, com o PSD, quase fazendo o pleno da direita sociológica e conquistando alguns votos à esquerda, quando consegue obter a primeira maioria absoluta da nova democracia portuguesa. O CDS, liderado por Adriano Moreira, fica reduzido a quatro deputados. O PRD, apesar de dirigido por Eanes comprime-se, fazendo regressar muitos votos ao PS, então liderado por Vítor Constâncio, enquanto os comunistas, com a CDU, estabilizam. Dá-se uma clarificação total do espaço político e o PSD assume-se como o barómetro por excelência das nossas alterações sociais. Aliás, a subida ao poder partidário de Cavaco Silva é um exorcismo que precedeu o exorcismo geral da sociedade portuguesa. Exorcizam-se treze anos de instabilidade, mas, por compensação, como que somos atacados pelo mal da uniformidade, porque o português vive muito entre o tudo e o seu nada. Porque dentro de cada um de nós há um anarquista e um amante da ordem. Desta feita, o equilíbrio estabelece-se pela violência da decisão dos 51% dos votantes em Cavaco Silva, onde está muita gente que costuma manifestar-se no Primeiro de Maio atrás da CGTP, bem como não menos pessoas oriundas do antigo regime. O cavaquismo retoma assim muito do fontismo, dado que, emergindo no âmbito de um regime de liberdades, também as quer manter, sem cair na ilusão de um Estado-Educador. Tem, contudo, o defeito de ser o sistema, como os seus yesmen e os seus oportunistas, de maneira que a maior parte da nação continua a não ter direitos políticos e a mobilização política se torna uma disputa entre as velhas famílias que têm marcado a sociedade portuguesa nos últimos séculos. Sente-se também, a emergência de um falso capitalismo que nasce da anarquia e do salve-se quem puder, com alguns laivos de vingança dos que querem ganhar rapidamente e em força tudo quanto perderam na época revolucionária. Entra-se, deste modo, num modelo de capitalismo sem que se tenha interiorizado a noção estrutural de empresa como comunidade. Porque tanto patrões capitalistas como patrões sindicalistas vêem os trabalhadores como peças de uma máquina, concentrando muitos dos males de anteriores modelos e baseando-se na ausência de preocupações sociais que, à maneira de Pilatos, são remetidas para o Estado, pela emissão de um discurso piedoso, com algumas palavras de água benta à mistura.

 

 

© José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: 19-05-2007