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No ano de 1990,ocorriam, entretanto, dois fundamentais acontecimentos: por um lado, o começo da primeira etapa da União Económica e Monetária, pela liberalização dos movimentos de capitais (1 de Julho); por outro, a conclusão do processo de unificação alemã.

No plano intracomunitário, 1990 estava programado para ser o ano da preparação da conferência intergovernamental de 1991 sobre a união económica e monetária, mas logo em 14 de Março, uma resolução do Parlamento Europeu, com base no relatório Martin, apoiou a extensão da mesma a outros domínios, nomeadamente à cooperação política. Seis dias depois, um memorando do governo belga apelava também para o reforço do carácter democrático da Comunidade, o incremento da política externa e a codificação do princípio da subsidariedade.

Não tardava que o processo se alargasse aos domínios políticos, surgindo uma proposta conjunta de Kohl e Mitterrand visando a criação de uma União Política para completar-se a União Económica e Monetária (18 de Abril), pelo que o Conselho Europeu em Dublin, de 25-26 de Junho, já decidia pela convocação de uma conferência intergovernamental sobre a União Política, paralela à da união económica e monetária. No mesmo sentido, em 11 de Julho, era emitida uma resolução do Parlamento Europeu sobre as duas conferências intergovernamentais.

Seguiu-se a tentativa de inclusão no processo de matérias de segurança. Assim, a Itália, em 18 de Setembro, propunha a inclusão da UEO na Comunidade, depois de Portugal e Espanha se tornarem membros da UEO (27 de Março).

No tocante às relações com os países da Europa do leste, para além de acordos com a RDA e a Bulgária, em Maio, eis que surgia o programa PECO de ajuda à Europa central e oriental (12 de Maio).

Contudo, a questão mais candente era a da reunificação alemã. Sobre a matéria até se reuniu um Conselho Europeu extraordinário, em 28 de Abril. E depois de Gorbatchov admitir o princípio da integração da Alemanha unificada na NATO (16 de Julho), eis que se realizou a Conferência dos 2+4 em Berlim, isto é, dos dois Estados alemães (RFA+RDA) com os quatro vencedores da Segunda Guerra Mundial (Reino Unido + França + Estados Unidos da América + URSS), a qual reconheceu oficialmente a reunificação (17 de Julho).

Em 3 de Outubro já se concretizava a reunificação e logo o governo da nova entidade reafirmava fidelidade aos acordos de Paris de 23 de Outubro de 1954. Seguiram-se as eleições, com a vitória dos democratas-cristãos liderados por Helmut Kohl (2 de Dezembro)

Mas nem só de reunificação alemã vivia a relação entre as duas Europas, dado que na reunião de Paris da CSCE, com 34 Estados, era assinada a Carta de Paris para uma Nova Europa. (19-21 de Novembro)

Foi neste ambiente que desencadearam as negociações sobre a revisão dos tratados instituidores das Comunidades Europeias. Em 21 de Outubro, a Comissão Europeia divulgava a sua perspectiva sobre a união política; em 27-28 de Outubro, surgia o relatório do Ministro italiano do Tesouro, Guido Carli, sobre a união económica e monetária, que serviria de base para as negociações diplomáticas, as quais iriam começar oficialmente em Roma em 14-15 de Novembro.

Paralelamente, decorria a primeira conferência dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu, que se pronunciava a favor de uma Europa federal, defendendo também uma proposta unificada de revisão do tratado, com inclusão da política externa e de segurança (27-30 de Novembro). Continuavam, entretanto a surgir propostas complementares. Em 30 de Novembro, surgia um memorando do governo português, onde se apelava para o princípio da subsidariedade, à solidariedade e ao incremento da cidadania europeia. Em 6 de Dezembro era uma carta conjunta de Kohl e Mitterrand sobre o projecto de tratado da união europeia. Em 10 de Dezembro, uma proposta da Comissão sobre a revisão do tratado, no tocante à união económica e monetária. No dia 11, um memorando holandês defendendo a legitimidade democrática. Finalmente, em 14-15 de Dezembro, iniciavam-se as duas conferências intergovernamentais sobre a União Económica e Monetária e sobre a União Política durante o Conselho Europeu de Roma.

Entretanto, dava-se uma alteração substancial da política interna britânica. Depois das vigorosas manifestações contra a poll tax (31 de Março) e do Reino Unido decidir aderir ao sistema monetário europeu (Outubro), eis que, em 22 de Novembro, se dava a demissão de Margaret Thatcher que, no dia 28, seria substituída por John Major.

Mais modestas eram as modificações políticas em Portugal. Primeiro, algumas alterações entre os comunistas, com Carlos Carvalhas a ser eleito secretário-geral adjunto do partido (20 de Maio), o encerramento do matutino comunista O Diário (13 de Junho) e a dissidência no partido satélite de Os Verdes, acusando este de ser uma manipulação genética do PCP (6 de Dezembro). Depois, Eanes a abandonar o PRD (15 de Junho) e a realização do primeiro Congresso do Partido da Solidariedade Nacional (15 de Dezembro). Prosseguiam, entretanto, alguns escândalos políticos, com Carlos Melancia a ter de demitir-se de governador de Macau (27 de Setembro) e Costa Freire a ser preso (28 de Setembro). Alterações mais significativas ocorriam no plano da comunicação social, com o surgimento do matutino Público (5 de Março) o fim da publicação de O Diário de Lisboa e do semanário O Tempo (Novembro).

Na Europa do Leste, consolidavam-se as alterações provocadas pelos últimos meses do ano 1989. Na Roménia instalava-se um novo poder cuja face visível se chamava Iliescu que, depois de ganhar as eleições, em 20 de Maio, vencia, no mês seguinte, uma revolta, com o apoio de brigadas de mineiros caceteiros que desceram sobre Bucareste. Na vizinha Bulgária, realizavam-se também eleições, que eram vencidas, com maioria absoluta, pelos ex-comunistas, agora agrupados no Partido Socialista Búlgaro (17 de Junho)

O processo parecia mais conturbado na Albânia, onde milhares de pessoas procuravam refúgio nas embaixadas ocidentais em Tirana (3 de Julho). Se a Moldova declarava a soberania e adoptava romeno como língua oficial (Julho), já Lech Walesa era Presidente da Polónia (9 de Dezembro). Alterações profundas também ocorriam na Jugoslávia, com a Croácia a proclamar o direito à secessão (21 de Dezembro) e um referendo na Eslovénia a aprovar a independência (23 de Dezembro), depois dos ex-comunistas vencerem as eleições na Sérvia e no Montenegro (9 de Dezembro)

Na URSS, o poder de Gorbatchov começava a declinar. Apesar de ser eleito Presidente da URSS pelo Congresso dos Deputados do Povo(15 de Março), de conseguir a reabilitação formal das vítimas do estalinismo (13 de Agosto) e de obter plenos poderes para pôr ordem na URSS (Setembro), eis que, no dia 1 de Março, já era publicamente vaiado, por ocasião do desfile da Praça Vermelha, sendo obrigado a retirar-se da tribuna.

Este mesmo Gorbatchov, a quem era atribuído o Prémio Nobel da Paz (15 de Outubro), propõs novo tratado que visava transformar a URSS numa União das Repúblicas Soberanas (19 de Novembro). Contudo, pouco depois, o seu ministro dos estrangeiros, Eduard Chevardnaze demitia-se protestando contra o avanço da ditadura (20 de Dezembro) e surgia Guennadi Janaiev como Vice-Presidente da URSS (27 de Dezembro)

O ano de 1990 era, de facto o ano da ascensão de Boris Ieltsine. Depois de em Janeiro ter surgido o movimento Rússia Democrática (Janeiro) e de, no dia 4 de Fevereiro, meio milhão de pessoas se terem manifestado em Moscovo a seu favor, decorriam as eleições na Federação da Rússia (4 de Março), não tardando que o mesmo Ieltsine viesse a ser eleito presidente do repectivo Parlamento (20 de Maio), adquirindo a legitimidade democrática que faltava a Gorbatchov. Pouco depois da mesma Federação se assumir como entidade soberana (12 de Junho), eis que Ieltsine abandonava formalmente o Partido Comunista da Rússia, na mesma altura em que o movimento Rússia Democrática se transformava no Partido Democrático da Federação Russa (21 de Junho). Entretanto, a Lituânia declarava-se independente, sem reconhecimento da URSS (11 de Março)

No plano das relações entre as superpotências, se, em 30 de Maio, Bush e Gorbatchov assinavam em Washington acordo de desarmamento químico e faziam mais uma cimeira em Helsínquia no dia 9 de Setembro, três dias depois, surgia o Tratado de Moscovo sobre a reunificação alemã, subscrito pelas quatro potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial e pelas duas Alemanhas.

O fim da ilusão terceiromundista e a quebra do mundo bipolar produziram também profundas alterações na política interna de vários países africanos. Na República da África do Sul, para além do apoio à independência da Namíbia (21 de Março), registe-se a libertação de Nelson Mandela (11 de Fevereiro). Contudo, a vaga mais importante era o desaparecimento formal dos regimes de partido único que sucediam em catadupa: no Zaire (24 de Abril), na Costa do Marfim (3 de Maio), no Gabão (23 de Maio), no Congo (30 de Setembro), em Moçambique (2 de Novembro), nos Camarões (5 de Dezembro), em Angola (10 de Dezembro) e na Zâmbia (17 de Dezembro).

Já na América Latina, víamos Violeta Chamorro ser eleita Presidente da Nicarágua, com derrota dos sandinistas (25 de Fevereiro). Na Ásia chegava também o tempo da fusão do Iémen do Norte e do Iémene do Sul (22 de Maio)

Contudo, nesta zona acontecia o primeiro desafio às esperanças de uma nova ordem mundial mais justa, quando, a 2 de Agosto, o Iraque de Sadam Hussein invadia o Kuwait, situação imediatamente condenada pela maioria da comunidade internacional levando o Conselho de Segurança da ONU a autorizar uso da força contra o Iraque (29 de Novembro).

Os efeitos do ano 1989 vão, entretanto, fazer sentir-se de forma existencial no quotidiano dos europeus. Primeiro, a reunificação alemã, concretizada em 3 de Outubro. Depois, a tentativa de estabelecimento da casa comum europeia, principalmente com a reunião em Paris do CSCE, onde foi assinada a esperançosa Carta de Paris para uma Nova Europa (19 a 21 de Novembro). Isto é, quarenta anos depois do discurso do Salon de l'Horloge, modificava-se radicalmente o terreno em que assentara o projecto europeu. A Europa dos Seis da Mitteleuropa, que apenas visava um duradouro tratado de paz entre os tradicionais rivais das margens do Reno e os países que naturalmente sofriam com essas aventuras bélicas, depois dos sucessivos alargamentos, primeiro, ao Reino Unido, à Irlanda e à Dinamarca, e depois, à Grécia, a Portugal e à Espanha, reparava agora que apenas era parcela da Europa. O gradualismo anterior marcado pela firme intenção de recusa da política de hegemonia, deparava-se agora com o fulgor de uma Alemanha renascida que contratava directamente com Moscovo a retirada das forças soviéticas e que até tratava de reconhecer unilateralmente a Eslovénia e a Croácia, como sucedeu em 23 de Dezembro de 1991, dois dias antes da bandeira soviética ser arreada no Kremlin. Bem tentava François Mitterrand proclamar a necessidade de uma confederação europeia com Moscovo, conforme ocorreu numa reunião em Praga com intelectuais europeus, em Junho de 1991. Mas era o próprio Vaclav Havel que logo lhe respondia, salientando que esse tipo de salto nunca pode ser concretizado sem a participação dos Estados-Unidos da América e do Canadá.

Os partidários da intensificação europeia, a partir do sustentáculo da Comissão, vão defender que o novo tratado deveria ser como uma árvore, com a comunidade a ver crescer as suas competências a novas áreas, como a política externa e a política de segurança, podendo, no entanto, diferir os modelos de decisão, conforme os ramos da árvore. Isto é, procurava acentuar-se a coerência do processo, fazendo-o assentar nas raízes.

Entretanto, acaba por preponderar um outro modelo, mais voltado para o hibridismo da conciliação entre o princípio da integração política e o princípio da cooperação política intergovernamental que utiliza a imagem do templo, conforme a proposta de Pierre Boissieu, segundo a qual a união assentaria em três colunas ou três pilares: o primeiro seria o da Comunidade, alargada a novas áreas; o segundo, seria a política externa e de segurança comum; o terceiro, a segurança interna e os assuntos de justiça.

Isto é, quarenta anos depois do discurso do Salon de l'Horloge, modificava-se radicalmente o terreno em que assentara o projecto europeu. A Europa dos Seis da Mitteleuropa, que apenas visava um duradouro tratado de paz entre os tradicionais rivais das margens do Reno e os países que naturalmente sofriam com essas aventuras bélicas, depois dos sucessivos alargamentos, primeiro, ao Reino Unido, à Irlanda e à Dinamarca, e depois, à Grécia, a Portugal e à Espanha, reparava agora que apenas era parcela da Europa.

Foi em 10 de Agosto de 1961 que o Reino Unido pediu, pela primeira vez, a adesão às Comunidades Europeias. Em 14 de Janeiro de 1963 surgia o primeiro veto francês sobre tal pedido de adesão, depois repetido em Maio de 1967. Só em Dezembro de 1969 é que a Cimeira de Haia aceitou o pedido britânico de adesão. Depois de voto parlamentar favorável à adesão, de 28 de Outubro de 1971, ela vai concretizar-se em 1 de Janeiro de 1973.

O gradualismo anterior marcado pela firme intenção de recusa da política de hegemonia, deparava-se agora com o fulgor de uma Alemanha renascida que contratava directamente com Moscovo a retirada das forças soviéticas e que até tratava de reconhecer unilateralmente a Eslovénia e a Croácia, como sucedeu em 23 de Dezembro de 1991, dois dias antes da bandeira soviética ser arreada no Kremlin.

Bem tentava François Mitterrand proclamar a necessidade de uma confederação europeia com Moscovo, conforme ocorreu numa reunião em Praga com intelectuais europeus, em Junho de 1991. Mas era o próprio Vaclav Havel que logo lhe respondia, salientando que esse tipo de salto nunca pode ser concretizado sem a participação dos Estados-Unidos da América e do Canadá.

A redacção do projecto de tratado foi preparada durante o ano de 1991, entre um primeiro semestre, de presidência luxemburguesa, e um segundo semestre, de presidência holandesa.

A filosofia luxemburguesa, expressão directa do eixo franco-alemão, chegou a incluir o princípio da consideração da construção europeia como um processo gradual conducente a uma União de vocação federal.

Já a presidência holandesa, tentou não só a conciliação com o unionismo, mas também com uma perspectiva simultaneamente mais atlantista e mais liberal. No texto final reflectiu-se esse hibridismo, desaparecendo, sobretudo, a invocação federal. E na letra do tratado ficou apenas a boa intenção de uma União cada vez mais estreita entre os povos da Europa que respeita a identidade nacional dos Estados membros

No ano de 1990,ocorriam, entretanto, dois fundamentais acontecimentos: por um lado, o começo da primeira etapa da União Económica e Monetária, pela liberalização dos movimentos de capitais (1 de Julho); por outro, a conclusão do processo de unificação alemã.

Não tarda que o processo se alargasse aos domínios políticos, surgindo uma proposta conjunta de Kohl e Mitterrand visando a criação de uma União Política para completar-se a União Económica e Monetária (18 de Abril), pelo que o Conselho Europeu em Dublin, de 25-26 de Junho, já decide pela convocação de uma conferência intergovernamental sobre a União Política, paralela à da união económica e monetária. No mesmo sentido, em 11 de Julho, era emitida uma resolução do Parlamento Europeu sobre as duas conferências intergovernamentais.

Segue-se a tentativa de inclusão no processo de matérias de segurança. Assim, a Itália, em 18 de Setembro, propunha a inclusão da UEO na Comunidade, depois de Portugal e Espanha se tornarem membros da UEO (27 de Março).

No tocante às relações com os países da Europa do leste, para além de acordos com a RDA e a Bulgária, em Maio, eis que surgia o programa PECO de ajuda à Europa central e oriental (12 de Maio).

Reunido em sessão especial em Dublin, o Conselho Europeu chega a acordo quanto a uma abordagem comum da unificação alemã e das relações com os países da Europa Central e Oriental (28 de Abril de 1990)

É assinado em Paris o acordo constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) com vista à prestação de apoio financeiro aos países da Europa Central e Oriental (29 de Maio de 1990)

O Acordos de Schengen relativos à eliminação dos controlos fronteiriços são assinados pelos países do Benelux, França e Alemanha (19 de Junho de 1990)

A CEE e os países da EFTA iniciam negociações formais relativas à criação do Espaço Económico Europeu (EEE) (20 de Junho de 1990)

O Conselho Europeu reúne-se em Dublin e reforça a necessidade de realizar, em paralelo, duas conferências intergovernamentais sobre a união económica e monetária, por um lado, e sobre a união política, por outro (25 e 26 de Junho de 1990)

A Itália assume a presidência do Conselho das Comunidades Europeias. Entra em vigor a primeira fase da união económica e monetária (UEM). É concedido a quatro Estados-Membros (Espanha, Portugal, Grécia e Irlanda) um regime de excepção por se considerarem insuficientes os seus progressos em matéria de integração financeira (1 de Julho de 1990)

Reunido em sessão especial em Roma, o Conselho Europeu ultima os preparativos das duas conferências intergovernamentais sobre, nomeadamente, a união económica e monetária e os aspectos da união política (27 e 28 de Outubro de 1990)

Numa reunião realizada em Paris, os 34 chefes de Estado e de Governo da Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa (CSCE) assinam a Carta para uma nova Europa (19 a 21 de Novembro de 1990)

A Itália adere ao acordo de Schengen (27 de Novembro de 1990)

O Conselho Europeu adopta as medidas transitórias previstas no âmbito da reunificação alemã (4 de Dezembro de 1990)

Realizam-se eleições legislativas na Dinamarca (12 de Dezembro de 1990)

O Conselho Europeu reúne-se em Roma e lança as duas conferências intergovernamentais sobre a união económica e monetária e a união política (14 e 15 de Dezembro de 1990)

Contudo, a questão mais candente era a da reunificação alemã. Sobre a matéria até se reuniu um Conselho Europeu extraordinário, em 28 de Abril.

1990

Ano Europeu do Turismo

Janeiro 1 A Irlanda assume a presidência do Conselho das Comunidades Europeias.

9 Aldo Angioi é eleito Presidente do Tribunal de Contas.

Fevereiro 21 A Comissão efectua a sua milésima reunião.

Março 7 Processo GB-Inno-BM. O Tribunal de Justiça considera que uma legislação nacional que proíbe o acesso a qualquer forma de publicidade autorizada pela legislação do país de aquisição é contrária ao princípio da livre circulação de mercadorias.

Abril 2 É assinado no Luxemburgo o acordo-quadro de cooperação comercial e económica com a Argentina.

28 Reunido em sessão especial em Dublin, o Conselho Europeu chega a acordo quanto a uma abordagem comum da unificação alemã e das relações com os países da Europa Central e Oriental (28-04-1990).

Maio 7 O Conselho Europeu institui a Fundação Europeia para a Formação e adopta o regulamento relativo à criação da Agência Europeia do Ambiente.

9 40º aniversário da declaração de Robert Schuman.

22 O Tribunal de Justiça estabelece que o Parlamento Europeu pode ser instado no Tribunal de Justiça pelas outras instituições e que estas últimas podem ser instadas no Tribunal de Justiça pelo Parlamento Europeu, se estiver em causa o equilíbrio institucional. Estes princípios serão posteriormente inscritos no Tratado de Maastricht.

29 É assinado em Paris o acordo constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) com vista à prestação de apoio financeiro aos países da Europa Central e Oriental (29-05-1990).

Junho 6 A Comissão Europeia apresenta o Livro Verde sobre o ambiente urbano.

19 O Acordos de Schengen relativos à eliminação dos controlos fronteiriços são assinados pelos países do Benelux, França e Alemanha (19-06-1990).

20 A CEE e os países da EFTA iniciam negociações formais relativas à criação do Espaço Económico Europeu (EEE) (20-06-1990).

25-26 O Conselho Europeu reúne-se em Dublin e reforça a necessidade de realizar, em paralelo, duas conferências intergovernamentais sobre a união económica e monetária, por um lado, e sobre a união política, por outro (25 e 26-06-1990).

Julho 1 A Itália assume a presidência do Conselho das Comunidades Europeias. Entra em vigor a primeira fase da união económica e monetária (UEM). É concedido a quatro Estados-Membros (Espanha, Portugal, Grécia e Irlanda) um regime de excepção por se considerarem insuficientes os seus progressos em matéria de integração financeira (01-07-1990).

4 A República de Chipre apresenta o seu pedido oficial de adesão às Comunidades Europeias.

16 A República de Malta apresenta o seu pedido oficial de adesão às Comunidades Europeias.

Outubro 3 Unificação da Alemanha.

27-28 Reunido em sessão especial em Roma, o Conselho Europeu ultima os preparativos das duas conferências intergovernamentais sobre, nomeadamente, a união económica e monetária e os aspectos da união política (27 e 28-10-1990).

Novembro 19-21 Numa reunião realizada em Paris, os 34 chefes de Estado e de Governo da Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa (CSCE) assinam a Carta para uma nova Europa (19 a 21-11-1990).

27 A Itália adere ao acordo de Schengen (27-11-1990).

Dezembro 2 Realizam-se eleições legislativas na República Federal da Alemanha.

4 O Conselho Europeu adopta as medidas transitórias previstas no âmbito da reunificação alemã (04-12-1990).

12 Realizam-se eleições legislativas na Dinamarca (12-12-1990).

14-15 O Conselho Europeu reúne-se em Roma e lança as duas conferências intergovernamentais sobre a união económica e monetária e a união política (14 e 15-12-1990).