O ano de 1992, em termos comunitários, começou com o início da primeira presidência portuguesa da Comunidade Europeia (1 de Janeiro) e com a assinatura formal do Tratado sobre a União Europeia (7 de Fevereiro), depois dos Estados Membros terem reconhecido a Eslovénia e a Croácia (15 de Janeiro)
Importava agora proceder à ratificação do Tratado da União Europeia e o Parlamento Europeu, em 7 de Abril, chegava mesmo a aprovar uma resolução onde solicitava aos Parlamentos nacionais para promoverem a ratificação do mesmo, criticando, no entanto, o deficit democrático.
As Cortes espanholas eram solícitas e resolviam a questão favoravelmente logo a 21 de Maio. Mas, em 2 de Junho, acontecia a surpresa dos dinamarqueses, em referendo, recusarem a ratificação por 50,7% .
O choque foi tremendo. Se não pareceu afectar a Irlanda, que, em referendo, ratificou Maastricht, por 68,7% (18 de Junho), bem como o Luxemburgo, cujo parlamento tomou idêntica atitude (2 de Julho), e a Grécia que, da mesma forma procedeu (31 de Julho), atingiu um certo dramatismo em França, onde o referendo, apesar de tudo foi favorável (20 de Setembro). No Outono, seguiram-se as decisões favoráveis dos parlamentos de Itália (26 de Outubro), da Bélgica (4 de Novembro) e de Portugal (10 de Dezembro)
Outro referendo ia também afectar o Espaço Económico Europeu, cujo acordo intituidor havia sidoassinado no Porto, em 2 de Maio. Com efeito, os suíços, em 5 de Dezembro, recusaram ratificar o tratado sobre o EEE, o que teve como efeito suspender o pedido de adesão apresentado em 20 de Maio. Idêntica atitude de candidatura à Comunidade Europeia fora também expressa pela Finlândia, em 18 de Março e pela Noruega em 25 de Novembro. Entretanto, em 20 de Novembro, a Grécia aderia à UEO.
Nuvens negras caíam entretanto sobre a Europa monetária, depois do escudo aderir ao SME, em 3 de Abril. Com efeito, em 13 de Setembro surgia uma profunda crise com a desvalorização da lira em 13% e logo no dia 17, eis que a lira, juntamente com a libra saíam do mecanismo de câmbios do SME, no mesmo dia em que se dava a desvalorização da peseta em 5%. Em 23 de Novembro, depois de nova desvalorização da peseta em 5%, dava-se também uma desvalorização do escudo na mesma percentagem.
Eis uma Europa indecisa, onde o Parlamento Europeu apelava para a convocação de uma conferência intergovernamental antes de 1996, a fim de superar-se o deficit democrático (14 de Outubro) e que no Conselho Europeu de Edimburgo, de 11-12 de Dezembro, era adoptado o pacote Delors II, onde tinha de conceder à Dinamarca a hipótese de algumas derrogações ao Tratado da União Europeia; (11-12 de Dezembro)
Em 6 de Abril, dava-se o reconhecimento da Bósnia-Herzegovina pela UE e pelos USA. No dia 9, nas eleições britânicas, vitória dos conservadores. No dia 20 era inaugurada a Exposição Universal de Sevilha. Em e 2 de Maio, ocorria uma reunião informal dos ministros dos estrangeiros dos doze em Guimarães. No dia 21, o Conselho adoptava a reforma da PAC, no mesmo mês em que Giscard d'Estaing e deputados a ele afectos passavam a integrar o PPE, bem como os 32 deputados conservadores britânicos.
Em Portugal, a permanência florescente do cavaquismo continuava a instabilizar os vários partidos da oposição que, durante o ano, vêem surgir novas lideranças. Em 23 de Fevereiro, António Guterres era eleito secretário-geral do PS. Em 22 de Março, surgia Manuel Monteiro, como novo presidente do CDS, cuja nova política europeia iria levar o antigo presidente, Freitas do Amaral, a demitir-se de militante. Já na zona comunista, se em 9 de Maio dissidentes do PCP constituíam a Plataforma de Esquerda, eis que em 5 de Dezembro, Carlos Carvalhas substituía Álvaro Cunhal como secretário-geral do PCP.
Algumas pequenas turbulências afectavam o governo. Demitia-se o Ministro da Educação Diamantino Durão (16 de Março), surgiam manifestações de estudantes e agricultores contra a política governamental (Março), Maria José Nogueira Pinto demitia-se do governo (19 de Agosto) e anunciava-se o caso Pedro Caldeira (23 de Julho)
A principal alteração sociológica prendia-se contudo com o começo das emissões do primeiro canal privado de televisão, a SIC (6 de Outubro), pouco antes das eleições regionais trazerem novas maiorias absolutas do PSD (11 de Outubro), enquanto em Timor ocorria a prisão de Xanana Gusmão (20 de Novembro)
Depois de, em Maio, ocorrer no novo Centro Cultural de Belém um debate sobre A Europa Após Maastricht promovido pelo governo, eis que em 10 de Dezembro, a Assembleia da República ratificava o o Tratado da União Europeia.
Neste ano de 1992, Butros Butros-Ghali iniciava funções de Secretário-Geral da ONU (1 de Janeiro) e desenrolava-se a Eco 92 no Rio de Janeiro (3 de Maio), reunindo-se também a X Conferência dos Não Alinhados em Jacarta (Setembro), antes do democrata Bill Clinton ser eleito presidente dos EUA (3 de Novembro).
Na Rússia e na Ucrânia entrava em vigor o regime de preços livres (2 de Janeiro), decorria em em Washington uma conferência sobre a ajuda internacional à CEI (22-23 de Janeiro) e as repúblicas integradas em tal comunidade eram admitidas na CSCE (30-31 de Janeiro).
James Baker visitava várias repúblicas da CEI (17-18 de Fevereiro), depois de Zviad Gamsakhurdia ser destituído por um conselho militar na Geórgia (2 de Janeiro) e antes de Chevarnadze ser eleito presidente do Conselho de Estado da Geórgia (10 de Março). Pouco depois, já a Geórgia, a Eslovénia e a Croácia eram admitidas na CSCE (24 de Março).
Depois da Federação da Rússia tomar assento no Conselho de Segurança da ONU, substituindo a URSS (31 de Janeiro), dava-se a cimeira entre Bush e Ieltsine em Camp David (1 de Fevereiro). Seguia-se um tratado de Amizade entre a Polónia e a Ucrânia (18 de Maio), antes da Federação da Rússia e das restantes ex-repúblicas soviéticas aderirem ao FMI (1 de Junho).
Eltchibey era eleito presidente do Azerbaijão (7 de Junho), antes de nova cimeira entre Bush e Ieltsine em Washington (17 de Junho). O rublo tornava-se convertível (1 de Julho), a Geórgia era admitida na ONU (31 de Julho), antes de Ieltsine e Kravtchenko assinarem um acordo sobre a frota do Mar Negro (3 de Agosto).
Na Europa da Leste, surgia a vitória do Partido Democrático nas eleições da Albânia (29 de Março), antes de começar a a guerra na Bósnia-Herzegovina (5 de Abril) e da Sérvia e Montenegro formarem uma nova República Federal da Jugoslávia (27 de Abril).
O Parlamento polaco encarregava Waldemar Pawlak de constituir governo (5 de Junho), antes do acordo de cooperação entre a França e a Ucrânia (16 de Junho). Em 20 deste mês dava-se a demissão de Vaclav Havel, depois de acordo para a divisão da República Checa e Eslovaca (20 de Junho). No dia 10 de Julho surgia um novo governo polaco, dirigido por Hanna Suchocka (10 de Julho). Na Alemanha, ocorria o repatriamento de Erich Honecker (29 de Julho), enquanto nos últimos dias da Checoslováquia, morria Alexander Dubcek (7 de Novembro).
Em África, dava-se a dissolução da FIS na Argélia e declarava-se o estado de emergência (4 de Março), pouco antes dos eleitores brancos da República da África do Sul aprovarem o fim do apartheid (17 de Março). Em Angola, depois da esperança das eleições (29 de Setembro), regressava a guerra civil (30 de Outubro). Em 9 de Dezembro, começava a operação Restaurar a Esperança na Somália.
Na Ásia, era proclamada uma república islâmica no Afeganistão, depois da entrada dos mujahidin em Cabul (25 de Abril), antes de se demitir o presidente pró-soviético, Najibullah (28 de Março).
Maastricht
O modelo de construtivismo europeu leva assim a que em 7 de Fevereiro de 1992, os então 12 Estados Membros da Comunidade Europeia subscrevam em Maastricht o novo Tratado da União Europeia, quando corria o segundo mês da primeira presidência portuguesa da Comunidade Europeia e a República Portuguesa vivia o clímax da era de Cavaco Silva, bem entrosada com ritmo de social engineering da Europa delorsiana e orgulhosa na qualificação de bom aluno desse desafio europeu. O texto do tratado assumia-se como uma intrincada floresta de um barroquismo legiferante marcado mais pelo ecletismo do que pela síntese ou pela emergência: 300 artigos, 17 protocolos e 33 declarações anexas. Um edifício feito de pedras desconexas e de contraditórios espíritos legisladores, insusceptível de unificação pela via doutrinal ou jurisprudencial e tão só passível de congregação por uma espécie de jurisprudência burocrática, através de muitos pacotes de circulares e despachos interpretativos, típicos de um modelo de governo administrativizante. Por outras palavras, um sistema mais propício ao reforço do papel dos comissários e seus dependentes, do que ao gradualismo da jurisprudência dos tribunais europeus.
Maastricht, depois da CECA, do mercado comum e do Acto Único, onde, em vez da harmonia da árvore, preferiu a arquitectura pós-moderna de um templo, transformando a entidade que dava corpo ao projecto europeu num objecto político não identificado, conforme a caricatura de Jacques Delors. Num corpo estranho, feito de restos de modelos, onde se foi misturando o gradualismo com o ímpeto construtivista, bem como os objectivos federais da integração com os objectivos confederacionistas da cooperação política. Os juristas bem tentaram encontrar o conceito para o caso concreto e quase todos ficaram numa zona de fronteira entre a federação e a confederação, não faltando os que apelaram à parceria, ao condomínio ou à própria cooperativa. Na prática, acabou por preponderar um outro modelo, mais voltado para o hibridismo da conciliação entre o princípio da integração política e o princípio da cooperação política intergovernamental que utiliza a imagem do templo, conforme a proposta de Pierre Boissieu, segundo a qual a união assentaria em três colunas ou três pilares: o primeiro seria o da Comunidade, alargada a novas áreas; o segundo, seria a política externa e de segurança comum; o terceiro, a segurança interna e os assuntos de justiça.
A redacção do projecto de tratado foi preparada durante o ano de 1991, entre um primeiro semestre, de presidência luxemburguesa, e um segundo semestre, de presidência holandesa. A filosofia luxemburguesa, expressão directa do eixo franco-alemão, chegou a incluir o princípio da consideração da construção europeia como um processo gradual conducente a uma União de vocação federal. Já a presidência holandesa, tentou não só a conciliação com o unionismo, mas também com uma perspectiva simultaneamente mais atlantista e mais liberal. No texto final reflectiu-se esse hibridismo, desaparecendo, sobretudo, a invocação federal. E na letra do tratado ficou apenas a boa intenção de uma União cada vez mais estreita entre os povos da Europa que respeita a identidade nacional dos Estados membros.
70.Os efeitos do fim da guerra fria
Os novos desafios de 1989-1990. podem não ter derrotado o projecto europeu, mas mudaram as circunstâncias que o corporizavam, principalmente pelo desaparecimento do federador passivo, com a implosão da URSS. Com efeito, é depois de 1989 que se concretizam as mais drásticas mudanças do mundo ocorridas depois da Segunda Guerra Mundial, nomeadamente pelo fim da guerra fria. Mas, em vez da casa comum, parecia estar a acontecer um regresso a muitas das feridas anteriores aos tratados de paz das duas guerras mundiais deste século. Depois da reunificação alemã, renasceu a balcanização. Depois do fim do comunismo, voltaram as questões político-religiosas e o clássico confronto de civilizações e quase regressamos ao ambiente da Guerra da Crimeia, para não falarmos em 1848 e nas inacabadas situações das minorias que aspiram a uma primavera dos povos, desses povos sem história que sempre circularam nas bordas dos impérios centrais, por entre os cinturões de populações mistas. E lá voltámos a ter que reler a literatura do tempo da Santa Aliança e do sistema Metternich, recuperando manuais de relações internacionais e de direito internacional de há cinquenta e cem anos. Porque as ententes, as triplas alianças e as próprias pentarquias ameaçam, com o seu cortejo de Estados directores e de Estados secundários, de acordo com a regra da hierarquia das potências.
A literatura épica do fim do comunismo cedeu, aliás, lugar a um certo desespero. Foi a derrapagem da Guerra do Golfo, com a questão não resolvida pelos tratados de paz posteriores a 1914-1918, bem como a grande decepção da Jugoslávia, onde a nova Alemanha democrática, esquecendo-se da dimensão europeia, retomou, pela via diplomática, o que o Reich tinha feito pela violência. Regressou-se àquela literatura que procura limitar a Europa a Leste... Otto Molden afastava da Europa a Ucrânia, a Bielo-rússia e Rússia, mas incluindo a Polónia e os países bálticos. Krzystof Pomian falava num limite que passaria a Leste da Finlândia, dos países bálticos, da Polónia, que atravessaria a Ucrânia, contornaria a Hungria e cortaria a Jugoslávia em duas, a Sérvia de um lado, a Croácia de outro, isto é, que remeteria para o outro lado, a igreja ortodoxa. Mas os mesmos que assim pensam, em nome da conveniência, apelam à integração da Turquia e à associação do Magrebe....
O redesenho da Europa não passava pela cultura nem pela política, mas mais pelos banqueiros e pelos macro-economistas. Em vez de uma Europa a recomeçar pela cultura e repolitizar-se, eis que a casa e o mercado procuravam ocupar o lugar da polis.
O controverso texto do Tratado de Maastricht, tão minuciosamente preparado pelos mais altos peritos, apoiantes das burocracias polidas e civilizadas do nosso tempo, e tão cuidadosamente retocado e aprovado pelos supremos representantes e dignitários dos nossos governos, que apenas estacionava nos meandros da diplomacia, da tecnocracia e da vida académica, foi, contudo, condenado a descer ao nível dos comentários do homem da rua, perdendo a ganga quase sagrada em que estava emoldurado e passando a ficar dependente dos caprichos de uma multidão, constituída por uma esmagadora de pessoas que, mesmo quando o liam, o não entendiam. Aliás, em política, podemos saber o que certos textos querem, mesmo que vocabularmente os não entendamos, da mesma maneira como podemos não saber o que querem e para onde vão os autores de certos discursos, apesar de podermos dominar gramaticalmente todo o respectivo conteúdo. Quanto ao texto de Maastricht, mesmo aqueles que estavam tecnicamente preparados para o ler e entender, chegaram à conclusão que o dito, para poder ser consensualizado pelas diversas potências políticas, económicas e sociais, teve de encher-se de cláusulas gerais e conceitos indeterminados, autênticos buracos negros, que os respectivos executores, os políticos e os tecnocratas, podiam concretizar de formas contraditórias. Mas o que, sobre Maastricht, esteve em causa nos debates políticos que antecederam os referendos de 1992, não foi tanto o texto do tratado, mas antes o pretexto e o contexto do mesmo, onde foi menos contestada a letra e mais o espírito, ou ausência de espírito, que lhe deu corpo. Sobretudo, a questão de saber se tais buracos negros seriam executados pelos euroburocratas e pelos europarlamentocratas ou, pelo contrário, pelos representantes directos do eleitorado dos vários povos europeus. Porque Maastricht, em vez de um catálogo de herméticas juridicices e de clássicos princípios gerais, escolasticamente susceptíveis de desenvolvimento pelas consabidas técnicas da hermenêutica jurídica, era algo que estava condenado a depender do acaso e da necessidade das circunstâncias. E aquilo que os povos da Europa decidiram foi da impossibilidade dos eurocratas poderem invocar a passagem de um cheque em branco em torno da construção europeia.
Com efeito, a apaixonada discussão pública sobre a matéria obrigou a que a Europa Confidencial que havia elaborado o referido Tratado de Maastricht tivesse sido surpreendida nas intimidades e concupiscências das suas antecâmaras. Até então, a Senhora Dona Europa, mais conhecida por CEE, enroupada que estava pelo barroquismo conceitual dos macropolitiqueiros, dos macro-economistas e dos macro-monetaristas, parecia algo de inacessível a quem não pudesse controlar o dicionário dos manuais de planeamento económico. Tal Europa estava cercada pelo smog de um saber hermético, a que, por comodidade, chamaremos europês, algo que os pretensos iniciados guardavam a sete chaves, para conservarem o regime de mandarinato. Tratava-se, contudo, de um saber que nada tinha de esotérico, dado que qualquer homem comum, dotado de um dicionário de siglas conceituais, se tivesse a paciência de consultar a letra miúda de uma série de dossiers, sempre podia aceder à essência das questões em causa. Mas, depois dos referendos sobre o Tratado de Maastricht ocorridos na Dinamarca e em França, a Europa talvez tenha começado a perceber que o europês da Europa confidencial quase nos conduzira ao desastre. Afinal a Europa da superburocracia dos comissários, adjuntos e dependentes, bem como da superparlamentocracia de Estrasburgo, ambas com os seus euromarajás e respectivas eurocastas, não conseguiu aguentar o embate dos populismos.
1992
Ano Europeu da Segurança, da Higiene e da Saúde no Trabalho
Janeiro 1 Portugal assume a presidência do Conselho das Comunidades Europeias.
Fevereiro 3 O Conselho adopta medidas positivas de auxílio à Croácia, à Eslovénia, às Repúblicas Jugoslavas da Bósnia-Herzegovina e do Montenegro e à ex-República Jugoslava da Macedónia.
7 Assinatura, em Maastricht, do Tratado da União Europeia pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e pelos Ministros das Finanças dos Estados-Membros.
19 Adopção pela Comissão de um Livro Verde relativo ao impacto do transporte sobre o ambiente.
Março 18 A Finlândia apresenta o seu pedido oficial de adesão às Comunidades Europeias.
Abril 4 Entrada do escudo no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu (04-04-1992).
Maio 2 Assinatura, no Porto, do Acordo que cria o Espaço Económico Europeu (02-05-1992).
20 A Suíça apresenta o seu pedido oficial de adesão às Comunidades Europeias.
Junho 2 Consultados através de referendo, os cidadãos dinamarqueses pronunciam-se contra a ratificação do Tratado da União Europeia.
3-14 Realização, no Rio de Janeiro, Brasil, da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento (CNUAD). Participação da Comissão e assinatura de certas convenções internacionais relativas às alterações climáticas no planeta e à diversidade biológica (13 e 14-06-1992).
18 Consultados através de referendo, os cidadãos irlandeses pronunciam-se a favor da ratificação do Tratado da União Europeia.
26-27 O Conselho Europeu, reunido em Lisboa, Portugal, sublinha a importância de que se reveste o cumprimento do calendário para a ratificação do Tratado da União Europeia (26 e 27-06-1992).
Julho 1 O Reino Unido assume a presidência do Conselho das Comunidades Europeias.
2 O Luxemburgo ratifica o Tratado da União Europeia.
6-8 Realização, em Munique, Alemanha, da décima oitava cimeira económica ocidental. Os membros dos sete países mais industrializados do mundo procuram definir uma parceria com o resto da Europa e do mundo com base no enraizamento progressivo de valores comuns (6 a 08-07-1992).
31 A Grécia ratifica o Tratado da União Europeia.
Agosto 7 Adopção pelo Conselho de um regulamento relativo à extensão à Eslovénia do programa de ajuda económica (PHARE)
25 Abertura, em Londres, Reino Unido, de uma conferência internacional sobre a ex-Jugoslávia.
Setembro 20 Consultados através de referendo, os cidadãos franceses pronunciam-se a favor da ratificação do Tratado da União Europeia (20-09-1992).
Outubro 7 A Comissão concede ajuda suplementar de emergência às vítimas da guerra na ex-Jugoslávia.
12-13 Realização, em Genebra, Suíça, de uma conferência de dadores de ajuda à Somália. Participação da Comunidade com vista a futuras concessões de ajuda.
16 Reunido em Birmingham, Reino Unido, um Conselho Europeu Extraordinário adopta uma declaração intitulada "Uma Comunidade próxima dos seus cidadãos" (16-10-1992).
26 A Itália ratifica o Tratado da União Europeia.
Novembro 4 A Bélgica ratifica o Tratado da União Europeia.
25 A Noruega apresenta o seu pedido oficial de adesão às Comunidades Europeias. A Espanha ratifica o Tratado da União Europeia.
Dezembro 2 Adopção pela Comissão de um Livro Branco relativo ao desenvolvimento futuro da política comum dos transportes.
6 Consultados através de referendo, os cidadãos suíços rejeitam a ratificação do Acordo que cria o Espaço Económico Europeu (06-12-1992).
11 Portugal ratifica o Tratado da União Europeia.
11-12 O Conselho Europeu, reunido em Edimburgo, Reino Unido, concede à Dinamarca as derrogações que lhe permitem submeter a ratificação do Tratado a um novo referendo. Aprova o pacote Delors II e aceita que as negociações de adesão com a Áustria, a Suécia e a Finlândia sejam iniciadas a partir de 1 de Janeiro (11 e 12-12-1992).
15 Os Países Baixos ratificam o Tratado da União Europeia.
18 A Alemanha ratifica o Tratado da União Europeia.
21 André Middelhoek é eleito Presidente do Tribunal de Contas.
23 Adopção pela Comissão do Livro Verde intitulado "Pluralismo e Concentração dos Meios de Comunicação no Mercado Interno - Avaliação da necessidade de uma acção comunitária".