1992

Televisão privada, Plataforma de Esquerda e Manuel Monteiro

Cosmopolis

© José Adelino Maltez, História do Presente, 2006

 

Lisboa, capital da Europa – Portugal assume, pela primeira vez, a presidência da União Europeia, pretexto para a construção do complexo do Centro Cultural de Belém (1 de Janeiro), assente sobre o chão físico e as memórias da praia e porto donde a Europa partiu pra circum-navegar a terra e para dar novos mundos ao mundo. O escudo adere ao SME (3 de Abril) e no Conselho Europeu de Lisboa é aprovado o princípio da subsidiariedade (26 de Junho). Escolhido João de Deus Pinheiro para novo comissário português na Comissão Europeia. Durão Barroso sucede-lhe como ministro dos negócios estrangeiros (5 de Novembro). Assembleia da República ratifica o Tratado de Maastricht (10 de Dezembro).

Televisão privada – Governo atribui os dois canais de televisão privada. Um para o grupo de Pinto Balsemão, que será baptizado como SIC. Outro para a Igreja Católica, que será conhecido como TVI, sendo liderado por Roberto Carneiro. O ministro Dias Loureiro vota contra, dado ter sido preterido o grupo liderado por Daniel Proença de Carvalho, depois de intensas negociações com D. José Policarpo, onde um dos intermediários é Fernando Seara (6 de Fevereiro). Começam as emissões do primeiro canal privado de televisão, a SIC (6 de Outubro). O director de programas, Emídio Rangel, vem da estação de rádio TSF. Os começos da década de noventa assistem assim à emergência de novos educadores populares e de novos fabricantes de símbolos, pelo que as antigas entidades morais geradoras de significações partilhadas, como eram os agentes estaduais de ensino, a Igreja Católica e a própria maçonaria, são superadas por entidades privadas sem marca deontológica, onde dominam as regras que não admitem regras que possam impedir o lucro.

Regresso de Champalimaud – Governo firma acordo com António Champalimaud, depois de negociações conduzida pelo ministro Braga de Macedo e pelo secretário de Estado Elias da Costa. O velho capitalista recebe cerca de dez milhões de contos para a compra da seguradora Mundial-Confiança, mas é afastado da Cimpor.

Bloqueios e cooperações – Governo acusa o Presidente da República de obstrução sistemática e inadmissível (14 de Julho). Assembleia da República aprova nova revisão constitucional, tendo em vista a adequação ao Tratado de Maastricht (17 de Novembro).

António Guterres eleito secretário-geral do PS, sucedendo a Jorge Sampaio (23 de Fevereiro). Desde logo, anuncia que o PS não precisa de ter complexos de esquerda.

Remodelação. Demite-se o Ministro da Educação Diamantino Durão (16 de Março)

Manuel Monteiro, novo presidente do CDS (22 de Março). Segue-se a demissão de Freitas do Amaral como militante do CDS (9 de Novembro). O jovem estudante de Direito da Universidade Católica, com o apoio de Adriano Moreira e do semanário Independente de Paulo Portas, vence a candidatura do tarimbeiro histórico e ex- ministro, Basílio Horta.

Comunistas e ex-comunistas. Dissidentes do PCP constituem a Plataforma de Esquerda. Destacam-se José Luís Judas, Pina Moura e Barros Moura. Os principais líderes da dissidência acabarão hierarcas do PS (9 de Maio). XIV Congresso do PCP. Carlos Carvalhasö , novo secretário-geral do PCP (15 de Dezembro). Álvaro Cunhal passa a presidente do Conselho Nacional

Turbulências sociais – Cerca de 1 200 militares pedem a passagem à reforma, face à nova lei de redimensionamento das forças armadas (20 de Outubro) e, de um momento para o outro, vão para a gaveta da inactividade militar as gerações da guerra colonial e do abrilismo, com capitães e majores feitos pançudos coronéis do faz-figura, fazendo discursos sobre as glórias de um outrora que já não há, ao mesmo tempo que passam a gestores de empresas de segurança, jardinagem ou apoio à cooperação africana. Manifestações de estudantes e agricultores contra a política governamental. Os primeiros estão contra as propinas. Os segundos reclamam subsídios, por causa da seca (24 de Março). Manifestação estudantil contra as propinas, com cerco à Assembleia da República (18 de Novembro). Manifestação de autarcas contra o governo, com o encerramento simbólico de muitas câmaras municipais e manifestação na Assembleia da República (11 de Dezembro).

A questão de Timor – Operação do navio Lusitânia Expresso nos mares de Timor, levando a bordo o ex-presidente Ramalho Eanes. Marinha indonésia impede a entrada do vaso de protesto nas águas territoriais (11 de Março). Entretanto, o líder da resistência armada, Xanana Gusmão, é preso em Dili (20 de Novembro)

Eleições Regionais (11 de Outubro). Novas maiorias absolutas do PSD, nos Açores, sob a liderança de Mota Amaral, e na Madeira, com Alberto João Jardim.

 

& Ortigão, Ramalho (Farpas, VI): 115. :No ano lectivo de 1992-1993, assumimos a regência da cadeira de Ciência Política do 2º ano de Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, publicámos Princípios Gerais de Direito. Uma Perspectiva Politológica, em três tomos: I Ambiente do Direito; II Conceitos Operacionais; III Direito Positivo, Lisboa, Associação de Estudantes do ISCSP, Lisboa,1992 (edição policopiada, 350+303+316 pp., bem como o volume de poesia Na Raiz do Mais Além, Lisboa, 1992. Proferimos também várias conferências: O Ensino Básico e o Princípio da Igualdade, intervenção no Hotel Altis, I Congresso Internacional Melhor Escola. Melhor Sociedade, promovido pela Associação Nacional dos Professores do Ensino Básico, tendo também feito parte da Comissão Científica em 7 de Maio de 1992; O Futuro das Nações, intervenção numa mesa redonda sobre Diálogo Político, promovida pelo Instituto Dom João de Castro em 28 de Março de 1992; A Questão do Estado no Contexto Africano, no seminário Transição para a Democracia nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, na Academia Internacional Liberadade e Desenvolvimento, em 24 de Maio de 1992; Os Nacionalismos na Europa, na Universidade de Braga, em 27 de Maio de 1992; O Homem Português e a Procura da República Universal no âmbito do ciclo Leituras do Homem promovido pelo Professor Almerindo Lessa, enquanto coordenador do Instituto Coordenador de Estudos Graduados da Universidade Internacional, em 29 de Maio de 1992; O Pós-Maastricht, no IV Forum Universitário de Estudos Europeus, em Dezembro de 1992, no Colégio Universitário Pio XII.

 

Tempo de teocrasia. Vive-se um tempo de teocrasia, de mistura de deuses, afinal uma das principais manifestações da revolução global, onde há a difusão da vulgata de uma certa cultura política, reflexo da ideologia dominante. Dá-se, com efeito, uma mistura entre a teologia do mercado, resultante da perspectiva do free trade, e o modelo organizatório do État-Nation, produto da Revolução Francesa, um caldo que leva os condimentos de certo conceito de direitos do homem, com remota origem no cristianismo. A conjunto damos, por vezes o nome de Estado de Direito, socorrendo-nos das grandes sínteses romano-bizantinas e, mais recentemente, dos modelos franco-germânicos da codificação e da pandectística. E sobre o pano de fundo das culturas tradicionais, quase tribais, circula uma super-estrutura estrangeirada, marcada pela ideia iluminista das nações polidas e civilizadas. O que até à Segunda Guerra Mundial era um mero fenómeno ocidental, europeu e americano, transformou-se num processo global, planetário.

© José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: 23-04-2009