Ano de 1993

Ano Europeu dos Idosos e da Solidariedade entre as Gerações

Janeiro 1  A Dinamarca assume a Presidência do Conselho das Comunidades Europeias. Entrada em vigor do Mercado Único.

Fevereiro 1  Abertura, em Bruxelas, das negociações com vista à adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.

Assinatura do Acordo Europeu sobre o comércio com a Roménia.

Março 8  Assinatura do Acordo Europeu sobre o comércio com a Bulgária. 

Abril 5 Abertura, no Luxemburgo, das negociações com vista à adesão da Noruega.

Maio 14  Adopção pela Comissão do Livro Verde sobre a reparação dos danos causados no ambiente

18 Num segundo referendo, os cidadãos dinamarqueses pronunciam-se a favor da ratificação do Tratado da União Europeia (18-05-1993)

 Junho 19-24  Participação da Comunidade na Conferência Mundial das Nações Unidas sobre os Direitos do Homem.

 21-22 O Conselho Europeu, reunido em Copenhaga, Dinamarca, encarrega a Comissão de preparar um livro branco sobre a estratégia a longo prazo para promover o crescimento, a competitividade e o emprego, confirma que a adesão da Áustria, da Finlândia, da Suécia e da Noruega se deverá concretizar em 1995 e garante aos países associados da Europa Central e Oriental que a sua adesão será possível logo que satisfaçam as condições políticas e económicas necessárias (21 e 22-05-1993).

 Julho 1  A Bélgica assume a Presidência do Conselho das Comunidades Europeias.

 7-9 Realização, em Tóquio, Japão, da cimeira dos sete países mais industrializados (G7) (7 a 9-05-1993).

 19 Adopção pelo Conselho do novo Programa Tacis para os Estados Independentes da ex-União Soviética.

 Agosto 2  2 O Reino Unido ratifica o Tratado da União Europeia.

 Setembro 29  Adopção pela Comissão do Livro Verde sobre a dimensão europeia da educação.

 Outubro 8-9  Participação da Comunidade na cimeira organizada em Viena pelo Conselho da Europa.

 20 Adopção pela Comissão do livro verde sobre as garantias dos bens de consumo e os serviços pós-venda.

 25 Realização, no Luxemburgo, Grão-Ducado do Luxemburgo, de uma conferência interinstitucional. O Conselho, a Comissão e o Parlamento adoptam uma declaração sobre a democracia, a transparência e a subsidiariedade; aprovam a proposta de decisão do Parlamento relativa às funções do Provedor de Justiça e um texto respeitante às regras de trabalho do Comité de Conciliação no âmbito do procedimento de co-decisão (25-10-1993).

 29 O Conselho Europeu, reunido em Bruxelas, Bélgica, adopta uma declaração para assinalar a entrada em vigor do Tratado da União Europeia, confirma que a segunda fase da União Económica e Monetária terá início em 1 de Janeiro de 1994 e define diversos domínios que deverão ser objecto de acções comuns a desenvolver pela União Europeia no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum. Adopta igualmente uma decisão relativa à localização de diferentes serviços e organismos comunitários (29-10-1993).

 Novembro 1  Concluídos todos os processos de ratificação, o Tratado da União Europeia entra em vigor (01-11-1993).

 16 Adopção pela Comissão do livro verde sobre o acesso dos consumidores à justiça e a resolução dos litígios de consumo no mercado único.

 17 Adopção pela Comissão do livro verde sobre a política social europeia - opções para a União.

 Dezembro 5  Adopção pela Comissão do Livro Branco intitulado «Crescimento, competitividade, emprego - Os desafios e as pistas para entrar no século XXI» (05-12-1993)

 6 O Conselho e a Comissão chegam a acordo quanto ao código de conduta relativo ao acesso do público aos documentos oficiais. .

 9 Boris Yeltsin, Jacques Delors e Jean Luc Dehaene, Presidente do Conselho Europeu, assinam uma declaração sobre o reforço das relações, em especial no domínio político, entre a Federação Russa e a União Europeias.

 10-11 O Conselho Europeu, reunido em Bruxelas, Bélgica, estabelece um plano de acção a curto e médio prazo com base no Livro Branco da Comissão sobre crescimento, competitividade e emprego, bem como um primeiro plano de acção nos domínios da justiça e assuntos internos. Decide igualmente convocar uma conferência para concluir um pacto de estabilidade na Europa Central e Oriental (10 e 11-12-1993).

 13 O Conselho conclui o acordo que cria o Espaço Económico Europeu (EEE) (13-12-1993)

 15 As delegações dos Estados participantes nas negociações do Uruguay Round (GATT) assinam, em Genebra, uma acordo destinado a concretizar a mais ampla liberalização da história do comércio mundial (15-12-1993).