Ano de 1994
Ano Europeu da Alimentação
Janeiro 1 A Grécia assume a Presidência do Conselho da União Europeia. Início da segunda fase de realização da União Económica e Monetária e criação do Instituto Monetário Europeu (IME). Entrada em vigor do acordo que cria o Espaço Económico Europeu (EEE).
Fevereiro 19 O Tribunal de Contas publica o relatório especial sobre os controlos relativos às irregularidades e fraudes no domínio agrícola.
Março 9-10 O Comité das Regiões, instituído pelo Tratado da União Europeia, realiza a sua sessão inaugural. Jacques Blanc é eleito Presidente (9 e 10-03-1994).
29 Os Ministros dos Negócios Estrangeiros, reunidos em sessão informal em Ioannina, adoptam uma decisão de compromisso que fixa as regras da tomada de decisões por maioria qualificada na perspectiva do alargamento.
30 Conclusão das negociações com vista à adesão da Áustria, da Suécia, da Finlândia e da Noruega em Bruxelas.
31 A Hungria apresenta o seu pedido oficial de adesão à União Europeia.
Abril 5 A Polónia apresenta o seu pedido oficial de adesão à União Europeia.
6 Adopção pela Comissão do livro verde sobre a política audiovisual da União Europeia.
15 Assinatura, em Marraquexe, Marrocos, da acta final das negociações do Uruguay Round (GATT) (15-04-1994).
19 No âmbito da Política Externa e de Segurança Comum, o Conselho decide uma acção comum de apoio ao processo de paz do Médio Oriente.
26 Adopção pelo Parlamento e pelo Conselho do Quarto Programa-Quadro de Investigação, de Desenvolvimento e de Demonstração (1994-1998).
Maio 25 O Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento cria o Fundo Europeu de Investimento.
26-27 A conferência de lançamento do Pacto de Estabilidade na Europa Central e Oriental reúne-se em Paris, França.
Junho 9-12 Quartas eleições por sufrágio directo para o Parlamento Europeu (09 e 12-06-1994).
12 Consultados através de referendo, os cidadãos austríacos pronunciam-se maioritariamente a favor da adesão à União Europeia.
14 Assinatura, no Luxemburgo, de um acordo de parceria e de cooperação entre a União Europeia e a Ucrânia.
24-25 Reunião do Conselho Europeu em Corfu, Grécia. O principal ponto da agenda é o seguimento do Livro Branco sobre crescimento, competitividade e emprego. Assinatura dos actos de adesão da Áustria, da Suécia, da Finlândia e da Noruega em Bruxelas (24 e 25-06-1994).
Assinatura de um novo acordo de parceria e de cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Rússia, por outro.
Julho 1 A Alemanha assume a Presidência do Conselho da União Europeia.
8-10 Realização em Nápoles, Itália, da vigésima cimeira económica ocidental.
14 Acórdão Faccini-Dori. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias estatui que os Estados-Membros são obrigados a pagar indemnizações aos particulares por danos causados pela não transposição de uma directiva para as respectivas legislações nacionais desde que se encontrem preenchidas determinadas condições.
15 Reunião do Conselho Europeu em sessão extraordinária em Bruxelas, Bélgica: Jacques Santer é designado para suceder a Jacques Delors como Presidente da Comissão (15-07-1994).
18 Assinatura, em Bruxelas, de acordos de comércio livre com a Estónia, a Letónia e a Lituânia.
19-26 Primeira sessão do novo Parlamento Europeu em Estrasburgo: Klaus Hänsch é eleito Presidente. Jacques Santer como é formalmente designado futuro Presidente da Comissão Europeia.
27 Adopção pela Comissão do livro branco sobre a política social europeia.
Outubro 10 Assinatura de um acordo de cooperação entre a Comunidade e a África do Sul. Abertura, em Budapeste, Hungria, da conferência de revisão da CSCE.
16 Consultados através de referendo, os cidadãos finlandeses pronunciam-se maioritariamente a favor da adesão à União Europeia.
25 Adopção pela Comissão da primeira parte do Livro Verde sobre a liberalização da infra-estrutura das telecomunicações e das redes de televisão por cabo.
Novembro 13 Consultados através de referendo, os cidadãos suecos pronunciam-se maioritariamente a favor da adesão à União Europeia.
15 Primeira reunião do Conselho do Instituto Monetário Europeu em Frankfurt.
28 Os cidadãos noruegueses rejeitam, através de referendo, a adesão à União Europeia (28-11-1994).
29 O Parlamento, o Conselho e a Comissão adoptam as Perspectivas Financeiras para 1995-1999 na perspectiva do alargamento.
30 Adopção pelo Conselho de uma primeira acção comum na área da cooperação nos domínios da justiça e assuntos internos.
Dezembro 6 Adopção pelo Conselho do Programa Leonardo da Vinci no domínio da formação profissional e da primeira resolução no quadro do Protocolo sobre a Política Social.
9-10 O Conselho Europeu, reunido em Essen, Alemanha, define linhas de acção para reforçar a estratégia do Livro Branco sobre crescimento, competitividade e emprego, em especial medidas para combater o desemprego e para concretizar as redes transeuropeias, aprova uma estratégia global para aproximar os países associados da Europa Central e Oriental e reafirma a sua vontade de estabelecer uma Parceria Euromediterrânica. Aprova igualmente o princípio de um programa plurianual de ajuda à Irlanda do Norte (09 e 10-12-1994).
15-16 O Conselho adopta conclusões sobre a estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2 e sobre o ambiente e os transportes. Adopta igualmente um regulamento sobre as substâncias que deterioram a camada de ozono e uma directiva relativa à incineração de resíduos perigosos.
17 Assinatura, em Lisboa, do tratado sobre a Carta Europeia da Energia