Ano de 1995
Ano Europeu da Segurança Rodoviária e dos Jovens Condutores
Janeiro 1 A França assume a Presidência do Conselho da União Europeia. Adesão à União Europeia da Áustria, da Finlândia e da Suécia.
23 Na sequência do voto de aprovação do Parlamento Europeu, em 18 de Janeiro, os representantes dos Governos dos Estados-Membros nomeiam o Presidente e os Membros da Comissão Europeia pelo período de cinco anos.
25 Adopção pela Comissão da segunda parte do Livro Verde sobre a liberalização da infra-estrutura das telecomunicações e das redes de televisão por cabo.
Fevereiro 1 Entrada em vigor dos acordos europeus de associação entre a União Europeia e a Bulgária, a Roménia, a República Eslovaca e a República Checa.
23 Acórdão Bordessa. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias declara que os cidadãos podem exportar moedas, notas do banco ou cheques sem autorização prévia
25-26 Reunião, em Bruxelas, de uma conferência ministerial do G7 sobre a Sociedade da Informação. Por esta ocasião, é lançado o Europa, o site da União Europeia.
Março 8 O Tribunal de Contas publica o relatório especial sobre o instrumento financeiro de coesão.
14 Adopção pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho do Programa Sócrates no domínio da educação (14-03-1995).
20-21 Adopção e assinatura, em Paris, do pacto de estabilidade na Europa Central e Oriental.
26 Entrada em vigor do Acordo de Schengen entre a Bélgica, a França, a Alemanha, o Luxemburgo, os Países Baixos, Portugal e Espanha (26-03-1995).
Abril 4 Adopção pela Comissão do livro verde sobre o papel da União em matéria de turismo.
9 O Liechtenstein ratifica a sua adesão ao Espaço Económico Europeu através de referendo.
10 Adopção pelo Conselho de um relatório sobre o funcionamento do Tratado da União Europeia com vista à preparação da Conferência Intergovernamental de 1996.
21 O Comité das Regiões adopta um parecer de sua iniciativa com vista à preparação da Conferência Intergovernamental de 1996.
28 Assinatura do Acordo de Schengen pela Áustria (28-04-1995).
Maio 1 Adesão do Liechtenstein ao Espaço Económico Europeu.
3 A Comissão aprova o programa INFO 2000 destinado a promover o desenvolvimento de uma indústria europeia de multimédia na nova sociedade da informação.
3-10 Adopção pela Comissão do Livro Branco sobre a preparação dos países associados da Europa Central e Oriental tendo em vista a sua integração no mercado interno da União Europeia.
11 O Tratado de não-proliferação nuclear (objecto de uma acção comum no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum) é prorrogado por um período indefinido.
31 Adopção pela Comissão do Livro Verde sobre os aspectos práticos da introdução da moeda única.
Junho 12 Assinatura, em Bruxelas, dos acordos europeus de associação com a Estónia, a Letónia e a Lituânia.
15 Realização, em Halifax, Canadá, da 21ª cimeira do G7 (15-06-1995).
22 A Roménia apresenta o seu pedido oficial de adesão à União Europeia.
27 A Eslováquia apresenta o seu pedido oficial de adesão à União Europeia.
26-27 O Conselho Europeu, reunido em Cannes, França, chega a um acordo global sobre os financiamentos externos, incluindo o financiamento do oitavo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) para os países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e confirma que a transição para a moeda única terá início em 1 de Janeiro de 1999 (26 a 27-06-1995).
Julho 1 A Espanha assume a Presidência do Conselho das Comunidades Europeias.
12 O finlandês J. M. Söderman é nomeado Provedor de Justiça da União Europeia polo Parlamento Europeu.
17 Assinatura do acordo provisório União Europeia-Rússia, do acordo euromediterrânico com a Tunísia e do acordo de cooperação União Europeia-Vietname.
19 Adopção pela Comissão do Livro Verde sobre os direitos de autor e direitos afins na sociedade da informação e sobre o "modelo de utilidade" (protecção jurídica da propriedade intelectual.
26 Os Estados-Membros assinam a Convenção Europol em matéria de cooperação policial.
Setembro 13 Abertura, em Pequim, China, da quarta Conferência das Nações Unidas sobre as Mulheres (13-09-1995).
25 Adopção pelos Estados-Membros da lista de países terceiros cujos nacionais necessitam de um visto para entrar na União Europeia.
Outubro 17 Acórdão Kalanke. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias considera que as medidas que concedem prioridade automática às mulheres nas promoções são incompatíveis com o princípio da igualdade entre mulheres e homens, constituindo, pois, uma discriminação com base no sexo.
27 A Letónia apresenta o seu pedido oficial de adesão à União Europeia.
Novembro 7 Assinatura de um novo acordo Euratom-Estados Unidos sobre a utilização pacífica da energia nuclear.
20 Assinatura de um acordo de cooperação com o Nepal. Assinatura do acordo euromediterrânico de associação com Israel.
27-28 Realização da Conferência Euromediterrânica em Barcelona.
27 A Estónia apresenta o seu pedido oficial de adesão à União Europeia.
29 Adopção pela Comissão do Livro Verde sobre "a rede dos cidadãos" (transportes urbanos), bem como do Livro Branco sobre a educação e a formação.
Dezembro 12 A Lituânia apresenta o seu pedido oficial de adesão à União Europeia.
13 Adopção pela Comissão do Livro Branco sobre a política da energia para a União Europeia.
14 Assinatura, em Paris, do acordo de paz de Dayton relativo à paz na ex-Jugoslávia (14-12-1995)
15 Acórdão Bosman. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias estatui que as regras da federação de futebol que limitam o número de jogadores estrangeiros em equipas de futebol e as regras relativas às transferências de jogadores contrariam a legislação comunitária.
15-16 O Conselho Europeu, reunido em Madrid, Espanha, estabelece que a Conferência Intergovernamental terá início a 29 de Março de 1996 e confirma que a introdução da moeda única ("euro") terá lugar em 1 de Janeiro de 1999.
20-21 A Comissão Europeia e o Banco Mundial organizam, em Bruxelas, uma reunião dos países e organizações doadores para a reconstrução da Bósnia-Herzegovina.