Ano 2000
Janeiro 1 Portugal assume a Presidência do Conselho da União Europeia.
11 Acórdão Kreil: o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias declara que a legislação alemã que exclui as mulheres das forças armadas, exceptuando os serviços de saúde e as bandas musicais militares, é incompatível com o direito comunitário sobre a igualdade entre sexos.
12 A Comissão adopta um Livro Branco sobre a segurança dos produtos alimentares.
15 Realiza-se em Bruxelas, Bélgica, a sessão de abertura das conferências intergovernamentais de nível ministerial para as negociações de adesão de Malta, da Roménia, da Eslováquia, da Letónia, da Lituânia e da Bulgária. A delegação da UE é conduzida por Jaime Gama, ministro dos Negócios Estrangeiros português, a título da Presidência do Conselho de Ministros, e por Günter Verheugen, Comissário responsável pelo alargamento. As delegações dos países candidatos são conduzidas pelos respectivos ministros dos Negócios Estrangeiros, os Senhores Borg, Romano, Kukan, Berzins e Saudargas, e a Senhora Mihailova. Jaime Gama relembrou aos países candidatos alguns aspectos essenciais do processo de alargamento:
- a transposição formal e a aplicação prática do acervo comunitário,
- a garantia de uma correcta aplicação das políticas de mercado interno e das políticas da UE, em especial nos domínios da agricultura, da justiça e assuntos internos e do ambiente,
- o alinhamento com a UE nos assuntos relativos às relações com países terceiros e organizações internacionais. O ministro Gama também confirmou que cada candidatura será avaliada com base nos seus próprios méritos. Os países candidatos fizeram a apresentação dos seus objectivos estratégicos associados às suas expectativas políticas, culturais e sócio-económicas no âmbito do processo de adesão.
18 Tendo em conta que a publicação do Livro Branco sobre a reforma da Comissão está prevista para o mês de Março, é adoptado um documento consultivo sobre o plano de acção para pôr em prática essa reforma.
Fevereiro 2-3 Realiza-se em Bruxelas, Bélgica, a quarta conferência ministerial de negociações UE - ACP (África, Caraíbas e Pacífico), destinadas a promover uma parceria para o desenvolvimento. A União e os países ACP acordam no plano de acção a pôr em prática após a quarta Convenção de Lomé, que deixa de vigorar a partir de Fevereiro.
9 A Comissão adopta um Livro Verde sobre a assistência judicial em matérias cíveis.
14 É iniciada em Bruxelas, Bélgica, a conferência intergovernamental sobre a reforma institucional (14-02-2000).
Março 1 A Comissão adopta um livro branco relativo à reforma da Comissão.
8 A Comissão adopta um livro verde sobre a transacção de direitos de emissão de gases com efeito de estufa na União Europeia.
23-24 Realiza-se em Lisboa um Conselho Europeu extraordinário, para adoptar decisões sobre uma nova estratégia da União de reforço do emprego, das reformas económicas e da coesão social, enquanto partes integrantes duma economia assente no conhecimento (23 e 24-03-2000).
27 O Conselho « Justiça e Assuntos internos » adopta um Programa de ações sobre o crime organizado.
Abril 3-4 Cimeira África-Europa organizada em Cairo, Egipto sob os auspícios da Organização da Unidade africana e a União Europeia (03 e 04-04-2000)
7 O Tribunal de Contas publica o relatório especial sobre as medidas de ajuda ao emprego dos jovens no âmbito do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (secção Orientação), acompanhado das respostas da Comissão.
10 Reunião do Conselho para a Cooperação entre a União Europeia e a Federação russa.
18-19 Nuna reunião entre o presidente do Parlamento Europeu e os presidentes dos parlamentos dos países candidatos para a adesão à União Europeia, em Ljubljana, Eslovénia.
Maio 3 A Comissão propõe que a Grécia seja o décimo segundo membro da zona euro.
9 As instituições europeias celebram o 50° aniversário da "Declaração Schuman".
Junho 8 O Parlamento e o Conselho adoptam uma decisão que designa o ano 2001 como Ano Europeu das Línguas.
19-20 Reunião do Conselho Europeu em Santa Maria da Feira, Portugal. São adoptadas as Orientações Gerais das Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade para o ano 2000 e uma Estratégia Comum para a Região Mediterrânica. Aprovada a entrada da Grécia na zona euro. Foi subscrito o Plano de Acção relativo à dimensão nórdica das políticas externa e transfronteiras da União Europeia em 2000-2003 e dado apoio ao Plano de Acção da União Europeia de luta contra a droga (19 e 20-06-2000).
23 A Comunidade e os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) assinam em Cotonou, Benin, uma convenção para substituir as Convenções de Lomé (23-06-2000)
28 Realiza-se em Lisboa a primeira cimeira União Europeia-Índia.
Julho 1 França assume a Presidência do Conselho da União Europeia.
19 Realização, em Tóquio, Japão, da 9ª Cimeira UE-Japão, cujos debates foram consagrados ao reforço das relações globais entre o Japão e a UE, incluindo as relações económicas e comerciais e a cooperação Japão -UE nas instâncias internacionais, designadamente no âmbito da cimeira do G8, das Nações Unidas e ASEM (Asia Europe Meeting), bem como à situação internacional, incluindo a Península da Coreia, o processo de paz do Médio Oriente e o Kosovo/Sudeste da Europa (19-07-2000).
21-23 Realização, em Okinawa, Japão, da cimeira do G8. Os participantes discutiram a economia mundial, as tecnologias da informação e das comunicações, o desenvolvimento, a dívida, a saúde, a educação, a diversidade cultural, o crime e a droga, o envelhecimento, a biotecnologia e a segurança dos produtos alimentares, o genoma humano, o ambiente, a segurança nuclear, a prevenção de conflitos, o desarmamento, a não proliferação e o controlo do armamento e o terrorismo (21 a 23-07-2000).
26 Adopção, pela Comissão Europeia, do Livro Verde sobre aspectos ambientais do policloreto de vinilo (PVC).
Setembro 8 Realização da Conferência do Milénio das Nações Unidas em Nova Iorque, EUA. Encontros do Presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, com o Primeiro-Ministro de Israel Ehud Barak, o Presidente do Irão Seyed Mohammad Khatami e o Presidente do Chile Ricardo Lagos (08-09-2000).
8-10 Conselho informal ECOFIN em Versalhes, França. Os Ministros da Economia e Finanças discutem o nível actual dos preços do petróleo e apelam à OPEC para adoptar medidas no sentido de assegurar uma maior adaptação dos fornecimentos no mercado à situação económica global (08 a 10-09-2000).
12 Audição em Bruxelas (no quadro do Diálogo referente a questões monetárias) de Wim Duisenberg, Presidente do Banco Central Europeu, pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu.
15 Cimeira UE - Ucrânia em Paris, França. As discussões centraram-se na evolução recente na Ucrânia e na União Europeia, na situação relativa à implementação do Acordo de Parceria e Cooperação (APC), na cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos e nos diversos aspectos do Memorando de Acordo sobre o encerramento de Chernobil.
19 Realização em Bruxelas da Sétima Reunião do Conselho de Associação entre a União Europeia e a Hungria e da Sexta Reunião do Conselho de Associação entre a União Europeia e a República Checa.
22 O Banco Central Europeu, a Reserva Federal dos EUA e o Banco do Japão decidem intervir para apoiar o euro.
28 Realização de um referendo sobre o euro na Dinamarca. A maioria rejeitou a adesão à moeda única europeia (28-09-2000).
Outubro 20-21 Realização em Seul, Coreia, da terceira cimeira Ásia-Europa. As conversações articularam-se em torno de acontecimentos nas duas regiões, no fomento do diálogo político, no reforço da cooperação económica e financeira e na promoção da cooperação noutras áreas, bem como na evolução do processo ASEM (20 e 21-10-2000).
25 Realização em Skopje, FYROM, de uma Cimeira especial sobre o processo de cooperação no Sudeste da Europa.
30 Realização em Paris, França, de uma Cimeira da União Europeia e da Rússia, com o objectivo de alargar todos os domínios de cooperação entre a UE e a Rússia.
Novembro 8 A Comissão transmite ao Conselho o relatório global sobre o alargamento, constituído por relatórios de progresso que avaliam a preparação dos países candidatos e por uma proposta de "Parceria para a adesão" que define as questões fundamentais que a Turquia deve resolver antes de iniciar as negociações de adesão (08-11-2000).
14 O Comité das Regiões realiza em Bruxelas, Bélgica, uma Conferência sobre o alargamento, a globalização e novas formas de governação.
15-16 Realização da Quarta Conferência Euro-Mediterrânica em Marselha, França. Os Ministros dos Negócios Estrangeiros debateram a contribuição da UE para a parceria de estabilidade na região mediterrânica, a cooperação no domínio da política e da segurança, questões económicas e comerciais, bem como questões sociais, culturais e humanas e a cooperação financeira.
23-24 Realiza-se em Zagreb, Croácia, uma cimeira União Europeia-Balcãs.
29 A Comissão adopta um livro verde relativo à segurança de aprovisionamento energético da União.
Dezembro 1 A Comissão Europeia publica um Livro Verde para uma estratégia europeia relativa à segurança do aprovisionamento energético.
7 À margem do Conselho Europeu de Nice, os presidentes do Parlamento Europeu, do Conselho Europeu e da Comissão proclamam solenemente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (07-12-2000).
7-9 Conselho Europeu em Nice, França. O Conselho confirma o desejo de que seja dada à Carta dos Direitos Fundamentais, proclamada conjuntamente pelo Conselho da UE, pelo Parlamento Europeu e pela Comissão, a mais vasta divulgação possível junto dos cidadãos da União. Congratula-se com a intensificação das negociações de adesão com os países candidatos e aprecia os esforços desenvolvidos por esses países para criar as condições para a adopção, implementação e aplicação efectiva do acervo; acolhe favoravelmente os progressos realizados na implementação da estratégia de pré-adesão para a Turquia. O Conselho também debateu a política europeia de segurança e defesa, aprovou a Agenda Social Europeia, debateu a inovação e o conhecimento na Europa, a coordenação das políticas económicas, a saúde e segurança dos consumidores, a segurança marítima, o ambiente, os serviços de interesse geral, a segurança dos aprovisionamentos em determinados produtos, a liberdade, segurança e justiça, a cultura, as regiões ultraperiféricas e as relações externas. A Conferência Intergovernamental encerrou com um acordo político relativo ao Tratado de Nice (07 a 09-12-2000).