Programa da cadeira de Ciência Política

Universidade Técnica de Lisboa

Instituto Superior de Ciências Sociais e Política

Programa da cadeira de Ciência Política

Licenciatura em Relações Internacionais

Capítulo I

DA NECESSIDADE DE UMA CIÊNCIA DE PRINCÍPIOS

Secção I

A procura do conceito de ciência

— A visão clássica de épistemé, o verdadeiro conhecimento, como conhecimento das causas que são necessariamente verdadeiras, como um esforço racional para substituir a opinião, doxa, o conhecimento acerca do contingente; as divisões do épistemé( praxis, technè, theoria).

— Breve referência à classificação das ciências em Aristóteles: poein, as ciências do criar (lógica, retórica e poética); theorein, as ciências do saber (matemática, física e metafísica); e prattein, as ciências práticas ou do fazer (política, ética e economia). A política como ciência dos actos do homem enquanto membro da polis, incluindo no seu seio a própria religião. A política como ciência arquitectónica, com várias ciências subordinadas.

— A perspectiva tomista. A política, a ética e a economia, consideradas como servas da teologia (ancillae teologiae), passam a ciências subordinadas. A teologia como a nova ciência arquitectónica.

corte renascentista. A política libertando-se da teologia e distanciando-se da ética (maquiavelismo) e do direito (Razão de Estado e Absolutismo).

A ideia moderna de ciência. Os fundamentos do Iluminismo. Do homem como dono e senhor da natureza ao homem como dono e senhor da sociedade. A descoberta da ideia de revolução.

O método axiomático-dedutivo de Descartes (1596-1659). A regra da evidência, a regra da análise e a regra da verificação, como fundamento do esprit geométrique. A morte de Deus e a solidão da razão individual.

A matematização do universo, na sequência da descoberta da lei da inércia e da gravitação de Isaac Newton (1642-1727): tudo o que não é deduzido dos fenómenos é uma hipótese.

O empirismo de Francis Bacon (1561-1626). O poder e o conhecimento como sinónimos

O método axiomático-dedutivo. A consideração de que o único método possível para a ciência é o da matemática e da geometria.

A emergência de Kant, como síntese entre o racionalismo e o empirismo. O nascimento, a partir de Kant, do idealismo, na linha de Hegel, e do positivismo, na linha de Comte.

— A física social de Auguste Comte e o triunfo do cientismo empírico-analítico ou físico-matemático. A procura de uma nova ciência arquitectónica ou ciência de cúpula, onde o método é que determinaria o objecto. A invenção do neologismo sociologia (1838), qualificação que foi precedida pelas designações de ciência política (1822) e de física social, tendo, mais tarde, como alternativas, as expressões sociocratia e sociololatria. A ideia de ciência política como uma física particular, fundada sobre a observação directa dos fenómenos relativamente ao desenvolvimento da espécie humana

— Século XIX. Ligação do positivismo, ao empirismo e ao darwinismo social. A emergência do organicismo. A política desaparecendo como substantivo, passando apenas a haver ciências políticas.

— Ligação da questão do método cientificista à perspectiva economicista da extinção do político e do Estado. Proudhon e a defesa da dissolução do governo no organismo económico. Marx e a proposta de superação do governo das pessoas pela administração das coisas.

— O culturalismo neo-kantiano e a descoberta dos valores. Heinrich Rickert, a Escola de Baden e as ciências da cultura. Wilhelm Dilthey, as ciências do espírito e o método da compreensão. A sociologia compreensiva de Max Weber e o individualismo metodológico.

— A metodologia de Karl Popper e o racionalismo crítico. O método da verificação a contrario e o critério da falsificação. O contributo de Friedrich Hayek e a teoria dos sistemas complexos.

— A encruzilhada do nosso tempo. Neo-empirismos e neopositivismos. Funcionalismos e sistemismos. Regressos à filosofia prática e à hermenêutica. As discronias ou de como em certos espaços se continuam a viver outros tempos.

Ciência e opinião.

A distinção entre o conhecimento àcerca do contingente (a opinião ou dóxa) e o conhecimento das causas que são necessariamente verdadeiras. A ciência como esforço racional para substituir a opinião pelo conhecimento.

A noção de Wissenschaft como conhecimento rigoroso e objectivo e as regras da metodologia científica. Distância e objectividade. Observação e experimentação. Formalização e sistematização.

As propostas de Raymond Aron para a deontologia de uma actividade científica (não seleccionar arbitrariamente os elementos da realidade e não os deformar; não seleccionar arbitrariamente as palavras e as suas definições; não apresentar como certos e precisos fenómenos cuja própria natureza exlui precisamente a precisão; não determinar arbitrariamente o que é importante ou essencial; respeitar a liberdade de discussão e de crítica; praticar o bom uso dos juízos de valor).

— As tentativas terceiristas. A classificação de Jean Piaget sobre as ciências sociais e humanas: ciências históricas, ciências jurídicas, disciplinas filosóficas e ciências nomotéticas, as quais procurariam enunciar leis científicas e recorrer ao método de verificação que sujeitam os esquemas teóricos ao controlo dos factos da experiência.

Secção II

A procura do conceito de política

— Etimologia grega. Politika, o plural neutro de politikós, as coisas políticas; politeia, o regime político, o direito dos cidadãos; e politikè, como mistura de polis+ technè, a arte política.

— As adaptações romanas. Politika transformando-se em res publica, com Cícero a identificar tal conceito com o de politeia. O conhecimento das coisas políticas passando a designar-se civilis scientia ou rerum civilium scientia.

— A vulgarização da expressão política nos séculos XII e XIII, a partir da versão latina do tratado de Aristóteles.

— A evolução semântica. Diferença entre Polity, Politics e Policy. Distinção entre du politique e la politique.

— A política como regime político, como politeia, como o conjunto de princípios referentes à organização interna da polis. A expressão medieval politia e a expressão inglesa polity, como o modo de organização da governação.

— A política como arte política, como politikè. A arte de governar os povos, a arte de escolher e aplicar os meios necessários para realizar os interesses da colectividade na ordem interna e na ordem internacional, tal como são definidos pelos detentores do poder político (Adriano Moreira)

— A política como o político, como tudo o que diz respeito à polis. O conceito schmittiano de das Politische e a expressão francesa du politique.

— As procuras da essência da política. As teses de Carl Schmitt (distinção entre Freund e Feind). A teoria pura da política de Bertrand de Jouvenel. A essência do político em Julien Freund.

— Breve referência às perspectivas decisionista e sistémica, bem como ao regresso das concepções clássicas.

Secção III

A procura do conceito de ciência política

— Diferença entre o estudo da política e o aparecimento de uma disciplina intelectual autónoma chamada ciência política, cujos cultores são designados pela categoria political scientists ou politólogos.

— A procura do nome para a disciplina. As designações clássicas e medievais: épistemé politikè, scientia civilis, doctrina politica. A civil philosophy de Hobbes e a Staatswissenschaft de Hegel. As designações contemporâneas: estadística, cibernética, estatologia, estatocracia, politologia. Confronto entre a science of politics e a political science.

— Diferença entre ciência política e ciências políticas.

— A arte política do movimento da Razão de Estado e os arcana imperii, as artes reconditae regendi respublicas et dominandi. O aparecimento das Academias estaduais independentes das autoridades eclesiásticas, como um dos meios que os soberanos absolutos utilizaram no respectivo direito de polícia, pelo qual se praticou a então chamada cultura das disciplinas, cultura do espírito ou cultura das Artes e Sciencias.

— O movimento germânico das ciências cameralísticas (segunda metade do século XVIII) transformando a arte de governo da Razão de Estado numa ciência de polícia, ciência de governo ou Staatswissenschaft, como estudo cumulativo das actividades políticas, sociais, económicas, financeiras e jurídicas do Estado. A Staatswissenschaft de Hegel e a Staatskunst de Adam Muller. A evolução no sentido da teoria geral do Estado (Allgemeine Staatslehre). De J. K. Bluntschli e Lehre von Modernen Staat, 1875-1876, a Georg Jellinek, Allgemeine Staatslehre, de 1900.

A ciência política norte-americana e o estudo do comportamento político, como reacção contra o normativismo, pela análise da dinâmica das instituições públicas. Do estudo do political process (Bentley) estudo das instituições públicas como elas são, na sua dinâmica - ao estudo do comportamento político dos indivíduos integrados num determinado sistema social — a political action(Lasswell); do estudo do poder em geral ao estudo do political power e do process of making decisions, considerado como um political system (David Easton). A passagem de um estudo histórico, comparativo e evolucionista, à maneira de Comte e Spencer, a uma perspectiva analítica, descritiva e explicativa, à maneira behaviorista. A emergência da revolução pós-behaviorista.

Sociologismo. Behaviorismo e sistemismo.

— A vertente neoclássica, neo-romântica e neojusnaturalista da ciência política norte-americana (Leo Strauss, Eric Voegelin e Hannah Arendt), cujos cultores preferem chamar-lhe outra coisa: political philosophy (Leo Strauss); política pura e simplesmente (Arendt) ou science of politics (Voegelin).

— A ciência política no Reino Unido. A criação em Oxford de uma cátedra de Political Theory and Institutions, em 1912. O aparecimento de uma cátedra de Political Science na London School of Economics and Politica Science em 1914. A criação de idêntica disciplina em Cambridge, em 1928. Os principais professores da London School of Economics: Graham Wallas (1914-1923); Harold Laski (1923-1950) e Michael Oakeshott (1951-1969). A divisão da cátedra oxfordiana em 1940, com o aparecimento das disciplinas de Administração Pública e Governo , por um lado, e de Teoria Política e Social, por outro. O ensino de G.D.H. Cole, em Oxford, e de Ernest Barker, em Cambridge.

— A ciência política em França. A criação da École Libre des Sciences Politiques (1872), escola das ciências políticas e não de ciência política, onde pontificaram juristas, historiadores e geógrafos. O magistério de Funck-Brentano e Charles Benoist. Os grandes professores de direito público, nomeadamente Léon Duguit e Maurice Hauriou, e a respectiva assunção do sociologismo de Tarde e Durkheim. A criação da Fondation Nationale des Sciences Politiques e do Institut d'Études Politiques da Universidade de Paris. O ensino do direito constitucional no pós-guerra, com destaque para Georges Burdeau e Maurice Duverger. A passagem do direito constitucional à ciência política e a criação de um doctorat de science politique nas Faculdades de Direito. Os estudos metodológicos dos anos cinquenta. A criação em 1973 de uma agrégation de science politique, autonomizando a disciplina do direito público. A recepção do funcionalismo e do sistemismo norte-americanos e a sociologie de la politique. A descoberta da antropologia política. O tratamento politológico do tema do Estado: Bertrand Badie e Pierre Birnbaum e a Sociologie de l'Etat, 1979; Blandine Barret-Kriegel, L'Etat et les Esclaves, 1979, Les Chemins de l'Etat, 1986. O regresso da filosofia política, na senda de Tocqueville e Aron: Simone Goyard Fabre, Luc Ferry e Alain Renaut (Universidade de Caen); Philippe Bénéton (Universidade de Rennes).

— A ciência política em Espanha. A criação da Faculdade de Ciências Políticas e Económicas de Madrid (1944). A acção de Carlos Ollero, Tierno Galvan, Fraga Iribarne, Elias Diaz e Raul Morodo, bem como de professores de direito político noutras universidades, como Murillo Ferrol, Sanchez Agesta, Jimenez de Praga. A criação do Ilustre Colegio Nacional de Doctores y Licenciados en Ciencias Políticas y Sociología em 1953. A criação de Faculdades de Ciências Políticas y Sociologia na Universidade Autónoma de Barcelona, na Universidade de Granada e na UNED (1985). O Centro de Estudios Constitucionales, o Instituto de Investigaciones Sociológicas e o Departamento de Estudios Internacionales y Ciencia Política da Universidad del País Vasco.

— A criação da Associação Internacional de Ciência Política e o relatório da UNESCO de 1950: La Science Politique Contemporaine. Contribution à la Recherche, la Méthode et l'Enseignement.

Secção IV

A ciência política em Portugal

Os estudos políticos nas Faculdades de Direito. A perspectiva do positivismo organicista (o papel de Manuel Emídio Garcia). A recepção do sociologismo jurídico francês de Léon Duguit, na senda de Durkheim.

Domingos Fezas Vital e a introdução do institucionalismo jusnaturalista e da filosofia dos valores.

A importância da filosofia do Estado de Luís Cabral de Moncada e a recepção das escolas neokantianas, neo-hegelianas e fenomenológicas.

O magistério de Marcello Caetano e o aparecimento da Escola de Direito Público de Lisboa.

A perspectiva da ciência política como ciência auxiliar do direito político e do direito constitucional. A influência dos modelos organicistas franceses e a recepção tardia do modelo da teoria geral do Estado.

— A recepção da ciência política contemporânea nas Faculdades de Direito. O papel da escola de Rogério Soares em Coimbra. O ensino de ciência política na Faculdade de Direito de Lisboa: das vulgatas marxistas às tentativas pós-revolucionárias posteriores a 1977 — Rui Machete, Jorge Miranda e Marcelo Rebelo de Sousa. A influência dos constitucionalistas da Escola de Lisboa na génese e nas revisões da Constituição de 1976.

— A politologia no ISCSPU e no ISCSP. O papel de Adriano Moreira na docência das cadeiras de Política Ultramarina (anos cinquenta), História das Teorias Políticas e Sociais e Política Internacional (anos sessenta). A edição dos manuais Ideologias Políticas. Introdução à História das Teorias Políticas (1964) e Ciência Política (1979). As reformas de 1980 e a criação do Mestrado em Ciência Política. Os doutoramentos em ciência política.

Os núcleos universitários de história das ideias políticas e de sociologia do político. Os estudos políticos no ISCTE e na Universidade de Évora. O regresso à filosofia política em núcleos católicos de reflexão e de ensino. As revistas Análise Social, Estudos Políticos e Futuro Presente. A edição da Polis a politologia extra-universitária.

Secção V

O fenómeno central da ciência política

— O ambiente é o social, a matéria é o político, o homem como animal artificialmente político. A política como invenção, construção ou cultura.

— A política como parcela do social. Da autonomia do político ao primado da política.

— A clássica disputa sobre a determinação da matéria sobre que versa a ciência política. A tese maioritária: a ciência política como ciência do poder, como o estudo da natureza, da localização e da utilização do poder, ou como análise do processo de luta para a conquista e manutenção do poder.

— Os defensores da ciência política como ciência do Estado. A ciência política como o estudo da governação, do uso do monopólio da força física legítima num determinado território.

— Os defensores da ciência política como a ciência que tem a autoridade como fenómeno central. A perspectiva sistémica da produção e distribuição autoritária de valores numa determinada sociedade global.

— As perspectivas decisionistas sobre a ciência política. A distinção entre a decisão sobre fins e a decisão sobre os meios. A teoria dos jogos.

— As tentativas de descoberta de uma teoria pura da política. Os pesquisadores da essência da política.

— A perspectiva da ciência política como confederação do estudo de policies, dos programas instrumentais para a realização das metas estabelecidas.

— A ciência política como disciplina globalista. Talcott Parsons e a disciplina sintética. Raymond Aron e o estudo lógico-experimental de categorias não-lógicas.

— A ciência política como conhecimento e saber, mas não como ciência arquitectónica. O estudo dos fenómenos políticos superiores (Prélot).

— A posição adoptada. A ciência política tem como fenómeno central, a dialéctica Poder/ Liberdade.

Secção VI

O político e o filosófico. Relações entre a ciência política e filosofia. O caso da filosofia política.

— A filosofia política como génese do estudo da política. A procura da boa sociedade e do melhor regime em Aristóteles e a concepção da política como ciência arquitectónica, onde até se integrava a religião.

— As três ondas da modernidade e a decadência da filosofia política. O maquiavelismo e a Razão de Estado. O Iluminismo. O Cientismo. A decadência da filosofia política.

— O processo contemporâneo de renovação da filosofia política, com o regresso à problemática neoclássica. A influência de Eric Voegelin, Leo Strauss e Hannah Arendt.

— O movimento contemporâneo de regresso à filosofia prática e à hermenêutica. Da Escola de Friburgo às teses neoescolásticas (Vittorio Possenti). Heidegger, Gadamer e a teoria crítica da Escola de Francoforte (Adorno, Horkheimer, Marcuse e Habermas).

— Os actuais defensores da ciência política como ciência arquitectónica.

— A teoria política como um dos ramos da ciência política.

Secção VII

O político e o jurídico. Relações entre a ciência política e a ciência do direito

— A visão juridicizante do político. O Estado como juristenmonopol. A ideia arquitectónica da teoria geral do Estado, de Jellinek a Marcello Caetano. A defesa do direito constitucional como scientia scientiarum do político enquanto desviacionismo ideológico de uma metodologia científica. A perspectiva do jurista como o novo legista.

— Reflexos da ideologia em Portugal. A Escola de Direito Público de Lisboa e os constitucionalistas políticos.

— A necessidade da abordagem politológica das ordens normativas, nomeadamente do direito.

Secção VIII

O político e o social. Relações entre a ciência política e sociologia

— Diferença entre a ciência política e a sociologia política, apesar da coincidência no objecto. A sociologia política como o estudo dos fenómenos políticos enquanto fenómenos sociais, preocupando-se fundamentalmente com os micropoderes; a ciência política como o estudo dos fenómenos políticos superiores, preocupando-se, sobretudo, em integrar os poderes no Poder.

— A ciência política contemporânea nascendo do impulso do sociologismo, e como reacção contra o normativismo e contra a análise formal das instituições políticas.

— As escolas elitistas e as escolas pluralistas de sociologia política. Da teoria da classe política, por oposição à teoria da divisão de poderes, ao estudo da poliarquia.

Secção IX

Ciência política e antropologia política

— A origem dos estudos antropológicos do político. Henry Maine e L.H. Morgan. Os trabalhos de W.C. MacLeod e R.H. Lowie nos anos vinte sobre as origens do Estado. O estudo das sociedades segmentárias nos anos trinta e quarenta. Da análise dos primitivos actuais ao estudo do subdesenvolvimento político.

— A importância da antropologia na determinação das almas dos povos, espíritos nacionais ou personalidades básicas. O estudo de Jorge Dias sobre o carácter nacional português. Adriano Moreira e a Academia Internacional de Cultura Portuguesa.

— A procura das origens do político. A análise dos chamados sistemas primitivos. As perspectivas maximalista (o princípio da universalidade e da multifuncionalidade das estruturas políticas) e minimalista (as sociedades sem Estado e as formas pré-políticas de poder).

— A antropologia evolucionista. Malinowski e o funcionalismo absoluto. Radcliffe-Brown e a análise estrutural-funcional.

— As relações com a escola funcionalista de ciência política (Merriam, Lasswell e Merton). O comparativismo e o desenvolvimentismo (D. Apter, L. Pye, Almond e Powell).

— A ideia de desenvolvimento político. As noções de construção do Estado e de construção da nação.

— A ideia de cultura política (civic culture).

— O desenvolvimento da antropologia política com Georges Balandier e Jean-William Lapierre.

— Breve referência à sociobiologia, à etologia, ao neofreudianismo e à filosofia do desejo.

O político e o económico. Relações entre a ciência política e a economia

— A perspectiva marxista (a economia adoptando conceitos de poder). A Escola da public choicee James Buchanan. A teoria do mercado político. O individualismo possessivo.

Secção X

Relação da ciência política com outros ramos do saber

— Ciência política e história. A história das ideias políticas. A sociologia histórica do político. Os modelos neomarxistas (Barrington More, Immanuel Wallerstein, Charles Tilly, Theda Skockpol) e neodesen-volvimentistas (Shmuel Eisenstadt, Stein Rokkan, Reinhard Bendix). A arqueologia do Estado em Portugal.

— Ciência política e teologia. A homologia do sagrado e do profano. Dos reis taumaturgos e vigários de Deus às religiões civis ou seculares. Do Estado Igreja à laicização. A tensão entre o Estado Tradicional e o Estado Moderno (a tese de Julius Evola). A tensão entre o centro (o puro) e a periferia (o impuro). O sagrado como aquilo que não é discutido, mas que forma o plano de toda a discussão. A dessacralização contemporânea provocada pelo deicídio iluminista.

— Ciência política e estratégia. As teorias do Estado Força e a antropogeografia. Estratégia, realismo político e guerra fria. Ciência política e estratégia depois do fim do comunismo.

Capítulo II

A GRAMÁTICA DA POLÍTICA

Secção I

Os fundamentos greco-romanos. Da polis à civitas.

— Platão (427-347 a.C.). A política como ciência mestra ou arquitectónica. O conceito de cidade ideal (kallipolis) para um homem perfeito e a república dos sábios. A ideia de Idade de Ouro. A revolução e a teoria do eterno retorno. O antropomorfismo.

— Aristóteles (384-322 a.C.). A autonomia da política como algo de experimental a partir da observação dos factos. A polis como autarkeia ou auto-suficiência e a necessidade da procura de uma boa sociedade. O entendimento do homem como zoon politikon e como animal que possui um discurso e o dom de comunicação pela palavra. A emergência do conceito de cidadania. A classificação tripartida dos regimes políticos. A ideia de regime misto.

— Cícero (106-43 a.C.). A concepção da história (anaciclose). A emergência do conceito de povo. A ideia de res publica como mistura da multitudo, da communio e do juris consensus. A justiça como fim da polis. A libertas, a potestas e a auctoritas. A ideia de animal social. A naturalização da razão.

— Santo Agostinho (354-430). A integração no cristianismo da teoria platónica das ideias e da concepção estóica de cosmos. A concepção providencialista da história. A distinção entre a civitas Dei e a civitas terrena. A origem diabólica ou pecaminosa do poder político. A distinção entre a civitas imperans (a cidade que comanda segundo as leis) e a civitas imperiosa (a cidade tirânica, reflexo das paixões). O conceito de povo como participação harmoniosa entre as coisas que se amam. A ideia de paz.

Secção II

A emergência do pensamento político europeu

São Tomás de Aquino (1225-1274). O regresso da política à maneira aristotélica. A ciência política, enquanto doctrina politica, como ciência especulativa e filosofia prática. A concepção do homem como animal social e animal cívico. O entendimento da civitas como conjugação de um elemento natural ou necessário e de um elemento voluntário (o consentimento dos membros da cidade). A visão da civitas como unidade de ordem, entidade que engloba os cidadãos, mas não os absorve. A ideia de bem comum. O conceito de povo. A necessidade da boa sociedade e do bom viver. A perspectiva da ordem universal e da diversidade das cidades. A origem profana da ordem política. Distinção entre poder político e poder despótico. A teoria do tirano. Escolástica e neo-escolástica.

— Maquiavel (1469-1527). A separação entre a política e a moral. A arte independente da ciência política e a autonomia do factor político. O baptismo do Estado. A ideia de causalidade social. A racionalidade calculista e utilitarista. A polivalência do poder. O maquiavelismo. Antropologia de fundo pessimista. Moral de responsabilidade. Fortuna, necessitá, virtú.

— A ideia de soberania e o soberanismo. Jean Bodin (1530-1596). A vida enigmática do mais medieval dos renascentistas. A invenção do princípio do Estado Moderno. A atracção pelo uno. Do Estado de Justiça ao Estado Administrativo. O Estado como o Príncipe Perfeito. A definição bodiniana de soberania. O conceito de república. A procura do uno. Distinção entre Estado e Governo. A ideologia da soberania. Charles Loyseau e Cardin Le Bret. O positivismo. A perspectiva da soberania como condição prévia da estadualidade.

— Johannes Althusius (1557-1638). A arte da simbiótica. A noção de animal político. Os tipos de consociação. O Estado ou República como consociação pública maior. A origem federalista do corpo político. A universitas populi como estrutura mesclada. A ideia de consentimento. O conceito relativista de soberania. Os poderes especiais da majestade.

— O Leviatã absolutista. Thomas Hobbes (1588-1679). A República como deus mortal e homem artificial. A necessidade de uma teologia civil. O Leviatão, como monstro marinho. O Behemot como o monstro da terra. O soberano como a alma do corpo da sociedade civil. O homem como animal não naturalmente político. O movimento e a política. O incansável desejo de poder. O pessimismo antropológico. O pacto social como pacto de sujeição. A segurança. O homem lobo do homem. Utilitarismo e hedonismo. A razão como cálculo. Soberania. Holismo. O totalitarismo racional.

Secção III

Os precursores da Revolução Atlântica

— Francisco de Vitória (1492-1546). A origem comunitária do poder. O princípio da maioria política.O princípio da autodeterminação. A teoria da comunidade internacional e do direito das gentes.

— Francisco Suarez (1548-1617). O poder político como produto da razão. A noção de comunidade politicamente organizada. O contratualismo do pactum unionis e a origem popular do poder. O direito de resistência. Os juristas portugueses da Restauração. João Pinto Ribeiro, Pedro Barbosa Homem, Manuel Rodrigues Leitão e Francisco Velasco Gouveia. Os princípios da autodeterminação nacional e da soberania popular.

— Bento Espinosa (1632-1667). O pensador da encruzilhada. A base panteísta e monista. O homem como ser imaginativo. Razão e paixão. A ideia de democracia. A liberdade como fim da República. A distinção entre potentia e potestas. As ideias de estado de natureza, sociedade política e pacto. O princípio da seperação de poderes. A estrutura federativa do Estado. A comunidade internacional como contrato social internacional.

— John Locke (1632-1704). O contratualismo. A distinção consensualismo/absolutismo. A ideia de contrato originário. A noção de direitos naturais. O direito de propriedade. A noção de trust. Estado de natureza. Separação de poderes. A Revolução Inglesa.

— Montesquieu (1689-1755). A liberdade política como um fazer tudo aquilo que se deve querer. As leis como relações necessárias que derivam da natureza das coisas. A ideia de divisão de poderes como um misto de separação e de equilíbrio (balança de poderes). A necessidade do poder dever travar o poder. A distinção entre a faculdade de estatuir e a faculdade de vetar. A ideia de governo misto. A virtude como le principe da democracia. A Revolução Americana.

— Jean-Jacques Rousseau (1712-1778). O romantismo político. O estado de natureza como estádio pré-social. A origem das desigualdades. A ideia de contrato social. A ideia de contrato consigo mesmo. Vontade de todos (volonté de tous) e vontade geral (volonté générale). A ideia de soberania. O corpo político como uma espécie de eu comum. A paixão nacional. A Revolução Francesa.

Secção IV

O pensamento pós-revolucionário

— Edmund Burke (1729-1797). A polis como um ente moral ordenado por Deus. O princípio da continuidade histórica das instituições humanas. A defesa das liberdades e dos direitos dos povos contra a liberdade abstracta proclamada pelo especulacionismo da Revolução Francesa. A prescrição como fonte da legitimidade. O contrato social como aliança de gerações.

— Immanuel Kant (1724-1804). O contrato como o imperativo categórico da política e como sinónimo de Estado de Direito. A ideia de razão como o acto originário do Estado. O Estado-Razão.

— Georg-Wilhelm Friedrich Hegel (1770-1831). A filosofia do devir em lugar da filosofia do ser. A dialéctica como nova lógica sintética. O conceito de civilidade ou politicidade. A família, enquanto união directa do indivíduo com a comunidade, como a primeira fase do desenvolvimento social. A dissolução da família no segundo estádio do desenvolvimento social: a sociedade civil ou sociedade dos particulares. A sociedade civil como Estado Externo ou totalidade relativa, entendida como o sistema da eticidade desagregado nos seus elementos. A sociedade política, enquanto sinónimo de Estado, como síntese exaustiva da família e da sociedade civil, como máxima realização da ética social. O Estado como advento de Deus à terra.

— Benjamin Constant (1767-1830). A defesa da soberania limitada da vontade geral. A crítica das degenerescências democráticas: a usurpação e o despotismo. A defesa dos direitos das facções. A luta contra o uniformismo dos revolucionários. O patriotismo e o direito à diferença das variedades locais. A defesa do comércio contra a guerra.

— Alexis de Tocqueville (1805-1840). O regresso ao comparativismo. A análise do ancien régime e da revolução americana. A teoria social da democracia. O absolutismo democrático e o totalitarismo doce. A defesa liberdadeira da democracia.

— Fernando Pessoa (1888-1935). O preconceito revolucionário e o preconceito da ordem. O imaginário e a política. As teorias do nacionalismo liberal e do conservantismo. O conceito de nação. Messianismo e quintimperialismo. O Estado como processo, como a maneira da nação se organizar. O Estado está acima do cidadão, mas o Homem está acima do Estado.

— Hannah Arendt (1906-1975). O existencialismo neo-romântico e neoclássico. A defesa da política como arte que ensina aos homens a produzir o que é grande e radiante. O consentimento como base da autoridade. A teoria da Revolução. Análise do sistema totalitário.

— Albert Camus (1913-1960). Do nihilismo à esperança. A teoria da revolta (Je me revolte, donc nous sommes). Análise do terrorismo da razão e do terrorismo de Estado. O regresso ao helenismo (la pensée du midi) contra os absolutismo dos pensadores do norte da Europa. O declínio dos absolutos: as meditações racionalistas e o pathos revolucionário. Defesa do partido do verdadeiro realismo contra a vertigem das ideologias revolucionárias.

— Friedrich Augustus von Hayek (1889-1991). O regresso ao liberalismo ético. Defesa do espontaneísmo gradualista, contra o construtivismo. Distinção entre kosmos e taxis. O mercado como cataláxia. A crítica do historicismo e do totalitarismo das ciências da natureza.

— Karl Raymund Popper (n.1902). A sociedade aberta e os seus inimigos (a religião do Estado, da Nação e do proletariado). A defesa do relativismo contra a engenharia utópica do historicismo. A consideração do Estado como um mal necessário. A defesa da tolerância e as novas formas de controlo do poder na democracia.

CapítuloIII

A NATUREZA DO POLÍTICO

Secção I

O poder em geral

— As questões terminológicas. O carácter pluri-significativo da expressão poder. O problema da semântica e a questão da linguagem que trata da política. O discurso político. A ideologia sacrificando a semântica e a etimologia.

— As antinomias potestas/potentia, puissance/pouvoir, potere/potenze.

— A distinção de Max Weber entre Macht (o poder puro e simples) e Herrschaft (a pretensão de legitimidade apelando à crença em algo de diferente da mera força). A conversão de uma acção comunitária amorfa numa acção racional, pela existência de uma estrutura complexa de práticas materiais e simbólicas destinadas à produção do consenso (Weber). A passagem do poder de comando das constelações de interesses (a casuística do poder) a uma metafísica do poder. A possibilidade da casuística se converter em metafísica, da mesma maneira como a posse violenta ou de má fé pode converter-se em propriedade.

— A tese de Carl J. Friedrich: Herrschaft como institutionalizaed political power.

— Distinção entre poder e coerção. O poder como relação interpessoal. O jogo de soma zero (zero some), onde, de um lado, está um sujeito activo e, do outro, um sujeito passsivo. A tradução jurídica da relação, onde, de um lado, está um direito subjectivo ou um direito potestativo e, do outro, um dever jurídico ou uma sujeição.

— O poder como relação do homem com a natureza. Do homem concebido como dono e senhor da natureza ao ecologismo.

— O poder como a capacidade criada por um acordo social, onde há a hipótese de um jogo de soma variável, no qual todos os jogadores podem ganhar e onde, mais do que a simples transmissão de um prévio poder, através da cessão de uma determinada posição, pode haver uma criação de poder.

— A importância dos conceitos operacionais da teoria dos jogos no processo de análise do poder. Teses de P.G. Cambray (1932), Von Neumann e Morgenstern (1943) e Rapoport (1960).

Secção II

O poder político

— A dimensão simbólica, globalista e institucionalizada do poder político, como uma representação quanto ao futuro esperado (Burdeau). Do poder em geral (power) ao poder político (political power). O poder político como relação entre poderes, sendo usado por um poder para influenciar, condicionar ou congregar outros poderes; não é uma coisa, é uma relação entre vontades que utilizam os recursos materiais e imateriais à sua disposição (Adriano Moreira). O poder como relação institucionalizada onde se integram as relações entre actores com recursos desiguais.

— A importância do institucionalismo. A visão do poder político como algo que serve uma ideia-força, comungada pelos membros do grupo e exigindo a adesão dos mesmos a um fim duradouro, um estatuto e uma série de regras processuais.

— A tese de Talcott Parsons. O poder como um complexo de funções com significação estrutural estratégica, exigindo liderança, autoridade e regras.

— A iluminação que a política internacional e a teoria das relações internacionais trouxeram para a definição global de poder. Distinção entre o poder das grandes potências, o poder funcional e o poder errático (Adriano Moreira).

— A questão do poder pré-político (poder da chefatura, poder doméstico, poder revolucionário). O poder revolucionário como forma de violência pré-política (Hannah Arendt).

— Pierre Clastres e a existência de sociedades sem Estado. As teses sobre a existência de um fenómeno político anterior ao homem e às sociedades humanas. As posições de Robert Ardrey, Jean-William Lapierre e António Marques Bessa. A questão das caricaturas etologistas.

— As formas não políticas de poder (conquista, colonização e totalitarismo) como degenerescências. O chamado poder nu, o totalitarismo, a vontade de poder (Nietzsche). As figuras jurídicas do abuso de poder e do desvio de poder.

— A distinção neomarxista. Antonio Gramsci: domínio (aspecto coercitivo) e hegemonia (aspecto não coercitivo). Louis Althusser: aparelhos repressivos e aparelhos ideológicos.

— A tese de Michel Foucault: a conversão dos micropoderes num campo concentrado marcado pela estratégia. Passagem da microfísica do poder à macropolítica.

— O problema da obediência. Optimismo e pessimismo do poder. Do homem lobo do homem ao bom selvagem. A obediência pelo consentimento e os modelos de Estado de Direito como formas de superação da antinomia governantes/governados. A passagem do L'Etat c'est moi ao L'Etat c'est tout le monde.

— O chamado instinto de crescimento do poder. As críticas ao despotismo, ao concentracionarismo e ao totalitarismo. A procura da separação de poderes, onde um poder possa travar outro poder. A questão do controlo do poder na luta pela Constituição. A perspectiva de Popper.

Secção III

Legitimidade

— Distinções básicas: medo e consentimento; obediência e lealdade; anomia e alienação.

— O confronto entre legalidade e legitimidade. A legalidade como relação entre o aparelho de poder e a lei. A legitimidade como relação entre o aparelho de poder e um certo sistema de valores.

— A legitimidade implicando a análise da política do ponto de vista axiológico-normativo.

— As distinções clássicas entre basileus (tem uma potestas que aspira tornar-se em direito de governar, que é um poder de jure) e tiranno ou usurpador (tem potentia, mero poder de facto).

— A distinção de Bártolo de Saxoferrato entre a legitimidade de título (o modo de designação) e a legitimidade de exercício

— A tese de Edmund Burke. A prescrição como fonte da legitimidade.

— A tese de Benjamin Constant: o poder legítimo como provindo, não da força mas da vontade geral.

— A classificação weberiana. A legitimidade tradicional (patriarcalismo, gerontocracia, patrimonialismo e sultanismo) e a acção tradicional, a conduta mecânica na qual o indivíduo obedece inconscientemente a valores considerados evidentes. A legitimidade carismática (profetas, heróis e demagogos) e a acção afectiva, a confiança total no valor pessoal de um homem e no seu destino, fundada na santidade, no heroísmo ou na infalibilidade. A legitimidade racional-normativa e a legitimidade racional-axiológica. A acção racional em finalidade onde os indivíduos são capazes tanto de definir objectivos como de avaliar os meios mais adequados para a realização desses objectivos. A acção Wertrational, a racionalidade em valor. Onde os indivíduos se inspiram na convicção e não encaramm as consequências previsíveis dos seus actos. A distinção entre a moral da responsabilidade e a moral da convicção. O consentimento não racional (tradição e carisma), o consentimento wertrational e o consentimento racional.

— A tese de Guglielmo Ferrero. O governo legítimo como o governo que se libertou do medo, onde há um acordo tácito entre o poder e os governados sobre certas regras e sobre certos princípios que fixam as atribuições e os limites do poder. Os quatro princípios da legitimidade (o princípio hereditário, o princípio aristocrático-monárquico, o princípio democrático e o princípio electivo). A ideia dos génios invisíveis da cidade que nascem, crescem e morrem.

— A tese de Niklas Luhman sobre a legitimação pelo procedimento criticando a concepção tradicional, acusada de ficção. A legitimidade entendida como um processo, sendo obtida por uma série de interacções, previamente estruturadas em subsistemas sociais.

— A crise da legitimidade no Estado Contemporâneo. A transformação da questão da legitimidade numa secura de fórmulas processuais. O dessangramento dos valores democráticos e do Estado de Direito. A perspectiva neomarxista sobre a matéria (Habermas).

Secção IV

Autoridade

— Origem etimológica e evolução semântica. Auctor e augere. O auctor como fundador ou continuador do fundador (conditor). A autoridade como conservação do que deve ser e a necessidade das regenerações, refundações e restaurações.

— A autoridade e a instauração de um poder legitimado (dominium politicum) em vez de um poder coercitivo (dominium servile ou dominium despoticum).

— A tese de Talcott Parsons. A autoridade como um lugar onde se acumula o poder.

— A perspectiva da obediência pelo consentimento. A comunidade de valores e a racionalidade da governação.

— A autoridade como um tipo de superioridade que impõe hierarquia ou escalonamento e organização, quando aquele que é mandado dá o seu assentimento ao papel de dar ordens daquele que manda.

— As precisões conceituais de Maurice Hauriou. A noção de investidura, como a possibilidade de exercício de um poder próprio em nome e no interesse de outrém. Sua distinção face à delegação de poderes e à representação.

Secção V

Representação

— A representação política como instituição proveniente do direito privado e da teologia. O representante como aquele que está presente em vez de um outro. A teoria do Digesto: a relação entre um auctor e um actor, onde o primeiro autoriza o segundo, através de um mandato ou de uma delegação. A aplicação do conceito à política, com a distinção entre o proprietário do poder e o funcionário ou vigário. A ideia etimológica de ministro como o servus ministerialis e o conceito jurídico de poder-dever.

— O aparecimento da técnica da representação política no consensualismo medieval. A teoria parlamentar das Cortes Gerais e a Magna Charta.

— A tese de Hobbes. A persona ficta do Leviatão como o representante ou actor dos indivíduos. A personalidade colectiva como a máscara com que o actor desempenha um determinado papel.

— A teoria da autorização em John Locke. A autoridade legítima como aquela que tem consentment e trust (confiança) do povo. O relação entre o povo e os seus magistrados, como processo de autorização dada a estes para agirem em seu nome e para o interesse comum.

— A tese de Montesquieu. A representação política como forma de distinção entre a liberdade dos antigos e a liberdade dos modernos (Constant).

— A tese de Sieyès. A consideração de que o povo não pode falar e não pode agir a não ser através dos seus representantes. A passagem do mandato imperativo, existente nas instituições representativas do Ancien Régime, ao mandato representativo. A passagem do procurador dos concelhos aos deputados da Nação. A eleição como forma de conferência do mandato dos eleitores aos eleitos.

— A opinião crítica como a forma iluminística de opinião pública. As assembleias políticas à imagem e semelhança das academias do iluminismo. A existência de um corpo escolhido de cidadãos como processo de representação do espaço público.

Secção VII

Liberdade

— O princípio fundamental do Estado de Direito, Boa Sociedade, Sociedade Aberta ou Great Society: onde está a sociedade está o direito, onde está o direito está a liberdade. A passagem da teleocracia de uma sociedade tribal e fechada, à nomocracia de uma sociedade aberta (tese de Michael Oakeshott).

— A paz pelo direito. O Estado de Direito e o ideal de Estado-Razão contra a Razão de Estado. A operação de juridificação da política e de constitucionalização do poder, visando dar direito a uma sociedade senhorial e civilizar uma comunidade guerreira, através do direito contra o poder e da paz contra a guerra (tese de Blandine Barret-Kriegel).

— A perspectiva kantiana de direito, como o conjunto das condições pelas quais o arbítrio de cada um pode concordar com o arbítrio de todos segundo uma lei universal da liberdade. A liberdade como status negativus (as liberdades) e a liberdade como status positivus (autonomia e afirmação do valor da pessoa).

— Os direitos do homem. Da Déclaration des Droits de l'Homme et le Citoyen de 1789 à Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948. Dos direitos originários e dos direitos, liberdades e garantias aos direitos fundamentais e aos direitos de personalidade. O desafio globalista.

— A perspectiva pós-liberal de liberdade: a libertação.

Capítulo IV

O AMBIENTE DO POLÍTICO

Secção I

O indivíduo e a sociedade

— O político e não a sociedade ou o Estado como a matéria nuclear da ciência política.

— Do zoon politikon de Aristóteles ao animal social de S. Tomás. O social como o natural e o político como ordem artificial, como a criação de novos laços por cima do social (tese de Hannah Arendt).

— A invenção do político. A transformação da volonté de tous na volonté générale, o civismo e a conquista da cidadania (Rousseau). O contrato social como uma espécie de criação continuada da realidade política (Fichte).

— Do pessimismo antropológico ao optimismo da pessoa. Individualismo e colectivismo.

— As ordens espontâneas e as organizações. Distinção entre cosmos e taxis. O político como produto da acção dos homens e não das respectivas intenções.

Secção II

Perspectiva clássica e neo-escolástica

— Da koinonia politiké de Aristóteles à sociedade política de S. Tomás de Aquino.

— A tradução de Aristóteles por Leonardo Bruni em 1415 e a utilização do termo sociedade civil para qualificação da koinonia politiké. A utilização da expressão sociedade civil por Suarez, Hobbes, Locke e Rousseau, abrangendo aquela realidade que S. Tomás designava por sociedade política.

— A densidade da teorização escolástica: a sociedade civil significando o mesmo que sociedade política e sendo ambas equivalentes aos conceitos de povo, república ou comunidade. A ideia de sociedade perfeita e de repartição originária do poder político pelos vários corpos sociais.

— A distinção jusnaturalista entre societas e summa potestas. A societas como a base social do Estado e a summa potestas como ordem de relações.

— A distinção de Leibniz entre o regimen societatis e o regimen civitatis. A cidade como o grupo politicamente organizado.

Secção III

O confronto Sociedade Civil/Estado

— O absolutismo e a Revolução Francesa. O aparecimento do dualismo Estado/Sociedade Civil e a consequente a visão do Estado como algo que pode ser eliminado pela sociedade. A passagem do pacto de sujeição à libertação revolucionária. Do rei absoluto ao povo absoluto. O pensamento liberal e a autonomia do social.

— Os precursores do conceito actual de sociedade civil. O conceito de civitas dos jusracionalistas, como Puffendorf. Adam Ferguson e o tratamento da sociedade como um sistema de instituições. Schlötzer e a distinção entre die Staat e die burgerliche Gesellschaft. Robert von Mohl e a separação entre ciência social, estudando o Sozialstund, e a ciência política, estudando o Staat.

— A perspectiva hegeliana de sociedade civil: a sociedade dos particulares ou a sociedade dos burgueses, onde domina uma ideia de Estado privado de eticidade, ou de Estado Externo, enquanto segunda fase no processo de desenvolvimento do Weltgeist, depois da sociedade natural (a família) e antes da sociedade política, ou Estado, já constituída por cidadãos.

— O programa de extinção do Estado no anarquismo e no socialismo. A ideia de comunismo e de sociedade sem classes.

— A perspectiva de Karl Marx e Friedrich Engels. A sociedade civil como sociedade de classes.

— O neomarxismo de Antonio Gramsci. A sociedade civil como o conjunto dos organismos vulgarmente dito privados que correspondem à função de hegemonia que o grupo dominante exerce em toda a sociedade. O Estado como conjugação da sociedade civil e da sociedade política, a hegemonia couraçada pela coerção.

— A adopção do separatismo Estado/Sociedade Civil pelas vulgarizações neoliberais que adoptam as perspectivas dos fisiocratas e do liberalismo escocês, reclamando a libertação da sociedade civil, reduzindo o Estado a agência de protecção que detém o monopólio do uso da força.

— O conceito britânico de government e o conceito norte-americano de administration. A visão do Estado enquanto mera agência especializada nos interesses do todo. O Estado como processo e não como coisa.

Secção IV

Sociedade/Comunidade

— A distinção de Ferdinand Tönnies, de 1887, entre sociedade (Gemeinschaft) e comunidade (Gessellschaft).

— A classificação de Max Weber: sociedade, grupo, empresa, instituição.

— Jacques Maritain. A comunidade como obra da natureza e a sociedade como obra da razão e da força moral. A perspectiva de Castanheira Neves: a comunidade como o nós e a sociedade como os eus. O sentido espiritual e a ordem ontológica imanente das comunidades. A tese de Deutsch: a comunidade como um grupo de pessoas a quem compreendemos e por quem somos compreendidos e a noção de povo como um grupo de pessoas que compartilham hábitos complementares de comunicação.

— A utilização do conceito de comunidade pelas ideologias antidemoliberais dos anos vinte e trinta deste século. A distinção comunidade/sociedade na actualidade: valor meramente tendencial, dado que todo o agrupamento é, ao mesmo tempo, sociedade e comunidade.

Secção V

A teoria institucionalista

— O conceito de instituição segundo o ideal-realismo de Maurice Hauriou (1856-1929). A instituição como une idée d'oeuvre ou d'entreprise qui se réalise et dure juridiquement dans un milieu social. A ideia de obra ou de empresa que produz um fenómeno de interpenetração das consciências individuais, onde são as consciências individuais que se pensam umas às outras e que assim se possuem umas às outras. A ideia de comunhão ( a manifestão de comunhão entre os membros do grupo, onde as ideias geram a adesão dos membros do grupo). A ideia de regras (a existência de um conjunto de regras que estabelecem o processo de tomadas de decisões). A ideia de ´rgãos de poder (uma série de órgãos de poder que representam o grupo e que tomam ou executam decisões dentro do grupo).

— Os elementos da instituição: a adesão dos membros do grupo à ideia-força, implicando a afectação a um fim duradouro. A ideia de Estado como a instituição das instituições.

— O institucionalismo jurídico-formal de Santi Romano (a instituição como estrutura ou posição na sociedade e como sinónimo de ordenamento jurídico).

— O institucionalismo neo-hegeliano alemão (as teses de Carl Schmitt sobre a ordem imanente e o decisionismo).

— A importância do institucionalismo na génese da politologia norte-americana e no desenvolvimento da teoria pluralista dos grupos. O institucionalismo e o princípio da subsidariedade.

Secção VI

A ideia de sociedade global

— A procura do conceito de sociedade global. Marcel Mauss e o fenómeno social total: a sociedade como totalidade articulada e complexa. A perspectiva de Gurvitch: o carácter pluridimensional da realidade social e a teoria da sociedade global, com a necessidade de quatro soberanias: social, económica, jurídica e política. A tese de Jean-William Lapierre ( a sociedade global como um vasto fenómeno social total, um conjunto concreto e singular de pessoas e grupos no qual todas as categorias de actividades são exercidas e mais ou menos integradas).

— A vulgarização de Maurice Duverger. O Estado-Nação como sociedade global.

— Da relação social à estrutura social. A diferenciação social, a organização dinâmica da estrutura e o respectivo aspecto social (Radcliffe-
-Brown).

Secção VII

A ideia de sistema político

— Origens da ideia de sistema. A ideia grega de organon. As teses de Lewis H. Morgan. A teoria dos sistemas gerais de Ludwig von Bertalanffy (um conjunto de elementos que se encontram em interacção). A edição de General Systems, a partir de 1956.

— O neo-empirismo anglo-saxónico como cruzamento dos movimentos funcionalistas e sistémicos, assente nos caboucos do utilitarismo, do pragmatismo e do positivismo. As origens: John Dewey, William James e C.S. Pierce. O behaviorismo ou comportamentalismo.

— O funcionalismo. As origens sociológicas (Spencer e Durkheim) e antropológicas (Malinowski e Radcliffe-Brown, com a análise funcional-estrutural). Charles Merriam e o Commitee on Political Research (1923). O papel de Harold D. Lasswell. Robert King Merton e Social Theory and Social Structure, 1957.

— Distinção entre funções e disfunções. Funções manifestas e funções latentes. Funções que se reconhecem, mas não são intencionais e funções que são intencionais, mas não se reconhecem.

— Distinção entre sistema aberto e sistema fechado. Do sistema oisolado que não tem contacto significativo com o ambiente ao sistema que se relaciona com o ambiente, adoptando as suas estruturas e os seus processos internos. A informação, a comunicação, a organização, a complexidade e a heterogeneidade.

— A perspectiva de Talcott Parsons. Da ideia de sistema social (uma pluralidade de actores sociais em interacção uns com os outros, onde há um elevado nível de auto-suficiência em relação ao ambiente) à ideia de sistema político (onde há relações de troca com subsistemas sociais). Se o sistema social é constituído por indivíduos, já os participantes do sistema político se assumem como cidadãos. A rede complexa de trocas entre os diversos subsistemas. A relação entre o aparelho de poder ou super-estrutura política e a base social. A necessidade de auto-suficiência do sistema social. O sistema político do Estado Moderno como um Estado Funcional, um Estado de Direito e um Estado Democrático.

— A teoria da nova cibernética. Norbert Wiener e W.R. Ashby.

— Funcionalismo e comparativismo. O Commitee on Comparative Politics. Gabriel Almond e Coleman e a obra The Politics of Developing Areas (1960). O desenvolvimento político e a engenharia política.

Secção VIII

A análise sistémica

— Tipos de análise sistémica: partial system analysis, whole system analysis e system analysis.

— A multifuncionalidade ou fungibilidade das estruturas e as alternativas estruturais para a mesma função (equivalentes funcionais).

— O modelo clássico de David Easton em A Framework for Political Analysis, de 1965. O sistema político como um conjunto de interacções de qualquer sociedade pelo qual se decidem e executam alocações obrigatórias ou autorizadas. As decisões e as acções autorizadas dos líderes que influenciam a distribuição de valores como o produto do sistema político. Distinção entre sistema político (o sistema inclusivo total) e sistemas parapolíticos (dos grupos e organizações) O sistema político como sistema autónomo e aberto mantendo relações de troca com o ambiente. Os inputs: exigências e apoios. As sobrecargas: quantitativa (volume stress) e qualitativa (content stress). As funções de ajustamento das exigências à capacidade do sistema. A expressão das exigências. A regulação das exigências. Os outputs ou produção do sistema político.

- O modelo de Karl Deutsch, em The Nerves of Government, 1963. A comunicação. Os nervos do governo. O sistema político como o mecanismo organizado para a tomada e implementação de decisões políticas. A política e o governo como processos de direcção e coordenação dos esforços humanos dirigidos para a obtenção de algumas metas pré-estabelecidas, onde o mecanismo básico, através do qual se manifestam estes processos é a decisão política. Os receptores da informação. Os pontos de entrada da informação proveniente tanto do ambiente interno como do ambiente externo, sítios que recebem as mensagens do ambiente externo e interno. Os centros de processamento de dados. Os locais do sistema político onde se recebem os inputs sobre o próprio funcionamento do sistema. A distinção entre memória e valores. A memória como o sítio do sistema político onde se armazena a informação, onde se confrontam as mensagens do presente com as informações recuperadas do passado. A memória como fonte da identidade e da autonomia. A identidade como base da ideia de povo, enquanto comunidade de significações partilhadas. A autonomia como a qualidade daquela entidade que é capaz de utilizar as informações do passado para decidir no presente. A consciência. O centro onde se dá o processamento de resumos altamente simplificados e concentrados de mensagens do segundo grau. O sítio onde se dá a inspecção, a coordenação e a pré-decisão. A distinção entre retro-acção (feedback) e decisão.

— A perspectiva de Shmuel Eisenstadt. O sistema político como um processo de politização de conflitos de interesses e como resultante de um processo de centralização de estruturas políticas, dispersando os recursos políticos que estavam centrados nas anteriores hierarquias sociais.

— A tipologia das funções sistémicas, segundo Gabriel Almond. Funções de conversão (articulação dos interesses, agregação dos interesses, comunicação política, formação, aplicação e administração de normas). Função de manutenção e função de adaptação do sistema político (recrutamento e socialização política). Capacidades do sistema político (de abstracção, regulativa, simbólica e sensitiva).

Secção IX

O desenvolvimentismo

— As origens do desenvolvimentismo. Roy Macridis (1955), Gabriel Almond, James Coleman e Edward Shils.

— O princípio da universalidade das estruturas políticas e o reconhecimento da multifuncionalidade da estrutura política. Sistemas políticos simples e sistemas políticos complexos. O processo de especialização e de diferenciação das estruturas.

— O estudo das sociedades em vias de desenvolvimento. As ideias de construção do Estado e de construção da nação.

— O político como processo de diferenciação social. A especialização e dissociação de particulares estruturas de autoridade, relativamente às estruturas sociais. Os processos de complexificação política (diferenciação progressiva das estruturas sociais, autonomização, universalização, institucionalização).

— O desenvolvimento e a cultura política. Os factores intelectuais que favorecem a modernização política.

A ideia de sistema complexo. Os mecanismos de auto-organização. A resposta a flutuações aleatórias. Os processos de crescente complexificação. As ordens espontâneas, os novos desafios e a crescenete complexidade.

Capítulo V

O CORPO DO POLÍTICO

Secção I

Conceitos Operacionais

— A distinção entre polloi (muitos) e plézos (a massa), em Aristóteles. Diferença entre o povo e o corpo do povo, na Vindiciae contra Tyrannos, de 1579. Hobbes e a separação entre a multidão e o povo, como grupo politicamente organizado. A transformação do conceito teológico de corpo místico no conceito político-jurídico de persona ficta ou pessoa colectiva.

— A ideia de tout le peuple em Rousseau.

— A distinção entre o cidadão activo (Staatsburger) e o cidadão passivo (Stadtburger) em Kant.

Secção II

A procura de um conceito universal de polis

— A procura de um conceito universal de polis. As formas políticas históricas: polis, res publica, civitas, impérios, comunas, regna, Estado, organizações internacionais mundialistas. A existência de um momento político em sociedades políticas que se situam antes, abaixo, ao lado e para além do Estado.

— A polis como um conjunto geo-histórico onde há uma totalidade envolvente dos costumes humanos com um querer público central, não existindo um problema que seja politicamente neutro.

— A polis como autarcia, auto-suficiência e perfeição. A comunidade perfeita e integral (Francisco de Vitória) e a grande sociedade (Adam Smith).

— O consentimento na origem do poder: o principado político antecedido por uma comunidade pré-política; diferença entre o pacto de associação e o pacto de sujeição; da ideia de pacto (jusnaturalismo) à ideia de contrato (liberalismo).

Secção III

Teses sobre as origens da polis

— Origens da polis. Da casa à polis. As distinções político/doméstico e político/económico.

— A casa ou o doméstico como conjugação de três tipos de relações: relação biológica entre o homem e a mulher; relação biológica entre pais e filhos; relação de trabalho entre um senhor e os respectivos escravos.

— A passagem do parentesco ao político. A perspectiva clássica e a perspectiva da antropologia política. A questão das chamadas sociedades sem Estado. A tese neoliberal (a polis como agência protectora dominante).

Secção IV

Elementos da polis

— A polis como conjunto geo-humano, onde o poder se incorpora numa instituição.

— A polis como um território geograficamente delimitado. A territorialização e o instinto territorial. Espaço e poder. A evolução do conceito de fronteira. Os limes dos antigos impérios como espaços vazios. A representação gráfica global do território de um Estado (séc. XVI). O território como direito