Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

ANO:1821


SUMÁRIO:
Destaques Cronologia Acontecimentos Bibliografia Personalidades Livros do Ano Falecimentos e Nascimentos

I – DESTAQUES

PORTUGALMUNDO

Política

· Projecto de bases da Constituição (Fevereiro)

· Motins no Rio de Janeiro (Abril)

· Partida de D. João VI para Lisboa (Abril)

· Extinção do Santo Ofício, Inquisições e Juízes do Fisco (Abril)

· Desembarque de D. João VI (Jullho)

· Uruguai integrado no Reino Unido (Julho)

· Extinção da autonomia do Brasil (Agosto)

· Criação do Banco de Lisboa (Dezembro)

· Congresso de Laybach (Janeiro a Maio)

· Início da revolta grega (Março)

· Fundação do Estado da Libéria

· Independência do Peru (Julho)

· Independência do México e da América Central (Setembro)

Ideias

·

·

· David Ricardo uma sociedade científica destinada ao estudo da economia política.

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II – CRONOLOGIA

NACIONAL

· Janeiro

24 Primeira reunião das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa

28 As Cortes votam que a regência que, em nome do rei, exerce o poder executivo não pode ser constituída por deputados, a não ser que as Cortes declarassem a nação em perigo.

· Fevereiro

9 Era apresentado o projecto de bases da constituição. O presidente da Comissão que o elaborou diz que os membros da comissão, bem longe de se embrenharem no labirinto das teorias dos publicistas modernos, foram buscar as principais bases para a nova Constituição ao nosso antigo Direito Público, posto acintemente em desuso pelos Ministros despóticos que lisonjeavam os Reis à custa do povo, logo aprovado por decreto das cortes de 9 de Março.

15 Amnistia para os crimes políticos desde 1807

28 Ofício de D. João VI para Lisboa, comunicando que vai enviar D. Pedro com o encargo de jurar a nova constituição

· Março

7 D. João VI ordena que D. Pedro permaneça no Brasil e decide ir para Lisboa

20 Montevideu declara obedecer às Cortes de Lisboa

· Abril

5 Extinguem-se os serviços pessoais e os direitos banais, por proposta do deputado Soares Franco

7 Extinguem-se o Santo Ofício, Inquisições e Juízes do Fisco, sob proposta de Simões Margiochi

21 Motins no Rio de Janeiro

22 Regulada a regência de D. Pedro.

25 Os bens da coroa passam a considerar-se bens nacionais, porque pertencem à Nação

26 D. João VI e a Corte, cerca de três mil pessoas partem do Rio de Janeiro para Lisboa. São cerca de cinco semanas de viagem entre o Rio de Janeiro e Lisboa. Em 3 de Julho, chegam ao Tejo. Fica um governo com D. Pedro na regência, o conde da Lousã na fazenda; o conde de Arcos, D. Marcos de Noronha no reino, justiça e estrangeiros.

· Maio

3 Extingue-se o Juízo de Inconfidência

· Junho

5 Novos motins das tropas liberais portuguesas do Rio de Janeiro levam à demissão do conde de Arcos. As tropas portuguesas queriam obrigar D. Pedro a jurar a Constituição de Lisboa.

· Julho

3 D. João VI fundeia no Tejo em frente à Cordoaria; a Cortes entram em sessão secreta e o governo em sessão permanente

4 Pelas 12 horas, o Rei desembarca e segue para a Ajuda onde jura a Constituição. Silvestre Pinheiro Ferreira elabora discurso régio e em grande parte acaba por ler o mesmo. Aí se defende que o poder legislativo tanto reside no rei como na Cortes: não pode residir separadamente em nenhuma das partes integrantes do governo, mas sim na reunião do monarca e deputados escolhidos pelos povos, tanto aquele como estes, para formarem o supremo conselho da nação a que os nossos maiores têm designado pela denominação de Cortes e às quais colectivamente compete o exercício ordinário do poder legislativo, por maniera que, se jamais o monarca assumisse a si o exercê-lo sem a câmara dos deputados, se reputaria o governo degenerado em despotismo, bem como passaria ao estado não menos monstruoso de oclocracia, se a câmara dos deputados intentasse exercitar ela só o poder legislativo.

Segundo Fronteira, se uns gritam Viva El-Rei D. João VI, Rei Constitucional, como Sepúlveda, outros davam Viva a Liberdade! Morte aos áulicos!. Seria o caso de cem cavalheiros das sociedades secretas trazendo um grande laço azul e branco no braço

- D. João IV institui um novo governo, com Inácio da Costa Quintela na pasta do reino.

14 Comissão das cortes critica o discurso do rei.

30 Acto de incorporação do Estado Cisplatino no Reino Unido

- Desenvolvem-se os princípios da liberdade de imprensa, sob proposta do deputado Soares Franco

- Liberdade de ensino das primeiras letras.

· Agosto

21 Cortes de Lisboa dividem o Brasil em províncias, directamente subordinadas às Cortes. Extinção dos tribunais superiores estabelecidos no Rio de Janeiro desde 1808. Ordena-se o regresso de D. Pedro a Lisboa. Extingu-se a regência deixada por D. João VI. 22 Sociedades Secretas. Instituído o laço azul e branco 23 Destaca-se da secretaria de Estado dos Negócios do Reino uma secretaria de Estado da Justiça

· Setembro

- Filipe Ferreira de Sampaio e Castro na pasta do reino

· Novembro

8 Decreta-se que os negócios das províncias ultramarinas são dispersos pelas várias secretarias de Estado, conforme as matérias, deixando de estar concentrados na secretaria da marinha

· Dezembro

31 Cria-se, debaixo da imediata protecção das Cortes o Banco de Lisboa, primeiro passo para a instauração de uma racionalidade financeira. Este banco, depois da incorporação dos activos e passivos da Companhia de Confiança Nacional, em 1846, passará a designar-se Banco de Portugal. Era o primeiro banco do Portugal europeu, depois de D. João VI já ter estabelecido o Banco do Brasil, aliás, o primeiro banco existente no espaço de soberania portuguesa

· Ainda em 1821...

- Nos começos de 1821, houve eleições no Grande Oriente Lusitano. João da Cunha Sotto-Mayor foi eleito Grão-Mestre, assessorado por Agostinho José Freire, José Correia da serra, Nuno álvares Pato Moniz, José Ferreira Borges e Manuel Borges Carneiro.

- Em Laybach, Presença de D. António Saldanha da Gama, embaixador de D. João VI em Madrid. O embaixador percebe que haveria uma abstenção quanto à intervenção na península.

INTERNACIONAL

· Janeiro a Maio Congresso de Laybach. Em 26 de Janeiro, começa o Congresso de Laybach. Em 2 de Fevereiro decide que tropas austríacas esmagariam a revolta liberal de Nápoles. A áustria ficou encarregada de utilizar uma força de 80 000 homens para repor o rei de Nápoles na sua plena autoridade Ao que parece foi nesta conferência que o czar Alexandre abandonou as ilusões liberalizantes e pietistas e decidiu apoiar o realismo do chamado sistema Metternich. Como ele dizia nessa conferëncia: desde 1814 que estou enganado sobre o espírito público. O que dantes via como verdadeiro, considero-o falso agora. Por seu lado, Metternich observará: a Rússia não nos maneja, somos nós que manejamos o czar Alexandre.

 

· 25 de Março Início da revolta grega. Vai constituir o detonador do modelo da balança dos poderes. Com efeito, a ideia de conservação adoptada por Metternich tinha de atribuir legitimidade ao sultão otomano para que se equilibrasse a balança dos poderes, enquanto a ideia de mudança se mostrava favorável a todos os que queriam a diminuição da influência dos turcos na Europa.

· 28 de Julho Independência do Peru. Cerca de 1 200 000 km2 num território dividido em três zonas: costa, selva, montaña. 24 400 000 habitantes, com quase metade índia. Independente desde 1821, depois da insurreição de Tupac Amaru derrotada em 1780. Marcado pela memória do império inca e pela instalação do vice-rei espanhol em Lima. Herda o centralismo colonial.

· 16 de Setembro Independência do México e da América Central

· Ainda em 1821...

- Fundação do Estado da Libéria. Estado africano, fundado em 1821 pela American Colonization Society. República independente desde 1847. No século XX, entre os principais líderes destacam-se William Tubman, presidente de 1944 a 1971, e William Tolbert, de 1971 a 1980, data em que foi assassinado. A partir de 1990, o Estado entra em convulsão, depois da revolta de Charles Taylor.

 

III - ACONTECIMENTOS DO ANO

Cortes Gerais Constituintes 1821-1822 Em 24 de Janeiro de 1821 deu-se primeira reunião das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, que durarão até 4 Novembro de 1822. é neste período que o rei e a Corte regressam do Brasil e que este reino se tornará independente de Portugal, num pano de fundo de política internacional, que passa pelos Congressos de Laybach e de Verona da Santa Aliança, onde se decide o fim dos regimes liberais de Nápoles e de Espanha, ao mesmo tempo que os britânicos, não actuando no teatro europeu, apoiam as independências sul-americanas, circunstâncias profundamente desfavoráveis aos interesses portugueses. Em 28 de Janeiro as Cortes votam que a regência, em nome do rei, exerce o poder executivo, não podendo ser constituída por deputados, a não ser que as Cortes declarassem a nação em perigo. Contudo, as questões de política externa são pressionantes, dado que em 26 de Janeiro, começara o Congresso de Laybach da Santa Aliança que, logo em 2 de Fevereiro, decide que tropas austríacas esmagariam a revolta liberal de Nápoles, ao mesmo tempo que se garantia a a neutralidade britânica. Esteve presente em tal reunião D. António Saldanha da Gama, embaixador de D. João VI em Madrid, o qual consegue perceber que haveria uma abstenção quanto à intervenção na península. Assim sendo, em 9 de Fevereiro, era apresentado projecto de bases da constituição. O presidente da Comissão que o elaborou diz que os membros da comissão, bem longe de se embrenharem no labirinto das teorias dos publicistas modernos, foram buscar as principais bases para a nova Constituição ao nosso antigo Direito Público, posto acintemente em desuso pelos Ministros despóticos que lisonjeavam os Reis à custa do povo. O projecto foi logo aprovado por decreto das cortes de 9 de Março. Estabelecida a regra geral, as Cortes desencadeiam um processo de revolução legislativa a nível da legislação ordinária. Em 15 de Fevereiro, amnistia para os crimes políticos desde 1807. Em 5 de Abril extinguem-se os serviços pessoais e os direitos banais, por proposta do deputado Soares Franco. Em 7 de Abril, extinguem-se o Santo Ofício, Inquisições e Juízes do Fisco, sob proposta de Simões Margiochi. Em 25 de Abril, os bens da coroa passam a considerar-se bens nacionais, porque pertencem à Nação. Entretanto, em Maio termina o Congresso de Laybach, depois de esmagada a revolta de Nápoles. Em 3 de Maio extingue-se o Juízo de Inconfidência. Segue-se o regresso de D. João Vi que logo em 3 de Julho fundeia no Tejo em frente à Cordoaria; a Cortes entram em sessão secreta e o governo em sessão permanente. Nesse dia, liberdade de ensino das primeiras letras. Em 4 de Julho, pelas 12 horas, o rei desembarca e segue para a Ajuda onde jura a Constituição. Silvestre Pinheiro Ferreira elabora discurso régio e em grande parte acaba por ler o mesmo. Aí se defende que o poder legislativo tanto reside no rei como na Cortes: não pode residir separadamente em nenhuma das partes integrantes do governo, mas sim na reunião do monarca e deputados escolhidos pelos povos, tanto aquele como estes, para formarem o supremo conselho da nação a que os nossos maiores têm designado pela denominação de Cortes e às quais colectivamente compete o exercício ordinário do poder legislativo, por maniera que, se jamais o monarca assumisse a si o exercê-lo sem a câmara dos deputados, se reputaria o governo degenerado em despotismo, bem como passaria ao estado não menos monstruoso de oclocracia, se a câmara dos deputados intentasse exercitar ela só o poder legislativo. Segundo Fronteira, se uns gritam Viva El-Rei D. João VI, Rei Constitucional, como Sepúlveda, outros davam Viva a Liberdade! Morte aos áulicos!. Seria o caso de cem cavalheiros das sociedades secretas trazendo um grande laço azul e branco no braço. Nesse dia, desenvolvem-se os princípios da liberdade de imprensa, sob proposta do deputado Soares Franco. Em 14 de Julho, comissão das cortes critica o discurso do rei. Em 23 de Agosto, destaca-se da secretaria de Estado dos Negócios do Reino uma secretaria de Estado da Justiça. Em 22 de Agosto, instituído o laço azul e branco. Em 8 de Novembro, decreta-se que os negócios das províncias ultramarinas seriam dispersos pelas várias secretarias de Estado, conforme as matérias, deixando de estar concentrados na secretaria da marinha. Em 31 de Dezembro de 1821, cria-se, debaixo da imediata protecção das Cortes o Banco de Lisboa, primeiro passo para a instauração de uma racionalidade financeira. Este banco, depois da incorporação dos activos e passivos da Companhia de Confiança Nacional, em 1846, passará a designar-se Banco de Portugal. Era o primeiro banco do Portugal europeu, depois de D. João VI já ter estabelecido o Banco do Brasil, aliás, o primeiro banco existente no espaço de soberania portuguesa. Em 28 de Maio de 1822, aparições da Imagem de Nossa Senhora da Conceição, no lugar da Rocha, ribeira do Jamor, junto de Carnaxide. Começam as peregrinações em 5 de Agosto. Em 3 de Junho, reforma dos forais, reduzindo-se as rações e quotas incertas para metade e extinguindo-se as lutuosas, por iniciativa de Borges Carneiro. Em 15 de Julho, extinguem-se os privilégios pessoais de foro. Em 20 de Setembro, começa o Congresso de Verona. Até 14 de Dezembro. Em 23 de Setembro de 1822, os deputados assinam a Constituição. Em 1 de Outubro de 1822, D. João VI jura a Constituição. Em 4 de Novembro encerram as Constituintes.

Guerra da independência grega (1821- 1830)

Gregos conquistam Tripolitza (5 de Outubro de 1821); proclamada formalmente a independência grega (27 de Janeiro de 1822); turcos conquistam a ilha de Chio (22 de Abril); invadem a Grécia (15 de Julho); vitória grega em Mitilene (Outubro de 1824); acordo entre a Inglaterra e a Rússia sobre o apoio à independência grega (4 de Abril de 1826); ultimato russo à Turquia (5 de Abril); Rússia, Inglaterra e França pedem à Turquia um armistício (4 de Abril); Capo d'Istria eleito presidente grego (Abril); turcos conquistam Atenas (5 de Junho); armadas turca e egipcia derrotadas na batalha de Navarino (20 de Outubro); Rússia declara guerra à Turquia (26 de Abril de 1828); russos ocupam Varna (11 de Outubro); protocolo de Londres entre a Inglaterra, a França e a Rússia reconhece a independência da Grécia (16 de Novembro); pelo Tratado de Andrianapolis, o sultão reconhece o protocolo de Londres que garante o território grego, a independência das províncias do Danúbio e da Sérvia, bem como a posse pela Rússia do sul do Cáucaso (14 de Setembro de 1829); pela Conferência de Lonres a Grécia é declarada independente, sob a protecção da Inglaterra, da França e da Rússia (3 de Fevereiro de 1830)

IV – BIBLIOGRAFIA

AUTORES

OBRAS

BONIFáCIO, José

Lembranças e Apontamentos do Governo Provisório da Província de São Paulo, Rio de Janeiro, Tipografia Nacional, 1821.

Byron, Lord

Don Juan 1821.

GARRETT, Almeida

O Dia 24 de Agosto(repetido em 22)

GUIZOT, François

- Des Conspirations et de la Justice Politique , 1821.

- Des Moyens de le Gouvernement et d’Opposition dans l’état Actuel de la France , 1821.

HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich (1770-1831)

& Grundlinien der Philosophie des Rechts, oder Naturrecht und Staatswissenschaft im Grundrisse

1821.

LAMENNAIS, Felicité Robert (1782-1854)

& La Défense de l'Essai, 1821

MAISTRE, Joseph

- Les Soirées de Saint Petersbourg ou Entretiens sur le Gouvernement Temporel de la Providence, 1821.

- De l'église Gallicane, 1821

RANGEL, Fonseca

Projecto de Guerra contra todas as Guerras, ou da Paz Permanente

V - PERSONALIDADES DO ANO

 

VI - LIVROS DO ANO

Guerra contra todas as Guerras Major José Máximo Pinto da Fonseca Rangel. Entre Maio e Junho de 1823 é Ministro da Guerra, no crepúsculo do vintismo. propõe, em 1821, que as principais potências europeias, reunidas em Congresso, celebrem um Pacto Imperial, onde renunciem à guerra, comprometendo-se na resolução pacífica dos conflitos. Neste sentido, prevê a instituição de um Conselho Supremo ou Supremo Tribunal de Justiça, onde cada potência confederada, seria representada por dois deputados. As potências confederadas poderiam fazer a guerra defensiva ou ofensiva contra potências estranhas. Previa-se também a existência de uma força militar ermanente. [1821] Projecto de Guerra Contra as Guerras, ou da Paz Permanente Offerecido aos Chefes das Nações Europeias

 

 

VII - FALECIMENTOS E NASCIMENTOS

FALECIMENTOS

NASCIMENTOS

MAISTRE, Joseph de (1753-1821)

NAPOLEãO I, Bonaparte (1769-1821)

TRIGOSO, Sebastião Francisco Mendo (1773-1821)

SILVA, Luís Augusto Rebelo da (1821-1871)


 
© José Adelino Maltez
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Última revisão em: 01-05-2009