Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

ANO:1828


SUMÁRIO:
Destaques Cronologia Acontecimentos Bibliografia Personalidades Livros do Ano Falecimentos e Nascimentos

I – DESTAQUES

PORTUGALMUNDO

Política

· Desembarque de D. Miguel (Fevereiro)

· D. Miguel jura a Carta e empossa novo governo (Fevereiro)

· Dissolução da Câmara dos Deputados (Março)

· D. Miguel é aclamado Rei (Abril)

· Reunião dos Três Estados (Junho)

· Wellington, primeiro ministro britânico (Janeiro)

· Demissão do Governo Villèle (Janeiro)

· Russos ocupam a Pérsia

Ideias

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·

 

II – CRONOLOGIA

NACIONAL

· Fevereiro

22 O então infante D. Miguel desembarca em Lisboa, procedente denuma viagem quase patrocinada por um entendimento entre a potência austríaca e o nosso aliado e protector britânico. Aliás, o ambiente internacional era-lhe bastante favorável, desde a subida ao poder do novo governo inglês de Wellington, em 8 de Janeiro, ao mesmo tempo que em França, surgira o gabinete do visconde de Martignac. Isto, quando em Madrid estavam no poder os apostólicos e na áustria continuava pujante Metternich, o qual, no entanto, aconselhava D. Miguel a colocar-se numa atitude legal e imparcial entre os partidos, empregar os seus cuidados em contê-los com igual severidade. Esta posição era aliás reafirmada em Lisboa pelo novo representante britânico, Frederic Lamb, futuro Lord Melbourne.

- Caceteirismo. Nos dias imediatos ao regresso de D. Miguel, os respectivos partidários, principalmente entre as autoridades menores e a ralé, lançaram-se imediatamente no caceteirismo contra a pedreirada e as bestas, os mesmos que, tempos antes, os haviam insultado como burros. Não escaparam aos insultos e das agressões pessoas como Palmela, Saldanha, Vila Flor, Fronteira, Taipa e o próprio Vila Real. Giravam versos chocalheiros, como os de Venha cá. senhor malhado/ Sente-se nesta cadeira/ Grite: Viva D. Miguel!/Senão parto-lhe a caveira. O próprio intendente-geral da polícia, Rodrigues de Bastos, insuspeito de miguelismo, foi substituído pelo puro José Barata Freire e logo se proibiram vivas à Carta, a D. Pedro e a D. Maria. A histeria fez mesmo com que aparecessem alguns mais miguelistas que o próprio D. Miguel, os quais começaram a aclamar um viva D. Miguel, se ele o merecer!

26 D. Miguel, depois de ter jurado a Carta na Ajuda, em voz muito baixa e sem qualquer espécie de convicção, empossa um novo Governo.

- Novo governo. O governo miguelista reúne a facção tradicionalista de Cadaval e Santarém com a facção apostólica de Leite de Barros (conde de Basto).

· Março

13 é dissolvida a Câmara dos Deputados, em nome de el-rei e usando da atribuição do poder moderador, cinco dias antes da seita dos Divodignos assassinar lentes de Coimbra que vinham a Lisboa reverenciar D. Miguel.

Noutro decreto do mesmo dia 13, invocando-se o facto de não haver regulamentação para o decreto de 7 de Agosto de 1826, revogava-se este diploma e mandava-se proceder à organização de novas instruções, que, sendo conformes ao que se acha disposto na Carta constitucional, sejam igualmente análogas aos antigos e louváveis costumes destes reinos próprios duma monarquia, e isentas, quanto possível de serem iludidas e fraudadas, facilitando-se por este modo à leal nação portuguesa um meio de ser dignamente representada, e devendo objecto de tão alta transcendência ser encarregado a pessoas tementes a Deus, fiéis ao trono e amantes da pátria, pelo que se nomeava uma junta, presidida pelo bispo de Viseu e onde se destacavam o visconde de Santarém e Barbosa de Magalhães.

· Abril

2 A divisão inglesa, comandada pelo general William Clinton, que se encontrava em Portugal desde 1826, retira-se e D. Miguel recusa mesmo passar revista às tropas. A partir de então, surgem alguns incidentes que vão acelerar o processo de ruptura, gerando-se golpes que produzem pontos de não regresso face a um processo de consensualização.

- Ofício de Lamb para o respectivo governo critica D. Miguel, sugerindo que se chame a Lisboa D. Pedro, para destruir a autoridade que procurava eximir Portugal da antiga dependência da Inglaterra.

25 D. Miguel já é aclamado rei pelo Senado de Lisboa e pelas Câmaras de Coimbra e de Aveiro.

· Maio

3 Conde de Vila Real é substituído na guerra pelo visconde Rio Pardo e nos estrangeiros pelo visconde de Santarém. Depois do abandono do conde de Vila Real, o governo passou a ser um ajuntamento das duas facções apoiantes de D. Miguel. Uma, adepta do tradicionalismo consensualista e favorável às ligações com a Inglaterra, onde à frente de um governo tory estava o próprio Wellington, era representada por Cadaval, Barbosa de Magalhães e Santarém; outra, a facção apostólica ou rainhista, liderada por Basto, ex-intendente da polícia, era adepta da linha dura. Aliás, Basto chegou mesmo a prender o médico pessoal de D. Miguel. Diga-se, de passagem, que a partir da facção moderada do miguelismo era possível o lançamento de pontes com a linha conservadora dos cartistas, nomeadamente através de Palmela, isto é, havia mais proximidades entre certas parcelas daquilo que hão-se as barricadas da guerra civil, do que, dentro das famílias de cada uma delas. D. Miguel comete, a partir de então, dois erros básicos. Primeiro, em vez de assumir um conceito suprapartidário de autoridade régia, deixa ser transformado em mero chefe de uma facção. Em segundo lugar, despreza os conselhos das potências que o haviam apoiado, principalmente quando não cede às pressões britânicas, nomeadamente aos conselhos de Lamb. Na mesma data em que, a partir do Rio de Janeiro, D. Pedro nomeava D. Miguel regente de D. Maria II.

20 Junta revolucionária no Porto, até 2 de Julho, sob a presidência de António Hipólito Costa.

· Junho

23 Reunião dos Três Estados, na Ajuda

· Julho

5 D. Maria da Glória parte do Rio de Janeiro para a Europa

11 Assento sobre a aclamação de D. Miguel

14 Regime de terror. Em 14 de Julho, criado um tribunal de excepção para o julgamento dos revoltosos do Porto. Tropas do general Póvoas ocupam o Porto. Da mesma forma na Madeira, sob a direcção do general José Lúcio Travassos Valdez

· Agosto

4 a 8 Decretos do Terror. Criado um Conselho Militar. Confisco dos bens dos emigrados. Devassas. Tribunal de excepção para a revolta da Madeira

· Setembro

8 Desembarque dos pedristas na Terceira

30 D. Maria da Glória chega a Falmouth

INTERNACIONAL

· Janeiro

8 Wellington ascende ao cargo de Primeiro-ministro britânico.

- Em França, demissão do governo Villèle, sucededendo-lhe um gabinete presidido pelo ultra Polignac

· Ainda em 1828...

A Rússia invade a Arménia persa

III - ACONTECIMENTOS DO ANO

Governo miguelista Cadaval/ Basto

· Presidência (ministro assistente ao despacho) de D. Nuno álvares Pereira de Melo, o 6º Duque do Cadaval.

· No reino e na marinha José António de Oliveira Leite de Barros, o 2º conde de Basto

· Na justiça, Luís de Paula Furtado Castro do Rio Mendonça;

· Na fazenda, D. Diogo de Meneses de Eça, 3º conde da Lousã.

· As pastas da guerra e nos estrangeiros são entregues ao conde de Vila Real, mas este, logo 3 de Maio, abandonou o governo, sendo imediatamente substituído, na pasta guerra, pelo conde do Rio Pardo e na dos estrangeiros, pelo 2º visconde de Santarém, Manuel Francisco de Barros e Sousa de Mesquita de Macedo Leitão e Carvalhosa

Três Estados (1828, Maio) Em 5 de Maio de 1828, depois de uma representação da nobreza pedir aclamação de D. Miguel, o regente, por decreto, convoca os Três Estados, de acordo com a constituição histórica, conforme estudo levado a cabo pela junta para a reforma eleitoral segundo os usos, e estilos, desta Monarquia, e na forma praticada em semelhantes ocasiões, considerando que o faz conforme a necessidade já reconhecida por El-Rei Meu Senhor e pai, que Santa glória haja, na Carta de Lei de 4 de Junho de 1824 e para que reconheçam a aplicação dos graves pontos de direito português, e por este modo se restituam a concórdia e sossego público, e possam tomar assento e boa direcção todos os importantes negócios do Estado. Esta convocação, de acordo com os conselhos do duque de Cadaval e do visconde de Santarém, terá, aliás, desagradado ao grupo absolutista, à facção apostólica do partido absolutista de D. Carlota Joaquina e do Conde de Basto. Em 6 de Maio seguem as cartas de convocação, recomendando-se que a escolha dos procuradores dos povos pelas Câmaras incidisse sobre pessoas não suspeitas, que pretendam somente o serviço de Deus e do trono, e zelo do bem público, havendo o maior cuidado em que se não receba voto para procurador que não recaia em pessoa que não mereça aquele conceito. Em 7 de Maio são emitidos avisos do ministro da justiça aos corregedores das comarcas, onde se apela à manutenção da ordem pública, para que o mundo conheça que por uma vez acabaram entre nós essas tentativas revolucionárias com que uma facção perversa desde o ano de 1820 tanto mal nos tem feito e tanto nos tem desacreditado Os condicionamentos às escolhas são óbvios. Uma circular do intendente-geral da polícia do dia 17 classifica como subornados os votos a favor de D. Pedro e da Carta. E manda proceder a devassas a pessoas mal intencionadas, facciosas e inimigas das instituições e leis fundamentais da monarquia (que) premeditem subornar os eleitores para obterem votos ... devendo considerar e classificar como subornados os votos que recaírem em indivíduos facciosos, e que pelos seus sentimentos e opiniões políticas se tenham pronunciado inimigos dos verdadeiros princípios da legitimidade e sectários das novas instituições. Os membros dos braços do clero e da nobreza são convidados individualmente, não sendo advertidos para a eleição dos respectivos representantes. Contudo, segundo textos miguelistas de propaganda, estas cortes eram as mais numerosas que houverão desde o princípio da Monarchia, dado que nenhuma Eleição... foi mais livremente feita do que a dos Procuradores dos Povos para as Cortes de 1828 ... Eleições cercadas por toda a parte de obstáculos extraordinários... pois foram feitas por entre fileiras de Soldados revoltados que os Procuradores dos Povos atravessaram para virem cumprir a Missão que a Nação lhes dava. Em 23 de Maio já reuniam os Três Estados na Ajuda: 155 delegados do braço popular, entre os quais delegados de 84 concelhos; 29 delegados do Clero (o Patriarca de Lisboa, seis bispos, grão-priores de todas as ordens militares, prelados abades e priores); 110 da nobreza (12 marqueses, 41 condes, viscondes e barões), num total de 294 membros. Os delegados de Braga, Viseu, Guimarães e Aveiro não puderam comparecer porque as cidades em causa estavam na posse dos revoltosos. Alguns dias depois, no parlamento inglês, o novo ministro dos estrangeiros de Wellington, no poder desde o dia 8 de Janeiro desse ano, o conde de Aberdeen, referia que em Portugal jamais se tinha visto assembleia mais numerosa e respeitável pela dignidade, fortuna e carácter dos seus membros. O que era verdade, caso comparássemos a reunião com as assembleias de 1821 e de 1826, já que ninguém podia lembrar-se de a comparar com as Cortes de 1698. Inaugura a sessão D. Miguel. O bispo de Viseu, D. Francisco Alexandre Lobo, que fora ministro do reino cartista, em 1826, profere o discurso de proposição. Responde-lhe, pelo braço popular, o procurador letrado por Lisboa, José Acúrsio das Neves. No dia 25, reúnem-se separadamente: o estado do povo no Convento de S. Francisco; o do clero, na Igreja de Santo António da Sé; o da nobreza, na Igreja de S. Roque. O modelo obedecia ao mais rigoroso constitucionalismo, significando o triunfo daquela ala moderada do miguelismo que, à semelhança de idêntica franja dos pedristas, procurava retomar o consensualismo do Portugal Velho que havia sido eliminado pelo ministerialismo iluminista do absolutismo. Mas a solução continuava a chegar tarde demais e, ainda hoje, muitos analistas continuam a alcunhar esta reunião como manifestação do absolutismo, quando o recurso às cortes tradicionais constituía a mais profunda das reivindicações de todos quantos sempre se tinham oposto ao despotismo iluminado. No dia 25, os três braços das Cortes reuniram-se separadamente: o do povo no Convento de S. Francisco; o do clero, na Igreja de Santo Antóonio da Sé; o da nobreza, na Igreja de S. Roque. Uma comissão redigiu a declaração final: considera-se que desde 15 de Novembro de 1825, data da ratificação do tratado que confirmou a independência do Brasil, que D. Pedro, como soberano de um Estado estrangeiro, perdeu o direito à sucessão de Portugal que, portanto, nunca podia transmitir a um dos seus descendentes o direito a uma coroa que não herdara; muito menos a uma filha menor, a Princesa do Grão Pará, também ela estrangeira. Neste sentido, estando excluído o filho primogénito de D. João VI, de acordo com as leis fundamentais da monarquia, devia suceder-lhe o filho segundo, o Infante D. Miguel. As Cortes Gerais eram tão ou mais representativas que as Cortes Constituintes de 1821 tanto no plano quantitativo como no plano qualitativo. Certo que as eleições ocorreram sob pressão, talvez a mesma que incidiu sobre todos os actos eleitorais de 1821 a 1974...

IV – BIBLIOGRAFIA

AUTORES

OBRAS

DEUS, Faustino da Madre de

Justificação da Dissidência Portuguesa contra a Carta Lisboa, 1828.

PINTO, António Joaquim Gouveia

Demonstração dos direitos que competem ao Senhor D. Miguel sobre a successão da Coroa de Portugal Lisboa, Impressão Régia, 1828.

SAY, Jean-Baptiste (1767-1832)

& Cours Complet d'économie Politique, 1828

SCHLEGEL, Friedrich Von (1772-1829)

- Philosophie des Lebens, 1828

- Philosophie der Geschichte, 1828

V - PERSONALIDADES DO ANO

Jackson, Andrew (1767-1845) Sétimo presidente dos Estados Unidos da América, eleito em 1828. Estabelece o sistema do spoil system, segundo o qual to the victor belong the spoils. Assume a visão dos partidos como máquinas plebiscitárias, criando um modelo que precedeu o caucus. Reeleito em 1835, retira-se em 1837. Começou por ser o candidato dos camponeses do Oeste.

Puchta, Georg Friedrich 1798-1846 Um dos patriarcas da Escola Histórica, discípulo de Savigny. Considera que o povo é a manifestação externa, na qual apenas permanece o entendimento comum e difuso, para o qual o invisível não existe. Alinha no movimento da jurisprudência dos conceitos (Begriffsjurisprudenz), também conhecida por pandectística – por ter utilizado como matéria prima o direito romano do Digesto ou Pandectas – e por ciência dogmática do direito – por ter como ponto de partida a ideia de sistema. Com esta escola, segundo as palavras do mesmo autor, atinge-se assim o período da cientificidade na evolução do direito, reduzindo-se a anterior multiplicidade a uma ordem superior. Deste modo, o jurista, enquanto cientista, aparece como um órgão do povo, com a missão de ultrapassar o período do empirismo prático que, por sua vez, já havia substituído o da inocência. é curiosa esta visão das três idades da história do direito (inocência; empirismo prático ou multiplicidade e cientificidade), numa tríade que se aproxima da lei dos três estados de Auguste Comte (teologia, metafísica, ciência). Assim, salienta que as regras jurídicas particulares que formam o direito de um povo constituem entre elas um todo orgânico, que se explica em primeiro lugar pela peregrinação doo espírito do povo, na medida em que a unidade desta força se estende ao que dela procede. Das Gewohnheitsrecht, de 1828-1837.

Calhoun, John Caldwell 1782-1850 Político e doutrinador norte-americano, com origens presbiterianas. Um dos pensadores do sulismo democrático. Ministro da guerra entre 1817 e 825 e vice-presidente de John Quincy Adams (1825-1829) e de Andrew Jackson (1829-1833). Senador desde 1833. Secretário de Estado em 1844-1845. Em 1828, defende a hipótese de cada Estado poder anular qualquer acto do governo federal. Em meados da década de trinta, chega a fundar The Wigh Party, mas logo regressa aos democratas.

[1831] Address to the People of South Carolina

[1853] A Disquisition on Government

VI - LIVROS DO ANO

VII - FALECIMENTOS E NASCIMENTOS

FALECIMENTOS

NASCIMENTOS

 

CASTILLO, Antonio Canovas del (1828-1897)

TAINE , Hippolyte Adolphe (1828-1893)

TOLSTOI, LEO Nikolayevich ou LEV, Conde (1828-1910)


 
© José Adelino Maltez
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Última revisão em: 01-05-2009