Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

ANO:1836


SUMÁRIO:
Destaques Cronologia Acontecimentos Bibliografia Personalidades Livros do Ano Falecimentos e Nascimentos

I – DESTAQUES

PORTUGALMUNDO

Política

· Revolta do Cais das Colunas (Setembro)

· Restabelecida a vigência da Constituição de 1822 ( Setembro)

· Governo de Lumiares

· Convocadas as Cortes Constituintes (Setembro)

· Criação da Guarda Nacional (Setembro)

· Restauração dos batalhões de voluntários (Outubro)

· Golpe da Belenzada (Novembro)

· Governo de Sá da Bandeira (Novembro)

· Eleições (Novembro)

· Proibida a exportação de escravos nos territórios portugueses a Sul do Equador (Dezembro)

· Queda do governo de Mendizabal (Maio)

·

·

Ideias

· Pinto, Basílio Alberto de Sousa (1790-1881) Visconde de São Jerónimo, desde Novembro de 1862. Natural de Fundais, Barcelos. Doutor em leis desde 2 de Julho de 1817. é o primeiro professor da Cadeira de Direito Público Português pela Constituição, criada pela reforma de 1936, invocando Montesquieu, Bentham, Constant e Macarel. Reitor da Universidade de Coimbra, sendo demitido em Julho de 1863.

· Sampaio Pimentel, Adrião Pereira Forjaz Primeiro regente da cadeira de economia política criada em 1836 quando se deu a fusão das faculdades de leis e de cânones e se criou a faculdade de direito. Começa por adoptar as lições de J. B. Say. Foi regente de 1836 a 1842-1843, regressando à mesma cadeira de 1851-1852 até 1870.

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· Darwin, de 1831 a 1836, a bordo do navio Beagle, faz uma expedição científica à América Latina e ao Pacífico. Instala-se em Londres a partir de 1849, tornando-se secretário da Geological Society.

·

 

II – CRONOLOGIA

NACIONAL

· Janeiro

25 Aprovada a venda da Companhia das Lezírias

· Fevereiro

29 Campos chora em pela sessão das Cortes

· Abril

6 José Jorge Loureiro substitui Francisco António de Campos na fazenda chega a Lisboa D. Fernando. Nesse mesmo dia a Câmara do Deputados aprovava um diploma onde se extinguia o cargo de Comandante em Chefe do Exército, cargo prometido ao príncipe consorte pelo negociador português conde do Lavradio.

- O governo não consegue ver aprovado o orçamento, ao mesmo tempo que Silva Carvalho defende o não pagamento dos impostos. Isto é, um governo nascido de uma pressão da oposição militar radical, acaba por cair por razões financeiras. Depois de não ter evitado o pranto na sessão parlamentar de 29 de Fevereiro, apresenta a sua demissão.

20 Governo de Terceira Presidente acumula a guerra. No reino, Agostinho José Freire. Na justiça, Joaquim António de Aguiar. Na fazenda, Silva Carvalho. Na marinha, Manuel Gonçalves de Miranda. Nos estrangeiros, o conde de Vila Real

28 Dissolução da Sociedade Patriótica Lisbonense

· Junho

4 Dissolução da Câmara dos Deputados

· Julho

17 Eleições

· Agosto

5 As Cortes são adiadas por 37 dias, para 11 de Setembro. Aliás, as novas Cortes não chegaram a reunir, por causa dos acontecimentos de 9 de Setembro que levaram à restauração da Constituição de 1822.

· Setembro

9 Revolução do cais das colunas

10 Governo de Lumiares. O presidente acumula com a guerra e a marinha.Passos Manuel no reino;  António Manuel Lopes Vieira de Castro na justiça; Sá da Bandeira na fazenda e nos estrangeiros

O conde de Lumiares era um antigo comandante do Corpo de Voluntários Nacionais. Segundo Fronteira, tinha-se feito pedreiro-livre depois de velho. O novo gabinete reúne as três principais figuras do setembrismo. Sá da Bandeira vai para a fazenda por não ser larápio, pois ele não entendia nada de finanças.  António César de Vasconcelos Correia, convidado a assumir a pasta da marinha, recusa fazer parte do governo.   Avilez fica no comando de armas da Corte. Como observa Fronteira, passa de exaltado cartista a exaltado setembrista.

- Tal como vai acontecer em 1974, os líderes do movimento têm de instituir um comando moderado ou gradualista a nível do aparelho governamental, mas o vértice do Estado é obrigado a pactuar com os efectivos comandos de rua e do efectivo poder militar. Neste sentido, o administrador geral de Lisboa (Soares Caldeira) e o comandante do Arsenal passam a ter tanto poder quanto os ministros.

- Ainda no dia 10, D. Maria II restabelecia a Constituição de 1822 e convocava umas cortes constituintes, tendo em vista representações feitas por um grande número de cidadãos e atendendo a outras claras manifestações da opinião nacional.

23 O governo cria a Guarda Nacional. Em 26 de Outubro já são restaurados os batalhões de voluntários. Conforme salienta Oliveira Marques, cem por cento de maçons.

· Outubro

8 Decreto eleitoral. Marcadas eleições para 20 de Novembro.

17 Sá da Bandeira, numa carta a Silva Carvalho, reconhece que entrou dans le ministère contre ma volonté et souhaintant d’en sortir … je me trouve presque isolé.

· Novembro

4 O novo governo de Sá da Bandeira nasceu das circunstâncias da Belenzada de 2-4 de Novembro, quando a partir do paço tentou jugular-se o processo da revolução de Setembro. Segundo Lavradio foi um movimento prematuro. A movimentação palaciana, com a rainha a sair das Necessidades para Belém, terá sido inspirada pelo próprio rei Leopoldo da Bélgica, através do embaixador Van der Weyer, sendo apoiada por uma esquadra britânica surta no Tejo e contando com o apoio da diplomacia francesa. O rei dos belgas pretendia, aliás, que lhe fosse atribuída uma das nossas possessões africanas. D. Maria II tinha 17 anos e D. Fernando, apenas 20.

O governo tem o apoio de 800 guardas municipais e de 12 000 guardas nacionais. Sá da Bandeira diz então querer combater as influências estrangeiras

Sá da Bandeira, o novo chefe do governo, acumula a guerra e os estrangeiros. Passos Manuel assume  as pastas do reino e da fazenda. Vieira de Castro fica com a justiça e a marinha, constituindo-se uma espécie de triunvirato.

O regime setembrista resistiu ao golpe, graças à rápida movimentação das Guardas Nacionais, estacionadas em Campo de Ourique. Contudo, Passos Manuel, no paço, terá adoptado uma solução de conciliação política, prometendo à rainha que a nova Constituição se conciliaria com a Carta. Segundo Oliveira Martins, Sá da Bandeira não podia ser um condottiere como Saldanha, nem um político como Palmela, nem simplesmente um instrumento militar como Terceira, nem tampouco, um ídolo revolucionário, como Passos (in Portugal Contemporâneo, II, p. 56).

Passos Manuel, segundo Fronteira, tomou a seu cargo a pasta da fazenda para pôr cobro à agiotagem e fazer os pagamentos em dia: nunca os pagamentos estiveram tão atrasados ee nunca houve tanta agiotagem. Seria o caso de Rio Tinto, director de O Nacional

César Vasconcelos passou a comandar a Guarda Municipal.

Os sediciosos são acusados de cometerem o crime de Lesa-nação e Lesa-Majestade de primeira cabeça ou de alta traição, de acordo com as Ordenações (V, 6, 4 e 5), por terem lançado um grito sedicioso contra o Pacto Social em vigor (Constituição de 1822) hostilizando o Povo com uma força armada. Entre os acusados, Palmela, Vila Real, José da Silva Carvalho, Joaquim António de Aguiar, Manuel Gonçalves de Miranda, Francisco Trigoso Aragão Morato, Padre Marcos, Rendufe, J. J. Gomes de Castro. Entre os subscritores da acusação, João Gualberto Pina Cabral, Almeida Garrett, Silva sanches, José Alexandre de Campos.

- De 4 para 5 de Novembro, chegou a estar constituído um governo, sob a presidência do marquês de Valença, acumulando também os estrangeiros, que, contudo, não chegou a entrar em funções. Chamaram-lhe o gabinete dos mortos: No reino Alexandre Tomás de Morais Sarmento, visconde de Banho; na justiça, Francisco de Paula Oliveira, juiz da Relação dos Açores; na fazenda, Joaquim da Costa Bandeira, Visconde de Porto Covo (comerciante); na guerra, general José de Vasconcelos Bandeira de Lemos, Barão de Leiria; na marinha, Almirante José Xavier Bressane Leite.  

- Assassinado Agostinho José Freire

6 Silva Carvalho refugia-se a bordo de um navio inglês e pede ajuda de Passos Manuel e Sá da Bandeira

9 Passos Manuel, em carta dirigida a Silva Carvalho, salienta: se eu não tiver força para conservar o Reino em paz e justiça e evitar vingança, deixo de ser ministro, porque eu não quero que o meu nome se ligue a nenhuma ideia de horror e de sangue. Acrescenta: a Rainha é o chefe da nação toda. E antes de eu ser de esquerda já era da Pátria. A Pátria é a minha política

20 Eleições

· Dezembro

7 Ampla reorganização das forças armadas; são reduzidas as gratificações aos militares. 

10 Decreto proibindo a importação de escravos nos territórios portugueses a Sul do Equador

31 Código Administrativo Suprimidos 466 concelhos. Criada a figura do administrador-geral como representante do poder central no distrito; nas paróquias, surge o regedor. Com o código administrativo de Costa Cabral, de 1842, o primeiro destes representantes passa a ser designado por governador civil

INTERNACIONAL

· 15 de Maio Queda do governo de Mendizabal

· 2 de Agosto Em Espanha, reposta em vigor a Constituição de 1812

· Ainda em 1836...

III - ACONTECIMENTOS DO ANO

Escravo A palavra vem do latim medieval sclavus, que talvez tenha tido como intermediária a expressão francesa esclave, de slav, os prisioneiros eslavos reduzidos à servidão pelos povos germânicos. Tal deve ter derivado dos povos germânicos terem sclavi que eram sclavini, isto é, escravos da Esclavónia. Em Portugal só no século XV é que começa a usar-se a expressão escravo, predominando até então o termo cativo. Quanto ao processo de abolição da escravatura em Portugal, saliente-se que em 10 de Dezembro de 1836 era proibida a importação e exportação de escravos nos territórios portugueses a Sul do Equador, excepto para os proprietários de escravos de Angola que também tivessem propriedades no Brasil. No entanto, no Reino Unido, eis que m Agosto de 1839, Palmerston apresentou um bill para a supressão do tráfico da escravatura, que foi aprovado nos Comuns, mas rejeitado na Câmara dos Lordes, por oposição de Wellington, para quem se Portugal se sujeitasse à legislação britânica deixaria de ser uma nação independente. Nesse bill de Palmerston, os navios britânicos passam a ter o direito de visitar qualquer navio português suspeito de transportar escravos, enquanto os capitães portugueses seriam julgados em tribunais britânicos, com a carga susceptível de ser perdida a favor da Coroa britânica. Sabrosa, em 26 de Fevereiro, em plena sessão do Senado chamara aos ingleses bêbados e devassos. O governo, considerado o último que se instituiu inteiramente com elementos do partido setembrista, pediu a demissão, depois do governo britânico ter decidido controlar a navegação portuguesa ao sul do Equador, por causa do tráfico dos escravos. No entanto, só em 14 de Dezembro de 1854 é que se emite um diploma consangrando a liberdade para os escravos pertencentes ao Estado. Em 24 de Julho de 1856, surge a liberdade para os filhos dos escravos nascidos no ultramar, depois de atingirem os 20 anos. Por decreto de 29 de Abril de 1858 é finalmente fixada a data de 29 de Abril de 1878 para a extinção da escravatura. Esta data-limite será antecipada pelo decreto de 23 de Fevereiro de 1869, dando-se assim a abolição completa da escravatura em todos os territórios sob administração portuguesa. Mantêm-se no entanto alguns escravos numa situação de transição prevista durar até 1878, mas que é antecipada em 2 de Fevereiro de 1876, por iniciativa do então par do reino Sá da Bandeira. Refira-se que o tráfico de escravos foi formalmente proibido pelo Congresso de Viena de 1815. Mas nos Estados Unidos da América tal apenas acontece depois do fim da Guerra da Secessão (1862-1865), enquanto no Brasil foi proclamada em 1888, concretizando-se um pedido da Princesa Isabel ao seu pai, o Imperador D. Pedro II, visando comemorar-se o jubileu sacerdotal do papa Leão XIII.

IV – BIBLIOGRAFIA

AUTORES

OBRAS

COURTET, Victor (1813-1867)

La Science Politique Fondée sur la Science de l'Homme ou étude des Races Humaines sous le Rapport Philosophique, Historique et Social, 1836

DISRAELLI

The Letters of Runnymede, 1836

DONOSO-CORTES, Juan

Lecciones de Derecho Político, 1836-1837.

FERREIRA, Silvestre Pinheiro

Noções Elementares de Ontologia, Paris, 1836 (onde defendia que as sciencias morais e políticas [...] constituem por si sós um corpo de sciencia.)

- Declaração dos Direitos e Deveres do Homem e Cidadão, Paris, Rey et Gravier, 1836

GARRETT

O Português Constitucional (Começado a publicar em Julho de 1836, ligado ao grupo de Passos Manuel)

LAMENNAIS, Felicité Robert

Les Affaires de Rome, 1836

V - PERSONALIDADES DO ANO

Thiers, Louis-Adolphe (1797-1877) Advogado, jornalista e político francês. Director de Le National, 1830. Apoiante de Luís-Filipe. Ministro em 1832. Presidente do conselho e ministro dos estrangeiros entre 1836 e 1840. Chefe do poder executivo em 1871, esmaga a Comuna. Deixa o poder em 1873.

Histoire de la Révolution française, 10 vols., 1823-1827.

Histoire du Consulta et de l'Empire, 1852.

 

VI - LIVROS DO ANO

VII - FALECIMENTOS E NASCIMENTOS

FALECIMENTOS

NASCIMENTOS

AMPÈRE, André-Marie (1777-1836)

DESTUTT DE TRACY, Antoine-Louis-Claude (1754-1836)

EMMANUEL JOSEPH, Abade de SIEYES (1748-1836)

GODWIN, William (1756-1836)

MADISON, James (1751-1836)

MILL, James (1773-1836)

BONANçA, João (1836-1924)

GREEN, Thomas Hill (1836-1882)

RAMALHO ORTIGãO, José Duarte (1836-1915)


 
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Última revisão em: 06-04-2009