Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

ANO:1837


SUMÁRIO:
Destaques Cronologia Acontecimentos Bibliografia Personalidades Livros do Ano Falecimentos e Nascimentos

I – DESTAQUES

PORTUGALMUNDO

Política

· Abertura das Cortes Constituintes (Janeiro)

· Conspiração miguelista das Marnotas (Março)

· Governo de António Dias de Oliveira (Junho)

· Revolta dos Marechais e começo de nova guerra civil (Julho)

· Governo de Sá da Bandeira (Agosto)

· Batalha do Chão da Feira (Agosto)

· Derrota dos marechais em Ruivães (Setembro)

· Convenção de Chaves (Outubro)

· Eleições (Novembro)

· Constituição Espanhola (Junho)

·

Ideias

· Surge A Voz do Profeta, de Alexandre Herculano

· Neto Paiva, apesar de em 1837 ter feito com que a Faculdade substituísse provisoriamente o manual de Martini pelos élements de Droit Naturel de Burlamaqui, vai ensaiando o seu futuro manual, chamado Filosofia do Direito, a partir de 1850, através da publicação de Elementos de Direito das Gentes

· o Jus Publicum de Melo Freire faz parte da lista obrigatória de livros da Faculdade até ao ano lectivo de 1873-1874. O manual em causa, paradigma da síntese e da linguagem harmoniosa, reflecte as tendências centrais de um liberalismo ordeiro, centrista e moderado, contribuindo para a integração do regime português nas grandes correntes europeias da pós-revolução. Contudo, o estilo compendiário simplificado constitui um travão à reflexão e impede o realismo na análise das própria circunstâncias portuguesas, mantendo o condenável sistema do livro único, talvez o pior dos erros das reformas universitárias pombalistas.

· Mazzini, estabelecido em Londres, chega a propor a convocatória de um grande congresso europeu, juntando todos os movimentos republicanos da França, da Polónia, da Alemanha, da Hungria e da Itália, marcados pelo mesmo ideal, simultaneamente nacionalista e europeísta.

· Albrecht, na sequência de pistas lançadas por Hobbes, pela primeira vez,no campo tecnico-jurídico, considerou que "vamos ver-nos obrigados a considerar o Estado como uma pessoa jurídica". Estas teses serão desenvolvidas por Gerber e Laband.

 

II – CRONOLOGIA

NACIONAL

· Janeiro

2 Abertura das Cortes Constituintes. O governo posterior à Belenzada, marcado pelo triunvirato de Sá da Bandeira, Passos Manuel e Vieira de Castro, apesar de conseguir fazer funcionar as Cortes Constituintes, acaba por ser afastado, em favor de uma nova linha de ordeiros e por sofrer os efeitos de uma conspiração miguelista. Experimenta-se um breve gabinete de António Dias de Oliveira, mas o país regressa a uma breve fase de guerra civil com a revolta dos marechais. Segue-se um gabinete de Sá da Bandeira, o vencedor da guerra, mas há fortes desentendimentos quanto ao modelo constitucional, nomeadamente quanto ao Senado. O situacionismo setembrista passa a viver num equilíbrio instável, sem a figura tutelar de Passos Manuel, com divergências entre os setembristas moderados, então liderados por Bonfim, e o grupo de José Alexandre de Campos, que pretende um entendimento com os radicais. Como síntese deste jogo de forças, sempre a figaura de Sá da Bandeira. Entretanto, no último dia do ano, eis que Silva Carvalho aparece a oferecer a conciliação dos cartistas com os setembristas moderados e um armistício constitucional.

 

· Março

4 Suspensão das garantias constitucionais no Sul do Alentejo e Algarve

13 a 15 Conspiração das Marnotas, de cariz miguelista

- Vieira de Castro abandona o governo, cedendo a pasta da Justiça a Passos Manuel e a da marinha a Sá da Bandeira. 

· Maio

10 Derrota parlamentar de Passos Manuel. A Câmara vota por 63 contra 33 sobre a não existência de subsecretários de Estado, conforme proposta do governo. Triunfou uma maioria de ordeiros e dissidentes. Costa Cabral vota contra Passos Manuel  

· Julho

1 Governo de Dias Oliveira. O terceiro governo setembrista, que apenas dura até 10 de Agosto.

12 Revolta dos Marechais (até 7 de Outubro) Comandada por Saldanha e Terceira, desencadeada em 12 de Julho pelo barão de Leiria, a partir da vila da Barca. Os chefes militares, Terceira e Saldanha, passavam a condottieri. Pouco antes, Leiria chegou a ser sondado por D. Maria II para formar governo, para o que convidou Fronteira, Silva Sanches e Vieira de Castro

14 Por lei são suspensas as garantias por 30 dias. Prorrogada a suspensão em 13 de Agosto e 13 de setembro. Em 7 de Outubro, face à convenção de Chaves, regressa-se à normalidade. Apenas continuam suspensas as garantias no Algarve.

· Agosto

10 Governo de Sá da Bandeira O 4º governo setembrista. O presidente apenas assume efectivamente a chefia do gabinete em 14 de Outubro, dado que se encontra no teatro das operações.

28 Derrota dos golpistas na acção de Chão da Feira. Morte do Conde da Redinha e do barão de S. Cosme. D. Fernando, o filho do Conde de Vila Real perde uma perna em combate e acaba por falecer.

· Setembro

18 Acção de Ruivães. Derrota definitiva dos golpistas que são obrigados ao exílio

· Outubro

7 A Convenção de Chaves faz regressar o país à normalidade. As garantias constitucionais apenas continuam suspensas no Algarve. Saldanha, Palmela, Terceira, Silva Carvalho e Luís Mouzinho de Albuquerque vão para o exílio.

14 A questão do modelo de segunda câmara Sá da Bandeira volta a Lisboa e ameaça não assumir a chefia efectiva do governo. Pretendia a criação de um Senado com membros vitalícios de nomeação régia, mas as Cortes Constituintes tinham optado pelo modelo electivo por 48 votos contra 43. Chega-se a uma solução de compromisso, que satisfaz Sá da Bandeira, ao permitir-se que a legislação ordinária pudesse modificar o modelo de segunda câmara

 

· Novembro

9 Remodelação governamental Sá da Bandeira assume a pasta dos estrangeiros, substituindo Manuel de Castro Pereira Mesquita. Bonfim na guerra e na marinha

· Dezembro

3 Código penal

30 Silva Carvalho propõe que os cartistas jurem a Constituição em elaboração

INTERNACIONAL

· 7 de Junho Constituição de 1837, que retoma os princípios da de 1812, de forma moderada, estando em vigor até 1845. Foi elaborada por uma Assembleia Constituinte, eleita em 1836.

· Ainda em 1837...

- Dá-se a primeira grande revolução nas comunicações quando foi inventado o telégrafo, com Samuel Morse na América e Charles Wheatstone na Grã Bretanha. Nos anos cinquenta já eram lançados cabos submarinos.

III - ACONTECIMENTOS DO ANO

IV – BIBLIOGRAFIA

AUTORES

OBRAS

CAREY, Henri-Charles

Principles of Political Economy

CARLYLE, Thomas

History of the French Revolution

COUSIN, Victor

Du Vrai, du Beau e du Bien

DONOSO-CORTéS, Juan

Principios Constitucionales

LAMENNAIS, Felicité Robert

Le Livre du Peuple

RODBERTUS

Die Forderung der arbeitenden Klassen

(As reivindicações das classes trabalhadoras, 1837).

SERBATI, Rosmini

Prinzipi della Scienza Morale

SISMONDI, J. -C. L. Sismonde

études sur l'économie Politique

V - PERSONALIDADES DO ANO

Herculano em A Voz do Profeta, de 1837 se havia oposto ao setembrismo, invocando a circunstância do mesmo haver quebrado o juramento de sangue que havia restaurado a Carta. Insurgia-se também contra o absolutismo, considerando que em Portugal, o despotismo é que é moderno, e a liberdade antiga, mergulhando nas imunidades e franquias populares, anteriores ao direito divino, quando a monarquia do século XVI peou nos nosso nossos velhos concelhos, e entregou-os amarrados aos fidalgos, aos padres e aos agentes do poder real, destruindo essas cartas constitucionais, que reunidas eram o complexo do direito público do país, e que tinham em si próprias a garantia da realidade pelo que o espírito de liberdade morreu e o absolutismo assentou-se tranquilamente sobre o país, quando cessou entre nós o direito político do povo, o reinou despeiado o absolutismo.

Se criticava no devorismo a política de camartelo e o vandalismo da nova burguesia (o camartelo é o enlevo, o Bezerro de Ouro, o Moloch, o Baal da nossa burguesia), nem por isso deixava de temer o materialismo setembrista que invocava a soberania popular e fazia apelo à gentalha e à ralé popular que ele considerava como as fezes da sociedade.

Passa a defender uma postura centrista, esse meio termo entre a razão, que provinha da revolução, e a tradição, ancorada no cristianismo. Esse defensor do tradicionalismo que se colocou contra a tradição, esse homem religioso que sempre se assumiu como anticlerical, procurava como Lammenais, o fundador do jornal Avenir, de 1830, e autor de Paroles d’un Croyant, de 1834, a conciliação entre o liberalismo e o cristianismo, entre os ideais da liberdade, igualdade e a fraternidade e a religião tradicional.

Tenta retomar em Portugal aquela corrente do chamado liberalismo doutrinário, dos moderados, marcados pelo espiritualismo de Royer-Collard, o ecletismo de Victor Cousin e a moderação de Benjamin Constant (1767-1830) que vão produzir Guizot. Essa corrente que em França, apoiou a restauração cartista de Luís XVIII que, vai passar para oposição com Carlos X, principalmente depois do governo de Villèle, mas que a partir da revolução de Julho volta ao poder com o juste milieu de Guizot, visando a criação de uma classe média, situada entre a aristocracia e o povo.

Rejeita a tradição do filosofismo voltairiano do século das Luzes, herdado do cartesianismo e continuado por Holbach (1723-1789) e Diderot (1713-1784), essas grandes filosofias dos ideólogos, que até um sapateiro era capaz de estudar, batendo a sola e apertando o ponto; filosofia de pão pão, queijo queijo; filosofia substancial; filosofia de ouvir, ver, cheirar, gostar e apalpar, roliça, atoucinhada, confortativa. Esse modelo que tratava de parafusar em entes de razão impalpáveis, em armadilhas que trescalam às parvoíces germânicas, quando estava aí à mão a filosofia do senso comum, que é o senso patagão e russo, tupinamba e sueco, chim e dinamarquês, enfim o senso de todo o mundo

Como Benjamin Constant, considera, num artigo de 1841. que a revolução francesa do fim do século passado, no meio dos seus crimes, das suas vertigens, dos seus disparates, proclamou grandes verdades; e sobre a terra ensanguentada por ela, lançou as sementes dos mais profundos princípios sociais.

Almeida, José Maria Eugénio de (1812) Grande proprietário. Formado em direito em 1839. Magistrado. Deputado desde 1840. Destaca-se como orador contra José Estevão. Deixa de ser magistrado em 24 de Maio de 1841, quando, deputado, queria votar contra o governo, o que fez, depois de pedir a exoneração. Par do reino em 1853. Arrematador do contrato de tabaco, sabão e põlvora por 12 anos desde 1 de Maio de 1846. Autor de Dissertação Académica àcerca do artigo 183º da Constituição Política de 1822, Lisboa, 1837. Colaborador em O Portuguez.

Rodbertus-Jagetzov, Johann Karl (1805-1875). Um dos apoiantes teóricos do intervencionismo estadual de Bismarck. Tendo começado pelo chamado socialismo ricardiano, é, depois, influenciado por Sismondi, Proudhon e Saint-Simon. Considera-se monárquico, nacional e socialista, embora diga não se distanciar do socialismo catedrático. Segundo as respectivas teses, as funções vitais não se realizam por si mesmas, competindo ao Estado intervir para dirigir, manter e desenvolver os organismos que as realizam. O Estado deve intervir contra a liberdade natural, dado considerar que não é benéfico o livre jogo das forças naturais. Considera que os Estados não têm a felicidade ou infelicidade de as suas funções vitais se realizarem por si próprias, graças a uma necessidade natural. São organismos históricos que se constituem por si mesmos e devem estabelecer as próprias leis e os próprios órgãos: por consequência, as funções destes órgãos não podem exercer-se por si: compete ao Estado dirigi-las livremente mantê-las e desenvolvê-las.

Die Forderung der arbeitenden Klassen , (As reivindicações das classes trabalhadoras, 1837).

Soziale Briefe an von Kirchmann, Três cartas sociais, de 1850-1851.

Zur Erkenntnis unserer Staatswirtschaftlichen Zustande, (Para conhecer a nossa situação económica, 1851).

Zur Beleuchtung der soziale Frage , (1885)

VI - LIVROS DO ANO

Cours de Droit Naturel 1837 Obra de Ahrens, com um primeira edição de 1837. Vale a pena determo-nos no modelo de classificação das ciências aí adoptado, dado que o referido autor considera a existência de três ciências que se relacionam com a vida do homem: a filosofia, a história e a filosofia da história. Curiosamente, inclui, dentro da história, a estatística, uma disciplina que estudaria o estado actual da sociedade humana, tanto em sentido estrito - o estudo do Estado e das instituições políticas - , como em sentido lato, todas as esferas da actividade social. Paralelamente, o mesmo autor divide a ciência do direito em três partes: a filosofia do direito, a história do direito e a ciência política, definindo esta como a ciência intermediária entre a filosofia e a história do direito que, por um lado, deve à filosofia do direito o conhecimento do fim e dos princípios gerais de organização da sociedade civil e consulta, por outro lado, na história e na estatística, os precedentes de um povo, o carácter e os costumes que ele manifestou nas suas instituições, o estado actual da sua cultura e as suas relações externas com outras nações; é segundo estes dados que a ciência política expõe as reformas para as quais o povo está preparado para o seu desenvolvimento anterior e que ele pode actualmente realizar.

 

VII - FALECIMENTOS E NASCIMENTOS

FALECIMENTOS

NASCIMENTOS

FOURIER, François-Marie-Charles (1772-1837)

FERREIRA, José Dias (1837-1909)

FICALHO, Conde de (1837-1903)

D. PEDRO V (1837-1861)

PINHEIRO, Bernardino (1837-1896)


 
© José Adelino Maltez
Todos os direitos reservados.
Cópias autorizadas, desde que indicada a proveniência:
Página profissional de José Adelino Maltez ( http://maltez.info)
Última revisão em: 06-04-2009