Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

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ANO:1843


SUMÁRIO:
Destaques Cronologia Acontecimentos Bibliografia Personalidades Livros do Ano Falecimentos e Nascimentos

I – DESTAQUES

PORTUGALMUNDO

Política

· Reforma do ensino (Março)

· Adiamento das Cortes e revolta de Torres Novas (Junho)

·

·

·

Ideias

· O Krausismo Ano da introdução sistematizada desta corrente, em Portugal, devido, sobretudo, à acção de Vicente Ferrer Paiva que, na Faculdade de Direito de Coimbra, deixa de utilizar as velhas sebentas iluministas de Martini e passa para as lições de Ahrens, a ideologia maçónica suave que, a partir da Universidade Livre de Bruxelas, era exportada para os países da Europa Católica.

· O ciclo burguês. Utilizando a teoria dos business cycles, de Schumpeter, podemos dizer que, depois do ciclo da Revolução Industrial (1787-1843), marcado pelos negócios do algodão, do aço e do vapor, seguiu-se o ciclo burguês, até 1897, marcado pelo caminho de ferro, antes de atigirmos o ciclo neomercantilista, marcado pela electricidade, pela química e pelo automóvel

· O precursor do existencialismo

· Pierre Lerroux funda La Revue Sociale.

II – CRONOLOGIA

NACIONAL

· Março

7 Reforma do ensino

· Junho

30 As Cortes são adiadas por 138 dias, até 15 de Novembro de 1843. Começa a revolta de Torres Novas[1]. Costa Cabral estava de cama, com reumatismo.

· Ainda em 1843...

- José Estevão defendeu contra o crime de abuso de liberdade de imprensa o jornal miguelista Portugal Velho

INTERNACIONAL

·

· Ainda em 1843...

- Em Espanha, Depois de Isabel II assumir a maioridade, o país vai ser governado por ministérios moderados, à excepção do biénio progressista de 1854-1856. De 1843 a 1854 domina o chamado partido moderado, com destaque para os governos de Narváez e Bravo Murillo. Na oposição, o partido progressista.

III - ACONTECIMENTOS DO ANO

Sociedades da Paz. Pacifismo filantrópico e cosmopolita. Depois do projecto de Saint-Simon e Thierry, de 1814, eis que o pacifismo filantrópico e cosmopolita, de matriz quaker, também vai grassando na Europa, promovendo uma série de congressos de sociedades de paz, entre 1843 e 1851. O movimento de constituição das sociedades de paz, apoiado pelos quakers, foi inspirado por um escrito de 1814, do norte-americano Noah Worcester, Revisão Solene da Prática da Guerra. Em 1816, depois de William Allen, ter fundado o jornal pacifista The Herald of Peace, o movimento propaga-se à Grã-Bretanha, Alemanha, Holanda e Suíça, onde era mais fácil a ligação a movimentos protestantes. Cinco anos depois, as sociedades de paz (peace societies) chegam a França e, na década de trinta, já se espalham por quase toda a Europa. Em 1843, em Londres, já surge o I Congresso internacional das sociedades de paz, presidido pelo deputado britânico Charles Hindley, tendo como co-organizadores uma sociedade americana e uma sociedade britânica da paz. Nele se propõe a solução dos conflitos internacionais por meio da arbitragem e a renúncia à guerra como meio político. Em 1848 é a vez do II Congresso, realizado em Bruxelas, onde o tema forte já é o desarmamento.

O III Congresso realiza-se em Paris, em Agosto de 1849, sob a presidência de Victor Hugo. Aqui, o movimento já perde o carácter confessional dos primeiros tempos, apesar da iniciativa continuar a pertencer dominantemente a protestantes ingleses, dos quais se destaca Elihu Burrit.

O IV ocorreu em Francoforte, em 1850, e o V e último em Londres, no ano de 1851. Segundo as conclusões deste último congresso, defende-se, em primeiro lugar, uma propaganda pacifista para dessarreigar do coração dos homens os ódios hereditários, os ciúmes políticos e comerciais, que têm sido causa de tantas guerras desastrosas; propõe-se o estabelecimento da arbitragem, como forma de superação de diferendos; insiste-se num processo de desarmamento pela liquidação dos exércitos permanentes; criticam-se os empréstimos para a compra de armas; defende-se o princípio segundo o qual os povos devem ter a liberdade de regular os seus interesses próprios, condenando-se toda e qualquer intervenção armada, ou ameaçadora dos governos nos negócios internos dos Estados estrangeiros; reprova-se o sistema de agressões e violências empregado pelos povos civilizados para com as tribos semi-selvagens; e termina mostrando simpatia pela grande ideia que originou a exposição universal dos produtos industriais Este misto de liberalismo, pacifismo e filantropia vai continuar a influenciar vários autores, desde o austríaco A.H.Fried (1864-1921), autor de Handbuch der Friedensbewegung, de 1905, ao alemão Walter Schucking (1875-1935), autor de Die Organisation der Welt, de 1909. Do mesmo teor é a proposta do sueco A. B. Nobel (1833-1896) que vai estar na origem do Prémio Nobel da paz. Por seu lado, o milionário Andrew Carnegie (1835-1919), cognominado com o epíteto de rei do aço, vai criar a Fundação Carnegie para a paz Internacional, em 1910, e a Church Peace Union, em Fevereiro de 1914. Esta última instituição, destinada a procurar saber como a religião pode assegurar a paz, vai depois dar origem a uma Conferência Mundial das Igrejas, em 1 de Agosto de

1914.

Ciências políticas e administrativas

Com a reforma de Costa Cabral, constante da portaria de 10 de Março de 1843, quando o curso de direito passou a ter cinco anos, surgiu uma nova cadeira de Direito Administrativo e Direito Criminal (no 5º ano), a fim de não se aumentarem as disciplinas curriculares (treze), eis que o Direito Público Português vai juntar-se ao Direito Público Universal e das Gentes, surgindo a cadeira de Direito público universal, direito público português, princípios de política e direito dos tratados de Portugal com os outros povos; e ciência da legislação (3ª cadeira, do 2º ano). Aceitava-se então a diferenciação entre um direito político ou direito público interno, aplicado às relações internas duma nação entre governantes e governados, para utilizarmos palavras de Vicente Ferrer, e um direito público universal, direito público externo ou direito das gentes, aplicado às relações das Nações entre si. No tocante ao direito administrativo, importa salientar que só pela Carta de Lei de 13 de Agosto de 1853 surgiu uma cadeira autónoma de Direito Administrativo Português e Princípios de Administração separada do Direito Criminal, ao mesmo tempo que se instituía um Curso Administrativo, de três anos, anexo à Faculdade de Direito, em substituição de uma anterior ideia, aventada pelo Conselho Superior de Instrução Pública, em 1845, que visava a instituição de uma Faculdade de Ciências Económicas e Administrativas. Contudo, a Faculdade de Direito desde logo rejeitou a hipótese de uma instituição de ensino especial para tal matéria, como acontecia em Tubinga ou na Baviera, preferindo o exemplo espanhol de secções especializadas das escolas jurídicas, modelo que gerara, em 1842, uma Escuela de Administración. O Curso Administrativo português, regulamentado por Decreto de 6 de Junho de 1854, depois de uma boa aceitação inicial, depressa entrou em decadência, sendo abandonado. Aliás, esse curso chegou a ter a designação de curso especial de ciências políticas e administrativas e, caso tivesse tido êxito, dele podia ter nascido uma espécie de école Libre des Sciences Politiques à portuguesa. Neste domínio, só com a instituição da Escola Colonial, em 1906, é que teremos um domínio específico de estudos de administração independente das Faculdades de Direito, depois da Sociedade Geografia de Lisboa, num relatório de Março de 1878, subscrito por Luciano Cordeiro, o ter proposto. Acrescente-se que esta necessidade da procura de um direito administrativo, provocada pelo crescimento do aparelho estadual, principalmente pelo aumento do número dos funcionários administrativos, foi paralela à própria necessidade de um pensar globalista sobre a matéria, como virá a exprimir-se pelo surgimento de uma ciência política. Mas, entre nós, não nos foi possível ir muito além da simples exegese dos textos regulamentares. A figura híbrida do administrativista-politólogo não resulta do mero acaso. Tal como na cameralística alemã, também entre nós, o administrativista vestido de politólogo, ou o inverso, isto é, o modelo daquele que pretende ser politólogo, mas fica condenado ao mero administrativismo, constituem uma espécie que, sendo iniciada por Manuel Emídio Garcia, passa por J. T. Lobo de ávila, Fezas Vital e Martinho Nobre de Melo e chega ao próprio Marcello Caetano.

IV – BIBLIOGRAFIA

AUTORES

OBRAS

BENTHAM

-Principles of International Law - Plan for an Universal and Perpetual Peace; (Obra escrita entre 1786 e 1789; publ. em 1843).

CARLYLE, Thomas

Past and Present

DIAS, Miguel António

História da Franc-maçonaria ou dos Pedreiros Livres

GARRETT, Almeida

Frei Luís de Sousa

GIOBERTI

Del Primato Morale e Civile degli Italiani

KIERKEGAARD

Temor e Tremor

MILL, John Stuart

System of Logic

MOMTALEMBERT

Du Devoir des Catholiques dans la question de la liberté de l’enseignement

NAPOLEãO, Luís

La Paix ou la Guerre

V - PERSONALIDADES DO ANO

Kierkegaard, Soren aabye (1813-1855). Filósofo dinamarquês, inspirador do existencialismo. Licenciado e doutorado em Teologia (1840 e 1841). Aluno de Schelling em Berlim em 1842. Atacando o cristianismo burgês, considera que a essência do cristianismo é uma vida infeliz e de sofrimento, marcado pelo temor e pelo tremor. No temor o homem tem medo de perder o que possui; no tremor, na angústia, tem medo de perder-se a si mesmo. Contra o hegelianismo, que defende o intelectual, o universal e o necessário, insiste na vontade, no singular e na liberdade, valorizando o singular. Considera a liberdade não nasce da certeza, mas da incerteza. Neste sentido, assinala a via do paradoxo, ou do absurdo, onde se manifesta uma oposição de termos irreconcliáveis. Neste sentido assinala a necessidade de um desespero autêntico, o do finito que permite elevar o homem até à eternidade. A fé é um dos exemplos do paradoxo, exigindo adesão sem compreensão. Com Cristo, Deus e Homem ao mesmo tempo. Observa que a política, o Estado e a Sociedade são causas de alienação e obstáculos à autenticidade da existência. Entre as suas obras, Temor e Tremor, de 1843; O Conceito de Angústia, 1844; O Desespero Humano, 1849; A Escola do Cristianismo, 1850.

VI - LIVROS DO ANO

élements de Droit Politique, 1833. Obra de M. L. A Macarel editada em Coimbra pela própria Imprensa da Universidade a partir de 1843. Trata-se de um texto elaborado para um conjunto de jovens estudantes do Egipto vindos a França, a fim de se formarem na civilização europeia, dado que não estavam familiarizados com as ciências políticas e morais. Macarel, que ainda utiliza o conceito básico de sociedade civil como sociedade política, e não de acordo com a perspectiva hegeliana, consegue transportar para o seio do liberalismo a própria linha clássica do conceito de governo, e empreende uma interessante análise neoclássica do conceito de dinâmica política, pela utilização de uma perspectiva ampla de corrupção do princípio do bom governo. Isto é, algumas das perspectivas da análise de Montesquieu e algo do modelo de Benjamin Constant conseguem conformar uma obra marcada pela clareza e pela síntese compendiária. Aliás, tanto o livro de Macarel, desde 1837, como o Jus Publicum de Melo Freire fazem parte da lista obrigatória de livros da Faculdade até ao ano lectivo de 1873-1874. O manual em causa, paradigma da síntese e da linguagem harmoniosa, reflecte as tendências centrais de um liberalismo ordeiro, centrista e moderado, contribuindo para a integração do regime português nas grandes correntes europeias da pós-revolução. Contudo, o estilo compendiário simplificado constitui um travão à reflexão e impede o realismo na análise das própria circunstâncias portuguesas, mantendo o condenável sistema do livro único, talvez o pior dos erros das reformas universitárias pombalistas.

 

VII - FALECIMENTOS E NASCIMENTOS

FALECIMENTOS

NASCIMENTOS

FEIJó, Diogo António (1784-1843)

KARL SOLOMO ZACHARIAE (1769-1843)

BRAGA, Joaquim TEóFILO Fernandes (1843-1924)

CALISTO, Avelino César Augusto Maria (1843-1910)

LABRIOLA, Anonio (1843-1904)

LEROY-BEAULIEU, Paul (1843-1916)

GOMES, Henrique de Barros (1843-1898)

HERTLING, Georg Conde (1843-1919)

TARDE, Gabriel de (1843-1904)


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© José Adelino Maltez. Todos os direitos reservados. Cópias autorizadas, desde que indicada a proveniência: Página profissional de José Adelino Maltez ( http://maltez.info). Última revisão em: 01-05-2009 © José Adelino Maltez. Todos os direitos reservados. Cópias autorizadas, desde que indicada a proveniência: Página profissional de José Adelino Maltez ( http://maltez.info). Última revisão em: 01-05-2009