Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

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ANO:1846


SUMÁRIO:
Destaques Cronologia Acontecimentos Bibliografia Personalidades Livros do Ano Falecimentos e Nascimentos

I – DESTAQUES

PORTUGALMUNDO

Política

· Revolução dos patuleias (Setembro) · Golpe e Governo de Saldanha (Outubro)

· Criado o Banco de Portugal (Novembro)

 

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Ideias

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· Papa Pio IX, na encíclica Qui Pluribus, de 9 de Novembro, faz a primeira condenação do socialismo. A condenação vai ser repetida em 8 de Dezembro de 1864, em Quanta Cura e Syllabus.

·

 

II – CRONOLOGIA

NACIONAL

· Abril

20 Suspensão das garantias por 60 dias. Crimes de sedição e rebelião passam a ser julgados em tribunal de guerra. José Bernardo enviado para o Porto

· Maio

20 Governo de Palmela. Palmela ocupa a presidência, o reino, a justiça e a fazenda. Terceira na guerra, na marinha e nos estrangeiros. Saldanha foi nomeado para os estrangeiros, mas não ocupou a pasta por estar como embaixador em Viena. Tenta-se, assim, um triunvirato dos três duques, enquanto os Cabrais partem para o exílio espanhol. Segundo Fronteira, Palmela passou-se para a oposição ao cabralismo passou-se para a oposição quando o anterior governo não reconheceu uma dívida de D. Miguel à casa do conde da Póvoa; terá sido influenciado por Carlos Bento da Silva, até então deputado cabralista, antigo amanuense elevado à categoria de ofical por Tojal e Costa Cabral; era redacto do Diário do Governo e, depois de demitido, passou a receber uma pensão da casa Palmela.

23 Luís Mouzinho de Albuquerque assume a pasta da marinha e do ultramar, até então ocupada por Terceira

26 Nova alteração do governo. Terceira abandona o governo. Palmela mantém-se na presidência e na fazenda. Mouzinho de Albuquerque passa para a pasta do reino, substituindo Palmela. José Jorge Loureiro na marinha. Lavradio nos estrangeiros. Soure na justiça.

 

· Julho

19 Sá da Bandeira na pasta da guerra. Joaquim António de Aguiar na justiça. Júlio Gomes da Silva Sanches na fazenda.

27 Novo decreto eleitoral marca eleições para 11 de Outubro.

· Setembro

- O Partido Popular e os seus apoiantes, designados por Patuleias, pegam em armas.

· Outubro

6 Golpe e governo de Saldanha. A emboscada, com apoio do Paço. Como observava Silva Carvalho mudou o ministério, foram restituídos aos seus comandos os que a revolução havia tirado, tudo permaneceu em sossego (II, pp. 43-53).

Presidente acumula a guerra e Interinamente os estrangeiros. Marcelino Máximo de Azevedo e Melo, visconde da Oliveira, no reino (até 28 de Abril de 1847) e na fazenda, até 13 de Outubro de 1846. José Jacinto Valente Farinho nos negócios eclesiásticos e justiça (até 28 de Abril de 1847). D. Manuel de Portugal e Castro, na marinha e ultramar (até 28 de Abril de 1847). Visconde da Carreira nos estrangeiros, que não assume as funções, sendo substituído imediatamente por Saldanha (estava ministro plenipotenciário em Paris).

O governo está completamente dominado pela maçonaria. O visconde da Oliveira, Marcelino Máximo de Azevedo e Melo foi eleito, em 15 de Agosto de 1846, Grande Inspector do Grande Oriente Lusitano. Passou a ser o grão-mestre de facto, na ausência de António Bernardo da Costa Cabral. Para o cargo de grão-mestre chegou a ser convidado o marquês de Fronteira que nem sequer era maçon.

7 Suspensas as garantias constitucionais por 30 dias; a suspensão será prorrogada em 5 de Novembro e 6 de Dezembro.

9 Declarados sem efeito os decretos de 27 de Julho, considerados contrários à Carta. A reunião das Cortes ficou adiada sine die.

- Novo decreto eleitoral convoca as Cortes para 2 de Fevereiro de 1848.

10 Começa a sublevação no Porto. Terceira que tinha sido enviado à cidade como lugar-tenente da rainha, foi, de imediato, preso.

11 Conde das Antas, vindo de Braga assume o comando militar da revolta. Preside à Junta e etem José Passos como vice-presidente. Circulam manifestos a revolução do Minho, a revolução mais gloriosa da nação Portuguesa foi traída pela Soberana.

- Surgem guerrilhas por todo lado. O governo e a banca juntos tentam armar gente, mas só conseguem 3 000 homens sob o comando de D. Fernando.

Canta-se:

Eia avante! Eia avante!

Eia avante! Não temer!

Pela santa liberdade,

Pelejar até morrer!

Segundo Oliveira Martins, esta gente ... chamada à revolta sentia pulsar-lhe nas veias o antigo sangue de nómadas barbarescos, de bandidos históricos, serranos guerreiros: não os minhotos, mas os transmontanos, os beirões, os estremenhos, e toda a população transtagana (PC, II, p. 179)

13 Saldanha pede a Intervenção das potências da Quádrupla Aliança, alegando o surgimento de uma revolta miguelista. Espanhóis mandam logo um corpo de intervenção para as fronteiras. Cabral era embaixador em Madrid. Londres, com Palmerston diz não haver miguelistas e impede a intervenção espanhola. Como salienta Oliveira Martins, PC, II, p.171, Nós, em casa, evidentemente não tínhamos força para nos governarmos; e depois de doze anos de liberdade, o Portugal novo achava-se, como o antigo se achara, dividido em duas fracções sem que nenhuma tivesse poder bastante para submeter a contrária

- Segundo Silva Carvalho, J. António Maria de Sousa Azevedo queria dar Goa à Inglaterra para que ela nos fizesse um bom donativo de dinheiro (II, 456)

- No mesmo dia, Visconde de Algés, José António Maria de Sousa Azevedo na fazenda, em lugar do Visconde da Oliveira, até 20 de Fevereiro de 1847

· Novembro

4 José António Maria de Sousa Azevedo, Visconde de Algés substitui Saldanha na guerra, mantendo-se na fazenda; D. Manuel de Portugal e Castro nos estrangeiros, em lugar de Saldanha

- Exércitos da Junta ocupam Santarém.

16 Sá da Bandeira é derrotado em Valpaços pelas tropas do barão do Casal.

17 O Banco de Lisboa passa a designar-se Banco de Portugal, depois de fundir-se com a Companhia Confiança

20 Sá da Bandeira, quando regressava ao Porto, é atacado pelas guerrilhas miguelistas de Mac Donnel.

- Guerra no Alentejo. No Alentejo, os patuleias são comandados pelo general Celestino, futuro visconde de Liceira, por Bonfim e pelo conde de Melo. Cartistas no Alentejo são comandados por Schwalbach.

- Britânicos aceitam princípio da intervenção. A Espanha, temendo o contágio dos miguelistas, depois de apoiada pela França de Guizot, consegue que os britânicos aceitem o princípio da intervenção em Portugal.

· Dezembro

4 Os miguelistas atacam Viana do Castelo

22 Saldanha vence os patuleias em Torres Vedras, destroçando as forças do conde de Bonfim. Cerca de três centenas de baixas entre os patuleias.

31 Tropas miguelistas são dizimadas em Braga

· Ainda em 1846...

- Telhado, José do (José Teixeira da Silva) (1816-1875) Bandido da região do Douro apoiou os setembristas em 1846-1847. Salvou a vida a Sá da Bandeira. Será desterrado para Angola.

INTERNACIONAL

·

· Ainda em 1846...

- Em Inglaterra, revogação das Corn Laws e queda do governo de Peel.

- Palmerston responsável pela pasta dos Negócios Estrangeiros até 1851.

- Na Irlanda, grandes fomes em 1846 e 1849. Nos finais do século XIX, as leis agrárias de Gladstone restituem aos irlandeses dois terços das terras.

- Na Bélgica, os católicos constituem governo, neste ano, mas perdem as eleições do ano seguinte.

III - ACONTECIMENTOS DO ANO

Itália Esta é a pedra básica do chamado Risorgimento que também vai ter um pilar piemontês, onde Cesare Balbo, autor do livro As Esperanças de Itália, e Massimo d'Azeglio, propõem um modelo de federação em torno da Casa de Sabóia, o chamado albertismo, onde a federação constituiria uma associação de Estados, entendidos como associação de comunas, e onde as comunas se vislumbram como associações de famílias. Contudo, uma terceira linha italianista emerge entre os meios clericais e católicos, impulsionada pelo abade Vincenzo Gioberti que, na linha neo-guelfa, propõe o estabelecimento de uma confederação de príncipes italianos agrupados em torno do papado. Esta linha tem um forte sustentáculo em 1846 quando o prelado liberal Giovanni Mastai Ferreti é eleito papa, com o nome de Pio IX, sucedendo a um Gregório XVI, considerado partidário da áustria; com efeito, logo no início do respectivo pontificado, os Estados pontificais adoptam uma série de medidas de abertura e de amnistia que não tardam a ser seguidas noutras regiões de Itália. No Piemonte, Carlos Alberto, logo em 5 de Março de 1848, abandona o modelo da legitimidade da Santa Aliança, concedendo uma carta constitucional.

IV – BIBLIOGRAFIA

AUTORES

OBRAS

BALMES, Jaime

Filosofia Fundamental

GARRETT, Almeida

Viagens na Minha Terra

Obra escrita em 1843, mas apenas publicada em 1846.

HERCULANO, Alexandre

História de Portugal, I

MICHELET

Le Peuple

MILL, John Stuart

Principles of Political Economy, with some of their Aplication to Social Philosophy

1846. Cfr. trad. Port. Princípios de Economia Política, com Algumas das suas Aplicações à Filosofia Social, São Paulo, Abril Cultural, 1983.

PRODHON

Système des Contradictions économiques, la philosophie de la misère, 1846.

SANTARéM, Visconde de

Corpo Diplomático Português, Paris, 1846.

SERBATI, Rosmini

Delle Cinque Piaghe della Santa Chiesa e Costituzione secondo la Giustizia Sociale, 1846.

SORIANO, Simão José da Luz

História do Cerco do Porto, 1846.

TIBERGHIEN

Théorie de l'Infini, 1846.

V - PERSONALIDADES DO ANO

Oliveira, Visconde da (1794-1853) Marcelino Máximo de Azevedo e Melo. 1º Visconde da Oliveira desde 1842. Bacharel em leis, magistrado e grande proprietário. Deputado, administrador de distrito, par do reino e ministro, é também figura fundamental da maçonaria, com responsabilidades cimeiras na instituição entre 1846 e a data da morte. Um dos sustentáculos do cabralismo, pelo menos até 1849. Membro da junta do Porto que restaura a Carta em 25 de Janeiro de 1842. Eleito em 15 de Agosto de 1846 Grande Inspector do Grande Oriente Lusitano, o grão-mestre de facto, na ausência de Costa Cabral. Ministro da fazenda do governo de Saldanha entre 6 de Outubro de 1846 e 26 de Abril de 1847.

Pio IX Giovanni Maria Mastai Ferretti (1792-1878), papa de 1846 a 1878. Proclama em 1854 o dogma da Imaculada Conceição. Emite em 1864 a Syllabus, onde condena o liberalismo. Desencadeia o primeiro concílio do Vaticano em 1869-1870, que proclama a infalibilidade papal. Assiste à ocupação de Roma por tropas italianas em 1870. Enfrenta a questão da Kulturkampf

 

Mill, John Stuart (1806-1873) Filho de James Mill. Nasce em Londres. Educado desde tenra idade, chega a ter Bentham como professor. Estuda direito e filosofia. Visita França em 1821. Funcionário da Companhia das índias Orientais de 1823 a 1858. Deputado de 1866 a 1868 por Westminster. Tenta conciliar o utilitarismo com o positivismo. Começa, como o pai, como um estrito discípulo do utilitarismo de Bentham. Alarga em 1826, as influências, primeiro a Turgot e, a partir de 1841, a Comte. A ele se deve o método do empirismo como fonte do conhecimento. Influencia Decisivamente o pensamento liberal. Nos seus últimos escritos mostra certa simpatia pelas teorias socialistas.

Revisão do utilitarismo

Vai proceder a uma revisão das teses utilitaristas, acrescentando um novo critério à quantidade dos prazeres: a qualidade dos prazer. Um homem de qualidades superiores tem de procurar prazeres superior. Acrescenta que a felicidade que os utilitaristas procuram para critério da moralidade da conduta não é apenas a felicidade pessoal do agente, mas a de todos os interessados, dadno como exemplo a máxima de Cristo do ama o teu próximo como a ti mesmo.

Vai conciliar positivismo e utilitarismo

apelava para não "nos limitarmos a olhar a superfície das instituições políticas", onde "nem sempre nos aparece a força preponderante".

"O governo é, aomesmo tempo, uma grande influência que age sobre a mente humana e um conjunto de arranjos para a realização dos negócios públicos"

"A espécie humana ganha mais em deixar cada homem viver como lhe apetece; sem o obrigar a viver como os outros querem"

Defesa da participação política

A participação política, onde inclui a própria defesa do sufrágio feminisno, constitui uma maneira de fazer sair o indivíduo se si mesmo e do círculo dos seus intereses privados para o pôr em relação activa com os outros.

Contra o despotismo da sociedade

Considera que o utilitarismo de Bentham, ao defender a maior felicidade para o maior número, acaba por privilegiar o social e o democrático, com prejuízo do individual e do liberal, levando ao "despotismo da sociedade sobre o individuo". Neste sentido, vai procurar os princípios fundamentais dos fundadores do liberalismo, como os da tolerância, defendido por Locke, salientando que a liberdade é procurar o nosso próprio bem à nossa própria maneira, mas de tal forma que não tentemos privar os outros da liberdade deles ou entravar os respectivos esforços para a obter.

Educação moral da sociedade

Contra o utilitarismo considera que "em política a escolha das instituições políticas é mais uma questão de moral e de educação do que uma questão de interesses materiais". Para ele "não há razão para que todas as experiências humanas sejam construídas sobre o mesmo modelo ou sobre um pequeno número de modelos. Se uma pessoa possui qualquer razoável quantidade de senso comum e de experiëncia, a sua própria maneira de organizar a respectiva existência é a melhor, não porque seja a melhor em si mesma, mas porque é a sua". Neste sentido, em lugar do intervencionismo do Estado, considera preferível uma educação moral da sociedade que leve os homens a associar-se e a entreajudar-se. Há assim um valor educativo da democracia, entendido como um meio de se cultivar o espírito público e a inteligência política

As elites

Procura conciliar o princípio de governo do povo com a ideia de autonomia das elites, nomeadamente a possibilidade dos mais sábios poderem ser chamados ao governo, esses dois grandes elementos de que depende um bom governo e que visa combinar de forma mais ampla possível, as vantagens que derivam do juízo independente de um pequeno número particularmente instruído, com o grau mais elevado de segurança para esse objectivo que consiste em tornar esse pequeno número responsável perante todos.

Defesa das minorias e da diferença

Como Tocqueville, teme o despotismo da maioria, considerando necessário o reforço dos direitos das minorias e até a valorização do excêntrico. Importa defender a diferença para se evitar a tendência para a uniformidade e a mediocridade. Porque a espécie humana não é infalível, torna-se, assim, indesejável a unidade da opinião. Só com a diferença e o próprio confronto das opiniões é que se consegue o progresso.

Contra a uniformidade

Salienta que não há nenhuma razão para que todas as experiências humanas sejam construídas segundo o mesmo modelo ou sobre um pequeno número de modelos. Se uma pessoa possuir uma qualquer quantidade razoável de senso comum e de experiência, a maneira dela organizar a respectiva existência é a melhor, não porque seja a melhor em si mesma, mas porque é a sua.

O método da verificabilidade

Antecipando Karl Popper, Stuart Mill considera que "há a maior diferença entre presumir uma opinião como verdadeira porque, tendo todas as oportunidades de ser contestada, não foi refutada, e a de afirmar a sua verdade a fim de não permitir a sua refutação". Assim salienta a necessidade da "maior disseminação possível do poder compatível com a sua eficácia; mas a maior centralização possível da informação e a difusão desta a partir do centro". (

Com o mesmo autor, em Principles of political economy, de 1848, vai atingir-se o apogeu da chamada Escola Clássica da economia, interseccionando-se, no plano meramente económico, com o utilitarismo de Bentham e o positivismo de Comte.

Com ele se sistematizam um conjunto de leis que vão marcar o liberalismo:a lei do interesse pessoal ou princípio hedonístico (cada individuo procura o bem e a riqueza e evita o mal e a miséria), a lei da concorrência, a lei da população, a lei do salário, a lei da renda e a lei da troca internacional (o país mais pobre e menos industrializado beneficia sempre com a liberdade do comércio).

Mill, no entanto, se é inteiramente liberal quanto à produção, defendendo o liberalismo concorrencial, considera que a justiça social, isto é a acção do Estado, pode intervir na distribuição :"a sociedade pode submeter a distribuição da riqueza às regras que lhe parecerem melhores".

O socialismo de Mill

Alguns falam mesmo num socialismo de Mill, particularmente visível nas suas propostas de reforma do direito das sucessões e da socialização da renda fundiária, fundando para o efeito uma Land tenure reform Association, em 1870, onde defendeu que "o problema social do futuro consiste em conciliar a maior liberdade de acção do indivíduo com o direito de todos sobre a propriedade das matérias primas que oferece o globo, e com uma participação de todos nos proveitos do trabalho comum".

"O único fim em que é legítimo que a humanidade, individual ou colectivamente, interfira com a liberdade de acção de outrem, é auto-defesa... O poder só é legitimamente exercido sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra a sua vontade, quando estiver em causa o bem-estar dos outros" apelava para não "nos limitarmos a olhar a superfície das instituições políticas", onde "nem sempre nos aparece a força preponderante".

A ideia de nacionalidade

O utilitarismo positivista e demoliberal de John Stuart Mill (1806-1873) em Considerations on Representative Government, de 1860, considera que há nacionalidade onde se encontram homens unidos por simpatias comuns que não existem entre eles e outros homens, simpatias que os levam a agir de acordo, de muito melhor vontade do que o fariam com outros, a desejar que esse governo seja exercido por eles próprios ou por uma porção entre eles, pelo que considera ser uma condição necessária das instituições livres está na circunstância das fronteiras do governo coincidirem no seu conjunto com as fronteiras da nação.

Analisando as causas do aparecimento desse sentimento, salienta que o mesmo pode ter sido engendrado por diversas causas: é por vezes o efeito da identidade de raça e de origem; muitas vezes a comunidade de língua e a comunidade de religião contribuem para o fazer nascer; os limites geográficos, igualmente. Mas a causa mais poderosa de todas é a identidade de antecedentes políticos, a posse de uma história nacional, e, por conseguinte, a comunidade de recordação, o orgulho e humilhação, o prazer e o pesar colectivos ligam-se aos mesmos incidentes do passado. Contudo, nenhuma destas circunstâncias é indispensável ou absolutamente suficiente por si só

· Essays on Unsettled Questions in Political Economy

1831.

· System of Logic

1843.

· Principles of Political Economy, with some of their Aplication to Social Philosophy

1846. Cfr. trad. port. Princípios de Economia Política, com Algumas das suas Aplicações à Filosofia Social, São Paulo, Abril Cultural, 1983.

· Essay on Liberty

2 vols., 1859. Cfr. trad. port. Da Liberdade, São Paulo, Instituição Brasileira de Difusão Cultural, 1964; ver tb. Trad. port. Parcial Da Liberdade de Expressão e de Pensamento, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1969.

· Thoughts on Parliamentary Reform

1859.

· Considerations on Representative Government

1860. Cfr. trad. port. O Governo Representativo, Lisboa, Livraria Arcádia, 1967.

· Utilitarianism

1861.

· August Comte and the Positivism

1865.

· The Subjection of Women

1869. Com Harriet Taylor.

· Autobiography

1873.

 

Michelet, Jules (1798-1874) Historiador francês. Um dos inspiradores do republicanismo não jacobino. O clássico defensor do Estado-Nação, da história pátria. Continua na senda da história, mestra da vida. Uma perspectiva claramente romântica. Começa como defensor do orleanismo, numa postura conservadora, sendo preceptor de um dos filhos de Luís Filipe. Professor no Collège de France, donde é expulso por se recusar a jurar Napoleão III. Passa, desde então, a viver em Itália. Na sua interpretação da revolução francesa, critica duramente o jacobinismo, defendendo a figura de Danton. Influencia o nosso Antero de Quental. Considera que a revolução fez da França uma "nova Roma", a "pátria universal" que ofereceu ao mundo o "evangelho da igualdade".

· Histoire de France

1830 a 1869.

· Le Peuple

(1846).

· Les Soldats de la Révolution

1854.

· La Bible de l'Humanité

1864.

Lima, Cândido Figueiredo e (1782-1851) Professor de direito romano. Deputado por Trás-os-Montes em 1822. Procurador às Cortes Gerais de 1828, por Chaves. Ministro do reino e da fazenda de D. Miguel, nomeado em 18 de Agosto de 1834. Demitido de professor pelo governo de D. Pedro, em 15 de Julho de 1834. Conspirdor no Minho em 1846. Defende então o modelo constitucional inglês, considerando que "o commum dos homens, se conduz melhor pelos seus hábitos, que pelo juízo", pelo que a regra vulgar da política, e recebida em todas as Naçoens, e em todos os séculos, que as Leis fundamentaes , e Políticas (dos) Estados, se não devem alterar, sem huma absoluta necessidade, que he só quando ellas são contrárias à recta razão, e oppostas ao bem público; e que neste cazo único, ainda a alteração, e mudança se deve operar muito lenta, e imperceptivelmente aos homens, porque a antiguidade de qualquer estabelecimento,e Leis, sempre foi tido por couza Sancta e venerável. E isto porque os costumes dos Povos necessitão do socorro das Leis para serem mantidos; e as Leis tem precizão dos costumes dos Povos , para serem observadas"( Para ele "a máxima vulgar da política , e adoptada na Arte de Reinar, pelos mais graves homens d'Estado, que he precizo ganhar o coração dos homens, para se submetterem de vontade; e que, quanto for possível, se devem conduzir sem coacção pela boa ordem, e pela esperança das recompensas"

 

Herculano, Alexandre (1810-1877) Alexandre Herculano de Carvalho Araújo. Maçon. Implicado na revolta de 1831, parte para o exílio. Soldado raso nas lutas liberais. Segundo bibliotecário na Biblioteca Pública do Porto em 1833. Demite-se após a revolução de Setembro e contra a nova situação publica A Voz do Profeta. Nomeado em 1839, por D. Fernando, director das bibliotecas reais da Ajuda e das Necessidades. Deputado em 1840-1841. Publica o I vol da História de Portugal em 1846. Assume o anticlericalismo em Eu e Clero (1850). Protesta contra a Lei das Rolhas de Cabral (1850). Assume a conspiração de Saldanha contra o cabralismo e é um dos inspiradores da Regeneração de 1851. Recusa a pasta do reino. Opõe-se a Fontes e a Rodrigo da Fonseca. Funda O País (1853) e inspira O Português (1853). Eleito presidente da câmara municipal de Belém pela oposição histórica em 1853. Torna-se vice-presidente da Academia das Ciências em 1855. Começa a publicar os Portugaliae Monumenta Historica em 1856. Opõe-se com Ferrer à Concordata (1857). Renuncia a deputado em 13 de Agosto de 1858. Faz campanha anticlerical na questão das Irmãs da Caridade (1858-1862). Preside a comício anticlerical em 31 de Dezembro de 1858. Retira-se para Vale de Lobos em 1857. Recusa ser professor no Curso Superior de Letras, aberto em 1861. Faz parte da comissão revisora do Código Civil em 1860. Critica a proibição das Conferências do Casino.

· A Voz do Profeta

1836

· História de Portugal, I

1846

· Eu e o Clero

1850

· Portugaliae Monumenta Historica

1856

· Opúsculos

(10 vols., 1873 - 1908: I - 1873; II - 1873; III - 1876; IV - 1879; V - 1881; VI - 1886; VII - 1898; VIII - 1901; IX - 1907; X - 1908).

· Carta a Oliveira Martins

1873

· Carta a Oliveira Martins

Fevereiro de 1877

Gioberti, Vincenzo (1801-1852) Político italiano. Exilado em Bruxelas de 1833 a 1848. Autor de um estudo anti-jesuítico de 1846-1847, e uma obra defensora da unidade italiana de 1851, onde propõe a unidade federativa dos Estados italianos, sob a presidência do papa.

· Del Primato Morale e Civile degli Italiani, 1843.

· Il Gesuita Moderno, 1846-1847.

· Rinnovamento Civilie d’Italia, 1851.

Araújo, José Maria Xavier de (1786-1860) Jurista. Maçon. Bacharel em cânones. Magistrado. Membro do Sinédrio. Deputado em 1821-1822, pelo Minho, companheiro de Fernandes Tomás. Exila-se em 1823, apenas regressando em 1834. Torna-se, então, juiz do Tribunal do Comércio. A partir de 1850 passa para juiz do Tribunal da Relação do Porto.

Revelações e Memórias para a história da revolução de 24 de Agosto de 1820, e de 15 de Septembro do mesmo ann o, Lisboa, Rollandiana, 1846

 

 

VI - LIVROS DO ANO

Apontamentos para a História da Fonte O guerrilheiro miguelista Padre Casimiro José Vieira, nesta obra, insere uma carta que escreveu a D. Maria II em 6 de Julho de 1846, depois de a ter lido ao povo para saber se o que nela se dizia era a vontade de todos. Aí  considera o novo governo como uma farsa e combinação das seitas para tudo ficar como até ali, com a mudança apenas de pessoas . Fala d' opressões injustas que têm feito ao povo, tratando-o até agora como se fossem negros e escravos. Pede à Rainha que nomeie para toda a parte homens da maior integridade e desinteresse (...) homens escolhidos à vontade do povo; que se baixem os impostos; nomeadamente a abolição das portagens; que as magistraturas locais possam ser exercidas gratuitamente; que aos deputados se lhes façam os gastos da comida e transportes à custa do povo, mas que não embolsem dinheiro nenhum, para que depois não haja nas eleições tanto suborno, e o povo atine com a boa escolha. Propõe mesmo a constituição de um exército popular: quer também o povo (...) que nas guardas nacionais entre todo o homem voluntariamente (...) e que os oficiais sejam escolhidos por votação de todos os militares da guarda nacional. E não deixa de defender a instituição do sufrágio universal : as eleições para toda a espécie de justiça e autoridade sejam de todo populares sem excepção de pessoa, a não ser as que não lêem, nem escrevem, para evitar enganos e despertar a instrução, porque só assim se pode exprimir a vontade geral dos povos, que é a verdadeira lei.

 

VII - FALECIMENTOS E NASCIMENTOS

FALECIMENTOS

NASCIMENTOS

ALBURQUERQUE, Luís S. Mouzinho de (1792-1846)

CONSTâNCIA, Francisco Solano (1777-1846)

FERREIRA, Silvestre Pinheiro (1769-1846)

LIST, Friedrich (1789-1846)

PUCHTA, Georg Friedrich 1798-1846

SOBRAL, Hermano José Braamcamp de Almeida Castelo Branco (1755-1846)

ANTERO, Adriano (1846-1934)

BLOY, Léon 1846–1917

BRADLEY, Francis Herbert (1846-1924)

CASTRO, Joaquim Pereira Pimenta de (1846-1918)

COSTA, Joaquín (1846-1911)

FUSCHINI, Augusto Maria (1846-1911)

LARANJO, José Frederico (1846-1910)

MAYER, Otto (1846-1924)

VILHENA, Julio Marques de (1846-1928)


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© José Adelino Maltez. Todos os direitos reservados. Cópias autorizadas, desde que indicada a proveniência: Página profissional de José Adelino Maltez ( http://maltez.info). Última revisão em: 01-05-2009 © José Adelino Maltez. Todos os direitos reservados. Cópias autorizadas, desde que indicada a proveniência: Página profissional de José Adelino Maltez ( http://maltez.info). Última revisão em: 01-05-2009