Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

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ANO:1864


SUMÁRIO:
Destaques Cronologia Acontecimentos Bibliografia Personalidades Livros do Ano Falecimentos e Nascimentos

I – DESTAQUES

PORTUGALMUNDO

Política

· Rolinada, em Coimbra (Abril)

· Cisão Maçónica (Maio)

· Eleições (Setembro)

· Fundação da Cruz Vermelha

·

·

Ideias

· Lunáticos. Nome dado aos republicanos da década de sessenta que se reuniam no Pátio do Salema, a partir de 1864, em torno de António de Oliveira Marreca, Latino Coelho, Saraiva de Carvalho, Giberto Rola e José Elias Garcia.

· Rodrigues de Freitas publica Breves Reflexões sobre a Questão Bancária.

· No Archivo Rural publicam-se: de Silvestre Bernardo Lima, Apontamentos para um Compêndio Elementar de Zootecnia Geral e Francisco da Veiga Beirão, Estudos sobre o Crédito Rural.

· Abranches, João de Pina Madeira. Krausista português. Em 1864, considera que o Estado deve organizar-se sobre o modelo do eu humano, constituindo-se como uma espécie de eu social, entendido como a coagulação da vontade livre e reflectida do povo. O eu social harmoniza-se com as actividades sociais através da ideia de contrato político, que o mesmo autor identifica com a Constituição. O Estado, em suma, não passa de um organismo especial do organismo total que é a Sociedade, cabendo-lhe, em nome do princípio da justiça, garantir o equilíbrio e o vínculo entrelaçante das várias esferas e instituições sociais. O Estado tem, assim, um duplo fim: administrar a justiça e condicionar todas as instituições sociais, mas sem uma intervenção tirânica e totalizante: o direito, subministrando os meios de desenvolvimento às diferentes esferas da actividade humana, une-as por laços orgânicos e chega até a firmar uma legítima solidariedade, bem semelhante ao sistema nervoso, que, ligando todas as partes do corpo, torna cada uma delas condição para a conservação das outras.

· Marx e Engels fundam a I Internacional.

· Pio IX em 1864, edita a Syllabus, onde se condena o liberalismo e o racionalismo o papa Pio IX inclui entre os oitenta erros que deviam ser reprovados pelos católicos, o racionalismo, o liberalismo e o naturalismo. O liberalismo é condenado porque considera que a autoridade não é mais do que a soma do número e das forças materiais. Contudo, o arcebispo de Mogúncia, Ketteler, lança a chamada escola social católica, defendendo a necessida de de intervenção do Estado na chamada questão social

· Renan é demitido de professor do Instituto de Línguas Orientais por pressão clerical e parte para nova viagem ao Extremo oriente

· A Cidade Antiga. Fustel de Coulanges, professor em Estrasburgo, marcado pelas ideias liberais moderadas de Benjamin Constant, vai criticar um dos mitos dos revolucionários franceses, que julgavam copiar as instituições greco-romanas, empreendendo um estudo sobre os modelos da polis grega e da civitas romana, demonstrando como a política, o direito e a religião se confundiam.

· Lassalle, criador da Lei de bronze (ehernes Gesetz) dos salários, onde defende que os salários não devem estar abaixo de um mínimo vital, dado que aumentando a população trabalhadora de forma contínua, os salários, por força da lei da oferta e da procura, poderão ficar abaixo desse nível, dado que a população aumenta mais depressa que os postos de trabalho. Morre, neste ano, em duelo, por uma questão passional

· Bakunine funda a Aliança Social-Democrata Internacional

II – CRONOLOGIA

NACIONAL

· Janeiro

16 Remodelação governamental. Loulé volta ao reino, substituindo Anselmo José Braamcamp (até 5 de Março de 1865); José Gerardo Ferreira Passos substitui Sá da Bandeira na guerra (até 5 de Março de 1865);. João Crisóstomo de Abreu e Sousa substitui Loulé nas obras públicas (de 16 de Janeiro de 1864 a 17 de Abril de 1865).

- Realiza-se o primeiro recenseamento sistemático da população em Portugal. 3 829 618 habitantes

- Governo consegue um grande empréstimo de 5 milhões de libras.

· Fevereiro

- Polémica na Confederação Maçónica Portuguesa. Inocêncio Francisco da Silva ataca a liderança de Lobo de ávila, defendendo o regresso de Loulé ao cargo de grão-mestre.

· Março

11 Proposta de lei do governo abolindo o monopólio dos tabacos. Prevê-se a proibição da cultura no Continente.

- Loulé é eleito grão-mestre da Confederação Maçónica Portuguesa, em disputa com Lobo de ávila. Mas o presidente do conselho não aceita o lugar. O cargo será ocupado interinamente por Joaquim de Abreu Viana até Janeiro de 1866.

· Abril

7 São autorizadas as associações de socorros mútuos

- Rolinada. Revolta estudantil em Coimbra.

· Maio

12 Aprovado o novo regime dos tabacos. Liberdade de fabrico do tabaco em Lisboa, Porto, Açores e Madeira. Proibida a cultura do tabaco no continente. Aprovado no dia 12 e promulgado no dia seguinte.

16 Autorizada a criação do Banco Nacional Ultramarino

- Cisão maçónica Lobo de ávila constitui a Confederação Maçónica Progressista de Portugal, uma cisão dentro da Confederação Maçónica Portuguesa. Acampanha-o, por breves tempos, Mendes Leal.

· Junho

18 Criada a Companhia da Fábrica de Tabaco de Xabregas, dominada por Francisco Isidoro Viana.

25 A gestão dos celeiros comuns é atribuída às câmaras municipais

· Agosto

12 Permitida a criação de depósitos de cereais exóticos em Lisboa e no Porto.

22 Criada uma comissão para a reforma da parte agrícola do MOPCI, com especial incidência no ensino agrícola. Fazem parte da mesma J. Andrade Corvo, S. B. Lima e Ferreira Lapa.

· Setembro

11 Eleições. 4 188 410 habitantes no continente e ilhas. 350 145 eleitores (8,4% da população total). Eleição de 177 deputados. 152 círculos uninominais no continente. 13 nas ilhas. 12 no ultramar. Vitória dos históricos (cerca de 100 deputados). Governo de Loulé

- Grande exposição agrícola nacional promovida pela RACAP

- Adjudicada ao marquês de Salamanca a abertura da linha do Douro para Salamanca e Medina del Campo.

· Outubro

3 Criado um corpo de engenharia civil

25 Aprovados os estatutos do Companhia Geral de Crédito Predial Português. Tem o privilégio de emitir obrigações prediais durante 25 anos.

· Dezembro

12 João Crisóstomo de Abreu e Sousa substitui Mendes Leal na marinha, continuando nas obras públicas. Mendes Leal pediu a demissão em plena Câmara dos Deputados; logo se seguiria a de Ferreira Passos, a quem estava intimamente ligado.

20 Reforma do ensino industrial

28 Instituído o Conselho Geral de Estatística

29 Organização do Instituto Geral de Agricultura

· Ainda em 1864...

- Abertura do caminho de ferro até Vilar Formoso. Linha do Norte chega a Gaia. A do Sul atinge Beja.

INTERNACIONAL

· 29 de Setembro Em Inglaterra, é fundada a I Internacional, reunindo os trade-unionistas britânicos, os proudhonianos, os marxistas alemães e refugiados húngaros, polacos e italianos.

· Ainda e 1864...

- Micróbios. O francês Louis Pasteur descobre que há micro-organismos no ar, responsáveis, por exemplo, pelo processo da fermentação.

- Fundada a Cruz Vermelha Internacional por Henri Dunant.

- Operários em França passam a ter direito à greve e à liberdade de associação.

III - ACONTECIMENTOS DO ANO

I Internacional Fundada em 29 de Setembro de 1864 em Inglaterra. Reúne os trade-unionistas britânicos, os proudhonianos, os marxistas alemães e refugiados húngaros, polacos e italianos. Terá a preponderância de Marx. Em 1866 surge o conflito entre Marx e Proudhon e no ano seguinte entre Marx e Bakunine. Entre nós, logo em 1871, José Fontana escreve em 1871 um folheto O que é a Internacional?, para, no ano seguinte, fundar a Associação de Fraternidade Operária.

No Congresso de Haia de 1872, acabam por retirar-se os blanquistas e os bakuninistas. A organização, dominada pelo marxismo, entra em agonia e extingue-se em 1877.

 

Rolinada (1864 )Entre Abril e Maio de 1864 houve uma revolta estudantil em Coimbra que ficou conhecida pela rolinada. Tudo foi desnecadeado pelo facto dos estudantes solicitarem o perdão de acto, negada por uma portaria duríssima do governo. Seguiu-se uma manifestação de estudantes no Largo da Feira, duramente reprimida, antes da cidade ser ocupada militarmente. Então, num acto de protesto, cerca de meio milhar de estudantes deslocou-se para o Porto, declarando não quererem regressar a Coimbra. Encerrada a universidade. Forças militares continuam em Coimbra. São demitidos o governador civil de Coimbra e o reitor da Universidade, Vicente Ferrer de Neto Paiva.

IV – BIBLIOGRAFIA

AUTORES

OBRAS

CENTELHAS, Frei Firmino de

Compêndio de Filosofia Católico-Racional, 1864

COULANGES, Fustel de

Cité (La) Antique, étude sur le Culte, les Institutions de la Grèce et de Rome; 1864

FERRERA, José Dias

Filosofia do Direito (Noções Fundamentais de), 1864

KETTLER

Die Arbeiterfrage und des Christentum (O cristianismo e a questão operária)

LE PLAY

Réforme (La) Sociale en France, déduite sw l’observations des ateliers et la loi du décalogue 1864

LOBO, A.S.S. Costa

Estado (O) e a Liberdade de Associação. Dissertação Inaugural para o acto de conclusões magnas, Coimbra, 1864

STEIN, Lorenz Von

Verwaltungslehre (Die), 1864

TREITSCHKE

Bundesstaat und Einheintsstaat, 1864

V - PERSONALIDADES DO ANO

Tchernichevski, Nikolai Gavrilovitch (1829-1889) Um dos nihilistas russos, para quem seria importante que o poder passasse não de jure, mas de facto para as mãos da classe mais baixa e mais numerosa: camponeses, assalariados e artesãos até porque o mais terrível de tudo é sempre o Leviathan, o monstro informe que tudo vai tragando. Contudo, Tchernishevski prefere adoptar a via literária para a revolução, começando por meditar sobre As Relações Estéticas entre a Arte e a Realidade, de 1855, até porque, segundo ele, nas nações onde a vida espiritual e social alcançou um desenvolvimento elevado existe, se assim se pode dizer, uma divisão de trabalho entre os diversos ramos da actividade mental, ao passo que entre nós não conhecemos senão um: a literatura. Dois anos depois, já considera que o socialismo pode chegar à Rússia antes de se desenvolver completamente o capitalismo, isto é, antes que sejam destruídas as raízes colectivistas que permaneciam na Rússia rural. E na sua Crítica dos Preconceitos Filosófico contra a Posse Comunal (Obshina), de 1858, declara: não somos seguidores de Hegel e, muito menos, de Schelling, mas não podemos deixar de reconhecer que os dois sistemas prestaram grandes serviços à ciência com a descoberta das formas gerais pelas quais se move o progresso histórico. O resultado fundamental desta descoberta está no seguinte axioma: pela sua forma, a etapa superior do desenvolvimento é similar ao ponto de partida. é aliás a este autor que cabe a elaboração do guia moral de todo o populismo russo, o romance Que Fazer?, escrito quando Tchernishevski estava detido, entre 1862 e 1864. Tchernichevski foi, a partir de 1856, um dos mais importantes colaboradores da revista Sovremennik (O Contemporâneo), publicada em São Petersburgo de 1836 a 1866. Nela também colaboraram Belinski, em 1847-1848, e Turguenev. As obras completas de Tchernichevski foram publicadas em 1906, em dez tomos. O autor exerceu profunda influência na evolução do marxismo na Rússia e, logo em 1890-1892, Plekhanov uma série de artigos sobre o autor de Que Fazer? na revista Sotsial-Demokrat, órgão do grupo Emancipação do Trabalho.

Play, Pierre Guillaume Frédéric Le (1806-1883) Engenheiro. Professor na Escola de Minas. Conselheiro de Estado em 1855. Senador de 1867 a 1870. Organizador das Exposições Universais de Paris (1855 e 1867) e de Londres (1862). Doutrinador do catolicismo social, principalmente através da revista La Science Sociale, continuada por Edmond Desmolins. As respectivas teses são introduzidas em Portugal pelo ensino de Marnoco e Sousa, de quem António de Oliveira Salazar foi assistente. E é este, baseado da doutrina da escola de Le Play, misturando-a com o socialismo catedrático, que cria, pela primeira vez, um efectivo sistema de segurança social, bem como um modelo global de protecção laboral e de previdência social. Marcado pelo detrminismo geográfico, considera que o clima é predominante na formação familiar, económica e política. Entre os seus discípulos Paul Descamps e Léon Poinsard, que se dedicam a estudos sobre Portugal. Le Play defende a necessidade de uma reforma social contra doutrina da lei natural e individualismo. Privilegia a intervenção do grupo familiar e a reforma moral. Fala numa constituição essencial, que se forma nas relações de sangue (família), de sociabilidade (comuna) e de interesses (profissão). Considera a necessidade da restauração de uma autoridade paternal, tanto na família como nas fábricas. Priviegia a família como a molécula primordial das sociedades. Como a entidade intermediária entre o indivíduo e a sociedade. Nesta base, considera que tudo o que é contra família é contra a a pátria e tudo o que é contra a pátria é contra a família.

La Réforme Sociale en France , (1864).

Les Ouvriers Européens , 1885. Uma colecção de 36 monografias de famílias de operários.

L'Organisations de la Famille , (1871).

 

Ketteler, Wilhelm-Immanuel von 1811-1877 Teórico do cristianismo social. Assume-se contra o materialismo e o ateísmo. Defende a intervenção do Estado na economia e na sociedade, nomeadamente pela instauração do salário mínimo e a defesa da participação dos operários nos lucros das empresas. Para o efeito, invoca uma ideologia corporativista, inspirando a criação de círculos operários católicos.

· Die Arbeiterfrage und des Christentum

1864.

· Fundamentos de uma Concepção Cristã do Estado.

· Entwurf zu einem politischen Programm fur die Khatoliken im Deutschen Reiche

Esboço dum programa político para os católicos no Reich alemão, 1873.

 

langes, Numa Denis Fustel de 1830-1889 Professor francês. Em Estrasburgo de 1860 a 1870 e, desde 1875 na école Normale de Paris. Influenciado por Benjamin Constant e Volney, critica a ilusão dos revolucionários que pensavam copiar as instituições greco-romanas. Considera que religião, direito e governação se confundiam e não eram senão a mesma coisa, sob três diferentes aspectos. Salienta que o Estado era uma comunidade religiosa, o rei um pontífice, o magistrado um padre e a lei uma fórmula sagrada; onde o patriotismo era a piedade, o exílio uma excomunhão; onde era desconhecida a liberdade e o homem servo do Estado pela sua alma, o seu corpo e os seus bens; onde era obrigatório o ódio contra o estrangeiros; onde a noção do direito e do dever, da justiça e do afecto terminava nos limites da cidade.

1858 Polybe, ou la Grèce Conquise par les Romains

1864 La Cité Antique. étude sur le Culte, les Institutions de la Grèce et de Rome

1875 Histoire des Institutions Politiques de l’Ancienne France; 3 vols., Paris, 1875-1889.

1892 Les Transformations de la Royauté pendant l'époque Carolingienne; Paris

 

VI - LIVROS DO ANO

& O Estado e a Liberdade de Associação Lobo, António Sousa Silva Costa (1840-1913) Professor de direito, político e historiador português. Foi ministro dos estrangeiros de Dias Ferreira (entre 17 de Janeiro e 27 de Maio de 1892). Em 1864, paralelamente à aceitação da hegeliana concepção dialéctica da história, se antecipam muitas das teses do que virá a ser o organicismo da época salazarista. Considera que a evolução histórica dos organismos sociais passa por três fases. A primeira é a fase da unidade amorfa, onde predomina a homogeneidade indistinta; a segunda é a da variedade das formas, onde é marcante a heterogeneidade; a terceira fase é a da harmonia, a verdadeira síntese orgânica, onde o indivíduo e o Estado atingem o equilíbrio num organismo superior. Se na primeira fase, o indivíduo era estatizado e na segunda se emancipava por completo do Estado, na terceira, na fase da harmonia, já se reconstruía o império da razão e se criavam verdadeiros laços de solidariedade orgânica, através da ideia de associação. Contudo, o Estado não se identifica com a sociedade. é um simples órgão dentro do grande organismo social, o princípio unificador do sistema nervoso. O Estado conservando na sociedade a unidade exterior, enleando em solidariedade todos os seus membros, desempenha no corpo social as mesmas funções que no corpo físico o sistema nervoso. Com efeito, a nossa tentativa de construção do corporativismo radica em teses económico-sociais bem domésticas, resultantes de uma releitura liberal de inspiração krausista, nomeadamente na ideia de construção de um direito social com laivos de socialismo catedrático. Com efeito, esta geração, procurando distanciar-se tanto do velho absolutismo estadualista, como do individualismo demoliberal, acabou por reconhecer o papel dos corpos intermediários, num corporacionismo que tanto se podia vestir do pluralismo da esferas sociais autónomas e da associação livre, como virá a tornar-se num hierarquismo corporativista que restaurou o autoritarismo. O vazio de ideias leva às mais incoerentes viagens ideológicas, dado que o jovem estudante de Coimbra, onde recebeu lições krausistas, rapidamente passa do republicanismo neo-jacobino ao socialismo proudhoniano para, alguns anos volvidos, se tornar adepto do socialismo de cátedra e acabar empedernido figurante do nosso rotativismo. Analisando a figura do rei medieval, salienta que "o poder real foi na Idade média, o promotor da harmonia social:foi ele que fundiu em uma nacionalidade o Portugal primitivo, que se compunha de pequenas repúblicas, que eram os concelhos; de uma gerarquia teocrática, que era o clero, e de uma aristocracia militar - parcialidades que vizinhavam por todo o reino em perpétua discórdia". · O Estado e a Liberdade de Associação. Dissertação Inaugural para o acto de conclusões magnas Coimbra, 1864. · Descargo da minha responsabilidade de ministro Lisboa, Imprensa Nacional, 1893. · As Origens do Sebastianismo. História e Perfiguração Dramática Lisboa, Livraria Moderna, 1909 (2ª ed., Lisboa, Rolim, 1982).O Rei, in "Anais das Bibliotecas e Arquivos de Portugal", vol I, nº5

 

 

VII - FALECIMENTOS E NASCIMENTOS

FALECIMENTOS

NASCIMENTOS

ENFANTIN, Prosper (1796-1864)

LASSALLE, Ferdiand (1825-1864)

CARDOSO, Alfredo Ernesto de Sá (1864-1950) COOLEY, Charles Horton (1864-1929)

CORDES, José Manuel Sinel de (n. !864)

HOBHOUSE, Leonard Trelawney 1864-1929

KJELLEN, Rudolf (1864-1922)

OPPENHEIMER, Franz (1864-1943)

RIVERS RIVERS, William Halse

ROMANONES, Conde de

SANTANA, Manuel Fernandes (1864-1910)

SCHILLER, Ferdinand Canning Scott (1864-1937)

UNAMUNO, Miguel de (1864-1936)

WEBER, Max (1864-1920)

WIERNER, Norbert (1864-1964)

 


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© José Adelino Maltez. Todos os direitos reservados. Cópias autorizadas, desde que indicada a proveniência: Página profissional de José Adelino Maltez ( http://maltez.info). Última revisão em: 01-05-2009 © José Adelino Maltez. Todos os direitos reservados. Cópias autorizadas, desde que indicada a proveniência: Página profissional de José Adelino Maltez ( http://maltez.info). Última revisão em: 01-05-2009