Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

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ANO:1870


SUMÁRIO:
Destaques Cronologia Acontecimentos Bibliografia Personalidades Livros do Ano Falecimentos e Nascimentos

I – DESTAQUES

PORTUGALMUNDO

Política

· Eleições. (Março)

· Saldanhada. (Maio)

· Governo de Saldanha (Maio)

· Governo de Sá da Bandeira (Agosto)

· Eleições (Setembro)

· Governo de ávila. (Outubro)

· Queda de Napoleão III e do Segundo Império em França. Fundada a 3ª República em França (Setembro)

· Guerra Franco-Prussiana

·

Ideias

· Começo da publicação de A República. Jornal republicano, com o subtítulo de Jornal da Democracia Portuguesa, surgido em 11 de Maio 1870, onde colaboraram Antero de Quental, Oliveira Martins, Eça de Queirós, Luciano Cordeiro, Manuel Arriaga e Batalha Reis. No primeiro número, Antero proclama: a república é, no Estado, liberdade; nas consciências, moralidade; no trabalho, segurança; na nação, força e independência. Para todos, riqueza; para todos, igualdade; para todos, luz. Acrescenta: não é só reorganização do Estado nas instituições: é ainda reorganização do indivíduo nos sentimentos, porque, se a república assenta sobre o direito, o direito republicano, esse, assenta sobre a moral. Invoca Proudhon, Michelet, Feuerbach e Littré.

· Serões da Província

· Defesa dos Estados Unidos da Europa

· Infalibilidade Papal Dogma católico assumido no primeiro Concílio do Vaticano (1869-1870). Contraditado pelo nosso bispo de Viseu, D. António Alves Martins, mas sustentado pelo Cardeal Manning. Contra tal dogma também se ergueu o escrito católico britânico, Lord Acton, considerando-o como um reflexo do absolutismo.

· Baden, Escola de. (1870-1920) Corrente de pensamento neo-kantiana, mas já com várias intersecções neo-hegelianas. Também chamada Escola Alemã do Sudoeste ou Escola de Heidelberg. Marcada pela axiologia e pelo culturalismo, onde se destacam Heinrich Rickert (1863-1936), Emil Lask (1875-1915), Gustav Radbruch (1878-1949) e Max Ernst Mayer (1875-1924). Uma escola que influencia particularmente o espanhol Manuel García Morente (1886-1942), o português Luís Cabral de Moncada (1888-1974) e o brasileiro Miguel Reale (n. 1910). Diferentemente da Escola de Marburgo, que procura, sobretudo, o Kant da razão-pura e das leis lógicas, já a Escola de Baden acentua a razão-prática e as leis axiológicas, sendo bem menos formalista, dado não aceitar a possibilidade do pensamento criar por si só o seu objecto. Coloca, acima do pensamento, os valores, considerados como entidades absolutas, independentes da razão, e admitindo, como parte integrante da realidade, aquilo que os mais presos ao formalismo kantiano consideram como um elemento irracional na realidade.

· Ciência Natural do Estado

 

II – CRONOLOGIA

NACIONAL

· Janeiro

3 Reabre o parlamento em sessão preparatória.Históricos conseguem eleger Diogo António Palmeiro Pinto para presidente da Câmara de Deputados. Mas, na resposta ao discurso da Coroa, há forte oposição, constantando o governo a precariedade da maioria.

- Juntam-se à oposição Sá da Bandeira e Saldanha. O grupo de Sá da Bandeira insurge-se contra a circunstância do governo dissolver a Câmara dos Deputados, sem qualquer prévia votação parlamentar contrária ao governo. O grupo de Saldanha, que regressou da embaixada em Paris em Outubro de 1869, revolta-se contra o facto do governo ter transferido vários oficiais afectos ao velho marechal.

20 Decretada a dissolução da Câmara dos Deputados. Foi convocado novo parlamento para 31 de Março. Era a quarta vez, em quatro anos, que se faziam eleições.

· Março

14 Eleições. Incidentes sangrentos no Funchal. A maioria governamental dos históricos consegue 89 deputados. Destes, 14 são regeneradores. Isto é, mantem-se o espírito da fusão. A oposição consegue apenas 15 deputados, incluindo reformistas, liderados pelo bispo de Viseu, e penicheiros.

31 Reabre a Câmara dos Deputados.

· Abril

20 Decreto altera o modelo do arrolamento predial estabelecido em 30 de Dezembro de 1869, tentando atenuar as revoltas populares, entretanto verificadas.

27 Discurso da Coroa. Referidas as propostas financeiras de Braamcamp, a questão aos arrolamentos prediais. Prometida a reforma da Câmara dos Pares e uma proposta de lei sobre a responsabilidade ministerial.

29 Inaugurada a estátua de D. Pedro IV no Rossio

· Maio

3 Câmara dos Deputados discute os incidentes eleitorais ocorridos na Madeira.

11 A revolta das ideias manifesta-se, pelo começo da publicação de A República, jornal redigido por Antero de Quental e Oliveira Martins. Este tem, então, 25 anos de idade.

12 Deputados reformistas e penicheiros abandonam a Câmara dos Deputados. Acusam o presidente da Câmara dos Deputados de lhes coarctar a liberdade de expressão

14 O ministro José Luciano apresenta várias propostas de lei. Entre elas a reforma dos códigos penal e processual criminal.

18 Anuncia-se que os deputados oposicionistas renunciam aos lugares. Entre os deputados que renunciam: António Augusto Pereira de Miranda; António Augusto da Costa Simões; António dos Santos Viegas; Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque; Francisco Coelho do Amaral; Francisco Pinto Bessa; Francisco Júlio Caldas Aulete; Joaquim Nogueira Soares Vieira; José Bandeira Coelho de Melo; José Oliveira Baptista; Luís de Almeida Coelho de Campos; Mariano Cirilo de Carvalho. Crescem boatos sobre a alteração da ordem pública

18 para 19 Saldanhada. Regimentos militares subvertidos por oficiais que invocam o setembrismo cercam o Palácio da Ajuda e pressionam D. Luís I no sentido da demissão do governo. Saldanha coloca-se à frente dos regimentos rebeldes (caçadores 5, artilharia 3 e infantaria 7), enquanto populares assaltam o castelo de S. Jorge. Tiroteio entre os rebeldes e a guarda do palácio. Saldanha é imediatamente recebido por D. Luís. Na tarde do dia 19, um suplemento ao Diário do Governo, nomeava Saldanha ministro da guerra, mas Loulé recusa referendar o acto. Então, Saldanha é nomeado presidente e ministro de todas as pastas.

20 Sessão agitada no parlamento. Na Câmara dos Pares, Sousa Pinto Bastos fala no prelúdio de uma guerra civil e teme pela autonomia da pátria, numa altura em que se falava no iberismo de Saldanha. Na Câmara dos Deputados, Pereira Dias protesta contra a violação da Carta Constitucional e a ditadura militar.

21 Reúne a Câmara dos Deputados com a presença de apenas 48 deputados. Proposta de Barros e Cunha para o adiamento das Cortes. Nesse dia, com parecer do Conselho de Estado, decreto de Saldanha adia as Cortes por 30 dias, até 20 de Junho de 1970.

23 última sessão da legislatura. Pereira Dias diz que o ministério de Saldanha o é por direito de conquista. Fala-se apaixonadamente na questão do iberismo de Saldanha.

26 Governo de Saldanha Até 29 de Agosto de 1870. Apoio de todas as forças oposicionistas ao anterior governo histórico: os reformistas afectos ao bispo de Viseu; os dinamizadores da Janeirinha liderados por Dias Ferreira; os amigos de Peniche; os regeneradores afectos a Rodrigues Sampaio; os amigos de Saldanha. Sampaio assume a pasta do reino, durante oito dias apenas. Dias Ferreira na justiça, na fazenda e no reino, depois da saída de Sampaio. O marquês de Angeja (Peniche) nas obras públicas. Um sobrinho de Saldanha, D. António Costa na marinha. O presidente acumula a guerra e os estrangeiros. O governo nem sequer apresenta qualquer espécie de programa.

· Junho

3 Rodrigues Sampaio é substituído por Dias Ferreira na pasta do reino.

4 Novo adiamento das Cortes por 123 dias até 31 de Outubro de 1870.

10 Surgem no Diário do Governo os primeiros decretos ditatoriais. Extinção do subsídio aos deputados. Criação de comissões para a reforma da Câmara dos Pares e da lei eleitoral. Criação de um Supremo Tribunal Administrativo, a partir do Conselho de Estado, reduzido a meras funções políticas.

17 Uma ditadura com ardor democrático.Decretos ditatoriais sobre a liberdade de ensino, a abolição da pena de morte no Ultramar e a reforma administrativa descentralizante.

19 Comício de apoio ao governo

22 Criado o ministério da instrução pública. Costa Cabral, nomeado embaixador no Vaticano. D. Luís da Câmara Leme substitui D. António da Costa Sousa Macedo na marinha; este passa para o novo ministério da instrução pública.

· Julho

21 Dissolução da Câmara dos Deputados (as Cortes não estavam então reunidas). Contra o voto do Conselho de Estado. Marcadas as eleições para 3 de Novembro. O decreto leva a criação de uma frente contra o governo, participada pelos históricos, os regeneradores e os reformistas.

  • No mesmo dia, é aprovado um novo código administrativo que não chega a entrar em vigor.

27 Sá da Bandeira preside à inauguração de um centro do partido histórico e dirige uma represnetação ao monarca contra a ditadura de Saldanha. Em oposição à ditadura. Surgem também manifestações dos regeneradores e dos próprios reformistas. Os três grupos recusam aderir às listas governamentais, embora não criem uma lista única.

· Agosto

1 D. Luís da Câmara Leme substitui o marquês de Angeja nas obras públicas. Este vai para embaixador em Bruxelas. Os penicheiros mostravam-se muito desordeiros e começaram logo a surgir boatos sobre um eventual golpe a desencadear por estes.

- O governo acaba por demitir-se

29 Governo de Sá da Bandeira. Até 29 de Outubro de 1870. O governo assume carácter transitório, visando garantir a ordem pública e a preparação das eleições, obrigando os militares a permanecer nos quartéis, abstendo-se de intervenções políticas. Saldanha foi despachado para embaixador em Londres, onde viria, aliás, a falecer em 1876.

 

· Setembro

4 Realizam-se cinco dias depois da queda de Saldanha. ávila apresentou-se autonomamente às eleições, desligando-se dos candidatos governamentais. Consegue eleger 16 deputados

12 Bento da Silva acumula os estrangeiros e a fazenda, substituindo ávila

· Outubro

29 Governo de ávila. Alves Martins não quis formar governo. Oposição parlamentar de Dias Ferreira. Há uma certa continuidade face ao anterior gabinete, mantendo-se todos os membros do governo, à excepção de Sá da Bandeira. Alves Martins e Saraiva de Carvalho são os dois reformistas que se demitem em Janeiro de 1871, depois dos respectivos correligionários, sob a liderança de Latino Coelho, terem desencadeado um processo de oposição parlamentar, a propósito nomeação do patriarca de Lisboa. Com efeito, Saraiva de Carvalho levou ao rei, sem passar por ávila, a nomeação do bispo do Algarve, D. Inácio do Nascimento Morais Cardoso, considerado liberal, capelão de D. Pedro V, em vez da do arcebispo de Goa, D. João Crisóstomo de Amorim Pessoa, apoiado por ávila, acusado de congreganismo romano e ultramontanismo. Ramalho Ortigão questionava Porque motivo são reformistas de oposição hoje os que eram reformistas governamentais ontem?, acrescentando que os reformistas ignoram qual é a divisa que os separa pela mesma razão que nunca souberam qual era o mote que os reunia. Um partido sem conhecimentos, sem princípios, sem bases de trabalho, sem plano de administração, sem consciência de progresso e sem carta, nem guia, nem lógica de acção, não tendo razão para existir, também não tem razão para deixar de ser. Reformista é uma palavra farfalhuda, mas oca, nome convencional sem objecto em política

· Dezembro

12 Alves Martins apresenta uma proposta de reforma da lei eleitoral, visando instaurar a representação proporcional, com salvaguarda das minorias, através do sistema do quociente eleitoral. Dias Ferreira na CD havia dito que as eleições em Portugal não são feitas pelos eleitores mas pelas autoridades. A proposta de reforma não foi aprovada.

· Ainda em 1870...

INTERNACIONAL

· 4 de Setembro A III República Francesa foi instaurada, por acção dos chefes da oposição republicana, Jules Ferry, Gambetta, Jules favre e Jules Simon, depois da derrota de Sedan (2 de Setembro), instituindo-se um governo de defesa nacional.

· 19 de Outubro União ibérica. Delegado do governo francês, quando este estava sitiado pelas tropas prussianas, chega a Madrid e exorta o general Prim a transformar-se no Washington da Espanha, assumindo a presidência de uma república assente na união ibérica.

· Ainda em 1870...

- Amadeu I de Sabóia (1845-1890) Duque de Aosta. Filho do rei de Itália Vítor Emanuel II ascende ao trono espanhol de 1870 a 1873, depois do general Prim ter destronado Isabel II.

- Guerra Franco-Prussiana (1870-1871) Produzirá cerca de 180 000 mortos.

- Education Act de William Forster

III - ACONTECIMENTOS DO ANO

III República Francesa Foi instaurada em 4 de Setembro de 1870, por acção dos chefes da oposição republicana, Jules Ferry, Gambetta, Jules favre e Jules Simon, depois da derrota de Sedan (2 de Setembro), instituindo-se um governo de defesa nacional. Os prussianos entram em Paris em 28 de Janeiro de 1871 e Thiers é nomeado chefe do poder executivo por uma Assembleia Nacional instalada em Bordéus. O governo consegue vencer a insurreição da Comuna de Paris (de 18 de Março a 28 de Maio de 1871). Faz a paz com a Alemanha em 10 de Maio e consegue que as tropas de ocupação deixem o território nacional em Setembro de 1873. Depois do período dito da república conservadora, de Thiers, que dura até 24 de Maio de 1873, segue-se a presidência do marechal Mac Mahon, com o governo do duque de Broglie, onde se assume uma política pró-clerical, em nome da chamada ordem moral. Os monárquicos não aproveitam a situação pelas divergências que se manifestam entre legitimistas e orleanistas. A repúblicana vem a ser consagrada em 30 de Janeiro de 1975 e os republicanos vencem as eleições de 1876 e 1877. Entre 1879 e 1887, sob a presidência de Jules Grevy, domina o republicanismo positivista e maçónico, com laivos anticlericais, ao mesmo tempo que se dá uma expansão colonial feita em nome das exigências morais da razão e da democracia. A Maçonaria que. durante o II Império, fizera, sobretudo, uma propaganda racionalista, depois de reforçada com a adesão de Emile Littré, Combes e Jules Ferry, faz uma viragem anticlerical e até elimina as referências ao Grande Arquitecto do Universo. Segue-se a crise de Boulanger, até se desencadear a questão Dreyfus, entre 1894 e 1899. Surge neste ambiente a chamada república radical que depois das leis anticongreganistas de 1901, corta as relações com Roma (Julho de 1904) e emite a lei da separação em 9 de Dezembro de 1905.

IV – BIBLIOGRAFIA

AUTORES

OBRAS

ALBUQUERQUE, Caetano d’Andrade

Direitos dos Operários. Estudos sobre as Greves, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1870

BASTOS, Tavares

Província, 1870

DINIS, Júlio

Serões da Província, Porto, Imprensa Portuense, 1870

ENES, António

Guerra e Democracia, 1870

FERREIRA, José Dias

Código Civil Português Anotado, 1870-1877

FRANTZ, Constantin

Ciência Natural do Estado; 1870

GREEN, Thomas Hill

Liberalismo, Teoria e Prática, 1870; Trad. Port. de Leonidas Gontijo de Carvalho, São Paulo, 1957;

JEVONS, William Stanley

Lessons in Logic, 1870.

LE PLAY

L’Organisation du Travail selon la coutume des ateliers et la loi du décalogue, 1870

MULFORD

Nation (The), 1870

PARIEU, Esquirou

Principes de Science Politique, 1870

SANTA-RITA, José Gonçalo

áfrica nas Relações Internacionais depois de 1870, 1959

TAINE

De l'Intelligence, 1870

V - PERSONALIDADES DO ANO

Ritschl, Albrecht (1822-1889) Professor protestante de teologia em Bona e Tubinga. Estuda em Bonn (1839-41) e Halle (1841-43). Doutorado em 1844. Professor em Bonn (1846-64) e Göttingen desde 1864 até à sua morte. Um dos precursores da Escola de Baden. Faz a distinção entre as ciências de factos (Tatsachenwissenschaften) e as ciências de valores (Wertwissenschaften). Retoma a distinção kantiana entre saber e fé. Considera que a base da religião não é a metafísica.

1850 Die Entstehung der altkatholischen Kirche

1870 Die christliche Lehre von der Rechtfertigung und Versöhnung ; 3 vol. (1870-74)

[A Doutrina Cristã da Justificação e Reconciliação]

 

Green, Thomas Hill (1836-1882) Professor de filosofia moral em Oxford desde 1877. Influencia Arnold Toynbee. Idealista inglês da escola de Oxford, marcada pela análise dos textos de Platão e Aristóteles, reagindo contra a dominante utilitarista, escola onde também militam F. H. Bradley e Bernard Bosanquet. Influenciado por Kant e Hegel. Corrige as teses do primitivo liberalismo do laissez faire, procurando a defesa da intervenção do Estado no sentido da justiça social. Considera que o Estado tem uma vida natural e um fim essencialmente ético. Em 1870 considera que o verdadeiro liberal é, por natureza, um reformador social, o paladino do humilde explorado e o adversário de todos os altos interesses dominantes e predatórios. Mas não se deixa conduzir pela paixão ideológica, dado que os capitalistas não são os únicos a terem privilégios egoístas e predatórios; o operariado bem organizado, abrangendo muitos milhões de trabalhadores, pode também ser predatório e perigoso ao bem-estar comum. Defende uma ideia de federação de povos onde se limitem os direitos de cada Estado. Um dos membros do chamado New Liberalism dos finais dos século XIX, juntamente com Leonard Hobhouse e John A. Hobson. Esta corrente, dita de liberalismo social, ou de social-liberalismo, para se distinguir do socialismo liberal, usa os argumentos dos individualismo para a defesa de um modelo de Welfare State.

· Liberalismo, Teoria e Prática, 1870. Trad. Port. de Leonidas Gontijo de Carvalho, São Paulo, 1957.

· Prolegomena to Ethics, 1883.

· Lectures on the Principles of Political Obligation, 1886.

· Liberal Legislation and Freedom Contract , 1881.

· Works, 3 vols, 1885, 1886 e 1889.

 

 

VI - LIVROS DO ANO

Naturlehre (die) des Staats als Grundlage aller Staatswissenschaft, 1870 Constantin Frantz considera que o Estado é uma entidade natural que tem uma estrutura essencialmente orgânica, assumindo a necessidade de uma ciência natural do Estado. Critica assim aqueles que até então apenas se preocupam com os aspectos morais e legais. Defende-se que o político seja perspectivado de acordo com os elementos físicos e naturais, nomeadamente pelo estudo da influência do clima e das condições geográficas.

 

 

VII - FALECIMENTOS E NASCIMENTOS

FALECIMENTOS

NASCIMENTOS

GAIO, António de Oliveira da Silva (1830-1870)

HERZEN, Aleksandr Ivanovich (1812-1870)

LAVRADIO, 5º Marquês do Lavradio, 2º Conde (1797-1870)

MOMTALEMBERT, Charles René Forbes de (1810-1870)

PRIM Y PRATS, Juan (1814-1870)

ADLER, Alfred (1870-1937)

BELLOC, Joseph-Pierre Hillaire (1870-1953)

BENTLEY, Arthur Fisher (1870-1957)

BINDER, Julius (1870-1939)

CAMPOS, Agostinho Celso de Azevedo (1870-1944)

CARDOZO, Benjamin Nathan (1870-1938)

HALéVY, élie (1870-1937)

LENINE, Vladimir Ilitch Ulianov, (1870-1924)

MAGALHãESs, José Alfredo Alfredo (1870-1957)

POUN, Roscoe (1870-1964)

PRAT DE LA RIBA, Enric (1870-1917)

RIVERA, Miguel Primo de (1870-1930)


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© José Adelino Maltez. Todos os direitos reservados. Cópias autorizadas, desde que indicada a proveniência: Página profissional de José Adelino Maltez ( http://maltez.info). Última revisão em: 01-05-2009 © José Adelino Maltez. Todos os direitos reservados. Cópias autorizadas, desde que indicada a proveniência: Página profissional de José Adelino Maltez ( http://maltez.info). Última revisão em: 01-05-2009